ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA CARTA CONTRATO Nº 043/2025/CC.
I- Licitação: Dispensa de Licitação nº 033/2025.
II- Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI - AM, CNPJ nº. 04.647.079/0001-06.
III- Contratado: MIKAIO MACEDO DE ALMEIDA, RG Nº 3XXXXXX-0 SSP/AM e do CPF Nº 0XX.XXX.XXX-0X0;
IV – Valor do Contrato: R$ 30.120,00 (- trinta mil, cento e vinte reais -).
V – Objeto Contratação Pessoa Física Na Locação de 01 (um) Imóvel, Galpão, Para Fins de Armazenamento de Materiais e Realização das Atividades Operacionais da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Uarini/AM - COMPEDC.
VI – Objeto do Aditivo: A prorrogação de vigência do contrato será por mais 12 (doze) meses, a contar a partir da data de assinatura deste ato.
VII - Dotação Orçamentária:
Entidade: 1 – Prefeitura Municipal de Uarini;
Órgão: 02.02 – Poder Executivo;
Unidade: 02.02.01 – Gabinete do Prefeito;
Funcional: 05.062.0285 – Serviços de Utilidade Pública;
Projeto Atividade: 05.062.0285.2005.0000 – Manutenção da Defesa Civil;
Ficha: 043;
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física;
Fonte: 500 – Recursos Ordinários.
VIII- Fundamentação Legal: O Presente Aditivo encontra embasamento legal no artigo 91, parágrafo 4º da Lei 14.133/2021, e de suas alterações posteriores.
IX- Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas da Carta Contrato, assinado em 02/10/2025.
Uarini/AM, em 02 de outubro de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal de Uarini
Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:1111BC5E