MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO RAMOS

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2017-BVR – SEMAP

O Município de Boa Vista do Ramos, por intermédio de seu prefeito ERALDO TRINDADE DA SILVA, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento – SEMAP, nos termos do art. 3º da Lei municipal 154/20015, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, em consonância com as normas previstas nos artigos 37, IX, e 30, VI, da Constituição Federal, combinado com os artigos 1º, 2º, II, VIII, 3º, § 2º, e 4º, II, da Lei Municipal n° 154, de 26 de janeiro de 2005 (que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público) e artigo 126, III, a, da Lei Orgânica de Boa Vista do Ramos, torna público a abertura das inscrições para o Processo Seletivo Público Simplificado de Contratação e Admissão de Professores em caráter temporário dos níveis e modalidades de ensino: Educação Infantil, Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental, para Zona Rural e Áreas Indígenas do Município de Boa Vista do Ramos, Vigias e Auxiliares de Serviços Gerais.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1 – O Presente Processo Seletivo Público Simplificado será realizado sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos, inscrita no CNPJ sob o n° 04.629.283/0001-96, através da Comissão Municipal de Organização e Execução do Processo Seletivo Simplificado.

1.2 – O Processo Seletivo Simplificado destina-se à contratação temporária de Professores, Vigias e Auxiliares de Serviços Gerais para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, em conformidade com as funções constantes neste Edital.

1.3 - O Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital destina-se à contratação temporária de Professores para preenchimento de vagas para atender a Zona Rural e Áreas Indígenas do Município de Boa Vista do Ramos, para o exercício da docência em sala de aula, conforme as vagas constantes no item 2 deste Edital, bem como dos níveis e modalidades de ensino: Educação Infantil, Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental para a Zona Rural e Áreas Indígenas do Município de Boa Vista do Ramos.

1.4 - O Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital destina-se à contratação temporária de Vigias e Auxiliares de Serviços Gerais para preenchimento de vaga para atender a Zona Rural do Município de Boa Vista do Ramos, conforme as vagas constantes no item 2 deste Edital.

1.5 – Durante a Vigência do Contrato Temporário poderá haver remoção de profissionais entre turnos de trabalho ou ainda rescisão de contrato, conforme os termos da Lei Municipal n° 154, de 26 de janeiro de 2005.

1.6 – As vagas serão preenchidas em ordem rigorosa de classificação.

1.7 – Durante a vigência da contratação, a critério da administração, poderá haver relotação do contratado, conforme a necessidade e a conveniência do serviço.

1.8 – A comissão Examinadora deste Processo Seletivo Público Simplificado, será designada através da Portaria expedida pelo Prefeito Municipal de Boa Vista do Ramos.

1.9 – A jornada de trabalho está especificada na tabela constante no item 2 deste Edital.

1.10 – A descrição sumária das funções está estabelecida no item 2 deste Edital.

1.11 – O vencimento básico das funções de Professores, Vigias e Auxiliares de Serviços Gerais está definido no item 2 deste Edital.

 

2. DESCRIÇÃO DOS CARGOS, REMUNERAÇÃO, CARGA HORÁRIA, SUAS ESPECIALIDADES, ÁREA DE ATUAÇÃO, DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES E NÚMERO DE VAGAS.

 

PROFESSOR: EDUCAÇÃO INFANTIL
SALÁRIO BASE:	R$ 1.149,40 (Hum mil, cento e quarenta e nove reais e quarenta centavos)
CARGA HORÁRIA:	20 (vinte) horas semanais.
PRÉ-REQUISITOS:	Curso Superior em Normal Superior ou Licenciatura Plena em Pedagogia.
ÁREA DE ATUAÇÃO:	Centros Educacionais Infantis pertencentes à Rede Municipal de Ensino (RURAL).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:	Planejar e ministrar aulas, garantindo à criança o acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito a proteção, saúde, a liberdade a confiança, ao respeito, a dignidade, a brincadeira a convivência e a interação com outras crianças; elaborar e selecionar material didático utilizado no processo de aprendizagem do aluno; organizar sua pratica pedagógica observando o desenvolvimento da criança nas diferentes etapas; participar do processo de planejamento, implantação e avaliação da prática pedagógica.
NÚMERO DE VAGAS:	Zona Rural
	Pessoas não Portadoras de Necessidades Especiais	Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais
	20	01
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – 1º AO 5º ANO
SALÁRIO BASE:	R$ 1.149,40 (Hum mil, cento e quarenta e nove reais e quarenta centavos)
CARGA HORÁRIA:	20 (vinte) horas semanais.
PRÉ-REQUISITOS:	Curso Superior em Normal Superior ou Licenciatura Plena em Pedagogia.
ÁREA DE ATUAÇÃO:	Escolas pertencentes à Rede Municipal de Ensino (RURAL)
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:	Planejar e ministrar aulas; selecionar e elaborar material didático utilizado no processo de ensino e aprendizagem; organizar a sua prática pedagógica observando o desenvolvimento do conhecimento nas suas diversas áreas, as características sociais e culturais do aluno e da comunidade em que a unidade de ensino se insere; participar do processo de planejamento, implantação e avaliação da prática pedagógica.
NÚMERO DE VAGAS:	Zona Rural
	Pessoas não Portadoras de Necessidades Especiais			Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais
	34			03
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – 6º AO 9º ANO
SALÁRIO BASE:	R$ 1.149,40 (Hum mil, cento e quarenta e nove reais e quarenta centavos)
CARGA HORÁRIA:	20 (vinte) horas semanais.
PRÉ-REQUISITOS:	Curso Superior em Normal Superior ou Licenciatura Plena em Pedagogia.
ÁREA DE ATUAÇÃO:	Escolas pertencentes à Rede Municipal de Ensino (RURAL)
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:	Planejar e ministrar aulas; selecionar e elaborar material didático utilizado no processo de ensino e aprendizagem; organizar a sua prática pedagógica observando o desenvolvimento do conhecimento nas suas diversas áreas, as características sociais e culturais do aluno e da comunidade em que a unidade de ensino se insere; participar do processo de planejamento, implantação e avaliação da prática pedagógica.
NÚMERO DE VAGAS:	Zona Rural
	Pessoas não Portadoras de Necessidades Especiais			Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais
	11			-
PROFESSOR INDIGENISTA BILINGUE DO ENSINO FUNDAMENTAL – 1º AO 5º ANO e 6º ao 9º ANO
SALÁRIO BASE:	R$ 1.149,40 (Hum mil, cento e quarenta e nove reais e quarenta centavos)
CARGA HORÁRIA:	20 (vinte) horas semanais.
PRÉ-REQUISITOS:	Curso Superior em Normal Superior ou Licenciatura Plena em Pedagogia, Magistério Indígena e falante da Língua Sateré-Maué.
ÁREA DE ATUAÇÃO:	Escolas pertencentes à Rede Municipal de Ensino, em área indígena.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:	Dar aulas em escolas da zona rural - área indígena, ensinar a ler, escrever e calcular; preparar aulas, material didático e planejar o ano letivo. Avaliar alunos e supervisionar suas atividades. Realizar procedimentos administrativos. No desenvolvimento das atividades, comunicam-se com os alunos, pais, equipe escolar e comunidade.
NÚMERO DE VAGAS:	Zona Rural		Zona Urbana
	Pessoas não Portadoras de Necessidades Especiais			Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais
	01			-
PROFESSOR DE 6º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL – EDUCAÇÃO FÍSICA
SALÁRIO BASE:	R$ 1.149,40 (Hum mil, cento e quarenta e nove reais e quarenta centavos)
CARGA HORÁRIA:	20 (vinte) horas semanais.
PRÉ-REQUISITOS:	Curso Superior em Licenciatura Plena em Educação Física e em áreas afins para professores que pretendem atuar na Zona Rural – Terra Firme e Várzea.
ÁREA DE ATUAÇÃO:	Escolas pertencentes à Rede Municipal de Ensino (RURAL).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:	Planejar e ministrar aulas; selecionar e elaborar material didático utilizado no processo de ensino e aprendizagem; organizar a sua prática pedagógica observando o desenvolvimento do conhecimento nas suas diversas áreas, as características sociais e culturais do aluno e da comunidade em que a unidade de ensino se insere; participar do processo de planejamento, implantação e avaliação da prática pedagógica.
NÚMERO DE VAGAS:	Zona Rural
	Pessoas não Portadoras de Necessidades Especiais			Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais
	01			-
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
SALÁRIO BASE:	R$ 937,00 (Novecentos e trinta e sete reais)
CARGA HORÁRIA:	40 (quarenta) horas semanais.
PRÉ-REQUISITOS:	Ensino Fundamental incompleto
ÁREA DE ATUAÇÃO:	Centros Educacionais Infantis e Escolas pertencentes à Rede Municipal de Ensino (RURAL).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:	Executar serviços gerais de conservação e limpeza; zelar pela conservação e guarda do material de serviço; coletar o lixo e colocá-lo em recipiente apropriado para ser transportado; ligar e desligar ar condicionado, ventiladores e luzes, no início e término do expediente; movimentar e arrumar móveis, materiais de expediente, de higiene e limpeza; executar demais atividades inerentes ao cargo ou setor por determinação superior imediato.
NÚMERO DE VAGAS:	Zona Rural
	Pessoas não Portadoras de Necessidades Especiais			Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais
	49			04
VIGIA
SALÁRIO BASE:	R$ 937,00 (Novecentos e trinta e sete reais)
CARGA HORÁRIA:	40 (quarenta) horas semanais.
PRÉ-REQUISITOS:	Ensino Fundamental completo, curso de formação de vigilante.
ÁREA DE ATUAÇÃO:	Centros Educacionais Infantis e Escolas pertencentes à Rede Municipal de Ensino (RURAL).
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:	Zelar pela guarda do patrimônio e exercer a vigilância das instituições municipais de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, percorrer sistematicamente e inspecionar suas dependências para evitar incêndios, roubos, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades; controlar fluxo de pessoas, identificar, orientar e encaminhar para os lugares desejados.
NÚMERO DE VAGAS:	Zona Rural
	Pessoas não Portadoras de Necessidades Especiais			Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais
	28			-

 

3. DAS INSCRIÇÕES NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

 

3.1 – Todos os candidatos poderão inscrever-se dentro das condições previstas neste Edital;

3.2 – Não haverá pagamento de taxa de inscrição;

3.3 – As inscrições para os não indígenas e indígenas ocorrerão conforme descrição abaixo;

a) Local: Creche Casulo Menino Jesus, Rua Graciliano Farias, nº 350, Centro. Boa Vista do Ramos/AM;

b) Período: de 23 a 24 de fevereiro de 2017;

c) Horário: das 08:00h às 12:00h e de 14:00h às 17:00h.

3.4 – O candidato fará inscrição em formulário especifico fornecido no local da inscrição, que deverá ser preenchido e assinado.

3.5 – Para a inscrição feita por Procurador, deverá ser anexada Procuração com assinatura reconhecida e com especificação de poderes e documento de identidade do Procurador.

3.6 – Poderão inscrever-se os cidadãos que preencham os seguintes requisitos:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal;

b) Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

c) Estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) Estar em pleno gozo dos direitos civis;

e) Possuir até a data da assinatura do contrato idade mínima de 18 anos;

f) Possuir escolaridade mínima compatível com a função e requisitos básicos constantes no item 2, de acordo com exigência deste Edital;

g) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital;

 

4. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A INSCRIÇÃO

 

4.1 – No ato da inscrição, além da Ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada, serão exigidos dos candidatos fotocópia e original dos seguintes documentos:

a) Ficha de inscrição;

b) Curriculum Vitae com foto (atualizada);

c) Cédula de identidade civil, expedida pela Secretaria de Segurança Pública ou outro documento oficial com foto;

d) Cadastro de Pessoa Física – CPF;

e) Comprovante de residência;

f) Cópia legível do Diploma de Graduação, Certificado ou Declaração de Conclusão de Curso Superior expedida por instituição de ensino reconhecida pelos órgãos normativos (credenciais pelo MEC) ou ter diploma de Ensino Médio na modalidade Normal, fornecido por intuição reconhecida pelos órgãos normativos; (art. 62 LDB nº 9.394/96, com a redação dada pela Lei nº 12.796, de 04/04/2013), conforme Item 2. Pré-Requisitos;

g) Cópia legível do Histórico Escolar (frente e verso);

h) Comprovantes de títulos e certificado de capacitação profissional;

i) Declaração de disponibilidade para a lotação em qualquer horário, no período de duração do Processo Seletivo, conforme modelo constante do ANEXO VI, deste Edital.

j) Instrumento Procuratório reconhecido em Cartório, acompanhado da cópia da cédula de identidade do candidato e original da Carteira de Identidade do procurador, quando a inscrição se efetivar por este meio.

4.2 – Não será aceito como documento de identidade, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteiras Funcionais ou outros documentos sem valor de identidade, bem como documentos ilegíveis, não identificável ou danificado;

4.3 – A inscrição em desacordo com este Edital, será anulada e implicará automaticamente no seu indeferimento;

4.4 – A inscrição no presente Processo Seletivo Simplificado implica no conhecimento e expressa aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento;

4.5 – O candidato, ao efetuar sua inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações que fizer constar no formulário de inscrição e do Curriculum Vitae, sob as penas da Lei;

4.6 – A inscrição será anulada, na verificação de eventual falsidade nas declarações, irregularidades dos documentos apresentados, ou ainda a falta de qualquer documento exigido no item 4 deste Edital;

4.7 – Não será admitida a juntada ou substituição posterior à inscrição de quaisquer dos documentos exigidos no item 4 deste Edital, consistindo obrigação do candidato, apresenta-lo no ato da inscrição, sob pena de ter sua inscrição indeferida.

 

5. DAS VAGAS

5.1 – A contratação, de que trata este Edital, destina-se ao preenchimento de 71 (setenta e um) vagas de Professores para atuar na Zona Rural e Áreas Indígenas de Boa Vista do Ramos, conforme Tabela abaixo.

5.2 – A contratação, de que trata este Edital, destina-se ao preenchimento de 28 (vinte e oito) vagas de Vigias e 53 (cinquenta e três) vagas de Auxiliares de Serviços Gerais para atuar na Zona Rural de Boa Vista do Ramos, conforme Tabela abaixo.

 

TABELA I – DAS VAGAS

 

Nº	REGIÃO	NÍVEIS DE MODALIDADE	QTDE DE VAGAS PESSOAS NÃO PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS	QTDE DE VAGAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS
1	LAGO PRETO	EDUCAÇÃO INFANTIL	7	1
		ENSINO FUNDAMENTAL I – 1º AO 5º ANO	8	-
		ENSINO FUNDAMENTAL II – 6º AO 9º ANO	5	2
		AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	17	4
		VIGIA	14	-
2	MASSAUARY	EDUCAÇÃO INFANTIL	4	-
		ENSINO FUNDAMENTAL I – 1º AO 5º ANO	9	1
		ENSINO FUNDAMENTAL II – 6º AO 9º ANO	2	-
		INDIGENISTA BILINGUE DO ENSINO FUNDAMENTAL I – 1º AO 5º ANO – 6º AO 9º ANO	1	-
		PROFESSOR DE 6º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL – EDUCAÇÃO FÍSICA	1	-
		AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	8	-
		VIGIA	4	-
3	RAMOS DE BAIXO E LAGOS	EDUCAÇÃO INFANTIL	4	-
		ENSINO FUNDAMENTAL I – 1º AO 5º ANO	7	-
		ENSINO FUNDAMENTAL II – 6º AO 9º ANO	4	-
		AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	9	-
		VIGIA	8	-
4	RAMOS DE CIMA	EDUCAÇÃO INFANTIL	3	-
		ENSINO FUNDAMENTAL I – 1º AO 5º ANO	5	-
		AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	7	-
5	RIO URUBU	EDUCAÇÃO INFANTIL	2	-
		ENSINO FUNDAMENTAL I – 1º AO 5º ANO	5	-
		AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	8	-
		VIGIA	2	-

 

6. DA CARGA HORÁRIA

6.1 – A carga horária do Professor será de 20 (vinte) horas semanais de atividades, salvo nos casos de substituição do contratado por motivo de afastamento legal do titular, cuja carga horária do substituto será de 40 horas.

6.2 – A carga horária dos Vigias e Auxiliares de Serviços Gerais será de 40 (quarenta) horas semanais de atividades, conforme previsto no item 2 deste Edital.

6.3 – A jornada diária dos Professores, Vigias e Auxiliares de Serviços Gerais será compreendida da seguinte forma:

 

Tabela II – Da Carga Horária

 

Nº	HORÁRIOS	CARGO	CARGA HORÁRIA
1	Matutino: de 07:00 às 11:15	Prof. Ed. Inf./Ens. Fund. (E.I/E.F)	20 horas
2	Vespertino: de 13:00 às 17:15	Prof. Ed. Inf./Ens. Fund.	20 horas
3	Mat. e Vesp. (07:00 às 11:15 e 13:00 às 17:15)	Auxiliar de Serviços Gerais	40 horas
4	Noturno	Vigias	40 horas

 

7. DO VENCIMENTO BÁSICO

7.1 – O valor do vencimento básico do Professor será de R$ 1.149,40 (Hum mil, cento e quarenta e nove reais e quarenta centavos), com carga horária de 20 (vinte horas) semanais, acrescido com as vantagens previstas em Lei.

7.2 - O valor do vencimento básico dos Auxiliares de Serviços Gerais e Vigias será de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais), com carga horária de 40 horas semanais, conforme previsto no item 2 deste Edital.

 

8. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

 

8.1 – O Processo Seletivo Simplificado será realizado em duas etapas, a saber:

8.2 – A primeira etapa compreende o exame de documentos apresentados pelo candidato, a fim de constatar o cumprimento dos requisitos mínimos em caráter eliminatório;

8.3 – A segunda etapa, exclusivamente para os candidatos pré-selecionados, prevista no § 2º do art. 3º, da Lei Municipal 154, que compreende o exame dos documentos (títulos e certificados) apresentados para análise, avaliação e pontuação, de acordo com os critérios especificados no quadro abaixo, com caráter classificatório.

 

TABELA III – CRITÉRIOS DE ANÁLISE, AVALIAÇÃO E PONTUAÇÃO/PROFESSORES.

 

TÍTULOS E CERTIFICADOS	PONTUAÇÃO
Tempo de serviço (por ano)	0.25
Curso de Capacitação com carga horária mínima de 80 horas, na área de atuação	1.0
Curso de Capacitação com carga horária mínima de 120 horas, na área de atuação	1.0
Curso de Graduação (na área de Educação)	2.0
Especialização (Carga horária mínima de 360 horas) em Nível de Pós-Graduação, na área de educação.	2.0
Mestrado na Área de Educação	2.0
Doutorado da Área de Educação	3.0

 

TABELA IV – CRITÉRIOS DE ANÁLISE, AVALIAÇÃO E PONTUAÇÃO/AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS E VIGIAS

 

TÍTULOS E CERTIFICADOS	PONTUAÇÃO
Tempo de serviço (por ano)	0.25
Cursos específicos na área de atuação	2.0
Cursos Complementares (carga horária mínima de 40 horas)	1.0

 

8.4 – Os pontos relativos à formação profissional e a titulação dos Professores não serão cumulativos, computando-se apenas os pontos referentes à titulação mais elevada, desconsiderando-se as demais.

8.5 – A pontuação máxima por tempo de serviço para todos os cargos não poderá exceder a 3 (três) pontos.

 

9 DOS CRITÉRIOS PARA DESEMPATE

 

9.1 – Ocorrendo empate no total de pontos obtidos na classificação geral, o desempate beneficiará sucessivamente o candidato que:

a) Tiver idade igual ou superior a 60 anos, conforme estabelece a Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso).

b) For portador de diploma ou declaração que comprove o maior nível de escolaridade;

c) Apresentar maior número de horas de formação continuada em serviço.

 

10 DA SELEÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO

 

10.1 – O Resultado final será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas (http://www.aam.org.br/) e divulgado, com afixação, em local de acesso público, na sede da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos, na Câmara Municipal, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC e Secretaria Municipal de Administração e Planejamento – SEMAP;

10.2 – A classificação dos candidatos será realizada pela ordem de pontuação.

 

11 DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO

 

11.1 – Será excluído do Processo Seletivo Público Simplificado o candidato que:

a) Apresentar qualquer documento falso;

b) Desrespeitar de forma grave qualquer membro da comissão do processo seletivo público simplificado;

c) Descumprir quaisquer das instruções contidas neste Edital;

d) Deixar de assinalar a função pretendida na ficha de inscrição;

e) Não assinar a ficha de inscrição e o anexo (documentos apresentados no ato da inscrição);

f) Deixar de apresentar qualquer requisito mínimo, exigido neste Edital.

 

12 DOS RECURSOS

 

12.1 – O prazo para interposição de recursos será de 48 horas (quarenta e oito horas), após a divulgação do resultado do Processo Seletivo Público Simplificado, tendo como termo inicial o primeiro dia útil, observando o seguinte:

a) A apresentação do recurso será feita em duas vias de igual teor e forma, dirigido à Comissão Municipal de Organização e Execução do Processo Seletivo Público Simplificado e devidamente protocolado no prédio da SEMEC, situado na Creche Casulo Menino Jesus, Rua Graciliano Farias, nº 350, Centro. Boa Vista do Ramos/AM;

b) O recurso será escrito com letra de forma ou impresso, contendo, obrigatoriamente, as alegações e seus fundamentos, bem como o número de seu RG e Protocolo de Inscrição;

c) Não será considerado os recursos enviados por qualquer outro tipo de remessa;

d) Admitido o recurso, a Comissão fará o julgamento em até 24 (vinte e quatro) horas, a contar da data de seu recebimento e fará publicar o Parecer da Comissão na sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC;

e) Os recursos interpostos fora do prazo estipulado de acordo com o item 12.1, serão indeferidos.

 

13 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO

 

O contrato resultante deste Processo Seletivo Simplificado será consolidado em consonância com as normas previstas no artigo 37, inciso IX e artigo 30, inciso VI, da Constituição Federal, combinado com os artigos 1º, 2º, II, VIII, 3º, § 2º, e 4º, II, da Lei Municipal n° 154, de 26 de janeiro de 2005 (que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público)).

 

14 DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

 

a) Ter sido aprovado no Processo Seletivo Simplificado;

b) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal;

c) Estar em dia com as obrigações militares, (se do sexo masculino);

d) Estar em dia com as obrigações eleitorais;

e) Estar em pleno gozo dos direitos civis;

f) Possuir até a data da assinatura do contrato idade mínima de 18 anos;

g) Não ter sido demitido por ato de improbidade administrativa, comprovado por decisão judicial transitada em julgado ou por inquérito administrativo disciplinar na forma da Lei;

h) Possuir escolaridade mínima compatível com a função e requisitos básicos constantes no item 2, de acordo com exigência deste Edital;

i) Não ter registros de antecedentes criminais nas Justiças Federal e Estadual (exige-se o trânsito em julgado);

j) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.

14.1 – O candidato aprovado no Processo Seletivo Público Simplificado que não se apresentar no prazo e local mencionado no item 14.2 deste Edital, será considerado desistente e sua vaga será preenchida por outro candidato aprovado, respeitando a classificação final;

14.2 – O candidato selecionado, no prazo 03 (três) dias úteis, a contar da publicação do Edital de Convocação, deverá apresentar-se no Setor de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação, para o processo de contratação munidos dos seguintes documentos:

a) Carteira de identidade;

b) CPF;

c) Título de Eleitor;

d) Carteira de Trabalho (página da foto e verso);

e) Comprovante de quitação eleitoral;

f) Certificado de quitação do serviço militar (para o sexo masculino);

g) PIS/PASEP;

h) Comprovante de residência;

i) Declaração do coordenador da comunidade (se residir no meio rural);

j) Comprovantes dos documentos de formação profissional (certificado ou diploma);

k) Conta corrente (Bradesco);

l) Duas fotos 3x4;

m) Declaração de estar quite com a Justiça Eleitoral, na data da assinatura do contrato;

n) Certidão de casamento (se casado);

o) Certidão Negativa de Ação Civil (Estadual) (transitada em julgado);

p) Certidão Negativa Criminal (Estadual e Federal transitada em julgado);

q) Laudo de aptidão física e mental (expedido pela Junta Médica do Município);

r) Declaração de não ocupar cargo, emprego ou função pública, ressalvado o previsto no Art. 37, XVI, a, b e c da CF e se ocupar, descrever qual é, em que Órgão, sob pena de responsabilidade.

s) Declaração de disponibilidade.

 

15 – DO RESULTADO FINAL

 

15.1 – O resultado final do Processo Seletivo Simplificado será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas, na página oficial da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos (https://www.facebook.com/prefeituraBVRoficial/), na Secretaria Municipal de Educação, Câmara Municipal, emissora de rádio local e demais meios de comunicação, na data prevista no Anexo III deste Edital.

 

16. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

16.1 – O Processo Seletivo Simplificado terá contratação efetuada com as seguintes Dotações Orçamentárias: 0207.01.12.365.0070.2027/Manutenção e Funcionamento da Educação Infantil, Elemento de Despesas: 31.90.04.12/FUNDEB 60% e 31.90.04.11/FUNDEB 40%, e 0207.01.12.361.0062.2019/Manutenção da Rede de Ensino Fundamental, Elemento de Despesas: 31.90.04.12/FUNDEB 60% e 31.90.04.11/FUNDEB 40%.

 

17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

17.1 – A inscrição do candidato implicará aceitação das normas contidas no presente Edital;

17.2 – É de inteira responsabilidade do (a) candidato (a) acompanhar as publicações e comunicados referentes a este Processo Seletivo Simplificado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC;

17.3 - Será obedecida a ordem de classificação final para o preenchimento das vagas;

17.4 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Organização e Execução do Processo Seletivo Simplificado;

17.5 – Qualquer alteração nas regras fixadas neste Edital deverá ser feita por meio de outro Edital;

17.6 – Este Edital será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas, na página oficial da Prefeitura de Boa Vista do Ramos (https://www.facebook.com/prefeituraBVRoficial/), na Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Câmara Municipal de Boa Vista do Ramos, emissora de rádio local e demais meios de comunicação.

 

Boa Vista do Ramos/AM, 20 de fevereiro de 2017.

 

ERALDO TRINDADE DA SILVA

Prefeito Municipal de Boa Vista do Ramos

 

JAIR RODRIGUES ARRUDA

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

 

MANUEL MARCOS PIRES DA SILVA

Secretário Municipal de Educação e Cultura

 

ANEXOS AO EDITAL Nº 001/2017- BVR - SEMAP

 

Anexo I – Ficha de Inscrição

Anexo II – Documentação Apresentada

Anexo III – Cronograma de Eventos

Anexo IV – Ficha de Análise e Avaliação do Candidato - Professores

Anexo V - Ficha de Análise e Avaliação do Candidato – Auxiliar de Serviços Gerais e Vigia

Anexo VI – Declaração de Disponibilidade.

 

EDITAL Nº 001/2017 – PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO - BVR – SEMAP

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO

 

CANDIDATO(A) AO CARGO/FUNÇÃO DE PROFESSOR/NIVEIS/MODALIDADES
[ ] Educação Infantil	[ ] Ensino Fundamental Inicial		[ ] Ensino Fundamental final	[ ] Língua Inglesa		[ ] Educação Física
[ ] Língua Portuguesa	[ ] Matemática			ZONA RURAL [ ]		ÁREA INDÍGENA [ ]
DADOS DO(A) CANDIDATO(A)
Nome do(a) Candidato(a): _______________________________________________________________________________
RG: ____________________ Órg. Exped. ___________________ Data de Nasc: ______/______/___________ Idade: _______
CPF: ___________________ Naturalidade: _________________ Nacionalidade: _________________ Estado Civil: _______________
Endereço: Bairro:
Telefone: ( ) ______________-______________ e-mail: ___________________________________________________
FORMAÇÃO:
Ensino Médio Normal na Modalidade Normal (Magistério) [ ]				Licenciatura Plena [ ]
Especialização [ ]		Mestrado [ ]			Doutorado [ ]
SITUAÇÃO FUNCIONAL: Servidor Público Federal [ ] Servidor Público Estadual [ ] Servidor Público Municipal [ ]
DADOS PROFISSIONAIS: (apenas para servidores públicos)
ORGÃO:			CARGO/FUNÇÃO:			HORÁRIO DE TRABALHO:
EXPERIÊNCIAS PROFISSIOANAIS (Experiências ou Atividades Relativas ao Cargo/Função Pretendida
Descrição:						Período:

 

DECLARAÇÃO

 

Declaro que estou ciente e de acordo com todas as normas estabelecidas no Edital nº 001/2017 – SEMAP e que estou entregando _________ folhas para análise dos documentos, os quais são autênticos.

 

Boa Vista do Ramos/AM, _____/_____ /2017.

 

___________________________________________

Candidato (a)

___________________________________________

Assinatura do (a) Recebedor (a)

 

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO

 

DADOS DO(A) CANDIDATO(A) N° DE INSCRIÇÃO:
Nome do(a) Candidato(a):
NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO/LOCALIDADE
Educação Infantil [ ]	Ensino Fundamental Inicial [ ]	Ensino Fundamental final [ ]	[ ] Língua Inglesa	Educação Física [ ]
Língua Portuguesa [ ]	Matemática [ ]		ZONA RURAL [ ]	ÁREA INDÍGENA [ ]
DOCUMENTOS SEM RASURA

 

_________________________________________

Candidato (a)

_________________________________________

Assinatura do(a) Recebedor(a)

 

EDITAL Nº 001/2017 – PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO - BVR – SEMAP

 

ANEXO II –

 

DOCUMENTAÇÕES APRESENTADAS

 

Nº de ordem	DOCUMENTAÇÃO	Marcar com um (X)
1	Ficha de Inscrição
2	Curriculum Vitae
3	Carteira de Identidade (Via Original e Cópia)
4	CPF (Via Original e Cópia)
5	Comprovante de Residência (Original e Cópia)
6	Cópia Diploma, Certificado de Escolaridade ou Declaração atualizada espedida pelo Órgão competente, conforme exigência do cargo (Original e Cópia)
7	Cópia do Histórico Escolar
8	Cópia do Comprovante de Título e Certificado Profissional com Respectiva Carga Horária
INSCRIÇÃO POR PROCURAÇÃO
9	Cópia de Procuração com assinatura reconhecida e com especificações dos poderes
10	Cópia da Carteira de Identidade do Procurador
11	Carteira de Identidade do Candidato (via Original e Cópia)
OBS:
[ ] Todos os Documentos contidos neste anexo foram apresentados integralmente
[ ] Deixaram de ser apresentados os seguintes itens:
_________________________________________ Candidato(a)
_________________________________________ Assinatura do(a) Recebedor(a)
Documento sem rasura

 

EDITAL Nº 001/2017 – PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO – BVR – SEMAP

 

ANEXO III

 

CRONOGRAMA

 

EVENTOS	DATA
Publicação do Edital	20 de fevereiro
Período de divulgação	20 a 22 de fevereiro
Período de Inscrição	23 a 24 de fevereiro
Exame, Análise, Avaliação de Documentos e Processamentos dos Resultados	25 e 26 de fevereiro
Divulgação dos Resultados dos Candidatos Classificados	27 de fevereiro
Entrada de Recursos Interpostos	28 de fevereiro a 1º de março
Decisões de Análise dos Recursos Interpostos	02 de março
Homologação do Resultado Final	03 de março
Edital de Convocação dos Candidatos para contratação temporária	06 de março

 

EDITAL Nº 001/2017 – PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO – BVR – SEMAP

ANEXO IV

FICHA DE ANÁLISE E AVALIAÇÃO DO CANDIDATO

 

CANDIDATO(A) AO CARGO DE PROFESSOR NOS NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO

[ ] Educação Infantil [ ] Ensino Fundamental Inicial [ ] Educação Fundamental Final [ ] Língua Inglesa [ ] Educação Física [ ] Língua Portuguesa [ ] OUTRAS

LOCALIDADE: ZONA RURAL [ ] ÁREA INDÍGENA [ ]

DADOS DO(A) CANDIDATO(A)

Nome do(a) Candidato(a):

RG: Órgão. Exped.: Data Nasc.: / / Idade:

CPF:_______________________

 

ESCOLARIDADE:
Ens. Med. Normal na Modalidade Normal (Magistério) [ ] [ ]		Licenciatura Plena [ ] [ ]
Especialização [ ] [ ]	Mestrado [ ]		Doutorado [ ]

 

TÍTULOS	VALOR MÍNIMO	VALOR MÁXIMO	PONTUAÇÃO
Curso de Capacitação Profissional com carga horária mínima de 40 horas, na área de atuação da função pretendida.
Curso de Capacitação Profissional com carga horária mínima de 80 horas, na área de atuação da função pretendida.
Curso de Capacitação Profissional com carga horária mínima de 120 horas, na área de atuação da função pretendida.
Especialização (Carga Horária mínima de 360 horas) em nível médio de Pós-Graduação, na área de Educação
Mestrado
Doutorado
TOTAL DE PONTOS:
OBSERVAÇÃO:

 

Assinatura Legível: _________________________________________________

 

Boa Vista do Ramos/AM, ______/______/2017

 

Avaliador 1: _____________________________________________________

Avaliador 2: _____________________________________________________

 

Documentos Sem Rasura

 

EDITAL Nº 001/2017 – PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO – BVR – SEMAP

ANEXO V

FICHA DE ANÁLISE E AVALIAÇÃO DO CANDIDATO

 

CANDIDATO(A) AO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS [ ] VIGIAS [ ]

LOCALIDADE: ZONA RURAL [ ] ÁREA INDÍGENA [ ]

DADOS DO(A) CANDIDATO(A)

Nome do(a) Candidato(a):

RG: Órgão. Exped.: Data Nasc.: / / Idade:

CPF:_______________________

 

ESCOLARIDADE:

 

TÍTULOS	VALOR MÍNIMO	VALOR MÁXIMO	PONTUAÇÃO
Tempo de Serviço
Cursos específicos na área de atuação
Cursos Complementares (carga horária mínima de 40 horas)
TOTAL DE PONTOS:
OBSERVAÇÃO:

 

Assinatura Legível: _________________________________________________

 

Boa Vista do Ramos/AM, ______/______/2017

 

Avaliador 1: _____________________________________________________

Avaliador 2: _____________________________________________________

 

Documentos Sem Rasura

 

EDITAL Nº 001/2017 – PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO – BVR – SEMAP

ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE

 

Nome:
RG:	CPF:	Função:

 

Declaro para os devidos fins de inscrição no Processo Seletivo Simplificado, previsto no Edital n° 001/2017 - BVR – SEMAP, que tenho disponibilidade para lotação em qualquer turno de trabalho ou dia da semana e deslocamento para o Setor , independentemente de qualquer outro vínculo laboral.

 

Boa Vista do Ramos/AM, de _______________ de 2017.

 

______________________________________________

Assinatura do(a) Candidato(a)