ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE HUMAITÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ
LEI MUNICIPAL Nº. 714/CMH. HUMAITÁ, 19 DE ABRIL DE 2016.

INSTITUI O PROGRAMA MAIS CONHECIMENTO COM LEITURA NOS POSTOS DE SAÚDE E NO HOSPITAL REGIONAL DE HUMAITÁ-AM.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Humaitá-AM, Vereador RAIMUNDO SANTOS CRUZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal faz saber a todos que os vereadores APROVARAM a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - Fica instituído no município de Humaitá-AM, o Programa “Mais Conhecido como Leitura” nos postos de saúde, bem como, no Hospital Regional de Humaitá.

 

Art. 2º - O programa consiste na disponibilização de livros a todas as pessoas que estiverem aguardando o atendimento médico.

 

Art. 3º - O objetivo do Programa é disponibilizar o acesso a população do município de |Humaitá á literatura brasileira, especialmente aos grandes clássicos, disseminando a cultura da leitura, ao mesmo tempo em que se espera ser atendido pelo profissional de saúde.

 

Art. 4º - A secretaria de Cultura, Turismo e Juventude firmará parcerias dando condições para a execução do Programa.

 

Art. 5º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei ocorrerão por conta da dotação orçamentaria da própria secretaria.

 

Art. 6º - Fica PROIBIDO levar livros ou qualquer outro material pertencente ao programa para fora das unidades de saúde.

 

Art. 7º - O Poder Executivo, no que couber, poderá regulamentar a presente.

 

Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

DÊ CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

 

VEREADOR RAIMUNDO SANTOS CRUZ

Presidente da Câmara Municipal de Humaitá-AM

 

Dado e passado nesta secretaria em 19.04.2016.

 

VEREADOR HUMBERTO NEVES GARCIA

2º. Secretário Legislativo da CMH


Publicado por:
Rosicleia Lima Leite
Código Identificador:0E3956DE