ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CODAJÁS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO 001/2026 – CMDCA DE CODAJÁS/AM

Dispõe sobre a assunção da Presidência do CMDCA pela Conselheira Suplente.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA do Município de Codajás/AM no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 434 DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, em conformidade com a Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) e com seu Regimento Interno,

 

CONSIDERANDO a vacância/afastamento/renúncia do(a) Presidente Sr.(a) Gilmara Andrade de Oliveira, conforme comunicado/aprovado em reunião ordinária/extraordinária realizada em 23/02/2026;

 

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno do CMDCA, que prevê a substituição do(a) Presidente pelo(a) suplente em caso de vacância ou impedimento;

 

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CMDCA em reunião realizada em 23 de fevereiro de 2026, devidamente registrado em ata;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Declarar que a Conselheira Suplente Sr.(a) Renata Coelho de Souza, representante do segmento sociedade governamental, passa a exercer a função de Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, a partir do referido dia, 23 de fevereiro de 2026.

 

Art. 2º O exercício da Presidência terá vigência até o término do mandato em curso, conforme previsto na legislação e no Regimento Interno, ou até ulterior deliberação do Plenário.

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, Codajás-AM, 24 de fevereiro de 2026.

 

RENATA COELHO DE SOUZA

Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e Do Adolescente do Município de Codajás/AM


Publicado por:
Gabriel Henrick da Costa Faria
Código Identificador:11C970D6