ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ERRATA DA LEI Nº 372, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013.

INSTITUI o Fundo Municipal de Apoio à Cultura, cria incentivos fiscais a projeto culturais e dá outras providências.

 

O PREFEITO DE RIO PRETO DA EVA, usando das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal em vigor.

 

FAÇO SABER a todos os habitantes, que a Câmara de Vereadores, aprovou em Sessão Extraordinária realizada no dia 23.09.2013, e eu sanciono a seguinte

 

LEI:

 

CAPITULO I

DOS OBJETIVOS

 

Art. 1º. (...)

 

Onde se lê: 

Art. 2º. Os recursos do Fundo Municipal de Apoio à Cultura, serão administrados por um Conselho Gestor, presidido pelo Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, e será constituído, de forma paritária, por 05 (cinco) membros/conselheiros representantes do Poder Executivo Municipal e por 04 (quatro) membros/conselheiros indicados pelas entidades representativas das categorias artísticas sediadas no Município, cujo Secretário Executivo deverá ser designado, por ato próprio do referido titular.

 

Leia-se: 

Art. 2º. Os recursos do Fundo Municipal de Apoio à Cultura, serão administrados por um Conselho Gestor, presidido pelo Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, e será constituído, de forma paritária, por 05 (cinco) membros/conselheiros representantes do Poder Executivo Municipal e por 05 (cinco) membros/conselheiros indicados pelas entidades representativas das categorias artísticas sediadas no Município, cujo Secretário Executivo deverá ser designado, por ato próprio do referido titular.

 

Onde se lê: 

§1º. A Prefeitura de Rio Preto da Eva será representada no Conselho Gestor pelos titulares dos seguintes Órgãos e Instituições:

I – Secretaria Municipal de Educação;

II - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;

III - Secretaria Municipal de Finanças;

IV - Secretaria Municipal do meio ambiente;

V – Secretaria Municipal de Produção e abastecimento.

 

Leia-se: 

§1º. A Prefeitura de Rio Preto da Eva será representada no Conselho Gestor pelos titulares dos seguintes Órgãos e Instituições:

I. Representante da Secretaria Municipal de Cultura;

II. Representante da Secretaria Municipal de Educação;

III. Representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente;

IV. Representante da Secretaria Municipal de Finanças;

V. Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;

 

GABINETE DO PREFEITO DE RIO PRETO DA EVA-AM, em 24 de setembro de 2013.

 

LUIZ RICARDO DE MOURA CHAGAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Walderson de Assis Gomes
Código Identificador:1312256F