ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE AUTAZES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 053/2025
LOCADOR(A): JOSÉ AIRTON REGIS PONTES (CPF: 135.131.092-53).
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 053/2025, que tem por objeto a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA DO MUNICÍPIO DE AUTAZES por mais 12 (doze) meses, nos termos do artigo 3° da Lei nº 8.245, de 1991, podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado por períodos sucessivos.
PRAZO: O prazo de vigência aditivado iniciará a partir de 27 de fevereiro de 2026 e encerrar-se-á em 27 de fevereiro de 2027.
VALOR: O valor do aluguel mensal é de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), totalizando o valor global de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais), conforme descrito na Cláusula Sexta do Contrato nº 053/2025.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade: 02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação: 2.223 – Encargos com o Fundo Municipal de Saúde.
Natureza da Despesa: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.
Fonte: 500.
FUNDAMENTO LEGAL: Este aditivo de contrato decorre da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da Inexigibilidade de Licitação nº 025/2025.
Autazes/AM, 27 de fevereiro de 2026.
JOSÉ THOMÉ NETO
Prefeito de Autazes
* Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Autazes, por afixação, em 27/02/2026, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município.
Publicado por:
Diomar Silva Matos
Código Identificador:12412AE4