ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 310-2026-GPML

PORTARIA Nº 310/2026-GPML, DE 28 DE JULHO DE 2026.

 

Nomeia os membros titulares e suplentes do Fórum Municipal Permanente de Educação – FMPE de Lábrea/AM e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LÁBREA, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 205, 206 e 214 da Constituição Federal, que estabelecem a educação como direito de todos e dever do Estado, assegurando a gestão democrática do ensino público e o planejamento das políticas educacionais;

CONSIDERANDO a Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que institui o Plano Nacional de Educação – PNE para o decênio 2026 – 2036;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025, que institui o Sistema Nacional de Educação – SNE, fortalecendo o regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

CONSIDERANDO a Portaria nº 226/2026-GPML, de 06 de maio de 2026, que institui o Fórum Municipal Permanente de Educação do Município de Lábrea/AM;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o pleno funcionamento do Fórum Municipal Permanente de Educação – FMPE como instância permanente de participação social, articulação, diálogo, acompanhamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas educacionais do Município.

 

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Fórum Municipal Permanente de Educação – FMPE de Lábrea/AM, representantes dos órgãos, instituições e entidades abaixo relacionados:

Parágrafo único. Os membros nomeados exercerão suas funções na forma prevista no Regimento Interno do Fórum Municipal Permanente de Educação – FMPE.

 

I – Poder Executivo Municipal

Titular: Diego Eusébio da Silva Andrade

Suplente: Loan Mendes Moreira

 

II – Câmara Municipal de Lábrea

Titular: Lorena dos Santos Sampaio

Suplente: Antônio Farias da Silva

 

III – Secretaria Municipal de Educação

Titular: Manoel Fernandes da Silva

Suplente: Camila Braga da Silva

 

IV – Rede Pública Municipal de Ensino

Titular: Elikeila Batista Camurça

Suplente: Roseane de Freitas Duarte

 

V – Rede Pública Estadual de Ensino

Titular: Marivaldo Duarte Maciel

Suplente: José Vagno Maciel Galvão

 

VI – Instituições Públicas e Privadas de Ensino Superior

Titular: Jordevan Lima de Castro

Suplente: Francisco Sobrinho do Nascimento

 

VII – Entidade Representativa dos Profissionais da Educação Municipal

Titular: Luciane Lopes dos Santos

Suplente: Francisca Antônia Moreira Oliveira

 

VIII – Representação dos Pais

Titular: Maria Alves de Oliveira

Suplente: Rosimeire Nunes do Nascimento

 

IX – Representação dos Estudantes

Titular: Rosélia Veiga dos Santos

Suplente: Antônia Carlos da Silva

 

X – Movimento pela Diversidade, Inclusão e Direitos Humanos

Titular: Francimar Campos de Souza Apurinã

Suplente: Francidalva Campos de Souza

 

XI – Coordenadoria Regional de Educação Estadual

Titular: Rosemary Nonato de Oliveira

Suplente: Francisco Cavalcante dos Santos Júnior

 

XII – Representação da Educação Escolar Indígena

Titular: Francisco das Chagas Monteiro de Oliveira

Suplente: Rosália Rodrigues Lima

 

XIII – Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB

Titular: José Francelino Bezerra

Suplente: José Fredeilton Carlos Carvalho

 

XIV – Conselhos Escolares

Titular: Adna Alves da Silva

Suplente: Claudiney Paiva de Brito

 

XV – Conselho Municipal de Educação

Titular: Maria de Nazaré Vaz Pereira

Suplente: Maria Zenora Lima da Silva

 

XVI – Conselho de Alimentação Escolar

Titular: Anny Belle Araújo de Oliveira

Suplente: Elikely Ramos da Silva

 

XVII – Prelazia de Lábrea (Igreja Católica)

Titular: Francisca Teixeira da Silva

Suplente: Aline Galvão da Silva

 

XVIII – Associação dos Pescadores de Lábrea

Titular: Francisca Batista Renovato

Suplente: Vanderleia Arruda de Lima

 

XIX – Organizações Filantrópicas

Titular: Albelício Almeida de Lima

Suplente: Raimunda Costa do Nascimento

 

XX – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lábrea – APAE

Titular: Antônia Honorato Cardoso

Suplente: Leyres Estaynis Ferreira de Souza

 

XXI – Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Elizandra Maria Lopes Pereira

Suplente: Jesus Cândido Batista

 

XXII – Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Raimunda Barbosa Farias

Suplente: Yan Lopes Duarte

 

XXIII – Conselho Tutelar

Titular: Irio Santos do Nascimento

Suplente: Edenir Menezes Maia

 

XXIV – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

Titular: Sebastião Rodrigues da Silva

Suplente: Antônio Jeferson Batista de Souza

 

XXV – Centro de Convivência do Idoso

Titular: Jucileia de Almeida Cosmo

Suplente: Raimundo da Silva Lima

 

XXVI – Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS

Titular: Elizângela Neves de Albuquerque

Suplente: Elane Costa da Silva

 

Art. 2º O mandato dos membros nomeados por esta Portaria observará o prazo estabelecido no Regimento Interno do Fórum Municipal Permanente de Educação – FMPE, permitida a substituição de seus representantes mediante solicitação formal da instituição ou órgão representado, observadas as disposições regimentais e a legislação aplicável.

Art. 3º O exercício da função de membro do Fórum Municipal Permanente de Educação não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 287/2018 – GPML, de 11 de julho de 2018, que nomeou os membros do Fórum Municipal Permanente de Educação de Lábrea/AM.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Lábrea, Estado do Amazonas, aos 28 dias do mês de julho de 2026.

 

GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO

Prefeito do Município de Lábrea

CPF:511.306.532-34


Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
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