ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE IPIXUNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPIXUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 044/2026-GAB/PREF. Ipixuna-Am, 14 de abril de 2026

 

CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPIXUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE IPIXUNA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO a Resolução CNS nº 797, de 09 de outubro de 2025, que convoca a 18ª Conferência Nacional de Saúde (CNS);

CONSIDERANDO a Resolução CNS nº 800, de 29 de janeiro de 2026, que altera o período de realização das Etapas Municipal e Nacional da 18ª Conferência Nacional de Saúde;

CONSIDERANDO a Resolução CNS nº 805, de 12 de março de 2026, que aprova o Regimento Interno e as Diretrizes Metodológicas da 18ª Conferência Nacional de Saúde;

CONSIDERANDO o Documento Orientador da 18ª Conferência Nacional de Saúde, de março de 2026, que define o tema central: "Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil";

CONSIDERANDO a Resolução CES/AM n.º 032/2025, de 16 de dezembro de 2025, que “DISPÕE sobre o Chamamento para a realização da 10.ª Conferência Estadual de Saúde do Amazonas com o tema: Brasil dos brasileiros e das brasileiras: SUS e Soberania - cuidar do povo é cuidar do Brasil, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Resolução nº 13, de 11 de março de 2026, que convoca a 7ª Conferência Municipal de Saúde de Ipixuna (CMS);

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 7ª Conferência Municipal de Saúde com o tema SAÚDE, DEMOCRACIA, SOBERANIA E SUS: CUIDAR DO POVO É CUIDAR DE IPIXUNA, realizada no dia 29 de maio de 2026.

Art. 2º 7ª Conferência Municipal de Saúde de Ipixuna (CMS) será coordenada pela Secretaria Municipal da Saúde e suas normas de organização e funcionamento serão deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde de Ipixuna (CMS) e homologadas pela Prefeita Municipal.

Art. 3º A Conferência será presidida pelo Presidente do CMS.

Art. 4º As despesas para a realização da Conferência serão custeadas em dotações próprias do orçamento da Secretaria da Saúde.

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IPIXUNA, AOS 14 DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2026.

 

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE,


FRANCISCO PEREIRA SARAIVA

Prefeito em Exercício


Publicado por:
Antonio Ernanio Ferreira Lima
Código Identificador:10283358