ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE APUÍ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GPA/PMA-AM N° 574/2026, DE 20 DE JULHO DE 2026.

Declara vacância definitiva de cargo público em cumprimento à decisão judicial.

 

O Prefeito de Apuí, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições Legais, Considerando a previsão na Lei Municipal nº 003/1997, artigo 23.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Declarar, a contar de 20/07/2026, a vacância definitiva dos cargos público de PROFESSOR 20h, ocupado pelo servidor CLAUDECI AMARAL MACIEL, matrícula n° 198-1, admitido através do Concurso 001/1997 e matrícula n° 198-2 admitido através do Concurso 001/2004, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo Penal nº 0104795-08.2025.8.04.1000.

 

Art. 2° – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. ARQUIVE-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APUI, EM 20 DE JUNHO DE 2026.

 

ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada no hall de entrada da prefeitura municipal de Apuí/AM, em data supra.


Publicado por:
Grione Brasil Alves
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