ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TONANTINS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 150/2026 - SEMAD-PMTNT.
Dispõe sobre concessão de redução de carga horaria de trabalho servidores efetivos, e dá outras providências.
O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais:
CONSIDERANDO, art.73. Ao servidor público municipal fica assegurado á redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horaria de trabalho, enquanto responsável legal por pessoa com deficiência que requeira atenção permanente.
CONSIDERANDO, o Processo n° 4961/2026-PMTNT, o parecer da PGMT/TNT nº 010/2026, o Parecer nº 001/2026-SP/PMTNT do Setor Pessoal e Parecer n° 310/2026-CI-PMTNT do Controle Interno.
RESOLVE:
Art. 1º. Concessão de 50% da redução de Carga Horaria de Trabalho, da Servidora Efetiva MARIA ROSILENE FERREIRA PESSOA, no cargo de Professora, lotada na Secretaria de Educação – SEMED, matrícula Nº82, Portadora do CPF: 750.988.492-68
Art. 2º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se, comunique-se e publique-se.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE TONANTINS, em 18 de agosto de 2026.
TASSYO MARLON DE OLIVEIRA DINIZ
Subsecretário Municipal de Administração
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
Prefeito de Tonantins
Publicado por:
Leonardo Garcia Martins
Código Identificador:0DE826A4