ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BERURI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 036/2025– SEMAD

CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Excelentíssimo Senhor EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO, Prefeito Municipal de Beruri, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, e, considerando as disposições constantes do art.106, c/c o art.111, da Lei Municipal nº028/90(regime jurídico único dos servidores Públicos do Município de Beruri-Am);

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER à servidora pública municipal, à Sra. IVANEIDE ARAÚJO REINALDO, Auxiliar de Serviço Gerais, do quadro de Pessoal Efetivo desta PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI/AM, lotada na Secretaria Municipal de Educação-SEMED, LICENÇA PRÊMIO, pelo prazo de 90 (noventa dias), contados a partir de 15/04/2025 à 15/07/2025, referente ao período aquisitivo 2019 a 2024, devendo apresentar-se no setor de trabalho no dia 16/07/2025.

 

Art. 2º- A Licença está sendo concedida nos termos da Lei Municipal nº 028/90 após apreciação do parecer exarado pelo órgão de Controle do Município e Procuradoria Geral do Município de Beruri/AM.

 

Art.3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando estabelecido que seus efeitos retroagem a 15 de abril, para todos os fins legais.

 

Art. 4º - PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE e CUMPRA-SE.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE BERURI, Estado do Amazonas, em 15 de abril de 2025.

 

EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO

Prefeito Municipal de Beruri/AM

Prefeitura Municipal de Beruri/AM

 

ANSELMO SILVA MATOS

Secretário Municipal de Administração

Decreto nº 007/2025-GPMB 


Publicado por:
Khamyla Pessoa Picanço
Código Identificador:115A41EA