ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BERURI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 004/2026 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMAS DE BERURI/AM

Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Gestão da Assistência Social referente ao exercício de 2025 do Município de Beruri/AM.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS de Beruri/AM, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 340/2025 de 09 de setembro de 2025, que revogou a Lei nº 261/2017, de 06 de outubro de 2017, que dispõe sobre a Política de Assistência Social no município, em conformidade com a Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS), a Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 e as normativas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;

 

CONSIDERANDO a competência do CMAS de deliberar e fiscalizar a execução da Política Municipal de Assistência Social;

 

CONSIDERANDO a apresentação do Relatório de Gestão da Assistência Social referente ao exercício de 2025, realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS;

 

CONSIDERANDO que o referido relatório foi elaborado em conformidade com as diretrizes do SUAS, incluindo a Resolução CNAS nº 33/2012, a NOB/SUAS e demais normativas vigentes;

 

CONSIDERANDO que o Relatório de Gestão evidencia as ações, serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais executados no município, bem como a aplicação dos recursos financeiros;

 

CONSIDERANDO a deliberação ocorrida na Reunião Ordinária realizada em 27 de abril de 2026, registrada na Ata nº 004/2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar, por unanimidade, o Relatório de Gestão da Assistência Social do Município de Beruri/AM, referente ao exercício de 2025.

 

Art. 2º Reconhecer que o Relatório de Gestão apresenta de forma sistematizada as ações, serviços, programas, projetos e benefícios executados pela Secretaria Municipal de

 

Assistência Social – SEMAS, evidenciando o cumprimento da maioria das metas estabelecidas.

 

Art. 3º Destacar que as ações desenvolvidas contribuíram para:

I – o fortalecimento da rede socioassistencial;

II – a ampliação do acesso da população aos serviços, programas e benefícios;

III – o atendimento às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social;

IV – a articulação intersetorial com outras políticas públicas, especialmente saúde e educação.

 

Art. 4º Validar a execução financeira apresentada, considerando que os recursos foram aplicados em conformidade com as normativas do SUAS e contribuíram para o alcance dos resultados obtidos.

 

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Beruri/AM, 04 de maio de 2026.

 

MARINALVA FERREIRA DOS SANTOS

Vice-Presidente do CMAS

 

ELIANE BASTO PICANÇO

Secretária Executiva do CMAS

 


Publicado por:
Khamyla Pessoa Picanço
Código Identificador:10F07A82