ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE JURUÁ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 515/2025, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2025.
ALTERAo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações, consolida as normas de pessoal da Prefeitura de JURUÁ, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JURUÁ/AM, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas, no Artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica do município;
FAÇO SABER, que o Poder Legislativos decretou e eu sanciono a presente:
LEI
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. O Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Prefeitura de JURUÁ obedecerão ao disposto nesta Lei.
Art. 2º. Para os fins desta Lei considera-se:
I – FUNÇÃO PÚBLICA: é a atividade em si mesma, correspondendo às inúmeras tarefas que constituem o objeto dos serviços prestados pelos servidores públicos;
II – CARGO PÚBLICO: a unidade de ocupação funcional, constituindo conjunto de atribuições e responsabilidades de natureza permanente, criada e definida por lei, de provimento efetivo ou em comissão, preenchida por servidor público;
III – VACÂNCIA: interstício temporal durante o qual um cargo permanente não está preenchido;
IV – PROVIMENTO: é o preenchimento de cargo público, na forma prevista em Lei;
V – SERVIDOR: a pessoa legalmente investida em cargo público ou titular de função pública;
VI – LOTAÇÃO: compreende o número de servidores de cada carreira e de cargos isolados que deve ter exercício em cada unidade da estrutura organizacional Prefeitura;
VII – EXERCÍCIO: é a execução das atribuições estipuladas para os cargos, segundo as normas legais e regulamentares aplicáveis;
VIII – JORNADA: é a atividade exercida continuadamente num mesmo dia, com duração fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitadas as condições e limites determinados em Lei, aplicando-se aos servidores o que estabelece esta Lei;
IX – GRUPO OCUPACIONAL: compreende classes ou séries de classes que dizem respeito a atividades profissionais correlatas ou afins, quanto à natureza dos respectivos trabalhos ou ao ramo de conhecimentos aplicados ao seu desempenho;
X – QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL: o conjunto de cargos, de provimento efetivo, e funções correspondentes a cada uma das carreiras estabelecidas;
XI – QUADRO PERMANENTE EM EXTINÇÃO: é o conjunto de cargos, classes e séries de classes da Prefeitura Municipal de JURUÁ, que serão extintos à medida que vagarem;
XII – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES: o conjunto de normas que agrupa e define as carreiras do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de JURUÁ, correlacionando-as a níveis de escolaridade e vencimento;
XIII - TRANSPOSIÇÃO é o ato administrativo para formalização da nova denominação do cargo, ocupado e vago, e função.
XIV – CARREIRA: o conjunto de níveis iniciais e subsequentes, dispostos em degraus, da mesma identidade funcional, de acordo com os graus de escolaridade, tempo de serviço e padrões de vencimentos;
XV – CLASSE: é o conjunto de cargos de igual denominação e com iguais atribuições, deveres e responsabilidades e padrões de vencimentos;
XVI – VENCIMENTO: é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em Lei;
XVII – ESTÁGIO PROBATÓRIO: é o período de 03 (três) anos de efetivo exercício do servidor no cargo para o qual foi nomeado, mediante concurso público, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação ano a ano, por comissão especialmente constituída para essa finalidade;
XVIII – AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO: procedimento administrativo destinado a mensurar e a diagnosticar o conhecimento e o desempenho das atribuições inerentes ao cargo ocupado e subsidiar sua promoção funcional vertical na carreira;
XIX – ENQUADRAMENTO: é a modificação funcional do servidor em decorrência de sua classificação no Plano de Cargos, a partir da correspondência estabelecida na Tabela de Transposição de Cargos, conferindo-lhe direito ao vencimento correspondente.
XX – PROGRESSÃO HORIZONTAL: é a passagem do servidor de uma referência para outra dentro da mesma classe;
XXI – PROMOÇÃO VERTICAL: é a elevação para a classe imediatamente superior, de acordo com a avaliação de desempenho positiva, dentro da mesma referência, vinculada à tabela remuneratória correspondente, mediante ato administrativo específico;
Art. 3º. O Quadro de Pessoal da Prefeitura de JURUÁ, com os seus quantitativos e vencimentos iniciais de cada cargo, é o constante dos Anexos I e III desta Lei, com o número de cargos e funções ali indicados.
CAPÍTULO II
DA JORNADA DE TRABALHO
Art. 4º Os Servidores titulares de cargos constantes dos Anexos I desta lei, cumprirão jornadas semanais de 40 horas de trabalho.
Parágrafo único. Excetua-se deste caput os cargos de:
I - Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Farmacêutico Bioquímico, Fisioterapeuta e Médico, o qual cumprirão carga horária semanal de 30 horas.
II – Técnicos em Enfermagem, Saúde Bucal, Laboratório, Patologia, Radiologia, o qual cumprirão carga horária semanal de 30 horas.
III – Agentes Comunitários de Saúde, Controle de Endemias e Auxiliar de Consultório Dentário, o qual cumprirão carga horária semanal de 30 horas.
§ 1º.O Membro do Apoio Específico a Saúde com regime de trabalho de 30 (trinta) horas semanais poderá trabalhar em regime complementar de carga horária, até o máximo 30 (trinta) horas semanais, de acordo com a necessidade da SEMSA, percebendo, para tanto, vencimento proporcional à carga horária trabalhada, sobre o valor correspondente à Referência e à Classe em que se encontra na Carreira, conforme regulamentação, mediante Ato próprio do Secretário Municipal de Saúde.
§ 2º.O Membro do Apoio Específico a Saúde com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais poderá trabalhar em regime complementar de carga horária, até o máximo 20 (vinte) horas semanais, de acordo com a necessidade da SEMSA, percebendo, para tanto, vencimento proporcional à carga horária trabalhada, sobre o valor correspondente à Referência e à Classe em que se encontra na Carreira, conforme regulamentação, mediante Ato próprio do Secretário Municipal de Saúde.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES
Art. 5º. O Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações de que trata esta Lei observará as seguintes diretrizes:
I – Valorização da qualificação técnica continuada do servidor;
II – Vencimento e demais componentes da remuneração fixados segundo a natureza, o grau de responsabilidade, a complexidade dos cargos ou funções, os requisitos para a investidura, as peculiaridades dos cargos ou funções e a produtividade;
III – Organização multiprofissional e multidisciplinar da carreira;
IV – Qualidade, produtividade e profissionalização dos serviços públicos prestados pelos setores da Prefeitura de Juruá;
V – Desenvolvimento funcional baseado no mérito próprio, mediante a adoção do sistema de avaliação de desempenho.
CAPÍTULO IV
DO QUADRO DE PESSOAL
Art. 6º. O Quadro de Pessoal da Prefeitura de JURUÁ, é composto por servidores:
I – Efetivos, conforme Anexo I;
II – Comissionados;
III – Temporários;
§ 1º. Os cargos referidos no inciso I, deste artigo estruturam-se segundo a natureza e a complexidade do trabalho desenvolvido, o grau de escolaridade, a formação e a abrangência de conhecimentos e de aperfeiçoamento exigidos, e demais especificações, conforme Anexo V
CAPÍTULO V
DO PROVIMENTO DE CARGOS
Art. 7º. O ingresso nos cargos de provimento efetivo das Carreiras de Servidores Prefeitura de JURUÁ, far-se-á mediante concurso público de provas ou de provas e títulos para o padrão inicial da respectiva carreira, observada a ordem de classificação.
Art. 8º. São requisitos de escolaridade para ingresso no cargo efetivo, quando da posse, o especificado no Anexo V.
CAPÍTULO VI
DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
Art. 9º. Ao entrar em exercício, o servidor aprovado em concurso público, nomeado para provimento de cargo efetivo, fica sujeito a um período de 03 (três) anos de Estágio Probatório, com o objetivo de apurar, ano a ano, durante esse período, se preenche os requisitos de sua aptidão e capacidade, necessários à sua confirmação e manutenção no cargo para o qual foi nomeado.
§ 1.º Durante o Estágio Probatório, a autoridade competente fica obrigada a pronunciar-se sobre o cumprimento das condições necessárias a ser considerado aprovado, nos termos da Avaliação de Desempenho a ser regulamentado pela Secretaria Municipal de Administração.
§ 2.º O servidor em Estágio Probatório poderá afastar-se do exercício do cargo em caso de férias, nomeação para cargo de provimento em comissão destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento superior ou usufruir licença para tratamento de saúde, não superior a 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 10º. Aprovado no Estágio Probatório, o servidor adquirirá estabilidade no serviço público após o terceiro ano de efetivo exercício no cargo.
Art. 11º. O Estágio Probatório e a contagem do prazo de efetivo exercício do cargo serão suspensos quando o servidor, atendidas às exigências legais, se afastar em decorrência de:
I - Licença para acompanhar o cônjuge, dando-se continuidade ao Estágio Probatório e a contagem do prazo, quando do retorno as suas atividades no local de sua lotação;
II - Licença para desempenho de mandato classista;
III - Licença maternidade;
IV - Licença para exercício de mandato eletivo;
V - Licença para serviço militar obrigatório;
VI - Licença para tratamento da própria saúde, por período superior a 180 (cento e oitenta) dias;
VII - Licença para acompanhar tratamento de saúde de membro da própria família, por período superior a 90 (noventa) dias.
VIII - as disposições ou afastamentos para exercício de cargo na União, Estados, Distrito Federal, Municípios ou para o Legislativo, obedecido os critérios fixados em normas específicas;
IX - período transcorrido entre a exoneração ou demissão do Servidor e a correspondente reintegração por força de decisão administrativa ou judicial;
X - Para tratar de interesses particulares.
Parágrafo único. Nos casos do presente artigo, a contagem do prazo de efetivo exercício do cargo/função, dos servidores submetidos ao Estágio Probatório, deverá ser retomada, conservando-se o período já transcorrido antes da suspensão.
CAPÍTULO VII
DO DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL
Art. 12º. O desenvolvimento do servidor na carreira processar-se-á por:
I - Qualificação Profissional, que terá como diretriz a valorização do servidor, organizada em programas de especialização, atualização e aperfeiçoamento e será planejada de forma interativa com os demais processos de desenvolvimento na carreira.
II - Avaliação de Desempenho, que se constitui em instrumento para fundamentar os processos de Promoção funcional.
III - Promoção Vertical, é a elevação para a classe imediatamente superior, de acordo com a avaliação de desempenho com resultado positivo, dentro da mesma referência, vinculada à tabela remuneratória correspondente, com o interstício mínimo de 04 (quatro) anos mediante ato administrativo específico;
§ 1.º Caberá à Prefeitura de Juruá, promover, no mínimo, uma Avaliação de Desempenho, dentro do quadriênio de cada referência.
§ 2.º Não se submetendo à nova Avaliação de Desempenho com resultado positivo, que possibilite nova Promoção Vertical, o servidor permanecerá vinculado à classe de Vencimento em que se encontra, podendo operar os efeitos da Progressão Horizontal, independentemente.
IV – Progressão horizontal, é a progressão do servidor dentro da mesma classe, cumprido o interstício mínimo de 04 (quatro) anos na referência, de acordo com o tempo de serviço, na forma estabelecida no Anexo II, obedecidos os critérios de assiduidade, independentemente da existência de vagas, mediante ato administrativo específico;
Art. 13º. O processo de avaliação de desempenho do servidor levará em conta o cumprimento das atribuições do cargo ou função e o seu potencial de desenvolvimento profissional na carreira, considerando:
I - assiduidade, pontualidade, eficiência, cooperação, ética profissional e a observância dos demais deveres funcionais;
II - dados cadastrais e curriculares que comprovem interesse no aperfeiçoamento, mediante participação em cursos de capacitação profissional;
III - o potencial revelado:
a) pelos resultados obtidos nos cursos de que trata o inciso anterior;
b) pela qualidade do trabalho realizado e pelas iniciativas das quais resulte o aprimoramento da execução de tarefas individuais ou do setor de sua lotação; e
c) pela eficiência demonstrada em razão da complexidade das atividades exercidas.
§ 1º. O processo envolverá uma avaliação do Chefe Imediato e um auto avaliação do servidor de cada área.
§ 2º. Havendo divergência entre a avaliação do chefe imediato e a auto avaliação do servidor, ficará a cargo da comissão especial o exame e parecer final.
§ 3º. A avaliação terá em seus procedimentos, orientação técnica e acompanhamento da Secretaria Municipal de Administração, da Controladoria Municipal e da própria Prefeitura de JURUÁ.
§ 4º. O sistema de desenvolvimento funcional será regulamentado por Resolução, que estabelecerá critérios objetivos de avaliação de desempenho e níveis de pontuação mínima que sejam coerentes com a finalidade do instrumento, que é a de promover o aprimoramento funcional e a otimização das atividades da Prefeitura de Juruá, sendo vedada a utilização de critérios subjetivos ou indeterminados, ou de níveis de pontuação mínima tão reduzidos que não permitam distinguir entre os diversos graus de desempenho apresentados.
Art. 14º. O servidor investido em cargo público somente poderá ingressar em outro cargo de provimento efetivo através de Concurso Público, ressalvados os casos de acúmulo lícito previstos no art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal.
CAPÍTULO VII
DO VENCIMENTO E DA REMUNERAÇÃO
Art. 15º. O vencimento inicial das carreiras dos servidores do quadro permanente, permanente em extinção e no desempenho de suas funções no respectivo cargo, é fixada conforme Anexo III desta Lei.
§ 1º Os proventos dos servidores inativos serão reajustados nos mesmos índices e datas dos reajustes concedidos aos servidores em atividade, de acordo com a equivalência específica e a legislação pertinente.
§ 2º. As Funções Gratificadas, serão de atribuição exclusiva aos titulares dos cargos de provimento efetivo e os valores a que correspondem, serão estabelecidos em ato específico do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 16º. As disposições de ocupantes de cargos do Quadro Permanente de Pessoal e do Quadro Permanente em Extinção da Prefeitura Municipal de Juruá, serão decretadas sempre sem ônus para o órgão de origem, e não poderão ultrapassar 5% (cinco por cento) dos cargos da classe a que pertence o respectivo servidor, desde que não estejam em estágio probatório.
Parágrafo único. Excetuam-se do disposto neste artigo:
I - a disposição, dentro da esfera do Poder Executivo Municipal, para o exercício de função que guarde relação com a atividade típica definida para o cargo, ficando garantidas todas as vantagens e benefícios inerentes ao cargo efetivo e à carreira;
II - as disposições para outra esfera de Poder:
a) na forma de permuta, com ônus para o órgão de origem quando, a critério do Prefeito, no exercício do poder discricionário, seja disposicionado ao Poder Executivo Municipal, no mesmo período, servidor ou servidores, cuja remuneração ou remunerações sejam equivalentes à remuneração do servidor disposicionado;
b) quando o órgão ou entidade solicitante comprometer-se a ressarcir a Prefeitura de Juruá os valores relativos à remuneração bruta do servidor, bem como os encargos sociais;
CAPÍTULO VIII
DO ENQUADRAMENTO
Art. 17 º. Os atuais servidores pertencentes ao Quadro Permanente e Permanente em Extinção da Prefeitura Municipal de JURUÁ serão enquadrados nos diversos cargos do Anexo IV, desta Lei, por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.
§ 1º. A equivalência funcional dos atuais cargos, ocupados e vagos, dar-se-á na forma do Anexo IV sem alteração das respectivas atribuições originais e níveis de escolaridade, considerando-se para tanto a situação funcional do servidor na data da Lei Delegada, nº 001 de 17 de março de 2014.
§ 2.º Os Servidores ocupantes dos cargos, pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente e Permanente em Extinção, atendida a qualificação estabelecida no Anexo V, combinada com a contagem do tempo de efetivo exercício, conforme Anexo II, serão enquadrados nos diversos cargos, constantes do Anexo I.
§ 3.º A proposta inicial de enquadramento dos Servidores da Prefeitura Municipal de Juruá, respeitando o que dispõe este Capítulo, será elaborada por uma comissão, especialmente constituída pelo Secretário Municipal de Administração, cujo ato constitutivo definirá a metodologia a ser adotada e os instrumentos necessários à sua aplicação.
§ 4.º Do enquadramento de que trata este Capítulo, caberá ao servidor interpor recurso de revisão, direcionado ao Secretário Municipal de Administração, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do dia seguinte à publicação do respectivo ato, com julgamento nos 30 (trinta) dias posteriores ao término do prazo para sua admissão, ouvida, nesse prazo, a Comissão de Enquadramento.
§ 5.º Quando o início ou término da contagem do prazo do recurso coincidir em dia não útil, restará prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
Art. 18º. Julgados os recursos e definida a situação de cada servidor, serão revalidadas ou retificadas por ato próprio, total ou parcialmente, as reclassificações, especificará os cargos vagos, declarará extintos os cargos anteriormente ocupados pelos servidores reclassificados da Prefeitura Municipal de JURUÁ.
Art. 19º. Concluído o Enquadramento, nos termos do que dispõe a Tabela de Transposição de cargos Anexo IV, as vagas remanescentes do Quadro de Pessoal instituído por esta Lei serão preenchidas mediante habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, nos termos da legislação específica, para as vagas das classes iniciais.
Art. 20º. A Equivalência remuneratória é o ato administrativo para a formalização do posicionamento do servidor ativo e inativo nas tabelas de vencimentos desta Lei.
§1º. Em todos os casos, deverá ser observada a irredutibilidade da remuneração do servidor, incorporada a diferença entre a remuneração decorrente da equivalência e a original, pagos sob a forma de vantagem pessoal nominalmente identificada, sendo reduzida conforme às revisões gerais anuais dos servidores públicos.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
Art. 21º. A primeira avaliação de desempenho será realizada um ano após a entrada em vigor desta Lei.
Art. 22º.Caberá à Secretaria de Administração da Prefeitura de Juruá, por intermédio da Diretoria de Recursos Humanos, a coordenação, sistematização e orientação de todas as atividades relativas à implantação deste Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações.
Art. 23º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária própria da Prefeitura de Juruá.
Art. 24º. Fica estabelecido o dia 1º de maio de cada ano como data base para reajuste do vencimento e da remuneração dos servidores abrangidos por este Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, a ser promovido mediante Lei específica, conforme disposto no artigo 37, inciso X da Constituição Federal de 1988, desde que a despesa de pessoal, do Poder Executivo municipal apurada na forma do art. 18 e seguintes da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, estiver no patamar inferior a 46,55% (quarenta e seis inteiros e cinquenta e cinco centésimos por cento) da Receita Corrente Liquida do município de Juruá.
Art. 25º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei Delegada nº 01 de 17 de março de 2014 e todas disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JURUÁ/AM, em 14 de Dezembro de 2025.
ILQUE CUNHA DE LIMA
Prefeito Municipal de Juruá
ANEXO I
|
APOIO ESPECÍFICO AO EXECUTIVO |
||||||||||||
|
SERVIÇO |
ESCOLARIDADE |
CARGO |
VAGAS |
CLASSE |
REFERÊNCIA |
|||||||
|
APOIO ESPECÍFICO AO EXECUTIVO |
PROFISSIONAL DE NÍVEL FUNDAMENTAL |
AUXILIAR OPERACIONAL |
22 |
1ª / 2ª / 3ª / 4ª |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
|
AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
50 |
1ª / 2ª / 3ª / 4ª |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
||
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
200 |
1ª / 2ª / 3ª / 4ª |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
||
|
CARPINTEIRO |
10 |
1ª / 2ª / 3ª / 4ª |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
||
|
GARI |
150 |
1ª / 2ª / 3ª / 4ª |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
||
|
GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
20 |
1ª / 2ª / 3ª / 4ª |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
||
|
MARINHEIRO DE CONVÉS |
10 |
1ª / 2ª / 3ª / 4ª |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
||
|
MESTRE DE OBRAS |
5 |
1ª / 2ª / 3ª / 4ª |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
||
|
MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES |
10 |
1ª / 2ª / 3ª / 4ª |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
||
|
MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS |
10 |
1ª / 2ª / 3ª / 4ª |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
||
|
MOTORISTA FLUVIAL |
10 |
1ª / 2ª / 3ª / 4ª |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
||
|
OPERADOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS |
5 |
1ª / 2ª / 3ª / 4ª |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
||
|
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS |
10 |
1ª / 2ª / 3ª / 4ª |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
||
|
PEDREIRO |
10 |
1ª / 2ª / 3ª / 4ª |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
||
|
PINTOR |
10 |
1ª / 2ª / 3ª / 4ª |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
||
|
RECEPCIONISTA |
20 |
1ª / 2ª / 3ª / 4ª |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
||
|
VIGIA |
70 |
1ª / 2ª / 3ª / 4ª |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
||
|
PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO |
ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO |
107 |
1ª / 2ª / 3ª / 4ª |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
|
|
BOMBEIRO HIDRÁULICO |
5 |
1ª / 2ª / 3ª / 4ª |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
||
|
PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO |
TÉCNICO AGROPECUÁRIO |
10 |
1ª / 2ª / 3ª / 4ª |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
|
|
TÉCNICO ELETRICISTA |
5 |
1ª / 2ª / 3ª / 4ª |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
||
|
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES |
2 |
1ª / 2ª / 3ª / 4ª |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
||
|
TÉCNICO EM INFORMÁTICA |
10 |
1ª / 2ª / 3ª / 4ª |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
||
|
TÉCNICO EM MECÂNICA |
10 |
1ª / 2ª / 3ª / 4ª |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
||
|
TÉCNICO EM MECÂNICA DE MÁQUINAS PESADAS |
5 |
1ª / 2ª / 3ª / 4ª |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
||
|
TÉCNICO EM PSICULTURA |
5 |
1ª / 2ª / 3ª / 4ª |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
||
|
TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃO |
5 |
1ª / 2ª / 3ª / 4ª |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
||
|
TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO |
5 |
1ª / 2ª / 3ª / 4ª |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
||
|
TÉCNICO FLORESTAL |
5 |
1ª / 2ª / 3ª / 4ª |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
||
|
PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR |
ADVOGADO |
2 |
1ª / 2ª / 3ª / 4ª |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
|
|
ARQUITETO |
2 |
1ª / 2ª / 3ª / 4ª |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
||
|
CONTADOR |
2 |
1ª / 2ª / 3ª / 4ª |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
||
|
ENGENHEIRO AGRONÔMO |
3 |
1ª / 2ª / 3ª / 4ª |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
||
|
ENGENHEIRO CIVIL |
3 |
1ª / 2ª / 3ª / 4ª |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
||
|
ENGENHEIRO FLORESTAL |
3 |
1ª / 2ª / 3ª / 4ª |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
||
|
TÉCNÓLOGO EM PRODUÇÃO PESQUEIRA |
3 |
1ª / 2ª / 3ª / 4ª |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
||
|
APÓIO ESPECÍFICO A SAÚDE |
PROFISSIONAL DE NÍVEL FUNDAMENTAL |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
60 |
1ª / 2ª / 3ª / 4ª |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
|
AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS |
20 |
1ª / 2ª / 3ª / 4ª |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
||
|
AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTÁRIO |
10 |
1ª / 2ª / 3ª / 4ª |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
||
|
MICROSCOPISTA |
10 |
1ª / 2ª / 3ª / 4ª |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
||
|
PARTEIRA |
5 |
1ª / 2ª / 3ª / 4ª |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
||
|
PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO |
TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS |
5 |
1ª / 2ª / 3ª / 4ª |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
|
|
TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
20 |
1ª / 2ª / 3ª / 4ª |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
||
|
TÉCNICO EM PATOLOGIA |
5 |
1ª / 2ª / 3ª / 4ª |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
||
|
TÉCNICO EM RADIOLOGIA |
3 |
1ª / 2ª / 3ª / 4ª |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
||
|
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL |
10 |
1ª / 2ª / 3ª / 4ª |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
||
|
PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR |
CIRURGIÃO DENTISTA |
5 |
1ª / 2ª / 3ª / 4ª |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
|
|
ENFERMEIRO |
12 |
1ª / 2ª / 3ª / 4ª |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
||
|
FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO |
2 |
1ª / 2ª / 3ª / 4ª |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
||
|
FISIOTERAPEUTA |
3 |
1ª / 2ª / 3ª / 4ª |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
||
|
MÉDICO |
8 |
1ª / 2ª / 3ª / 4ª |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
||
ANEXO II
|
QUADRO DE REFERÊNCIA TEMPO DE SERVIÇO NECESSÁRIO PARA PROGRESSÃO VERTICAL E HORIZONTAL. |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DESCRIÇÃO |
REFERÊNCIA A |
REFERÊNCIA B |
REFERÊNCIA C |
REFERÊNCIA D |
REFERÊNCIA E |
REFERÊNCIA F |
REFERÊNCIA G |
REFERÊNCIA H |
|
|
CARREIRA APOIO ESPECÍFICO AO EXECUTIVO EM DIAS |
|||||||||
|
CARGO |
CLASSE |
DIAS |
DIAS |
DIAS |
DIAS |
DIAS |
DIAS |
DIAS |
DIAS |
|
NIVEL SUPERIOR |
1ª |
0 A 1.460 |
1.461 A 2.920 |
2.921 A 4.380 |
4.381 A 5.840 |
5.841 A 7.300 |
7.300 A 8.760 |
8.761 A 10.220 |
10.221 |
|
2ª |
|||||||||
|
3ª |
|||||||||
|
4ª |
|||||||||
|
CARGO |
CLASSE |
DIAS |
DIAS |
DIAS |
DIAS |
DIAS |
DIAS |
DIAS |
DIAS |
|
NIVEL MEDIO E MÉDIO TÉCNICO |
1ª |
0 A 1.460 |
1.461 A 2.920 |
2.921 A 4.380 |
4.381 A 5.840 |
5.841 A 7.300 |
7.300 A 8.760 |
8.761 A 10.220 |
10.221 |
|
2ª |
|||||||||
|
3ª |
|||||||||
|
4ª |
|||||||||
|
CARGO |
CLASSE |
DIAS |
DIAS |
DIAS |
DIAS |
DIAS |
DIAS |
DIAS |
DIAS |
|
NIVEL FUNDAMENTAL COMPLETO E INCOMPLETO |
1ª |
0 A 1.460 |
1.461 A 2.920 |
2.921 A 4.380 |
4.381 A 5.840 |
5.841 A 7.300 |
7.301 A 8.760 |
8.761 A 10.220 |
10.221 |
|
2ª |
|||||||||
|
3ª |
|||||||||
|
4ª |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DESCRIÇÃO |
REFERÊNCIA A |
REFERÊNCIA B |
REFERÊNCIA C |
REFERÊNCIA D |
REFERÊNCIA E |
REFERÊNCIA F |
REFERÊNCIA G |
REFERÊNCIA H |
|
|
CARREIRA APOIO ESPECÍFICO AO EXECUTIVO EM ANOS |
|||||||||
|
CARGO |
CLASSE |
ANOS |
ANOS |
ANOS |
ANOS |
ANOS |
ANOS |
ANOS |
ANOS |
|
NIVEL SUPERIOR |
1ª |
0 A 4 |
4 A 8 |
8 A 12 |
12 A 16 |
16 A 20 |
20 A 24 |
24 A 28 |
28 |
|
2ª |
|||||||||
|
3ª |
|||||||||
|
4ª |
|||||||||
|
CARGO |
CLASSE |
ANOS |
ANOS |
ANOS |
ANOS |
ANOS |
ANOS |
ANOS |
ANOS |
|
NIVEL MEDIO E MÉDIO TÉCNICO |
1ª |
0 A 4 |
4 A 8 |
8 A 12 |
12 A 16 |
16 A 20 |
20 A 24 |
24 A 28 |
28 |
|
2ª |
|||||||||
|
3ª |
|||||||||
|
4ª |
|||||||||
|
CARGO |
CLASSE |
ANOS |
ANOS |
ANOS |
ANOS |
ANOS |
ANOS |
ANOS |
ANOS |
|
NIVEL FUNDAMENTAL COMPLETO E INCOMPLETO |
1ª |
0 A 4 |
4 A 8 |
8 A 12 |
12 A 16 |
16 A 20 |
20 A 24 |
24 A 28 |
28 |
|
2ª |
|||||||||
|
3ª |
|||||||||
|
4ª |
|||||||||
ANEXO III
|
TABELA DE REMUNERAÇÃO – PROFISSIONAL DE NÍVEL FUNDAMENTAL, MÉDIO E DE MÉDIO TÉCNICO |
|||||||||
|
APOIO ESPECÍFICO AO EXECUTIVO |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DESCRIÇÃO |
REFERÊNCIA A |
REFERÊNCIA B |
REFERÊNCIA C |
REFERÊNCIA D |
REFERÊNCIA E |
REFERÊNCIA F |
REFERÊNCIA G |
REFERÊNCIA H |
|
|
NIVEL FUNDAMENTAL |
|||||||||
|
CARGO |
CLASSE |
VENCIMENTO R$ |
VENCIMENTO R$ |
VENCIMENTO R$ |
VENCIMENTO R$ |
VENCIMENTO R$ |
VENCIMENTO R$ |
VENCIMENTO R$ |
VENCIMENTO R$ |
|
AUXILIAR OPERACIONAL; AUXILIAR ADMINISTRATIVO; AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS; GARI; MARINHEIRO DE CONVÉS; MESTRE DE OBRAS; RECEPCIONISTA; VIGIA |
1ª |
N/A |
R$ 1.659 |
R$ 1.709 |
R$ 1.760 |
R$ 1.813 |
R$ 1.867 |
R$ 1.924 |
R$ 1.981 |
|
2ª |
N/A |
R$ 1.627 |
R$ 1.676 |
R$ 1.726 |
R$ 1.778 |
R$ 1.831 |
R$ 1.886 |
R$ 1.942 |
|
|
3ª |
N/A |
R$ 1.595 |
R$ 1.643 |
R$ 1.692 |
R$ 1.743 |
R$ 1.795 |
R$ 1.849 |
R$ 1.904 |
|
|
4ª |
R$ 1.518 |
R$ 1.564 |
R$ 1.610 |
R$ 1.659 |
R$ 1.709 |
R$ 1.760 |
R$ 1.813 |
R$ 1.867 |
|
|
GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
1ª |
N/A |
R$ 3.087 |
R$ 3.179 |
R$ 3.275 |
R$ 3.373 |
R$ 3.474 |
R$ 3.578 |
R$ 3.686 |
|
2ª |
N/A |
R$ 3.026 |
R$ 3.117 |
R$ 3.211 |
R$ 3.307 |
R$ 3.406 |
R$ 3.508 |
R$ 3.613 |
|
|
3ª |
N/A |
R$ 2.967 |
R$ 3.056 |
R$ 3.148 |
R$ 3.242 |
R$ 3.339 |
R$ 3.439 |
R$ 3.543 |
|
|
4ª |
R$ 2.824 |
R$ 2.909 |
R$ 2.996 |
R$ 3.086 |
R$ 3.178 |
R$ 3.274 |
R$ 3.372 |
R$ 3.473 |
|
|
CARPITEIRO; PEDREIRO, PINTOR |
1ª |
N/A |
R$ 1.694 |
R$ 1.745 |
R$ 1.797 |
R$ 1.851 |
R$ 1.907 |
R$ 1.964 |
R$ 2.023 |
|
2ª |
N/A |
R$ 1.661 |
R$ 1.711 |
R$ 1.762 |
R$ 1.815 |
R$ 1.869 |
R$ 1.926 |
R$ 1.983 |
|
|
3ª |
N/A |
R$ 1.628 |
R$ 1.677 |
R$ 1.728 |
R$ 1.779 |
R$ 1.833 |
R$ 1.888 |
R$ 1.944 |
|
|
4ª |
R$ 1.550 |
R$ 1.597 |
R$ 1.644 |
R$ 1.694 |
R$ 1.745 |
R$ 1.797 |
R$ 1.851 |
R$ 1.906 |
|
|
MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES; MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS; MOTORISTA FLUVIAL; OPERADOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS; OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS |
1ª |
N/A |
R$ 1.694 |
R$ 1.745 |
R$ 1.797 |
R$ 1.851 |
R$ 1.907 |
R$ 1.964 |
R$ 2.023 |
|
2ª |
N/A |
R$ 1.661 |
R$ 1.711 |
R$ 1.762 |
R$ 1.815 |
R$ 1.869 |
R$ 1.926 |
R$ 1.983 |
|
|
3ª |
N/A |
R$ 1.628 |
R$ 1.677 |
R$ 1.728 |
R$ 1.779 |
R$ 1.833 |
R$ 1.888 |
R$ 1.944 |
|
|
4ª |
R$ 1.550 |
R$ 1.597 |
R$ 1.644 |
R$ 1.694 |
R$ 1.745 |
R$ 1.797 |
R$ 1.851 |
R$ 1.906 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DESCRIÇÃO |
REFERÊNCIA A |
REFERÊNCIA B |
REFERÊNCIA C |
REFERÊNCIA D |
REFERÊNCIA E |
REFERÊNCIA F |
REFERÊNCIA G |
REFERÊNCIA H |
|
|
NIVEL MÉDIO |
|||||||||
|
CARGO |
CLASSE |
VENCIMENTO R$ |
VENCIMENTO R$ |
VENCIMENTO R$ |
VENCIMENTO R$ |
VENCIMENTO R$ |
VENCIMENTO R$ |
VENCIMENTO R$ |
VENCIMENTO R$ |
|
ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO |
1ª |
N/A |
R$ 1.804 |
R$ 1.858 |
R$ 1.913 |
R$ 1.971 |
R$ 2.030 |
R$ 2.091 |
R$ 2.154 |
|
2ª |
N/A |
R$ 1.768 |
R$ 1.821 |
R$ 1.876 |
R$ 1.932 |
R$ 1.990 |
R$ 2.050 |
R$ 2.111 |
|
|
3ª |
N/A |
R$ 1.733 |
R$ 1.785 |
R$ 1.839 |
R$ 1.894 |
R$ 1.951 |
R$ 2.010 |
R$ 2.070 |
|
|
4ª |
R$ 1.650 |
R$ 1.700 |
R$ 1.750 |
R$ 1.803 |
R$ 1.857 |
R$ 1.913 |
R$ 1.970 |
R$ 2.029 |
|
|
BOMBEIRO HIDRÁULICO |
1ª |
N/A |
R$ 1.804 |
R$ 1.858 |
R$ 1.913 |
R$ 1.971 |
R$ 2.030 |
R$ 2.091 |
R$ 2.154 |
|
2ª |
N/A |
R$ 1.768 |
R$ 1.821 |
R$ 1.876 |
R$ 1.932 |
R$ 1.990 |
R$ 2.050 |
R$ 2.111 |
|
|
3ª |
N/A |
R$ 1.733 |
R$ 1.785 |
R$ 1.839 |
R$ 1.894 |
R$ 1.951 |
R$ 2.010 |
R$ 2.070 |
|
|
4ª |
R$ 1.650 |
R$ 1.700 |
R$ 1.750 |
R$ 1.803 |
R$ 1.857 |
R$ 1.913 |
R$ 1.970 |
R$ 2.029 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DESCRIÇÃO |
REFERÊNCIA A |
REFERÊNCIA B |
REFERÊNCIA C |
REFERÊNCIA D |
REFERÊNCIA E |
REFERÊNCIA F |
REFERÊNCIA G |
REFERÊNCIA H |
|
|
NIVEL MÉDIO TÉCNICO |
|||||||||
|
CARGO |
CLASSE |
VENCIMENTO R$ |
VENCIMENTO R$ |
VENCIMENTO R$ |
VENCIMENTO R$ |
VENCIMENTO R$ |
VENCIMENTO R$ |
VENCIMENTO R$ |
VENCIMENTO R$ |
|
TÉCNICO AGROPECUÁRIO; ELETRICISTA; FLORESTAL; EM EDIFICAÇÕES; EM INFORMÁTICA; EM MECÂNICA; EM MECÂNICA DE MÁQUINAS PESADAS; EM PSICULTURA; EM REFRIGERAÇÃO; EM SEGURANÇA NO TRABALHO |
1ª |
N/A |
R$ 2.186 |
R$ 2.252 |
R$ 2.319 |
R$ 2.389 |
R$ 2.460 |
R$ 2.534 |
R$ 2.610 |
|
2ª |
N/A |
R$ 2.143 |
R$ 2.208 |
R$ 2.274 |
R$ 2.342 |
R$ 2.412 |
R$ 2.485 |
R$ 2.559 |
|
|
3ª |
N/A |
R$ 2.101 |
R$ 2.164 |
R$ 2.229 |
R$ 2.296 |
R$ 2.365 |
R$ 2.436 |
R$ 2.509 |
|
|
4ª |
R$ 2.000 |
R$ 2.060 |
R$ 2.122 |
R$ 2.185 |
R$ 2.251 |
R$ 2.319 |
R$ 2.388 |
R$ 2.460 |
|
|
TABELA DE REMUNERAÇÃO – PROFISSIONAL DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO TÉCNICO |
|||||||||
|
APOIO ESPECÍFICO A SAÚDE |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DESCRIÇÃO |
REFERÊNCIA A |
REFERÊNCIA B |
REFERÊNCIA C |
REFERÊNCIA D |
REFERÊNCIA E |
REFERÊNCIA F |
REFERÊNCIA G |
REFERÊNCIA H |
|
|
NÍVEL FUNDAMENTAL |
|||||||||
|
CARGO |
CLASSE |
VENCIMENTO R$ |
VENCIMENTO R$ |
VENCIMENTO R$ |
VENCIMENTO R$ |
VENCIMENTO R$ |
VENCIMENTO R$ |
VENCIMENTO R$ |
VENCIMENTO R$ |
|
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE; AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS |
1ª |
N/A |
R$ 3.318 |
R$ 3.418 |
R$ 3.521 |
R$ 3.626 |
R$ 3.735 |
R$ 3.847 |
R$ 3.962 |
|
2ª |
N/A |
R$ 3.253 |
R$ 3.351 |
R$ 3.452 |
R$ 3.555 |
R$ 3.662 |
R$ 3.772 |
R$ 3.885 |
|
|
3ª |
N/A |
R$ 3.190 |
R$ 3.285 |
R$ 3.384 |
R$ 3.485 |
R$ 3.590 |
R$ 3.698 |
R$ 3.809 |
|
|
4ª |
R$ 3.036 |
R$ 3.127 |
R$ 3.221 |
R$ 3.318 |
R$ 3.417 |
R$ 3.520 |
R$ 3.625 |
R$ 3.734 |
|
|
AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTÁRIO; MICROSCOPISTA; PARTEIRA |
1ª |
N/A |
R$ 1.659 |
R$ 1.709 |
R$ 1.760 |
R$ 1.813 |
R$ 1.867 |
R$ 1.924 |
R$ 1.981 |
|
2ª |
N/A |
R$ 1.627 |
R$ 1.676 |
R$ 1.726 |
R$ 1.778 |
R$ 1.831 |
R$ 1.886 |
R$ 1.942 |
|
|
3ª |
N/A |
R$ 1.595 |
R$ 1.643 |
R$ 1.692 |
R$ 1.743 |
R$ 1.795 |
R$ 1.849 |
R$ 1.904 |
|
|
4ª |
R$ 1.518 |
R$ 1.564 |
R$ 1.610 |
R$ 1.659 |
R$ 1.709 |
R$ 1.760 |
R$ 1.813 |
R$ 1.867 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DESCRIÇÃO |
REFERÊNCIA A |
REFERÊNCIA B |
REFERÊNCIA C |
REFERÊNCIA D |
REFERÊNCIA E |
REFERÊNCIA F |
REFERÊNCIA G |
REFERÊNCIA H |
|
|
NÍVEL MÉDIO TÉCNICO I |
|||||||||
|
CARGO |
CLASSE |
VENCIMENTO R$ |
VENCIMENTO R$ |
VENCIMENTO R$ |
VENCIMENTO R$ |
VENCIMENTO R$ |
VENCIMENTO R$ |
VENCIMENTO R$ |
VENCIMENTO R$ |
|
TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS; EM PATOLOGIA; EM RADIOLOGIA; EM SAÚDE BUCAL |
1ª |
N/A |
R$ 2.186 |
R$ 2.252 |
R$ 2.319 |
R$ 2.389 |
R$ 2.460 |
R$ 2.534 |
R$ 2.610 |
|
2ª |
N/A |
R$ 2.143 |
R$ 2.208 |
R$ 2.274 |
R$ 2.342 |
R$ 2.412 |
R$ 2.485 |
R$ 2.559 |
|
|
3ª |
N/A |
R$ 2.101 |
R$ 2.164 |
R$ 2.229 |
R$ 2.296 |
R$ 2.365 |
R$ 2.436 |
R$ 2.509 |
|
|
4ª |
R$ 2.000 |
R$ 2.060 |
R$ 2.122 |
R$ 2.185 |
R$ 2.251 |
R$ 2.319 |
R$ 2.388 |
R$ 2.460 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DESCRIÇÃO |
REFERÊNCIA A |
REFERÊNCIA B |
REFERÊNCIA C |
REFERÊNCIA D |
REFERÊNCIA E |
REFERÊNCIA F |
REFERÊNCIA G |
REFERÊNCIA H |
|
|
NÍVEL MÉDIO TÉCNICO II |
|||||||||
|
CARGO |
CLASSE |
VENCIMENTO R$ |
VENCIMENTO R$ |
VENCIMENTO R$ |
VENCIMENTO R$ |
VENCIMENTO R$ |
VENCIMENTO R$ |
VENCIMENTO R$ |
VENCIMENTO R$ |
|
TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
1ª |
N/A |
R$ 1.990 |
R$ 2.050 |
R$ 2.112 |
R$ 2.175 |
R$ 2.240 |
R$ 2.307 |
R$ 2.377 |
|
2ª |
N/A |
R$ 1.951 |
R$ 2.010 |
R$ 2.070 |
R$ 2.132 |
R$ 2.196 |
R$ 2.262 |
R$ 2.330 |
|
|
3ª |
N/A |
R$ 1.913 |
R$ 1.971 |
R$ 2.030 |
R$ 2.091 |
R$ 2.153 |
R$ 2.218 |
R$ 2.284 |
|
|
4ª |
R$ 1.821 |
R$ 1.876 |
R$ 1.932 |
R$ 1.990 |
R$ 2.050 |
R$ 2.111 |
R$ 2.174 |
R$ 2.240 |
|
|
TABELA DE REMUNERAÇÃO – PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR |
|||||||||
|
APOIO ESPECÍFICO AO EXECUTIVO |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DESCRIÇÃO |
REFERÊNCIA A |
REFERÊNCIA B |
REFERÊNCIA C |
REFERÊNCIA D |
REFERÊNCIA E |
REFERÊNCIA F |
REFERÊNCIA G |
REFERÊNCIA H |
|
|
SUPERIOR I |
|||||||||
|
CARGO |
CLASSE |
VENCIMENTO R$ |
VENCIMENTO R$ |
VENCIMENTO R$ |
VENCIMENTO R$ |
VENCIMENTO R$ |
VENCIMENTO R$ |
VENCIMENTO R$ |
VENCIMENTO R$ |
|
ADVOGADO |
1ª |
N/A |
R$ 5.465 |
R$ 5.629 |
R$ 5.798 |
R$ 5.972 |
R$ 6.151 |
R$ 6.336 |
R$ 6.526 |
|
2ª |
N/A |
R$ 5.358 |
R$ 5.519 |
R$ 5.684 |
R$ 5.855 |
R$ 6.031 |
R$ 6.211 |
R$ 6.398 |
|
|
3ª |
N/A |
R$ 5.253 |
R$ 5.411 |
R$ 5.573 |
R$ 5.740 |
R$ 5.912 |
R$ 6.090 |
R$ 6.272 |
|
|
4ª |
R$ 5.000 |
R$ 5.150 |
R$ 5.305 |
R$ 5.464 |
R$ 5.628 |
R$ 5.796 |
R$ 5.970 |
R$ 6.149 |
|
|
SUPERIOR II |
|||||||||
|
ARQUITETO; CONTADOR; ENGENHEIRO AGRONÔMO; ENGENHEIRO CIVIL; ENGENHEIRO FLORESTAL |
1ª |
N/A |
R$ 3.279 |
R$ 3.378 |
R$ 3.479 |
R$ 3.583 |
R$ 3.691 |
R$ 3.801 |
R$ 3.915 |
|
2ª |
N/A |
R$ 3.215 |
R$ 3.311 |
R$ 3.411 |
R$ 3.513 |
R$ 3.618 |
R$ 3.727 |
R$ 3.839 |
|
|
3ª |
N/A |
R$ 3.152 |
R$ 3.246 |
R$ 3.344 |
R$ 3.444 |
R$ 3.547 |
R$ 3.654 |
R$ 3.763 |
|
|
4ª |
R$ 3.000 |
R$ 3.090 |
R$ 3.183 |
R$ 3.278 |
R$ 3.377 |
R$ 3.478 |
R$ 3.582 |
R$ 3.690 |
|
|
SUPERIOR III |
|||||||||
|
TÉCNÓLOGO EM PRODUÇÃO PESQUEIRA |
1ª |
N/A |
R$ 3.279 |
R$ 3.378 |
R$ 3.479 |
R$ 3.583 |
R$ 3.691 |
R$ 3.801 |
R$ 3.915 |
|
2ª |
N/A |
R$ 3.215 |
R$ 3.311 |
R$ 3.411 |
R$ 3.513 |
R$ 3.618 |
R$ 3.727 |
R$ 3.839 |
|
|
3ª |
N/A |
R$ 3.152 |
R$ 3.246 |
R$ 3.344 |
R$ 3.444 |
R$ 3.547 |
R$ 3.654 |
R$ 3.763 |
|
|
4ª |
R$ 3.000 |
R$ 3.090 |
R$ 3.183 |
R$ 3.278 |
R$ 3.377 |
R$ 3.478 |
R$ 3.582 |
R$ 3.690 |
|
|
TABELA DE REMUNERAÇÃO – PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR |
|||||||||
|
APOIO ESPECÍFICO A SAÚDE |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DESCRIÇÃO |
REFERÊNCIA A |
REFERÊNCIA B |
REFERÊNCIA C |
REFERÊNCIA D |
REFERÊNCIA E |
REFERÊNCIA F |
REFERÊNCIA G |
REFERÊNCIA H |
|
|
SUPERIOR I |
|||||||||
|
CARGO |
CLASSE |
VENCIMENTO R$ |
VENCIMENTO R$ |
VENCIMENTO R$ |
VENCIMENTO R$ |
VENCIMENTO R$ |
VENCIMENTO R$ |
VENCIMENTO R$ |
VENCIMENTO R$ |
|
ENFERMEIRO |
1ª |
N/A |
R$ 3.061 |
R$ 3.152 |
R$ 3.247 |
R$ 3.344 |
R$ 3.445 |
R$ 3.548 |
R$ 3.654 |
|
2ª |
N/A |
R$ 3.001 |
R$ 3.091 |
R$ 3.183 |
R$ 3.279 |
R$ 3.377 |
R$ 3.478 |
R$ 3.583 |
|
|
3ª |
N/A |
R$ 2.942 |
R$ 3.030 |
R$ 3.121 |
R$ 3.214 |
R$ 3.311 |
R$ 3.410 |
R$ 3.513 |
|
|
4ª |
R$ 2.800 |
R$ 2.884 |
R$ 2.971 |
R$ 3.060 |
R$ 3.151 |
R$ 3.246 |
R$ 3.343 |
R$ 3.444 |
|
|
SUPERIOR II |
|||||||||
|
FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO; FISIOTERAPEUTA |
1ª |
N/A |
R$ 3.826 |
R$ 3.940 |
R$ 4.059 |
R$ 4.180 |
R$ 4.306 |
R$ 4.435 |
R$ 4.568 |
|
2ª |
N/A |
R$ 3.751 |
R$ 3.863 |
R$ 3.979 |
R$ 4.098 |
R$ 4.221 |
R$ 4.348 |
R$ 4.478 |
|
|
3ª |
N/A |
R$ 3.677 |
R$ 3.787 |
R$ 3.901 |
R$ 4.018 |
R$ 4.139 |
R$ 4.263 |
R$ 4.391 |
|
|
4ª |
R$ 3.500 |
R$ 3.605 |
R$ 3.713 |
R$ 3.825 |
R$ 3.939 |
R$ 4.057 |
R$ 4.179 |
R$ 4.305 |
|
|
SUPERIOR III |
|||||||||
|
CIRURGIÃO DENTISTA; |
1ª |
N/A |
R$ 5.465 |
R$ 5.629 |
R$ 5.798 |
R$ 5.972 |
R$ 6.151 |
R$ 6.336 |
R$ 6.526 |
|
2ª |
N/A |
R$ 5.358 |
R$ 5.519 |
R$ 5.684 |
R$ 5.855 |
R$ 6.031 |
R$ 6.211 |
R$ 6.398 |
|
|
3ª |
N/A |
R$ 5.253 |
R$ 5.411 |
R$ 5.573 |
R$ 5.740 |
R$ 5.912 |
R$ 6.090 |
R$ 6.272 |
|
|
4ª |
R$ 5.000 |
R$ 5.150 |
R$ 5.305 |
R$ 5.464 |
R$ 5.628 |
R$ 5.796 |
R$ 5.970 |
R$ 6.149 |
|
|
SUPERIOR IV |
|||||||||
|
MÉDICO |
1ª |
N/A |
R$ 10.930 |
R$ 11.258 |
R$ 11.596 |
R$ 11.944 |
R$ 12.302 |
R$ 12.671 |
R$ 13.052 |
|
2ª |
N/A |
R$ 10.716 |
R$ 11.038 |
R$ 11.369 |
R$ 11.710 |
R$ 12.061 |
R$ 12.423 |
R$ 12.796 |
|
|
3ª |
N/A |
R$ 10.506 |
R$ 10.821 |
R$ 11.146 |
R$ 11.480 |
R$ 11.825 |
R$ 12.179 |
R$ 12.545 |
|
|
4ª |
R$ 10.000 |
R$ 10.300 |
R$ 10.609 |
R$ 10.927 |
R$ 11.255 |
R$ 11.593 |
R$ 11.941 |
R$ 12.299 |
|
ANEXO IV
|
TABELA DE TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS |
|
|
|
|
|
NÍVEL FUNDAMENTAL |
|
|
SITUAÇÃO EM 15.04.2019 |
SITUAÇÃO ATUAL |
|
GUARDA MUNICIPAL |
GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
|
ATENDENTE |
AUXILIAR OPERACIONAL |
|
AUXILIAR DE ALMOXARIFADO |
|
|
AUXILIAR DE BIBLIOTECA |
|
|
AUXILIAR DE CADASTRO |
|
|
NÍVEL MÉDIO |
|
|
SITUAÇÃO EM 15.04.2019 |
SITUAÇÃO ATUAL |
|
AGENTE ADMINISTRATIVO |
ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO |
|
AGENTE DE ESPORTES |
|
|
AGENTE DE TRÂNSITO |
|
|
ALMOXARIFE |
|
|
AUXILIAR DE CONTABILIDADE |
|
|
DESENHISTA PROJETISTA |
|
|
DIGITADOR |
|
|
FISCAL DE OBRAS |
|
|
FISCAL DE POSTURAS |
|
|
FISCAL DE TRIBUTOS |
|
|
FISCAL DO MEIO AMBIENTE |
|
|
FISCAL SANITÁRIO |
|
|
ORIENTADOR SOCIAL |
|
|
NÍVEL MÉDIO TÉCNICO |
|
|
SITUAÇÃO EM 15.04.2019 |
SITUAÇÃO ATUAL |
|
ELETRICISTA |
TÉCNICO ELETRICISTA |
|
MECÂNICO |
TÉCNICO EM MECÂNICA |
|
MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS |
TÉCNICO EM MECÂNICA DE MÁQUINAS PESADAS |
|
TÉCNICO EM LABORATÓRIO |
TÉCNICO EM ANÁLISE CLÍNICAS |
|
NÍVEL SUPERIOR |
|
|
SITUAÇÃO EM 15.04.2019 |
SITUAÇÃO ATUAL |
|
TÉCNICO EM RECURSOS PESQUEIROS |
TECNÓLOGO EM PRODUÇÃO PESQUEIRA |
ANEXO V
|
ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS BÁSICOS DOS CARGOS |
|
||
|
|
|
|
|
|
CARGO: AUXILIAR OPERACIONAL |
|
||
|
CLASSE |
QUALIFICAÇÃO |
NATUREZA DO |
|
|
|
NECESSÁRIA |
TRABALHO E ATIVIDADES TÍPICAS |
|
|
1º |
1. Certificado de conclusão do Ensino Fundamental expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente; |
Trabalho que consiste no apoio e/ou suporte aos serviços de limpeza reparo e conservação nas unidades da Prefeitura; Proceder aos serviços de limpeza e conservação nas unidades da prefeitura; realizar atividades referente a eletricidade, cozinha, conservação de bens materiais, realizar serviços de reparos em móveis e imóveis; executar outras atividades correlatas a sua área de atuação. |
|
|
|
|||
|
|
|||
|
2º |
|
||
|
|
|||
|
|
|||
|
3º |
|
||
|
|
|||
|
|
|||
|
4º |
|
||
|
|
|||
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
|
||
|
CLASSE |
QUALIFICAÇÃO |
NATUREZA DO |
|
|
|
NECESSÁRIA |
TRABALHO E ATIVIDADES TÍPICAS |
|
|
1º |
1. Certificado de conclusão do Ensino Fundamental expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente; 2. Curso de Informática Básica; |
Trabalho que consiste em executar tarefas de menor complexidade, no apoio operacional; Executar tarefas de Organização de trabalhos e arquivos; Digitar textos e documentos sob orientação superior; Auxiliar na Busca de Informações documentais para elaboração de relatórios e demais expedientes administrativos; Cuidar da Guarda de Material colocados sob sua responsabilidade; Executar outras tarefas correlatas a sua área de atuação. |
|
|
|
|||
|
|
|||
|
2º |
|
||
|
|
|||
|
|
|||
|
3º |
|
||
|
|
|||
|
|
|||
|
4º |
|
||
|
|
|||
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
|
||
|
CLASSE |
QUALIFICAÇÃO |
NATUREZA DO |
|
|
|
NECESSÁRIA |
TRABALHO E ATIVIDADES TÍPICAS |
|
|
1º |
1. Certificado de conclusão do Ensino Fundamental expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente; |
Executar serviços gerais de conservação e limpeza; Zelar pela conservação e guarda do material de serviço; Coletar o lixo e colocá-lo em recipiente apropriado para ser transportado; Receber e transmitir mensagens; Ligar e desligar ar condicionado, ventiladores e luzes, no início e término do expediente; Conduzir objetos, utensílios, correspondências, documentos de expediente interna e externamente; Receber e distribuir a correspondência da Prefeitura e de seus servidores; |
|
|
|
|||
|
|
|||
|
2º |
|
||
|
|
|||
|
|
|||
|
3º |
|
||
|
|
|||
|
|
|||
|
4º |
|
||
|
|
|||
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
CARGO: CARPINTEIRO |
|
||
|
CLASSE |
QUALIFICAÇÃO |
NATUREZA DO |
|
|
|
NECESSÁRIA |
TRABALHO E ATIVIDADES TÍPICAS |
|
|
1º |
1. Certificado de conclusão do Ensino Fundamental expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente; |
Construir, encaixar e montar, no local das obras, armações de madeira, utilizando processos e ferramentas adequadas para compor alvenarias, armações de telhado, andaimes e elementos afins; Instalar e ajuntar esquadrias de madeira a outras peças, tais como: janelas, portas, escadas, rodapés, divisória, forro e guarnições; Construir formas de madeira para concretagem; Reparar ou substituir elementos e peças desajustadas ou deterioradas e fixar as partes soltas; Afiar ferramentas de corte; Zelar pela segurança e bom estado dos instrumentos e materiais utilizados em Serviço; Elaborar a lista de materiais existentes e a lista de compras; Executar outra tarefas correlatas que lhe forem determinadas. |
|
|
|
|||
|
|
|||
|
2º |
|
||
|
|
|||
|
|
|||
|
3º |
|
||
|
|
|||
|
|
|||
|
4º |
|
||
|
|
|||
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
CARGO: GARI |
|
||
|
CLASSE |
QUALIFICAÇÃO |
NATUREZA DO |
|
|
|
NECESSÁRIA |
TRABALHO E ATIVIDADES TÍPICAS |
|
|
1º |
1. Certificado de conclusão do Ensino Fundamental expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente; |
Conservar a limpeza de logradouros públicos por meio de varrições, capina, lavagens de postes e guarda corpo, pintura de guias e coleta de resíduos diversos, para manter os locais em condições de higiene e trânsito; Recolher o lixo acondicionando-os em sacos plásticos, cestos, carrinhos de tração manual e outros depósitos adequados, seguindo roteiros pré-Estabelecidos; Zelar pela conservação dos utensílios, equipamentos e ferramentas utilizados nos trabalhos de limpeza pública; Cumprir normas de higiene e segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas, a critério do superior imediato; Conservar e zelar pelos equipamentos, ferramentas, acessórios e demais bens sob sua responsabilidade direta ou indireta; Executar e manter a limpeza dos elementos que compõem o mobiliário urbano, tais como: papeleiras, contenedores e demais bens públicos que sejam de responsabilidade do município; Proceder à lavagem de logradouros públicos, locais de feiras livres e eventos públicos, através de veículos ou equipamentos e ferramentas próprias, por ocasião dos serviços de limpeza e remoção; Auxiliar e transportar mobiliário, equipamentos e acessórios e qualquer objeto que venha a ser solicitado respeitando a legislação e as normas vigentes, inclusive a de segurança do trabalho; Executar a diluição de produtos, a limpeza das superfícies, serviços de asseio e técnicas de tratamento de lixo; Atender à população e participar de eventos, orientando e informando os cidadãos, no que se refere às questões relativas à educação ambiental e social; Orientar a população sobre as formas adequadas de acondicionamento e descarte de resíduos e materiais inservíveis; Cuidar e zelar por seu uniforme, mantendo sempre uma boa aparência pessoal; Utilizar os equipamentos de Proteção Individual, de acordo com sua finalidade para proteção do corpo e identificação profissional; Lavar as mãos antes e depois da realização da atividade de limpeza; Atuar no viveiro de mudas e na coleta diferenciada, Auxiliar na coleta de resíduos sólidos especiais como pneus. |
|
|
|
|||
|
|
|||
|
2º |
|
||
|
|
|||
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3º |
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|||
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4º |
|
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|||
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|
|
|
|
CARGO: GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
|
||
|
CLASSE |
QUALIFICAÇÃO |
NATUREZA DO |
|
|
|
NECESSÁRIA |
TRABALHO E ATIVIDADES TÍPICAS |
|
|
1º |
1. Certificado de conclusão do Ensino Fundamental expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente; |
o estudo e o conhecimento da planta da cidade, seu sistema viário, repartições públicas e hotéis; guarda permanente dos logradouros e bens municipais, detendo quando produzirem danos; proteção e a defesa da população e de seu patrimônio, em caso de calamidade pública; tratamento com civilidade das pessoas com quem tenham de entender-se, usando de energia apenas quando necessário, para repelir a violência ou fazer respeitar, dentro dos justos limites, a sua autoridade; orientação à população sobre qualquer fato ou circunstância que lhe possa trazer prejuízo ou perigo; tratamento cuidadoso e paciente de pessoas acometidas de transtorno mental e os ébrios habituais, detendo-os e apresentando-os à autoridade competente, quando se tornarem inconvenientes na via pública, solicitando com urgência o socorro das autoridades competentes, pelo meio mais rápido, quando assim exigirem as circunstâncias; conhecimento às autoridades competentes da existência de menores que perambulem sem assistência pelo seu posto de serviço, assim como de idosos; exercício de outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas por lei ou ato normativo. |
|
|
|
|||
|
|
|||
|
2º |
|
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|
|
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3º |
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|
4º |
|
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|
|
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|
|
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|
|
|
|
|
|
CARGO: MARINHEIRO DE CONVÉS |
|
||
|
CLASSE |
QUALIFICAÇÃO |
NATUREZA DO |
|
|
|
NECESSÁRIA |
TRABALHO E ATIVIDADES TÍPICAS |
|
|
1º |
1. Certificado de conclusão do Ensino Fundamental expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente; 2. Carteira Nacional de Habilitação Profissional de acordo com a categoria. |
Executar manobras de condução, atracação e serviços de manutenção das embarcações, lançando e recolhendo cabos e amarras e desempenhando tarefas de limpeza e conservação da superfície e compartimentos da coberta, segundo normas e regulamentos estabelecidos, para auxiliar e manobrar a embarcação e conservar o convés em perfeitas condições de apresentação e funcionamento. |
|
|
|
|||
|
|
|||
|
2º |
|
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|
|
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|
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3º |
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4º |
|
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|
CARGO: MESTRE DE OBRAS |
|
||
|
CLASSE |
QUALIFICAÇÃO |
NATUREZA DO |
|
|
|
NECESSÁRIA |
TRABALHO E ATIVIDADES TÍPICAS |
|
|
1º |
1. Certificado de conclusão do Ensino Fundamental expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente; 2. experiência comprovada de 05 (cinco) anos como pedreiro |
Supervisionar obras segundo as especificações de projetos e croquis. Interpretar especificações técnicas. Distribuir, orientar e coordenar as tarefas individuais ou em grupos, assegurando o processo de execução dentro de prazos e normas estabelecidas. Requisitar material, equipamentos necessários à execução de serviços. Resolver ou propor soluções para problemas surgidos durante o trabalho. Elaborar relatórios referentes à atividade executada. Zelar pelo cumprimento de regulamentos e normas estabelecidos pela Prefeitura, inclusive quanto à higiene e segurança do trabalho. Executar outras tarefas afins determinadas pelo superior imediato. |
|
|
|
|||
|
|
|||
|
2º |
|
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3º |
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4º |
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|
CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES – A/AB/C |
|
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|
CLASSE |
QUALIFICAÇÃO |
NATUREZA DO |
|
|
|
NECESSÁRIA |
TRABALHO E ATIVIDADES TÍPICAS |
|
|
1º |
1. Certificado de conclusão do Ensino Fundamental expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente; 2. Carteira Nacional de Habilitação Profissional de acordo com a categoria. |
Conduzir automóveis e outros veículos destinados ao transporte de pessoas e/ou materiais; Manter o veículo lubrificado, lavado e abastecido; efetuar consertos de emergência nos veículos que dirige e submeter o mesmo à periódica; Informar ao mecânico quanto aos defeitos apresentados pelos veículos; comunicar à autoridade a que estiver subordinado qualquer anormalidade que, porventura, o veículo apresente; Executar atribuições correlatas. |
|
|
|
|||
|
|
|||
|
2º |
|
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|
|
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|
3º |
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|
4º |
|
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|
|
CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS-D/E |
|
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|
CLASSE |
QUALIFICAÇÃO |
NATUREZA DO |
|
|
|
NECESSÁRIA |
TRABALHO E ATIVIDADES TÍPICAS |
|
|
1º |
1. Certificado de conclusão do Ensino Fundamental expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente; 2. Carteira Nacional de Habilitação Profissional de acordo com a categoria. |
Dirigir veículos leves e pesados (automóveis, ônibus, caminhões, carretas e outros correlatos), transportando pessoas e materiais; Verificar, diariamente, o estado do veículo, vistoriando pneumáticos, direção, freios, nível de água e óleo, bateria, radiador, combustível, sistema elétrico e outros itens de manutenção, para certificar-se de suas condições de funcionamento; Recolher passageiros em lugares e horas predeterminados, conduzindo-os pelos itinerários estabelecidos, conforme instruções específicas; Realizar viagens para outras localidades, segundo ordens superiores e atendendo às necessidades dos serviços, de acordo com o cronograma estabelecido; Recolher o veículo à garagem quando concluído o serviço, comunicando, por escrito, qualquer defeito observado e solicitando os reparos necessários, para assegurar seu bom estado; Responsabilizar-se pela segurança de passageiros, mediante observância do limite de velocidade e cuidados ao abrir e fechar as portas nas paradas do veículo; Zelar pela segurança e conservação da carga transportada, verificando sua embalagem e fixação no veículo; Zelar pela guarda, conservação e limpeza do veículo, para que seja mantido em condições regulares de funcionamento; Executar outras atividades correlatas. |
|
|
|
|||
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|||
|
2º |
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|
3º |
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|||
|
4º |
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|||
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|
CARGO: MOTORISTA FLUVIAL |
|
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|
CLASSE |
QUALIFICAÇÃO |
NATUREZA DO |
|
|
|
NECESSÁRIA |
TRABALHO E ATIVIDADES TÍPICAS |
|
|
1º |
1. Certificado de conclusão do Ensino Fundamental expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente; 2. Carteira Nacional de Habilitação Fluvial Profissional de acordo com a categoria. |
Executar, sob supervisão imediata, serviços de convés, leme e vigia. Auxiliar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Governar o timão da embarcação, fazendo quartos de leme, sempre que necessário, para conduzi-la no rumo traçado. Efetuar manobras, lançando cabos aos cais ou passando-os nos guinchos, soltando-os e recolhendo-os para possibilitar o reboque, a atracação e desatracação da embarcação no cais. Proceder a amarração e desamarração dos aparelhos de força para operação de carga e descarga. Exercer a vigilância da embarcação, montando guarda em postos prefixados e impedindo a penetração de pessoas estranhas, solicitando auxílio quando necessário. Cooperar nos serviços de carga e descarga, indicando o local de colocação dos volumes embarcados. Auxiliar o embarque e desembarque de passageiros, orientando sua movimentação para possibilitar uma correta e rápida acomodação. Exercer serviços de picagem de ferrugem e pintura das superfícies metálicas da embarcação. Manter em perfeitas condições de uso as embarcações de salvatagem, os equipamentos de segurança e de movimentação da carga, fazendo cortes e emendas de cabos e outros reparos necessários. Auxiliar o Mestre nos serviços de convés, distribuindo e recolhendo os materiais utilizados. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. |
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2º |
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CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS |
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CLASSE |
QUALIFICAÇÃO |
NATUREZA DO |
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NECESSÁRIA |
TRABALHO E ATIVIDADES TÍPICAS |
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1º |
1. Ensino Fundamental Incompleto 2. Habilitação em categoria D ou superior 3. Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 (doze) últimos meses 4. Curso especializado nos termos da regulamentação do CONTRAN |
Operar máquinas agrícolas motorizadas para desenvolver atividades agrícolas, utilizando implementos diversos; operar máquinas agrícolas motorizadas para desenvolver atividades agrícolas utilizando implementos diversos, arados, grades, roçadeiras, pulverizadores, enxadas rotativas, sulcadoras plantadeiras, adubadores, carretas e outros equipamentos similares; operar máquinas agrícolas automotrizes; executar pequenos serviços de mecânica e manutenção e reparos de emergência em máquinas agrícolas motorizadas; zelar pela conservação e manutenção das máquinas agrícolas em geral; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior. |
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2º |
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3º |
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4º |
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CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS |
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CLASSE |
QUALIFICAÇÃO |
NATUREZA DO |
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NECESSÁRIA |
TRABALHO E ATIVIDADES TÍPICAS |
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1º |
1. Certificado de conclusão do Ensino Fundamental expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente; |
Executar trabalho de operação com patrol, pá-mecânica, rolo compressor, retroescavadeira, tratores em geral e outras máquinas pesadas assemelhadas; Informar ao mecânico quanto aos defeitos apresentados pelas máquinas; Comunicar ao chefe imediato a que estiver subordinado, qualquer anormalidade que, porventura, a máquina apresente; Manter a máquina lubrificada, lavada e abastecida; Sugerir medidas para melhor aproveitamento dos equipamentos que opera; Executar atribuições correlatas. |
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2º |
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3º |
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4º |
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CARGO: PEDREIRO |
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CLASSE |
QUALIFICAÇÃO |
NATUREZA DO |
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NECESSÁRIA |
TRABALHO E ATIVIDADES TÍPICAS |
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1º |
1. Certificado de conclusão do Ensino Fundamental expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente; |
Verificar as características das obras, examinando plantas e especificações técnicas; orientar na escolha do material apropriado e na melhor forma de execução do trabalho; orientar na composição de mistura, cimento, areia, cal, pedra, dosando as quantidades para obter a argamassa desejada; Assentar tijolos, ladrilhos e materiais afins; Construir alicerce, levantar paredes, muros e construções similares; Rebocar estruturas construídas; Realizar trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes; Montar e desmontar andaimes para execução de obras desejadas; Executar atividades correlatas. |
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2º |
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3º |
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4º |
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CARGO: PINTOR |
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CLASSE |
QUALIFICAÇÃO |
NATUREZA DO |
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NECESSÁRIA |
TRABALHO E ATIVIDADES TÍPICAS |
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1º |
1. Certificado de conclusão do Ensino Fundamental expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente; |
Realizar atividades específicas de nível profissional segundo a área; Prestar serviço segundo sua área de apoio técnico; Trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e preservação ambiental; Auxiliar na entrega, transporte, carga, descarga e armazenagem de materiais e equipamentos diversos; Efetuar conservação de edificações e equipamentos em geral, executando serviços sob orientação; Zelar pela manutenção, limpeza e conservação do seu local de trabalho, bem como pela guarda e controle de todo o material, aparelhos e equipamentos sob sua responsabilidade; Informar ao responsável imediato falhas e irregularidades que prejudiquem a realização satisfatória da tarefa; Executar serviços de pintura em parede, portões, móveis, pisos e outras superfícies; Limpar e preparar superfícies a ser pintadas; Raspar chão com máquina própria e aplicar selador acrílico; Retocar falhas e emendas nas superfícies, a fim de corrigir defeitos e de facilitar a aderência da tinta; Preparar o material de pintura para obter a cor e a qualidade especificadas; Pintar superfícies internas e externas; Colar papel de parede, quando solicitado; Participar, quando designado, como gestor ou fiscal de contratos, na sua área de atuação; Atuar em comissões, juntas e como preposto, quando designado; Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo. |
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2º |
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3º |
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4º |
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CARGO: RECEPCIONISTA |
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CLASSE |
QUALIFICAÇÃO |
NATUREZA DO |
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NECESSÁRIA |
TRABALHO E ATIVIDADES TÍPICAS |
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1º |
1. Certificado de conclusão do Ensino Fundamental expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente; |
Assessorar e secretariar os profissionais vinculados à organização, auxiliando na realização das atividades administrativas; organizar reuniões e viagens de trabalho; controlar equipes vinculadas às suas atribuições; controlar documentos, correspondências, protocolos e expedições; operação de arquivos; atender parceiros externos e internos; e, outras atividades conexas à execução do plano de trabalho. |
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2º |
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3º |
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4º |
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CARGO: VIGIA |
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CLASSE |
QUALIFICAÇÃO |
NATUREZA DO |
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NECESSÁRIA |
TRABALHO E ATIVIDADES TÍPICAS |
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1º |
1. Certificado de conclusão do Ensino Fundamental expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente; |
Executar a ronda diurna e noturna nas dependências dos estabelecimentos e áreas adjacentes, verificando se portas, janelas e outras vias de acesso estão fechadas corretamente, examinando as instalações hidráulicas e elétricas e constatando irregularidades, para possibilitar a tomada de providências necessárias no sentido de evitar roubos e prevenir incêndios e outros danos, Controlar a movimentação de pessoas, veículos e materiais, anotando as placas dos mesmos, examinando os volumes transportados, Registrar sua passagem pelos postos de controle para comprovar a regularidade de sua ronda, Verificar, quando for o caso, a autorização para ingresso e vedar a entrada de pessoas não autorizadas, Executar outras tarefas correlatas a sua área de atuação. |
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2º |
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3º |
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4º |
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CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO |
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CLASSE |
QUALIFICAÇÃO |
NATUREZA DO |
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NECESSÁRIA |
TRABALHO E ATIVIDADES TÍPICAS |
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1º |
1. Certificado de conclusão do Ensino Médio expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente. |
suas atividades consistem em efetuar a instrução de processos e expedientes em assuntos de pessoal, material, patrimônio, transportes, serviços gerais, etc., próprios da unidade que estiver lotado; Elaborar relatórios, cartas, ofícios e demais correspondências e documentos da unidade, digitando ou datilografando textos; Arquivar e manter atualizados os arquivos e fichários de documentos da unidade, classificando-os de maneira adequada; Recepcionar pessoas, identificando-as e encaminhado aos setores ou pessoas procuradas; Receber e efetuar ligações telefônicas; Elaborar gráficos e demonstrativos; Separar, classificar e registrar documentos, correspondências, materiais e outros; Receber, estocar, distribuir e inventariar os materiais de almoxarifado, controlando e acompanhando os níveis de estoque; |
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2º |
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3º |
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CARGO: BOMBEIRO HIDRÁULICO |
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CLASSE |
QUALIFICAÇÃO |
NATUREZA DO |
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NECESSÁRIA |
TRABALHO E ATIVIDADES TÍPICAS |
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1º |
1. Certificado de conclusão do Ensino Médio expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente. |
Realizar atividades específicas de nível profissional segundo a área; Prestar serviço segundo sua área de apoio técnico; Trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e preservação ambiental; Auxiliar na entrega, transporte, carga, descarga e armazenagem de materiais e equipamentos diversos; Efetuar a conservação de edificações e equipamentos em geral, executando serviços sob orientação; Zelar pela manutenção, limpeza e conservação do seu local de trabalho, bem como pela guarda e controle de todo o material, aparelhos e equipamentos sob sua responsabilidade; Informar ao responsável imediato falhas e irregularidades que prejudiquem a realização satisfatória da tarefa; Executar serviços de instalação e conservação de sistemas de tubulação de material metálico e não metálico, de alta ou baixa pressão; Executar serviços de hidráulica; Executar instalações de redes de irrigação e outras; Fazer marcação, união e vedação de tubos, riscando-os, soldando-os ou juntando-os; Fazer a instalação de condutores, caixas-d`água e outras partes componentes de instalações hidráulicas; Fazer a manutenção das instalações, substituindo-as ou reparando partes componentes, como tubulações, válvulas, junções, aparelhos, revestimentos isolantes e outros; Zelar pela própria segurança no trabalho e pela de outras pessoas; Participar, quando designado, como gestor ou fiscal de contratos, na sua área de atuação; Atuar em comissões, juntas e como preposto, quando designado; Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo. |
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2º |
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3º |
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4º |
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CARGO: TÉCNICO AGROPECUÁRIO |
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CLASSE |
QUALIFICAÇÃO |
NATUREZA DO |
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NECESSÁRIA |
TRABALHO E ATIVIDADES TÍPICAS |
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1º |
1. Certificado de conclusão do Ensino Médio expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente. 2. Curso Técnico Específico, oriundos de cursos autorizados e reconhecidos pelo MEC ou pelo conselho de Educação Competente, emitidos por Instituições de Ensino Credenciadas |
Fazer o detalhamento de programas de trabalho, observando normas técnicas e de segurança no meio rural; Prestar assistência técnica no estudo e desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas ou nos trabalhos de vistoria, perícia, avaliação e arbitramento, sob supervisão de um profissional de nível superior; Coletar dados de natureza técnica; Projetar detalhes de construções rurais; Administrar propriedades rurais da Prefeitura; Manejar e regular máquinas e implementos agrícolas; Dar assistência técnica na aplicação de produtos especializados; Executar e fiscalizar os procedimentos compreendidos desde o preparo do solo até a colheita, armazenamento, comercialização dos produtos agropecuários; Colaborar nos procedimentos de multiplicação de sementes e mudas, bem como em serviços de drenagem e irrigação; Conduzir equipes de instalação, montagem e manutenção de equipamentos agrícolas em instalações rurais; Executar trabalhos de mensuração e controle de qualidade; Dar assistência técnica na compra, venda e utilização de equipamentos em materiais agropecuários, assessorando, padronizando, mensurando e orçando; Exercer a fiscalização de produtos de origem vegetal, animal e agroindustrial; Executar outras atividades correlatas. |
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2º |
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3º |
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CARGO: TÉCNICO ELETRICISTA |
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CLASSE |
QUALIFICAÇÃO |
NATUREZA DO |
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NECESSÁRIA |
TRABALHO E ATIVIDADES TÍPICAS |
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1º |
1. Certificado de conclusão do Ensino Médio expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente. 2.Curso de NR10 |
Estudar o trabalho a ser realizado, consultando plantas, esquemas, especificações e outras informações, para estabelecer o roteiro das tarefas e a escolha do material necessário; Colocar e fixar quadros de distribuição, caixas de fusíveis e disjuntores, tomadas e interruptores, utilizando ferramentas para estruturar a parte geral da instalação elétrica; Fazer a instalação, reparo ou substituição de lâmpadas, tomadas, fios, painéis e interruptores; Fazer regulagens necessárias, utilizando voltímetro, amperímetro, extratores, adaptadores, solda e outros recursos; Executar o corte, a dobra e a instalação de eletrodutos puxadores e a instalação dos cabos elétricos, utilizando puxadores de aço, grampos e dispositivos de fixação, para dar prosseguimento à montagem; Ligar os fios à fonte fornecedora de energia, utilizando alicates, chaves apropriadas, conectores e material isolante, para completar a tarefa de instalação; Substituir ou reparar refletores e antenas; Reparar a rede elétrica interna, consertando ou substituindo peças ou conjuntos; Testar a instalação, fazendo-a funcionar para comprovar a exatidão do trabalho executado; Executar trabalhos em rede telefônica; Executar atividades de implantação de tubulações, cabeações e ligações para novos semáforos; Executar atividades de implantação de tubulações, cabeações para ligações de controladores de velocidade (pardais ou corujinhas); Efetuar a manutenção de semáforos mecânicos; Efetuar vistoria e troca de lâmpadas de semáforos; Efetuar vistoria e manutenção de cancelas de passagens de nível; |
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2º |
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3º |
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4º |
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CARGO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES |
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CLASSE |
QUALIFICAÇÃO |
NATUREZA DO |
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NECESSÁRIA |
TRABALHO E ATIVIDADES TÍPICAS |
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1º |
1. Diploma de nível Técnico em Edificação por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, com registro no Conselho Regional Específico no que couber, com registro no Conselho Regional Específico. |
Realizar levantamentos topográficos e planialtimétricos; desenvolvem e legalizam projetos de edificações sob supervisão de um engenheiro civil; planejam a execução, orçam e providenciam suprimentos e supervisionam a execução de obras e serviços; treinam mão-de-obra e realizam o controle tecnológico de materiais e do solo; realizar levantamento topográfico; fazer levantamento planialtimérico; elaborar desenho topográfico; desenvolver planilhas de cálculo; locar obras; conferir cotas e medidas; desenvolver projetos sob supervisão; coletar dados do local; interpretar projetos; elaborar plantas seguindo normas e especificações técnicas; elaborar projetos arquitetônicos; desenvolver projeto de estrutura de concreto; elaborar projetos de estrutura metálica, instalações hidrossanitárias, elétricas, telefônicas, de prevenção e combate à incêndios, de ar-condicionado e cabeamento estruturado; legalizar projetos e obras; conferir projetos; selecionar documentos para legalização da obra; encaminhar projetos para aprovação junto aos órgãos competentes; controlar prazo de documentação; organizar arquivo técnico; planejar o trabalho de execução de obras civis: elaborar plano de ação; participar da definição de métodos e técnicas construtivas; listar máquinas, equipamentos e ferramentas; elaborar cronograma de suprimentos; racionalizar canteiro de obras; acompanhar os resultados dos serviços; orçar obras: fazer estimativa de custos; interpretar projetos e especificações técnicas; fazer visita técnica para levantamento de dados; levantar quantitativos de projetos de edificações; cotar preços de insumos e serviços; fazer composição de custos diretos e indiretos; elaborar planilha de quantidade e de custos; comparar custos; elaborar cronograma físico-financeiro; providenciar suprimentos e serviços: pesquisar a existência de novas tecnologias; elaborar cronograma de compras; consultar estoque; selecionar fornecedores; fazer cotações de preços; elaborar estudo comparativo de custos; negociar prazos de entrega e condições de pagamento de produtos e serviços; supervisionar execução de obras: inspecionar a qualidade dos materiais e serviços; controlar o estoque e o armazenamento de materiais; seguir as instruções dos fabricantes; racionalizar o uso dos materiais; cumprir cronograma preestabelecido; conferir execução e qualidade dos serviços; fiscalizar obras; realizar medições; realizar apropriação de máquinas, equipamentos e mão-de-obra; fazer diário de obras; solucionar problemas de execução; zelar pela organização, segurança e limpeza da obra; padronizar procedimentos; executar controle tecnológico de materiais e solos; aplicar normas técnicas; operar equipamentos de laboratório e sondagem; executar serviços de sondagem; coordenar equipe de coleta de amostras e ensaios; coletar amostras; executar ensaios; especificar e quantificar os materiais utilizados nos ensaios; elaborar e analisar relatórios técnicos; controlar estoque dos materiais de ensaio; executar a manutenção e conservação de obras: fazer visita técnica para diagnóstico; verificar responsabilidade; apresentar soluções alternativas; orçar o serviço; providenciar o reparo; supervisionar a execução; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. |
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2º |
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3º |
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CARGO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA |
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CLASSE |
QUALIFICAÇÃO |
NATUREZA DO |
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NECESSÁRIA |
TRABALHO E ATIVIDADES TÍPICAS |
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1º |
1. Certificado de conclusão do Ensino Médio expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente. 2. Curso Técnico Específico, oriundos de cursos autorizados e reconhecidos pelo MEC ou pelo conselho de Educação Competente, emitidos por Instituições de Ensino Credenciadas |
testar e documentar aplicativos a serem adquiridos/instalados em equipamentos de informática; apresentar soluções na utilização de softwares aplicativos; auxiliar os usuários na elaboração de soluções com a utilização de aplicativos comerciais; prestar assistência aos usuários para resolução de problemas com a utilização de softwares aplicativos, bem como os desenvolvidos pelo setor; instalar e configurar softwares; verificar equipamentos adquiridos, bem como a instalação dos acessórios e respectivos softwares; efetuar levantamento e apresentar soluções para a instalação de redes; elaborar orçamentos, cronogramas e análise de viabilidade técnica e econômica para a instalação de redes de computadores; efetuar análise de tráfego na rede, usuários conectados, acesso externo; implantar servidores de redes; implantar redes em estações de trabalho; estudar, racionalizar e projetar redes de computadores; avaliar, revisar e melhorar as redes de computadores existentes; ter conhecimentos sobre o funcionamento de hardware e software de redes; definir e documentar novas redes e alterações de redes; acompanhar a instalação de cabeamento lógico de redes; assistir as áreas afins quanto à utilização de redes de computadores; administrar prazos, recursos e planos de teste na instalação de redes; definir normas e padrões de utilização, segurança e funcionamento das redes; verificar os softwares de rede adquiridos, bem como a sua instalação; auxiliar e/ou elaborar informações técnicas relativas a redes de computadores; executar tarefas afins. |
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2º |
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3º |
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4º |
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CARGO: TÉCNICO EM MECÂNICA |
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CLASSE |
QUALIFICAÇÃO |
NATUREZA DO |
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NECESSÁRIA |
TRABALHO E ATIVIDADES TÍPICAS |
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1º |
1. Certificado de conclusão do Ensino Médio expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente. 2. Curso Técnico Específico, oriundos de cursos autorizados e reconhecidos pelo MEC ou pelo conselho de Educação Competente, emitidos por Instituições de Ensino Credenciadas |
Fazer a manutenção de veículos, máquinas e equipamentos de propriedade do Município; Fazer a limpeza e lubrificação dos veículos, máquinas e equipamentos; Fazer o abastecimento; Executar pequenos consertos; Verificar o estoque de peças e providenciar a reposição. |
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2º |
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3º |
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CARGO: TÉCNICO EM MECÂNICA DE MÁQUINAS PESADAS |
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CLASSE |
QUALIFICAÇÃO |
NATUREZA DO |
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NECESSÁRIA |
TRABALHO E ATIVIDADES TÍPICAS |
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1º |
1. Certificado de conclusão do Ensino Médio expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente. 2. Curso Técnico Específico, oriundos de cursos autorizados e reconhecidos pelo MEC ou pelo conselho de Educação Competente, emitidos por Instituições de Ensino Credenciadas |
inspecionar máquinas pesadas em geral, diretamente ou utilizando aparelhos específicos, a fim de detectar as causas da anormalidade de funcionamento; desmontar, limpar, reparar, ajustar e montar carburadores, peças de transmissão, diferencial e outras que requeiram exame, seguindo técnicas apropriadas e utilizando ferramental necessário; revisar motores e peças diversas, utilizando ferramentas manuais, instrumentos de medição e controle, e outros equipamentos necessários, para aferir-lhes as condições de funcionamento; regular, reparar e, quando necessário, substituir peças dos sistemas de freio, ignição, alimentação de combustível, transmissão, direção, suspensão e outras, utilizando ferramentas e instrumentos apropriados, para recondicionar o equipamento e assegurar seu funcionamento regular; montar motores e demais componentes do equipamento, guiando-se por esquemas, desenhos e especificações pertinentes, para possibilitar sua utilização; fazer reparos simples no sistema elétrico de máquinas pesadas; |
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2º |
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3º |
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4º |
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CARGO: TÉCNICO EM PSICULTURA |
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CLASSE |
QUALIFICAÇÃO |
NATUREZA DO |
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NECESSÁRIA |
TRABALHO E ATIVIDADES TÍPICAS |
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1º |
1. Certificado de conclusão do Ensino Médio expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente. 2. Curso Técnico Específico, oriundos de cursos autorizados e reconhecidos pelo MEC ou pelo conselho de Educação Competente, emitidos por Instituições de Ensino Credenciadas |
Orientar e fiscalizar os trabalhos referentes ao tratamento e desenvolvimento de espécies de peixes, dando instruções de ordem técnica referente à alimentação, condições ambientais e outras; Acompanhar os trabalhos de reprodução natural e artificial; Efetuar e controlar a coleta de novas espécies de peixes, e de amostras de materiais, plantas e microrganismos; Coordenar o transporte e a transferência dos animais aquáticos vivos entre tanques ou de uma localidade para outra; Preparar registros e relatórios a serem usados em estudos posteriores; Coletar dados biométricos e de produtividade, observando as populações dos reservatórios; Proceder às revisões de funcionamento dos instrumentos e aparelhos de análise e testes de aquicultura; Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade; |
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2º |
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3º |
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4º |
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CARGO: TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃO |
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CLASSE |
QUALIFICAÇÃO |
NATUREZA DO |
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NECESSÁRIA |
TRABALHO E ATIVIDADES TÍPICAS |
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1º |
1. Certificado de conclusão do Ensino Médio expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente. 2. Curso Técnico Específico, oriundos de cursos autorizados e reconhecidos pelo MEC ou pelo conselho de Educação Competente, emitidos por Instituições de Ensino Credenciadas |
Executar serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de ar-condicionado (Split, de Janela, Fancoletes e Fancoils de água gelada), controles de temperatura e umidade, sistemas de drenagem de água de condensação; Executar serviços de manutenção em equipamentos de ar condicionado central de água gelada e self contained resfriados a água e a ar; Executar serviços de manutenção em equipamentos de condicionamento e distribuição de ar como exaustores, dutos, dampers e caixas de filtragem; Executar manutenção em sistemas centrais de ar condicionado com Chillers resfriados a água e a ar; Executar manutenção preventiva, higienização e troca de filtros em equipamentos de refrigeração como Chillers e fancoils; Executar limpeza de salas técnicas e casa de máquinas de Chillers, Fancoils, sala compressores e vácuo; Executar manutenção em sistemas de Câmaras frias de armazenamento e conservação, Refrigeradores, Freezers e Bebedouros; Executar serviços de manutenção em componentes elétricos e redes elétricas de baixa tensão utilizados em equipamentos de ar-condicionado e refrigeração; Executar serviços de manutenção em componentes eletrônicos como placas, relés, capacitores, entre outros utilizados em equipamentos de ar condicionado e refrigeração; Preparar e operar equipamentos para utilização nos serviços de manutenção: equipamento de solda oxi-acetileno, alicate amperímetro, bomba de vácuo, manifold, cilindros reservatórios de fluido refrigerante, ferramentas manuais, etc; Executar manutenção e instalação de equipamentos de ar-condicionado e refrigeração; Executar serviços de manutenção em componentes eletrônicos como placas, relés, capacitores, entre outros utilizados em equipamentos de ar condicionado e refrigeração; Preparar e operar equipamentos para utilização nos serviços de manutenção: equipamento de solda oxi-acetileno, alicate amperímetro, bomba de vácuo, manifold, cilindros reservatórios de fluido refrigerante, ferramentas manuais, etc; Executar manutenção e instalação de equipamentos de ar-condicionado, exaustores, correias, polias, unidades condensadoras e unidades evaporadoras, válvulas de fluxo de água gelada, filtros Y, registros, filtros para filtragem de ar, sistema de drenagem, isolação térmica em dutos de ar e redes de água gelada, grelhas de insuflação e de exaustão, dampers, termômetros, manômetros; Operar quadros elétricos de comando para partida de equipamentos de ar-condicionado e refrigeração; Utilizar equipamentos do sistema eletrônico de Ordens de Serviço para registro de apontamentos e fechamento de serviços executados; Especificar componentes e equipamentos e apoiar área de compras na aquisição; Acompanhar e receber serviços terceirizados de manutenção e instalação de equipamentos de ar condicionado e refrigeração; Manter organizados, limpos e conservados os materiais e equipamentos da Seção de Refrigeração; Analisar e propor melhorias em sistemas de climatização e sistemas de armazenamento e conservação; Ler desenhos, fluxogramas e especificações técnicas; Manter a Chefia imediata atualizada sobre o andamento dos serviços sob sua responsabilidade e a ocorrência de problemas em instalações e equipamentos de climatização e refrigeração; Zelar e manter em bom estado o local de trabalho; Operar os equipamentos através de sistemas de Supervisão e Automação; Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado; Realizar outras atribuições pertinentes ao cargo |
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2º |
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3º |
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4º |
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CARGO: TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO |
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CLASSE |
QUALIFICAÇÃO |
NATUREZA DO |
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NECESSÁRIA |
TRABALHO E ATIVIDADES TÍPICAS |
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1º |
1. Certificado de conclusão do Ensino Médio expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente. 2. Diploma de nível Técnico em Segurança do Trabalho por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, com registro no Conselho Regional Específico. |
Inspecionar edificações, máquinas e outros equipamentos detectando condições de risco, indicando equipamentos de proteção coletiva ou individual, investigando causas de acidente de trabalho, ministrando treinamentos sobre prevenção e combate a incêndios e outros; avaliar as condições ambientais de trabalho, emitindo parecer técnico, visando subsidiar o planejamento e a organização do trabalho de forma segura para o trabalhador; participar de campanhas de segurança, de treinamento e orientação aos funcionários; auxiliar nos exames de processos e pareceres técnicos sobre situação funcional; auxiliar em perícia e pareceres processuais; auxiliar na organização de arquivos, envio e recebimento de documentos, pertinentes à sua área de atuação para assegurar a pronta localização de dados; elaborar parecer técnico sobre os riscos existentes no ambiente de trabalho, bem como orientar sobre as medidas de eliminação e neutralização; executar os procedimentos de segurança e higiene do trabalho e avaliar os resultados alcançados, adequando-os às estratégias utilizadas de maneira a integrar o processo prevencionista em sua planificação, beneficiando o servidor; executar os programas de prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho nos ambientes de trabalho, com a participação dos servidores, acompanhando e avaliando seus resultados, bem como sugerindo sua constante atualização e estabelecendo procedimentos a serem seguidos; executar as normas de segurança referentes a projetos de construção, ampliação, reforma, arranjos físicos e de fluxo, com vistas à observância das medidas de segurança e higiene do trabalho, inclusive por terceiros; indicar, solicitar e inspecionar equipamentos de proteção contra incêndio, recursos audiovisuais e didáticos e outros materiais considerados indispensáveis, de acordo com a legislação vigente, dentro das qualidades e especificações técnicas recomendadas, avaliando seu desempenho; desenvolver suas atividades, aplicando normas e procedimentos de biossegurança; zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços; zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho; manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e das necessidades do setor/departamento; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. |
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2º |
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3º |
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4º |
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CARGO: TÉCNICO FLORESTAL |
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CLASSE |
QUALIFICAÇÃO |
NATUREZA DO |
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NECESSÁRIA |
TRABALHO E ATIVIDADES TÍPICAS |
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1º |
1. Certificado de conclusão do Ensino Médio expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente. 2. Curso Técnico Específico, oriundos de cursos autorizados e reconhecidos pelo MEC ou pelo conselho de Educação Competente, emitidos por Instituições de Ensino Credenciadas |
Coletar dados em campo. Atuar na produção de mudas florestais, extração e no beneficiamento da madeira. Executar o processo de produção, manejo sustentável e industrialização dos recursos de origem florestal. Orientar a prática florestal de menor impacto ambiental. Inventariar florestas. Administrar unidades de conservação e de produção florestal. Atuar na preservação e conservação ambiental de projetos florestais. realizar visitas/vistorias junto a proprietários rurais envolvidos em projetos de restauração florestal; acompanhar todas as fases de implantação e manutenção de projetos de restauração florestal na referida região, seguindo o cronograma de intervenção apresentado pelos prestadores de serviços contratados; elaborar relatórios mensais, descrevendo a situação atual do plantio e orientar os prestadores de serviço a respeito dos próximos passos para a continuidade do processo de restauração; coletar e digitalizar as informações coletadas em Excel, internet e em sistema de gerenciamento; •registrar as vistorias através de preenchimento de ficha de campo e levantamento fotográfico, e, utilização de vants; |
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2º |
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3º |
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CARGO: ADVOGADO |
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CLASSE |
QUALIFICAÇÃO |
NATUREZA DO |
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NECESSÁRIA |
TRABALHO E ATIVIDADES TÍPICAS |
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1º |
1. Diploma de nível Superior em Direito por instituição de ensino reconhecida pelo MEC; 2. Registro na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB |
Executar procedimentos profissionais para escuta qualificada individual ou em grupo, identificando as necessidades e ofertando orientações a indivíduos e famílias, fundamentados em pressupostos teóricometodológico, ético-políticos e legais. Articular serviços e recursos para atendimento, encaminhamento e acompanhamento das famílias e indivíduos. Trabalhar em equipe, produzir relatórios e documentos necessários ao serviço e demais instrumentos técnico-operativos. Prestar atendimento de qualidade aos usuários, realizando acompanhamento individualizado de caso e provendo encaminhamento, quando necessário, para os demais serviços da rede de proteção social e do sistema de garantia de direitos. O atendimento prestado deverá possibilitar a superação das situações de violação de direitos inicialmente detectados, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e a inserção autônoma das famílias na sociedade. Executar outras tarefas correlatas ao cargo, relacionadas à Secretaria para a qual tiver sido designado. |
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2º |
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3º |
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4º |
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CARGO: ARQUITETO |
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CLASSE |
QUALIFICAÇÃO |
NATUREZA DO |
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NECESSÁRIA |
TRABALHO E ATIVIDADES TÍPICAS |
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1º |
1. Diploma de nível Superior em Arquitetura por instituição de ensino reconhecida pelo MEC; 2. Inscrição e Registro Profissional em seu órgão de Classe. |
Realizar atividades de supervisão, programação, coordenação ou execução especializada de projetos arquitetônicos, em grau de menor e maior complexidade, referentes à construção e fiscalização de obras e à elaboração de normas para a administração e conservação dos próprios artísticos nacionais, bem como de obras e instalações de natureza técnica e específica em projetos e programas governamentais. Analisar a viabilidade locacional de empreendimentos e parcelamentos do solo, análise de parâmetros urbanísticos, análise de impacto de vizinhança, proposição de zoneamentos ambientais, estudos urbanísticos, proposição de projetos de ordenamento territorial. Avaliação de EIA/RIMA e estudos ambientais. Executar outras atribuições previstas na lei que regulamenta a profissão (Resolução CAU n° 51, de 12 de julho de 2013) e assessorar o departamento jurídico quando necessário. |
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2º |
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3º |
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4º |
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CARGO: CONTADOR |
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CLASSE |
QUALIFICAÇÃO |
NATUREZA DO |
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NECESSÁRIA |
TRABALHO E ATIVIDADES TÍPICAS |
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1º |
1. Diploma de nível Superior em Contabilidade por instituição de ensino reconhecida pelo MEC; 2. Inscrição e Registro Profissional em seu órgão de Classe. |
Administrar as atividades da área contábil, assegurando o cumprimento das exigências legais e regulamentares da contabilidade na área pública. prestar apoio às áreas de planejamento e de tomada de decisão, sobre recursos físicos e financeiros; planejar e controlar o desenvolvimento e implantação de projetos financeiros, de interesse da administração geral e da unidade; coordenar os processos de trabalho pertinentes à área, distribuindo as atividades entre os colaboradores da equipe, conforme prioridades estabelecidas; realizar a contabilização de todos os eventos que envolvam transações econômicas e financeiras, utilizando critérios técnicos específicos, para que possam ser agrupados, organizados e registrados adequadamente, conforme legislação vigente; elaborar relatórios parciais e finais, com demonstração de posição contábil da instituição, a qual servirá de base para futuros planejamentos financeiros e orçamentários; prestar orientação aos docentes e funcionários quanto aos procedimentos necessários para utilização de verbas orçamentárias; apoiar os docentes em suas atividades de pesquisa e extensão, sendo vedadas as atividades didáticas, exceto aquelas de apoio laboratorial; zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho; manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e das necessidades do setor/departamento; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. |
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2º |
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3º |
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4º |
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CARGO: ENGENHEIRO AGRÔNOMO |
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CLASSE |
QUALIFICAÇÃO |
NATUREZA DO |
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NECESSÁRIA |
TRABALHO E ATIVIDADES TÍPICAS |
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1º |
1. Diploma de conclusão de curso superior de Agronomia 2. Inscrição e Registro Profissional em seu órgão de Classe |
Realizar atividades de nível superior que envolvam: o assessoramento aos membros do Ministério Público da União em processos administrativos e judiciais, compreendendo a realização de vistorias, perícias, avaliações, análise de documentos, realização de estudos técnicos, coleta de dados e pesquisas, prestando informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios em matérias da área de Engenharia Agronômica, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; a atuação em processos administrativos e judiciais quando indicado pelo Ministério Público da União, bem como em projetos, convênios e programas de interesse do Ministério Público, em conjunto com outras instituições; a realização de trabalhos que exijam conhecimentos básicos e/ou específicos de informática; outras de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior. |
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2º |
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3º |
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CARGO: ENGENHEIRO CIVIL |
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CLASSE |
QUALIFICAÇÃO |
NATUREZA DO |
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NECESSÁRIA |
TRABALHO E ATIVIDADES TÍPICAS |
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1º |
1. Diploma de conclusão de curso superior de Engenharia Civil 2. Inscrição e Registro Profissional em seu órgão de Classe |
suas atividades consistem em executar projetos, obras, planejamento, manutenção, operação e controle de sistemas de saneamento básico, infraestrutura urbana e rural, sistema viário, etc, efetuando estudos, análises e elaboração de projetos civis; Elaborar normas técnicas; fiscalizar obras; Prestar apoio técnico no campo da engenharia às unidades da Prefeitura; Acompanhar e controlar serviços de engenharia realizados por terceiros; efetuar medição de obras. |
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2º |
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CARGO: ENGENHEIRO FLORESTAL |
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CLASSE |
QUALIFICAÇÃO |
NATUREZA DO |
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NECESSÁRIA |
TRABALHO E ATIVIDADES TÍPICAS |
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1º |
1. Diploma de conclusão de curso superior de Engenharia Florestal 2. Inscrição e Registro Profissional em seu órgão de Classe |
realização de estudos, análises, implantação, manutenção, manejo e utilização de plantações florestais e de florestas naturais. Elaboração de projetos de reflorestamento, fiscalização e recuperação de áreas degradadas, urbana e rural; suas atividades consistem em desenvolver estudos da flora, climas e solos, o manejo da fauna e de bacias hidrográficas, a recuperação de áreas degradadas, o manejo de parques, áreas naturais e ecossistemas urbanos; acompanhar os processos tecnológicos de madeiras a partir de propriedades anatômicas, físicas e mecânicas; utilização da biomassa florestal para a produção de energia; Prestar assistência a produtores rurais, orientando no plantio, adubação, cultura, colheita e beneficiamento de produtos agrícolas. |
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2º |
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3º |
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CARGO: TECNÓLOGO EM PRODUÇÃO PESQUEIRA |
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CLASSE |
QUALIFICAÇÃO |
NATUREZA DO |
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NECESSÁRIA |
TRABALHO E ATIVIDADES TÍPICAS |
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1º |
1. Diploma de conclusão de curso superior de Tecnólogo em Produção Pesqueira 2. Inscrição e Registro Profissional em seu órgão de Classe |
Prestar assistência e consultoria técnicas, orientando diretamente produtores sobre produção de produtos de pesca, sua comercialização e procedimentos de biosseguridade de produtos de origem da pesca; executar projetos de produção de produtos pesqueiros em suas diversas etapas; planejar atividades de produtos de origem pesqueiras; promover organização, extensão e capacitação de produção de produtos pesqueiros; fiscalizar produção de produtos de origem pesqueira; desenvolver tecnologias adaptadas à produção de produtos de origem pesqueira. Assessorar nas atividades de ensino, de pesquisa e de extensão para produção de produtos de origem de pesca. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente de produção de produtos de origem pesqueira. |
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2º |
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3º |
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4º |
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CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
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CLASSE |
QUALIFICAÇÃO |
NATUREZA DO |
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NECESSÁRIA |
TRABALHO E ATIVIDADES TÍPICAS |
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1º |
1. Certificado de conclusão do Ensino Fundamental expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente; |
Assistência multiprofissional em saúde da família, em sua área geográfica de atuação: a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural; o detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde; a mobilização da comunidade e o estímulo à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas de saúde e socioeducacional; a realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento: a) da gestante, no pré-natal, no parto e no puerpério; b) da lactante, nos seis meses seguintes ao parto; c) da criança, verificando seu estado vacinal e a evolução de seu peso e de sua altura; d) do adolescente, identificando suas necessidades e motivando sua participação em ações de educação em saúde, em conformidade com o previsto na Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); e) da pessoa idosa, desenvolvendo ações de promoção de saúde e de prevenção de quedas e acidentes domésticos e motivando sua participação em atividades físicas e coletivas; f) da pessoa em sofrimento psíquico; g) da pessoa com dependência química de álcool, de tabaco ou de outras drogas; h) da pessoa com sinais ou sintomas de alteração na cavidade bucal; i) dos grupos homossexuais e transexuais, desenvolvendo ações de educação para promover a saúde e prevenir doenças; j) da mulher e do homem, desenvolvendo ações de educação para promover a saúde e prevenir doenças; realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para identificação e acompanhamento: a) de situações de risco à família; b) de grupos de risco com maior vulnerabilidade social, por meio de ações de promoção da saúde, de prevenção de doenças e de educação em saúde; c) do estado vacinal da gestante, da pessoa idosa e da população de risco, conforme sua vulnerabilidade e em consonância com o previsto no calendário nacional de vacinação; o acompanhamento de condicionalidades de programas sociais, em parceria com os centros de referência de assistência social (CRAS); registrar, para fins de planejamento e acompanhamento das ações de saúde, os dados de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde, garantido o sigilo ético; desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades; informar os usuários sobre as datas e horários de consultas e exames agendados; participar dos processos de regulação a partir da atenção básica para acompanhamento das necessidades dos usuários no que diz respeito a agendamentos ou desistências de consultas e exames solicitados; exercer outras atribuições que lhes sejam atribuídas por legislação específica da categoria, ou outra normativa instituída pelo gestor federal, municipal; registrar, para fins de planejamento e acompanhamento das ações de saúde, os dados de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde, garantido o sigilo ético; desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades; informar os usuários sobre as datas e horários de consultas e exames agendados; participar dos processos de regulação a partir da atenção básica para acompanhamento das necessidades dos usuários no que diz respeito a agendamentos ou desistências de consultas e exames solicitados; exercer outras atribuições que lhes sejam atribuídas por legislação específica da categoria, ou outra normativa instituída pelo gestor federal, municipal. |
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2º |
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3º |
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4º |
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CARGO: AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS |
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CLASSE |
QUALIFICAÇÃO |
NATUREZA DO |
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NECESSÁRIA |
TRABALHO E ATIVIDADES TÍPICAS |
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1º |
1. Certificado de conclusão do Ensino Fundamental expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente; |
Exercer, na forma da Lei Federal nº. 11.350/06, atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal, incluindo, mas não se limitando a: desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde; realização de ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em interação com o Agente Comunitário de Saúde e a equipe de atenção básica; identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhamento, quando indicado, para a unidade de saúde de referência, assim como comunicação do fato à autoridade sanitária responsável; divulgação de informações para a comunidade sobre sinais, sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção individuais e coletivas; realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças; cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças; execução de ações de prevenção e controle de doenças, com a utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores; execução de ações de campo em projetos que visem a avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças; registro das informações referentes às atividades executadas, de acordo com as normas do SUS; identificação e cadastramento de situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada principalmente aos fatores ambientais; mobilização da comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores; aplicação de larvicidas e inseticidas; orientações quanto à prevenção e tratamento de doenças infecciosas; encaminhar os casos suspeitos à Unidade Básica de Saúde (UBS) responsável pelo território; atuar junto aos domicílios, informando aos moradores sobre a doença, os sintomas e riscos e o agente transmissor e medidas de prevenção; informar o responsável pelo imóvel não residencial, sobre a importância da verificação da existência de larvas ou mosquitos transmissores da dengue; vistoriar imóveis não residenciais, acompanhado pelo responsável, para identificar locais e objetos que sejam ou possam se transformar em criadouros de mosquito transmissor da dengue; orientar e acompanhar o responsável pelo imóvel não residencial na remoção, destruição ou vedação de objetos que possam se transformar em criadouros de mosquitos; vistoriar e tratar com aplicação de larvicida, caso seja necessário, os pontos estratégicos; vistoriar e tratar os imóveis cadastrados e identificados pelo ACS, que necessitem do uso de larvicidas e/ou remoção mecânica de difícil acesso, que não possam ser eliminados pelo acs; nos locais onde não existir ACS, seguir a rotina de vistoria dos imóveis e, quando necessário, aplicar larvicida; elaborar e/ou executar estratégias para o encaminhamento das pendências (casas fechadas e/ou recusas do morador em receber a visita); orientar a população sobre a forma de evitar locais que possam oferecer risco para a formação de criadouros do aedes aegypti; promover reuniões com a comunidade, com o objetivo de mobilizá-la para as ações de prevenção e controle da dengue; notificar os casos suspeitos, informando a equipe da Unidade Básica de Saúde; encaminhar ao setor competente a ficha de notificação da endemia, conforme estratégia local; participar de reuniões com a comunidade e autoridades; outras atribuições afins previstas em regulamento específico da classe. |
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2º |
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3º |
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CARGO: AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO |
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CLASSE |
QUALIFICAÇÃO |
NATUREZA DO |
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NECESSÁRIA |
TRABALHO E ATIVIDADES TÍPICAS |
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1º |
1. Certificado de conclusão do Ensino Fundamental expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente; 2. Curso Específico e inscrição no CRO |
Orientar os pacientes sobre higiene bucal; marcar consultas; preencher e anotar fichas clínicas; manter em ordem arquivos e fichários; revelar e montar radiografias intra-orais; preparar o paciente para o atendimento; auxiliar no atendimento ao paciente; instrumentar o cirurgião dentista e o técnico em higiene bucal junto à cadeira operatória; promover isolamento do campo operatório; manipular materiais de uso odontológico; selecionar moldeiras; confeccionar modelos em gesso; aplicar métodos preventivos para controle de cárie dental; proceder a conservação e a manutenção do equipamento odontológico; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato; Atende de forma preventiva, curativa e emergencial à população, dentro de sua área de formação, nas Unidades de Saúde do Município; bem como participação nos programas promovidos pela Administração e/ou atuar no Programa de DST e AIDS. |
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2º |
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3º |
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CARGO: MICROCOSPISTA |
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CLASSE |
QUALIFICAÇÃO |
NATUREZA DO |
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NECESSÁRIA |
TRABALHO E ATIVIDADES TÍPICAS |
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1º |
1. Certificado de conclusão do Ensino Fundamental expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente; |
Preparar amostras, examinar ao microscópio, tomar nota de suas percepções e registrar ou fotografar as imagens microscópicas; encaminhar a imagem microscópica ao supervisor designado; executar outras atribuições de mesma natureza e nível de complexidade e responsabilidade. |
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2º |
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3º |
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4º |
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CARGO: PARTEIRA |
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CLASSE |
QUALIFICAÇÃO |
NATUREZA DO |
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NECESSÁRIA |
TRABALHO E ATIVIDADES TÍPICAS |
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1º |
1. Certificado de conclusão do Ensino Fundamental expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente; |
Acompanhar as gestantes nos processos de pré-natal, parto e pós-parto; oferecer um atendimento humanizado e individualizado, respeitando as necessidades e desejos de cada mulher; acompanhamento pré-natal, realizando consultas e exames para garantir a saúde da mãe e do bebê; orientação sobre os cuidados com a gestação e o parto, incluindo alimentação, exercícios e técnicas de respiração e relaxamento; acompanhamento do trabalho de parto, oferecendo suporte emocional e físico para a gestante; auxílio na posição e movimentação da mãe durante o parto, visando garantir um parto seguro e respeitoso; realização de partos normais e, em alguns casos, de partos em casa; acompanhamento do pós-parto, oferecendo orientações sobre amamentação, cuidados com o bebê e recuperação da mãe. |
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2º |
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3º |
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4º |
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CARGO: TÉCNICO EM ANÁLISE CLINÍCAS |
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CLASSE |
QUALIFICAÇÃO |
NATUREZA DO |
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NECESSÁRIA |
TRABALHO E ATIVIDADES TÍPICAS |
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1º |
1. Certificado de conclusão do Ensino Médio expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente. 2. Curso Técnico Específico, oriundos de cursos autorizados e reconhecidos pelo MEC ou pelo conselho de Educação Competente, emitidos por Instituições de Ensino Credenciadas 3. Registro no Conselho de Classe Competente |
Realizar a coleta de material, empregando técnicas adequadas para proceder aos testes, exames e amostras de laboratório; proceder a exames de fezes, urina, sangue e outras secreções, empregando as técnicas apropriadas para possibilitar a leitura microscópica e o diagnóstico laboratorial; Efetuar testes de sensibilidade alérgica; Efetuar a interpretação dos resultados dos exames, análises e testes baseando¬-se em tabelas científicas; Manipular substâncias químicas, dosando-as de acordo com as especificações para obter os reativos necessários à realização dos testes, análises e provas de laboratório.; Assegurar a integridade física e fisiológica do material coletado e a exatidão dos exames e testes laboratoriais; Registrar e arquivar cópias dos resultados dos exames; Zelar pela assepsia, conservação e recolhimento do material utilizado no laboratório. |
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2º |
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3º |
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4º |
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CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
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CLASSE |
QUALIFICAÇÃO |
NATUREZA DO |
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NECESSÁRIA |
TRABALHO E ATIVIDADES TÍPICAS |
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1º |
1. Certificado de conclusão do Ensino Médio expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente. 2. Curso Técnico Específico, oriundos de cursos autorizados e reconhecidos pelo MEC ou pelo conselho de Educação Competente, emitidos por Instituições de Ensino Credenciadas 3. Registro no Conselho de Classe Competente |
Executar curativos, inalações, administração de medicamentos, remoção de pontos e outros procedimentos, segundo prescrição médica; Preparar pacientes para consulta; Verificar os sinais vitais; Atualizar prontuários; Cuidar da adequada utilização e conservação de materiais, equipamentos e medicamentos da unidade, bem como controle de estoque; Colaborar em programas de educação para saúde, no levantamento de dados para elaboração de relatórios; Participar do planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de Enfermagem; Prestar cuidados diretos de Enfermagem a pacientes em estado grave; Participar dos programas de prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e de programas de vigilância epidemiológica; Atuar na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar; Zelar pela prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; Executar atividades de assistência de Enfermagem, excetuadas as privativas do Enfermeiro; Integrar a equipe de saúde; Executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade que lhe forem determinadas. |
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2º |
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3º |
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4º |
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CARGO: TÉCNICO EM PATOLOGIA |
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CLASSE |
QUALIFICAÇÃO |
NATUREZA DO |
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NECESSÁRIA |
TRABALHO E ATIVIDADES TÍPICAS |
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1º |
1. Certificado de conclusão do Ensino Médio expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente. 2. Curso Técnico Específico, oriundos de cursos autorizados e reconhecidos pelo MEC ou pelo conselho de Educação Competente, emitidos por Instituições de Ensino Credenciadas 3. Registro no Conselho de Classe Competente 4. Capacitação pelos Laboratórios Centrais de Saúde Pública - LACEN dos respectivos Estados. |
Realizar análises quantitativas dos dados, dominar as técnicas de manipulação das amostras e todos os recursos que os vários tipos de microscópio oferecem, além disso, precisa manter aceso o espírito investigativo; Para obter resultados bons e confiáveis, o experimento deve ser conduzido com cuidado a fim de garantir que os resultados sejam interpretáveis; conhecer bem o instrumento, por meio da sua operação, entender as teorias físicas por trás das técnicas e acessórios utilizados, e, principalmente, conhecer bem a amostra; Precisa de conhecimento dos conceitos associados ao funcionamento do equipamento, como a interação da radiação com a matéria, do mecanismo de formação da imagem e do modo de operação pelo qual os dados foram obtidos, aperfeiçoamento contínuo, com envolvimento em cursos, seminários e inovações tecnológicas. |
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2º |
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3º |
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4º |
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CARGO: TÉCNICO EM RADIOLOGIA |
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CLASSE |
QUALIFICAÇÃO |
NATUREZA DO |
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NECESSÁRIA |
TRABALHO E ATIVIDADES TÍPICAS |
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1º |
1. Certificado de conclusão do Ensino Médio expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente. 2. Curso Técnico Específico, oriundos de cursos autorizados e reconhecidos pelo MEC ou pelo conselho de Educação Competente, emitidos por Instituições de Ensino Credenciadas 3. Registro no Conselho de Classe Competente |
Operar, de acordo com orientação dos radiologistas, equipamentos de radiologia, radiognóstico e outros aparelhos, para fins médicos e/ou odontológicos, etc., executar outras tarefas pertinentes ao cargo. |
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2º |
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3º |
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4º |
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CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL |
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CLASSE |
QUALIFICAÇÃO |
NATUREZA DO |
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NECESSÁRIA |
TRABALHO E ATIVIDADES TÍPICAS |
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1º |
1. Certificado de conclusão do Ensino Médio expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente. 2. Curso Técnico Específico, oriundos de cursos autorizados e reconhecidos pelo MEC ou pelo conselho de Educação Competente, emitidos por Instituições de Ensino Credenciadas 3. Registro no Conselho de Classe Competente |
Auxiliar os dentistas nos tratamentos dentários; efetuar pequenos trabalhos odontológicos de pronto atendimento; realizar fluoretação nas escolas municipais; efetuar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior. |
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2º |
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3º |
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4º |
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CARGO: CIRURGIÃO DENTISTA |
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CLASSE |
QUALIFICAÇÃO |
NATUREZA DO |
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NECESSÁRIA |
TRABALHO E ATIVIDADES TÍPICAS |
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1º |
1. Diploma de conclusão de curso superior de Odontologia 2. Inscrição e Registro Profissional em seu órgão de Classe |
Realizar o diagnóstico e o tratamento de afecções da cavidade oral, e aplicar medidas preventivas relativas a saúde bucal e geral; Prestar atendimento emergência!; Executar perícias; Elaborar laudos e pareceres técnicos, inclusive em propostas de acordos, convênios de assistência médica; Participação de programas de saúde oral em geral; Realizar palestras técnicas; Fazer o controle do estoque e das condições de uso de equipamentos, aparelhos, materiais, instrumentos, medicamentos e soluções utilizados para atendimento odontológico; Executar outras atividades correlatas que se fizerem necessárias. |
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2º |
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3º |
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4º |
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CARGO: ENFERMEIRO |
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CLASSE |
QUALIFICAÇÃO |
NATUREZA DO |
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NECESSÁRIA |
TRABALHO E ATIVIDADES TÍPICAS |
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1º |
1. Diploma de conclusão de curso superior de Enfermagem 2. Inscrição e Registro Profissional em seu órgão de Classe |
Elaborar o diagnóstico do Serviço de Enfermagem e apresentar a sua proposta de trabalho à instituição; Organizar o Serviço de Enfermagem de acordo com a especificação de cada instituição; Exercer a coordenação, supervisão e avaliação do Serviço de Enfermagem; Assessorar o corpo médico; Realizar serviços emergenciais; Responsabilizar-se pelo controle e previsão do estoque e das condições de uso dos materiais, equipamentos e medicamentos; Fiscalizar a limpeza do ambiente de trabalho, das roupas e material utilizado; Supervisionar a administração das dietas; Prestar assistência de Enfermagem em unidades móveis de UTI; Responsabilizar-se pela escala de trabalho do pessoal de Enfermagem; Participar do processo de seleção de pessoal de Enfermagem, observando o disposto na legislação específica e acompanhar o seu período de experiência; Garantir o processo de aprimoramento da equipe através da educação em serviço e do estimulo à profissionalização dos autorizados; Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas. |
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2º |
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3º |
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4º |
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CARGO: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO |
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CLASSE |
QUALIFICAÇÃO |
NATUREZA DO |
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NECESSÁRIA |
TRABALHO E ATIVIDADES TÍPICAS |
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1º |
1. Diploma de conclusão de curso superior de Farmácia 2. Inscrição e Registro Profissional em seu órgão de Classe |
Preparar e fornecer medicamentos de acordo com prescrições médicas; Preparar produtos farmacêuticos segundo fórmulas estabelecidas; Fornecer medicamentos e outros preparados farmacêuticos específicos; Efetuar a manipulação dos insumos farmacêuticos, como medição, pesagem e mistura, utilizando instrumentos e fórmulas químicas, Controlar entorpecentes e produtos equiparados segundo os receituários devidamente preenchidos para atender aos dispositivos legais; Controlar o estoque de medicamentos; Efetuar análises farmacêuticas diversas; Participar de campanhas de saúde pública. |
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2º |
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3º |
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4º |
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CARGO: FISIOTERAPEUTA |
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CLASSE |
QUALIFICAÇÃO |
NATUREZA DO |
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NECESSÁRIA |
TRABALHO E ATIVIDADES TÍPICAS |
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1º |
1. Diploma de conclusão de curso superior de Fisioterapia 2. Inscrição e Registro Profissional em seu órgão de Classe |
executar técnicas específicas de fisioterapia no tratamento de entorses, fraturas em vias de recuperação, paralisias, perturbações circulatórias e enfermidades nervosas por meios físicos, geralmente de acordo com as prescrições médicas; planejar e orientar as atividades fisioterápicas de cada paciente em função de seu quadro clínico; supervisionar e avaliar atividades do pessoal auxiliar de fisioterapia, orientando-os na execução das tarefas para possibilitar a realização correta de exercícios físicos e a manipulação de aparelhos simples; fazer avaliações fisioterápicas com vistas á determinação da capacidade funcional; participar de atividades de caráter profissional educativa ou recreativa, organizadas sob controle médico e que tenham por objetivo a readaptação física ou mental dos incapacitados; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias á execução das atividades próprias do cargo, e executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão. |
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2º |
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3º |
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4º |
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CARGO: MÉDICO |
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CLASSE |
QUALIFICAÇÃO |
NATUREZA DO |
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NECESSÁRIA |
TRABALHO E ATIVIDADES TÍPICAS |
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1º |
1. Diploma de conclusão de curso superior de Medicina 2. Inscrição e Registro Profissional em seu órgão de Classe |
Atender os pacientes, em casos de emergência, consulta de rotina ou acompanhamento hospitalar; Prescrever ou executar o tratamento adequado ao caso; Prescrever os medicamentos adequados a cada caso e supervisionar a administração dos mesmos; Prescrever dietas, quando necessário, e supervisionar a sua observância; Realizar cirurgias de sua especialidade; Encaminhar os pacientes aos serviços especializados de instituições de previdência e assistência; Emitir atestados e receitas médicas, em casos que requeiram tal procedimento; Orientar o Serviço de Enfermagem acerca dos diversos procedimentos; Verificar os prontuários e dar orientações sobre o seu preenchimento; Propor a aquisição de medicamentos, equipamentos e instrumentos necessários ao serviço. Executar outras tarefas correlatas que se fizerem necessárias. |
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2º |
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3º |
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4º |
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ILQUE CUNHA DE LIMA
Prefeito Municipal de Juruá
Publicado por:
Antônio Sabóia da Silva
Código Identificador:0E3EAE3E