ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ENVIRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 141, DE 16 DE JUNHO DE 2026

Torna sem efeito a Portaria Nº 139 de 10 de junho de 2026 que “Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo aos profissionais da área da Segurança Pública”, pela perda de objeto.

 

O Prefeito de Envira, IVON RATES DA SILVA no exercício das atribuições que lhe conferem a Lei e,

 

CONSIDERANDO a Portaria Nº 128/2026 de 01º de junho de 2026.

 

CONSIDERANDOque a Portaria 139/2026 de 10 de junho de 2026, trata do mesmo assunto da Portaria 128/2026;

 

CONSIDERANDOo erro no valor da ajuda de custo ao policial militar, em desacordo ao Decreto nº 051/2026, que dispõe sobre a concessão de auxílio moradia e alimentação, na referida Portaria;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - TORNAR sem efeito a Portaria Nº 139/2026 de 10 de junho de 2026.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura

 

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

 

Envira-Amazonas, 16 de junho de 2026

 

IVON RATES DA SILVA

Prefeito de Envira

 

LUCAS MACHADO GONTIJO

Secretário Chefe da Casa Civil


Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:11A53C0B