ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE COARI

Prefeitura Municipal de Coari

PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI - DECRETO MUNICIPAL DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre Exoneração a pedido de Servidor Municipal, e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Coari em Exercício, a senhora JEANY DE PAULA AMARAL PINHEIRO, no exercício da competência que lhe confere o artigo 78, inciso IV da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO, que é prerrogativa do Chefe do Poder Executivo Municipal exonerar do cargo de provimento Efetivo, Servidores Públicos Municipais, nos termos do Art. 89 e em conformidade com os Arts. 77, 80 e 88 da Lei Municipal nº. 404/2003 PMC-GP, de 07 de agosto de 2003;

 

CONSIDERANDO, a Informação Técnica Funcional nº 537/2026-RH/SEMAD, exarada pelo Departamento de Pessoal da Secretaria Municipal de Administração, em 22/10/2026 e ratificada pelo Despacho da Diretora de Recursos Humanos em 22/10/2026, do Processo nº 527/2026.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º EXONERAR a pedido, (o)a Servidor(a) MARIA IVANE DANTAS DA COSTA, Efetivo(a) no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 1 de novembro de 2026.

Art. 2º DETERMINAR à Secretaria Municipal de Administração que adote as providências cabíveis.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE E ANOTE-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COARI, Estado do Amazonas, em 5 de novembro de 2026.

 

JEANY DE PAULA AMARAL PINHEIRO

Prefeita Municipal de Coari em Exercício

 

Ciente em ____/_____/____

 

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Publicado por:
Brenna Gabrielle Rocha da Costa
Código Identificador:1145236D