ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 002/2020, DE 07 DE JANEIRO DE 2020

Nomeia Conselheiros Tutelares Titulares e Suplenetes e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições que são atribuídas por Lei e, em consonância com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO as atribuições de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal;

 

CONSIDERANDO o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar conforme previsto no art. 139, da Lei nº 8.069, de 1990, com redação dada pela Lei nº 12.696 de 2012, mediante sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e secreto dos eleitores do Município de Boca do Acre, realizado na data de 06 de outubro de 2019, para mandato de 04 anos, com posse na data de 10 de janeiro de 2020.

 

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37 da Lei Municipal nº 50, de 16.10.2015 e demais disposições legais.

 

D E C R E T A

 

Art. 1º FICAM NOMEADOS no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, Atendimento ao Cidadão e Empreendedorismo /Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para os cargos de CONSELHEIROS TUTELARES TITULARES e CONSELHEIROS TUTELARES SUPLENTES, com mandato de 04 anos, a iniciar-se em 10 de janeiro de 2020, os cidadãos abaixo relacionados.

 

CONSELHEIROS TITULARES

SIMBOLOGIA

Alecio Moura da Cruz

DAS 06

Antonio da Silva da Costa

DAS 06

Thales Pinto Negreiros

DAS 06

José da Silva Barbosa

DAS 06

Roselina de Souza Almeida

DAS 06

CONSELHEIROS SUPLENTES

Cicero Carvalho de Freitas

DAS 06

Miquéias Arruda da Luz

DAS 06

Altemir Lima Pereira

DAS 06

Joerica Araujo da Silva

DAS 06

Aruedes Mustafa Matos

DAS 06

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, nos termos da legislação pertinente.

 

Registre-se, cientifique-se e publique-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Boca do Acre, 07 de janeiro de 2020.

 

JOSÉ MARIA SILVA DA CRUZ

Prefeito Municipal de Boca do Acre/AM


Publicado por:
José Renan de Oliveira Brito
Código Identificador:11AD4683