ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARCELOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 656/2026, EM 24 DE MARÇO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS, Estado do Amazonas, o Sr. RADSON ROGÉRTON DOS SANTOS ALVES, no uso de suas atribuições legais, etc...
FAZ SABER a todos os habitantes do município de Barcelos que, a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
L E I
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Barcelos, o Dia do Artista Municipal, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de janeiro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º O “Dia do Artista Municipal” terá comemorações durante três dias consecutivos, compreendendo sexta-feira, sábado e domingo, podendo se estender conforme programação definida pela Secretaria Municipal de Cultura.
Art. 3º O Dia do Artista Municipal tem por objetivos:
I – Valorizar e reconhecer o trabalho dos artistas locais, em todas as suas expressões;
II – Estimular a preservação e difusão da identidade cultural barcelense;
III – Incentivar a economia criativa e o desenvolvimento cultural;
IV – Promover atividades culturais abertas ao público, tais como apresentações, exposições, feiras de arte, oficinas e mostras;
V – Fomentar a participação das escolas, associações culturais e comunidades ribeirinhas nas comemorações.
Art. 4º O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, em parceria com instituições públicas e privadas, será responsável pela coordenação e execução das atividades alusivas ao “Dia do Artista Municipal”.
CAPÍTULO II – DOS BENEFICIÁRIOS
Art. 5º Consideram-se beneficiários das ações e atividades do Dia do Artista Municipal:
I – Artistas locais, em todas as suas modalidades artísticas;
II – Grupos culturais, associações e coletivos artísticos do município;
III – Escolas e instituições que promovam atividades culturais relacionadas à arte local.
CAPÍTULO III – DOS CRITÉRIOS E DIRETRIZES DE PARTICIPAÇÃO
Art. 6º Para participação nas atividades do Dia do Artista Municipal, os interessados deverão:
I – Ser residentes do município de Barcelos ou desenvolver atividade artística reconhecida localmente;
II – Apresentar trabalhos ou propostas culturais que valorizem a identidade cultural barcelense;
III – Seguir as normas e orientações estabelecidas pela Secretaria Municipal de Cultura para cada atividade.
CAPÍTULO IV – DAS OBRIGAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS
Art. 7º São obrigações dos beneficiários:
I – Respeitar as normas e regulamentos definidos pela secretaria de cultura para participação nas atividades;
II – Zelar pela preservação do patrimônio público durante a realização de apresentações e exposições;
III – Contribuir para o sucesso das atividades, promovendo a divulgação e o engajamento da comunidade.
CAPÍTULO V – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 8º As comemorações poderão incluir:
I – Apresentações artísticas em espaços públicos;
II – Exposições e mostras culturais;
III – Homenagens a artistas de destaque;
IV – Atividades formativas junto à rede escolar e comunitária.
Art. 9º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 10º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS, em 24 de março de 2026.
RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES
Prefeito Municipal de Barcelos.
Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:0F336A37