ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 074/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO MUNICIPAL PARA O CUMPRIMENTO DE AGENDA INSTITUCIONAL NA CAPITAL DO ESTADO, BRASÍLIA/DF E SÃO PAULO/SP.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,

CONSIDERANDO o Art.90, Item VII da Lei Orgânica do Município de Barcelos;

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Chefe do Poder Executivo à capital do Estado para cumprimento de agenda institucional e, posteriormente, a Brasília/DF e ao Estado de São Paulo/SP, para atender à programação previamente estabelecida:

I - 02 a 08 de março de 2026 – Reuniões institucionais, em Manaus/AM;

II - 09 e 11 de março de 2026 – Reuniões institucionais, em Brasília/DF;

III - 12 a 15 de março de 2026 – Participação na Pesca Trade Show, em São Paulo/SP;

IV - 16 de março de 2026 – Visitas técnicas, em Manaus/AM.

CONSIDERANDO a necessidade de participação do Chefe do Poder Executivo em reuniões institucionais, visitas técnicas e no evento Pesca Trade Show, com o objetivo de fortalecer parcerias, alinhar ações estratégicas, impulsionar o setor produtivo e representar oficialmente o Município em agendas de interesse público;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – 15 (quinze) diárias ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES, sendo 08 (oito) diárias estaduais e 07 (sete) diárias interestaduais, para deslocamento à cidade de Manaus/AM e ao Estado de São Paulo/SP, com a finalidade de cumprir agenda institucional de interesse do Município.

Art. 2º – O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.

Art. 3º – O beneficiário deverá prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal pertinente.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA

Prefeita Municipal em Exercício

 


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:1188C332