ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CODAJÁS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PE 013/2026 - EXTRATO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CODAJÁS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei nº 14.133/2021, art. 28, inciso I;

 

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo referente à licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 013/2026, com as seguintes características:

 

Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021.

 

Característica: Sistema de Registro de Preços (SRP)

 

Critério de julgamento: Menor preço por lote

 

Modo de disputa: Aberto

 

Compra emergencial: Não

 

Objeto da contratação: Formação de Registro de Preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento contínuo e parcelado de peças automotivas, com prestação de serviços de mão de obra destinados à manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos pertencente às diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Codajás, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

 

Entrega das propostas: De 13/04/2026 às 08h00 até 27/04/2026 às 09h30

 

Abertura da sessão pública: 27/04/2026 às 09h30 (horário de Brasília)

 

CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos e exigências legais;

 

CONSIDERANDO o parecer favorável e conclusivo exarado pela Controladoria Interna;

 

RESOLVE:

 

I – ADJUDICAR o objeto da presente licitação às empresas:

- PJS COMERCIO DE PECAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.537.174/0001-53, vencedora dos lotes 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 16 - 17 - 21 – 22, pelo valor total de R$ 1.182.372,00 (Um milhão, cento e oitenta e dois mil, trezentos e setenta e dois reais);

 

- J. H. O. SANTANA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.636.648/0001-78, vencedora dos lotes 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 18 - 19 - 20 - 23 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 31 - 32, pelo valor total de R$ 1.686.768,60 (Um milhão, seiscentos e oitenta e seis mil, setecentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos);

 

Conforme decisão proferida pelo Agente de Contratação, nos termos do julgamento constante dos autos, pelo período de 12 (doze) meses, nos moldes da Ata de Registro de Preços e planilhas integrantes do Processo Administrativo.

 

II – HOMOLOGAR o presente certame, com fundamento no art. 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, conferindo eficácia à adjudicação do objeto à luz da legalidade e regularidade constatadas.

 

III – PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.

 

Codajás-AM, 06 de maio de 2026.

 

ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal


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Maycofran Fragoso da Costa
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