ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ERRATA DA LEI Nº 372, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013.
O PREFEITO DE RIO PRETO DA EVA, usando das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal em vigor.
FAÇO SABER a todos os habitantes, que a Câmara de Vereadores, aprovou em Sessão Extraordinária realizada no dia 23.09.2013, e eu sanciono a seguinte
LEI:
CAPITULO I
DOS OBJETIVOS
Art. 1º. (...)
Onde se lê:
Art. 2º. Os recursos do Fundo Municipal de Apoio à Cultura, serão administrados por um Conselho Gestor, presidido pelo Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, e será constituído, de forma paritária, por 05 (cinco) membros/conselheiros representantes do Poder Executivo Municipal e por 04 (quatro) membros/conselheiros indicados pelas entidades representativas das categorias artísticas sediadas no Município, cujo Secretário Executivo deverá ser designado, por ato próprio do referido titular.
Leia-se:
Art. 2º. Os recursos do Fundo Municipal de Apoio à Cultura, serão administrados por um Conselho Gestor, presidido pelo Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, e será constituído, de forma paritária, por 05 (cinco) membros/conselheiros representantes do Poder Executivo Municipal e por 05 (cinco) membros/conselheiros indicados pelas entidades representativas das categorias artísticas sediadas no Município, cujo Secretário Executivo deverá ser designado, por ato próprio do referido titular.
Onde se lê:
§1º. A Prefeitura de Rio Preto da Eva será representada no Conselho Gestor pelos titulares dos seguintes Órgãos e Instituições:
I – Secretaria Municipal de Educação;
II - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;
III - Secretaria Municipal de Finanças;
IV - Secretaria Municipal do meio ambiente;
V – Secretaria Municipal de Produção e abastecimento.
Leia-se:
§1º. A Prefeitura de Rio Preto da Eva será representada no Conselho Gestor pelos titulares dos seguintes Órgãos e Instituições:
I. Representante da Secretaria Municipal de Cultura;
II. Representante da Secretaria Municipal de Educação;
III. Representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente;
IV. Representante da Secretaria Municipal de Finanças;
V. Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;
GABINETE DO PREFEITO DE RIO PRETO DA EVA-AM, em 24 de setembro de 2013.
LUIZ RICARDO DE MOURA CHAGAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Walderson de Assis Gomes
Código Identificador:1312256F