ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ITACOATIARA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2010 PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, LEI Nº 11.947, DE 16/07/2009, RESOLUÇÃO Nº 38 DO FNDE, DE 16/07

GABINETE DO PREFEITO

CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2010 PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, LEI Nº 11.947, DE 16/07/2009, RESOLUÇÃO Nº 38 DO FNDE, DE 16/07/2009.

 

A Prefeitura Municipal de Itacoatiara, estado do Amazonas, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua: Dr. Luzardo Ferreira de Melo, nº 2225, registrada no CNPJ sob o nº 04.241.980/0001-75, representada neste ato pelo Sr. Antonio Peixoto de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e, considerando o dispositivo no Art. 14 da Lei 11.947/2009 e no Art. 21 da Resolução FNDE/CD nº 38/2009, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, durante o período de 01 de Fevereiro a 30 de Junho de 2011. Os Grupos Formais deverão apresentar documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 07 de Janeiro de 2011, às 11:00 horas, na Secretaria Municipal de Educação, com sede Avenida Torquato Tapajós, s/n, Centro, nesta cidade.

 

H1. OBJETIVO

O objeto da presente Chamada Pública é a de aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo.

 

Item

Quantidade Total

Classificação e/ou Variedade

Unidade/

Concentração

Período de Abastecimento

1

17.500

Abacaxi

kg

Fevereiro - Junho

2

260

Alface

kg

Fevereiro - Junho

3

3.500

Banana Prata

kg

Fevereiro - Junho

4

5.500

Banana Pacovã

kg

Fevereiro - Junho

5

400

Cheiro Verde

kg

Fevereiro - Junho

6

1.650

Couve

kg

Fevereiro - Junho

7

21.500

Farinha de Mandioca

kg

Fevereiro - Junho

8

3.345

Feijão de Corda

kg

Fevereiro - Junho

9

9.400

Jerimum

kg

Fevereiro - Junho

10

2.000

Limão

kg

Fevereiro - Junho

11

3.850

Mamão Havaí

kg

Fevereiro - Junho

12

2.800

Maxixe

kg

Fevereiro - Junho

13

52.450

Melancia

kg

Fevereiro - Junho

14

477

Pepino

kg

Fevereiro - Junho

15

260.000

Ovos

UND

Fevereiro - Junho

16

2.000

Pimenta de Cheiro

kg

Fevereiro - Junho

17

5.100

Polpa de Fruta

kg

Fevereiro - Junho

18

52.450

Tangerina

kg

Fevereiro - Junho

2. Fonte de Recurso

 

Recursos provenientes do PNAE.

Recursos Ordinários.

 

3. Habilitação de Grupos Formais

3.1 Envelope nº 001 - Documentos para Habilitação

I – prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

II – cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Jurídica para associações e cooperativas;

III – cópias das certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da União;

IV - cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações. No caso de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica;

V - Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar;

VI – Para produtos manipulados apresentar documentação comprobatória de Serviço de Inspeção, podendo ser municipal, estadual ou federal;

VII – prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.

 

3.2 Envelope nº 002 – Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios

3.3 No envelope nº 002 segue a entrega do Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar, conforme anexo V da Resolução nº 38 do FNDE, de 16/07/2009.

 

4. Amostras dos Produtos

As dos produtos deverão ser entregue no Setor de Alimentação Escolar, Avenida: Conselheiro Rui Barbosa, s/n, Centro, nesta cidade dia 03 a 06 de Janeiro de 2011, Horário: Manhã e Tarde, para avaliação e seleção do produto a ser adquirido, as quais deverão ser submetidas a testes necessários, imediatamente após a fase de habilitação.

 

5. Local e periodicidade de entrega dos produtos

Os gêneros alimentícios deverão ser entregue no Setor de Alimentação Escolar, Avenida: Conselheiro Rui Barbosa, s/n, Centro, nesta cidade, conforme o Cronograma de Entrega, pelo período de cinco (05) meses, que será disponibilizado aos ganhadores, a contar da data de assinatura do contrato, com tabela contendo os itens entregues, as quantidades e a data, na qual se atestará o seu recebimento.

 

6. Pagamento

O pagamento das entregas do Mês será realizado no inicío do Mês seguinte, em até 10 (dez) dias úteis, a contar da data de entrega do Documento Fiscal correspondente ao fornecimento efetuado pelo contratado, juntamente com os Termos de Recebimento. É vedada a antecipação de pagamento para cada faturamento.

 

7. Disposições Gerais

7.1 A presente Chamada Pública poderá ser obtida no Setor de Alimentação Escolar, no horário de 08:00 as 12:00 horas, de segunda a sexta-feira, ou através do site www.prefeituradeitacoatiara.blogspot.com.br. Informações adicionais podem ser disponibilizadas pelos telefones (092) 3521-6363 e e-mail: cpl.itacoatiara@gmail.com

 

8. Para definição dos preços de referência deverá observar o Art. 23 da referida Resolução do FNDE.

 

8.1 Os gêneros alimentícios da Agricultura Familiar não poderão ter preços inferiores aos produtos cobertos pelo Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF), Art. 23 § 6º, da mencionada Resolução do FNDE, site: http://www.mda.gov.br/saf/arquivos/1203118176.pdf.

 

8.2 Na análise das propostas e na aquisição dos alimentos deverão ter prioridade as propostas de grupos locais e as dos Grupos Formais, Art. 23, § 3º e § 4º, da referida Resolução do FNDE.

 

8.3 Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação de alimentos estabelecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Ministério da Saúde e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

 

8.4 O limite individual de venda do Agricultor Familiar e Empreendedor Familiar Rural para a Alimentação Escolar deverá respeitar o valor máximo de até R$ 9.000,00 (nove mil reais), por DAP por ano civil;

 

9. A aquisição dos gêneros alimentícios será formalizada através de um Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar, conforme anexo IV da mencionada Resolução do FNDE.

 

Itacoatiara/AM, aos 27 dias do mês de Dezembro de 2010.

 

Registre-se e publique-se

 

ANTONIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal 

 

CLAUDEMILSON NONATO SANTOS DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Educação

 

ANEXO I

 

MODELO DE PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

 

 

 

Programa Nacional de Alimentação Escolar

 

PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

 

I – IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES

A – Grupo Formal

1. Nome do Proponente

 

2. CNPJ

3. Endereço

 

4. Município

5.CEP

6. Nome do representante legal

 

 

 

7.CPF

8.DDD/Fone

9.Banco

 

10.Nº da Agência

11.Nº da Conta Corrente

 

 

B – Grupo Informal

1. Nome do Proponente (NÃO PREENCHER)

 

3. Endereço (NÃO PREENCHER)

4. Município

5.CEP

 

6. Nome da Entidade Articuladora

 

7.CPF (NÃO PREENCHER)

8.DDD/Fone

C – Fornecedores participantes (Grupo Formal e Informal)

1. Nome

2. CPF

3. DAP

4. Nº. da Agência

5. Nº. da Conta Corrente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

II – IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC

 

1. Nome da Entidade

 

 

2. CNPJ

 

 

3 .Município

 

 

4. Endereço

 

 

5. DDD/Fone

 

6. Nome do representante e e-mail

 

 

7 .CPF

-------------------

III – RELAÇÃO DE FORNECEDORES E PRODUTOS

 

1. Nome do Agricultor Familiar

2. Produto

3.Unidade

4.Quantidade

5.Preço/Unidade

6.Valor Total

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total agricultor

 

 

1. Nome do Agricultor Familiar

2. Produto

3.Unidade

4.Quantidade

5.Preço/Unidade

6.Valor Total

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total agricultor

 

 

1. Nome do Agricultor Familiar

2. Produto

3.Unidade

4.Quantidade

5.Preço/Unidade

6.Valor Total

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total agricultor

 

 

1. Nome do Agricultor Familiar

2. Produto

3.Unidade

4.Quantidade

5.Preço/Unidade

6.Valor Total

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total agricultor

 

 

1. Nome do Agricultor Familiar

2. Produto

3.Unidade

4.Quantidade

5.Preço/Unidade

6.Valor Total

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total agricultor

 

Total do projeto

 

 

 

IV – TOTALIZAÇÃO POR PRODUTO

 

1. Produto

2.Unidade

3.Quantidade

4.Preço/Unidade

5.Valor Total por Produto

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total do projeto:

 

IV – DESCREVER OS MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO DAS ENTREGAS DOS PRODUTOS

 

 

 

 

 

V – CARACTERÍSTICAS DO FORNECEDOR PROPONENTE (breve histórico, número de sócios, missão, área de abrangência)

 

 

 

 

 

Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento.

 

Local e Data:

 

________________________________________

Assinatura do Representante do Grupo Formal

Fone/E-mail:

CPF:

 

 

 

Local e Data:

Agricultores Fornecedores do Grupo Informal

Assinatura

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Publicado por:
Antonio Tupinambá de Melo Nogueira
Código Identificador:12081A81