ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PARINTINS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RETIFICA A PORTARIA Nº 213/2026-SEMED, QUE INSTITUIU A COMISSÃO GESTORA PARA ELABORAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
CONSIDERANDO o Ofício nº 11/2026 – FME/PIN, que solicitou a retificação da Portaria nº 213/2026-SEMED para adequação do decênio do Plano Municipal de Educação e da legislação norteadora;
CONSIDERANDO a necessidade de corrigir as informações publicadas para garantir a conformidade dos atos administrativos;
RESOLVE:
Art. 1º Retificar a Portaria nº 213/2026-SEMED, publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas em 11 de maio de 2026, Edição 4103, nos seguintes termos:
I - Na Ementa,
ONDE SE LÊ: “(...) PARA COMPOREM A COMISSÃO GESTORA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME 2026-2036”
LEIA-SE: “(...) PARA COMPOREM A COMISSÃO GESTORA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME 2027-2037”
II - No primeiro "CONSIDERANDO",
ONDE SE LÊ: “CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) (...)”
LEIA-SE: CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) (...)
III - No segundo "CONSIDERANDO",
ONDE SE LÊ: “CONSIDERANDO plena vigência das diretrizes estabelecidas no art. 2º da Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014 (...)”
LEIA-SE: “CONSIDERANDO plena vigência das diretrizes estabelecidas no art. 3º da Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026 (...)”
IV - No Art. 1º,
ONDE SE LÊ: “Art. 1º. Instituir a Comissão Gestora do Plano Municipa de Educação (PME) com a finalidade de acompanhar, coordenar e monitorar a implementação das metas e ações do processo de elaboração de Plano Municipal de Educação de Parintins para o decênio 2026-2036.”
LEIA-SE: “Art. 1º. Instituir a Comissão Gestora do Plano Municipa de Educação (PME) com a finalidade de acompanhar, coordenar e monitorar a implementação das metas e ações do processo de elaboração de Plano Municipal de Educação de Parintins para o decênio 2027-2037.”
V - No Art. 3º, parágrafo único,
ONDE SE LÊ: “A Comissão Gestora deverá, prioritariamente ao início de seus trabalhos, realizar o levantamento de novas normas federais que venham a suceder a Lei nº 13.005/2014, visando garantir a total consonância do Plano Municipal de Educação com as diretrizes e metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE)”
LEIA-SE: “A Comissão Gestora deverá, prioritariamente ao início de seus trabalhos, realizar o levantamento de novas normas federais que venham a suceder a Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, visando garantir a total consonância do Plano Municipal de Educação com as diretrizes e metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE)”
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 213/2026-SEMED.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Parintins/AM, 23 de setembro de 2026.
GIZELLE BATISTA SOARES
Secretária Municipal de Educação
Decreto no 031/2025 – PGMP
Publicado por:
Eliany Fonseca Ribeiro
Código Identificador:1033A3C4