ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BERURI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 012/2025 - SEMUF

CONCEDE DIÁRIAS A SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL, GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Finanças do Município de Beruri, Estado do Amazonas, LINEKER DA SILVA MAIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei

 

CONSIDERANDO a solicitação formalizada por meio de Ofícios n° 014/2025, n° 015/2025 - JSM, datado de 04 de abril de 2025

 

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos servidores João Bosco Chagas Pereira - Auxiliar da Junta, Aldenora Pereira dos Santos - Secretária da JSM, lotados no Gabinete do Prefeito do Município de Beruri, Estado do Amazonas, que precisarão viajar à cidade de Manaus/AM, para realização da apresentação da Prestação de Contas do mês de Abril do ano de 2025, da Junta de Serviço Militar de Beruri.

 

CONSIDERANDO, o disposto no art. 1º, da Lei Municipal nº 234/2014.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - AUTORIZAR os servidores João Bosco Chagas Pereira, Auxiliar da Junta, Aldenora Pereira dos Santos, Secretária da Junta Militar, no Município de Beruri Estado do Amazonas, para realização e apresentação da Prestação de Contas. no período de 11 de setembro de 2025, com retorno ao Município de Beruri/AM no dia 26 de setembro de 2025, concedendo-lhes 03 (três) diárias, conforme descrito no cronograma abaixo.

 

ALDENORA PEREIRA DOS SANTOS

CPF: 989.420.182-20 RG: 2089383-3

DADOS BANCÁRIOS

 

Banco: BRADESCO 237 Agência: 3738 Conta Corrente: 333401 Dígito: 5

 

JOÃO BOSCO CHAGAS PEREIRA

CPF: 610.072.182-15 RG: 1283872-1

DADOS BANCÁRIOS

 

Banco: BRADESCO 237 Agência: 5023 Conta Corrente: 401004 Dígito: 3

CRONOGRAMA DA VIAGEM

DATA

HORA

MEIO DE TRANSPORTE

DESCRIÇÃO

10/09/2025

05h:30

Fluvial

Intermunicipal

Saída do porto da cidade de Beruri-AM, com destino a Capital do Estado do Amazonas - Manaus, por via fluvial.

11/09/2025

10h:30

Transporte urbano

Apresentação à delegacia do PM 12/001, para a realização de prestação de contas referente ao mês de abril da JSM 072, Beruri.

12/09/2025

10h:00

Transporte urbano

Apresentação à delegacia do PM 12/001, para a conclusão de prestação de contas referente ao mês de abril do ano de 2025, mais declaração ao servidor da JSM 072, Beruri.

13/09/2025

11h:00

Fluvial

Intermunicipal

Retorno - Saída do porto de Manacapuru com destino a Beruri.

 

Art. 2º - Determinar o processamento e pagamento aos servidores João Bosco Chagas Pereira, Aldenora Pereira dos Santos, da importância de R$ 572,00 (quinhentos e setenta e dois reais), referente ao valor equivalente a 04 (cinco) diárias, destinadas ao custeio das despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, de acordo com o art. 7º da Lei Municipal nº 234/2014, a fim de que possa dar cumprimento às determinações da presente Portaria.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes desta Portaria, correrão à conta da Secretaria Municipal de Finanças

 

Art. 4º - Determinar a observância do disposto no inciso III, do Art. 9º, da Resolução TCE nº 005/2008, quanto a obrigatoriedade de apresentação de prova dos meios de transporte utilizados e relatório as atividades desenvolvidas.

 

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 08 de setembro de 2025

 

Art. 6º - PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, MUNICÍPIO DE BERURI, Estado do Amazonas, em Beruri/AM, 08 de setembro de 2025.

 

LINEKER DA SILVA MAIA

Secretário Municipal de Finanças

Decreto n°002/2025GPMB


Publicado por:
Khamyla Pessoa Picanço
Código Identificador:124D7C9C