ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA CARTA CONTRATO Nº 043/2025/CC.

I- Licitação: Dispensa de Licitação nº 033/2025.

II- Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI - AM, CNPJ nº. 04.647.079/0001-06.

III- Contratado: MIKAIO MACEDO DE ALMEIDA, RG Nº 3XXXXXX-0 SSP/AM e do CPF Nº 0XX.XXX.XXX-0X0;

IV – Valor do Contrato: R$ 30.120,00 (- trinta mil, cento e vinte reais -).

V – Objeto Contratação Pessoa Física Na Locação de 01 (um) Imóvel, Galpão, Para Fins de Armazenamento de Materiais e Realização das Atividades Operacionais da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Uarini/AM - COMPEDC.

VI – Objeto do Aditivo: A prorrogação de vigência do contrato será por mais 12 (doze) meses, a contar a partir da data de assinatura deste ato.

VII - Dotação Orçamentária:

Entidade: 1 – Prefeitura Municipal de Uarini;

Órgão: 02.02 – Poder Executivo;

Unidade: 02.02.01 – Gabinete do Prefeito;

Funcional: 05.062.0285 – Serviços de Utilidade Pública;

Projeto Atividade: 05.062.0285.2005.0000 – Manutenção da Defesa Civil;

Ficha: 043;

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física;

Fonte: 500 – Recursos Ordinários.

VIII- Fundamentação Legal: O Presente Aditivo encontra embasamento legal no artigo 91, parágrafo 4º da Lei 14.133/2021, e de suas alterações posteriores.

IX- Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas da Carta Contrato, assinado em 02/10/2025.

 

Uarini/AM, em 02 de outubro de 2026.

 

MARCOS SOUZA MARTINS

Prefeito Municipal de Uarini 


Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:1111BC5E