ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TEFÉ

Gabinete Prefeito

GABINETE PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 046, DE 20 DE MAIO DE 2026

“Dispõe sobre a exoneração de servidor e dá outras providências.”

 

NICSON MARREIRA LIMA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso das suas atribuições conferidas pelo Art. 86, VII da Lei Orgânica do Município de Tefé, e,

 

CONSIDERANDO que a Lei Complementar nº 102/2016, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tefé, dispõe no inciso I e IV, do art. 68, que a aposentadoria é uma das causas de vacância de cargo público.

 

CONSIDERANDO o Memorando Nº 042/SEMGE-RH/2026.

 

D E C R E T A

 

Art. 1º Fica EXONERADO, a pedido, o Sr. RUI PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Endemias, matrícula nº 2001-1, anteriormente lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, em virtude de aposentadoria por incapacidade permanente.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 07/05/2026.

 

Art. 3º Revoga-se as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE,

REGISTRE-SE E

CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, em, 20 de maio de 2026

 

NICSON MARREIRA LIMA

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Emanuel Fonseca do Nascimento
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