ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE LÁBREA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 235/2026-GPML
PORTARIA Nº 235/2026-GPML LABREA, 15 DE MAIO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO SERVIDOR EFETIVO ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS, AO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA – MÉDIO PURUS, ESTADO DO AMAZONAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O Prefeito do Município de Lábrea, Estado Amazonas, Senhor GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO, no uso das atribuições que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO que ao chefe do Executivo Municipal, nos termos da Lei Orgânica do Município, compete zelar e prover tudo que diz respeito aos interesses da Administração Pública
CONSIDERANDO o que Dispõe a Lei Municipal nº 309/2008, em seu Art. 47º, Seção III, que trata da Cessão de servidor.
CONSIDERANDO finalmente a solicitação oriunda do Ministério da Saúde, solicitando um servidor do Quadro efetivo desta prefeitura para auxiliar nos serviços junto ao Distrito Sanitário Especial Indígena – médio Purus deste Município,
CONSIDERANDO a disponibilidade de Cessão do Servidor efetivo ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS, matricula nº 7-1, titular do Cargo de vigia C, deste Município.
R E S O L V E:
ART. 1º- DISPONIBILIZAR A CESSÃO DO SERVIDOR EFETIVO ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS, matricula nº 7-1, titular do Cargo de vigia C, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 01/06/2026 a 01/06/2028, nos termos da legislação vigente no País, podendo ser encerrada a qualquer momento caso haja necessidade do poder público.
ART. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 01/06/2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito do Município de Lábrea, 15 de maio de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
CPF:511.306.532-34
Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:0E305D21