ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA - PORTARIA Nº 606, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

REVOGA o ITEM 134 DA PORTARIA Nº 140, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026, que CONCEDE Regime Suplementar da Jornada de Trabalho, e dá outras providências.

 

A PREFEITA DE RIO PRETO DA EVA, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a Seção V, artigos 146 à 149, da Lei Municipal nº 243, de junho de 2003, de acordo, ainda, com a Lei Municipal Nº 535/2025 e, de acordo também com o OFÍCIO Nº 0655/2026-GAB/SEMECD/RPE, DE 12.11.2026,

 

RESOLVE:

 

I – REVOGA a REVOGA o ITEM 134 DA PORTARIA Nº 140, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026, que CONCEDE Regime Suplementar da Jornada de Trabalho ao professor Efetivo discriminado conforme tabela relacionada abaixo:

 

 

ITEM

 

NOME

VINCULO/

CARGO

DATA DA REVOGAÇÃO

 

134

 

RIVADAVIA FONSECA JUNIOR

 

PROFESSOR

EFETIVO

 

12.11.2026

 

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA – AM, em 12 de novembro de 2026.

 

MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA FONTINELE

PREFEITA MUNICIPAL


Publicado por:
Renata Almeida da Silva
Código Identificador:0E70C78B