ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 078/2026 – GPMN
PORTARIA Nº 078/2026 – GPMN
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ, ESTADO DO AMAZONAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.
CONSIDERANDO, o disposto no art. 37, II da Constituição Federal de 88 c/c o art. 7º, II da Lei Municipal nº 420, de 06 de outubro de 2003, que declaram que os cargos de provimento em comissão são de caráter precário, para funções de confiança e de livre nomeação e exoneração do Prefeito,
R E S O L V E:
Art. 1º. EXONERAR a pedido, o servidor SÁTIRO MACHADO VIDAL, CPF nº 076.855.302-44, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PENSÃO E APOSENTADORIA DE NHAMUNDÁ - IMPAN, Matrícula Funcional nº 191.
Art. 2º. Determinar ao Setor de Pessoal e RH do referido Instituto que providencie o registro na Ficha Funcional do servidor exonerado.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, em 30 de junho de 2026.
RAIMUNDA MARINA BRITO PANDOLFO
Prefeita Municipal de Nhamundá
Publicado por:
Sergio Dos Santos Guimaraes
Código Identificador:10BCD2E9