ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2026

 

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO AUSENTE SEM JUSTIFICAÇÃO FORMAL.

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UARINI, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDOque o/a servidor/a, ANDREIA GOMES CAPOTE, matrícula nº3426-2, CPF nº017.583.312-59, ocupante do cargo deMERENDEIRA-A-IIItitular de cargo efetivo, lotado naESCOLA ESTADUAL EDSON MELO - ZONA URBANA, encontra-se ausente de suas atividades funcionais sem justificativa formal perante a Administração;

 

CONSIDERANDOa necessidade de regularizar a situação funcional do/a servidora, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa;

 

CONSIDERANDOque a ausência injustificada caracteriza abandono de função, sujeitando a servidora às penalidades previstas na legislação aplicável;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º.Convocar o/a servidor/a,ANDREIA GOMES CAPOTE para apresentar-se perante aSecretaria Municipal de Educação, no prazo de10 (dez) dias corridos, contados da data da publicação deste Edital.

 

Art. 2º.A servidora deverá justificar formalmente e por escrito os motivos de sua ausência, acompanhada de documentos comprobatórios, se for o caso.

 

Art. 3º.O não comparecimento no prazo estipulado implicará narescisão do contrato por abandono de função, nos termos da legislação aplicável aos servidores efetivos.

 

Art. 4º.Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE UARINI/AM, aos 22 dias do mês de julho do ano de 2026.

 

AREONILDES DE SOUZA ALFAIA

Secretário de Educação do Município de Uarini

Port. Nº 030/2025/PMU-GP

 


Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
Código Identificador:10F8828F