ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARCELOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 074/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
CONSIDERANDO o Art.90, Item VII da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Chefe do Poder Executivo à capital do Estado para cumprimento de agenda institucional e, posteriormente, a Brasília/DF e ao Estado de São Paulo/SP, para atender à programação previamente estabelecida:
I - 02 a 08 de março de 2026 – Reuniões institucionais, em Manaus/AM;
II - 09 e 11 de março de 2026 – Reuniões institucionais, em Brasília/DF;
III - 12 a 15 de março de 2026 – Participação na Pesca Trade Show, em São Paulo/SP;
IV - 16 de março de 2026 – Visitas técnicas, em Manaus/AM.
CONSIDERANDO a necessidade de participação do Chefe do Poder Executivo em reuniões institucionais, visitas técnicas e no evento Pesca Trade Show, com o objetivo de fortalecer parcerias, alinhar ações estratégicas, impulsionar o setor produtivo e representar oficialmente o Município em agendas de interesse público;
RESOLVE:
Art. 1º – 15 (quinze) diárias ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES, sendo 08 (oito) diárias estaduais e 07 (sete) diárias interestaduais, para deslocamento à cidade de Manaus/AM e ao Estado de São Paulo/SP, com a finalidade de cumprir agenda institucional de interesse do Município.
Art. 2º – O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.
Art. 3º – O beneficiário deverá prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal pertinente.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA
Prefeita Municipal em Exercício
Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:1188C332