ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARCELOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 190/2026, DE 03 DE ABRIL DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
CONSIDERANDO o Art. 90, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor à capital do Estado para realizar algumas atividades de interesse do Município, a realizar-se no período de 07 a 17 de abril de 2026 de acordo com a programação:
07 a 10 de abril de 2026: Reunião com assessoria de contabilidade;
13 a 15 de abril de 2026: Reunião com assessoria tributária;
16 e 17 de abril de 2026: Acompanhamento dos informes do eSocial;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regularidade fiscal, contábil e trabalhista da Administração Pública Municipal, por meio do acompanhamento técnico de rotinas administrativas, análise de dados contábeis e tributários, bem como da verificação e conferência dos informes do e-Social, em atendimento às exigências legais e aos órgãos de controle;
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam concedidas 10 (dez) diárias ao servidor RAFAEL IRÊNIO UGARTE GADELHA, Secretário Municipal de Economia e Finanças, para realização das atividades administrativas e institucionais de interesse do Município, conforme programação estabelecida.
Art. 2º – O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.
Art. 3º – O beneficiário deverá prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal vigente.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES
Prefeito Municipal de Barcelos
Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:0EB1A48E