ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 001/2026 – CFT/BARCELOS 29 DE ABRIL DE 2026

Estabelece o REGIMENTO INTERNO da Comissão de Farmácia Terapêutica Municipal – CFT Municipal de Barcelos.

 

A Secretária Municipal de Saúde de Barcelos, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de normatizar a seleção, padronização e o uso racional de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) local.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – A Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) é uma instância colegiada, de natureza consultiva, deliberativa e normativa, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Barcelos.

Art. 2º – A CFT tem como finalidade principal assessorar a gestão na formulação de políticas farmacêuticas, garantindo o acesso e o uso seguro de medicamentos através da elaboração da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME).

Art. 3º – A Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) de Barcelos será composta pelos seguintes membros técnicos:

I – Representante Médico:

Raphael Thiago Carelli – Médico;

II – Representantes da Enfermagem:

a) Larissa Fernandes Viana Lacerda – Enfermeira (Núcleo de Saúde da Mulher);

b) Lenna Karoline Barros Medeiros – Enfermeira (Núcleo de Saúde do Idoso);

c) Priscila Ferreira de Sousa – Enfermeira (Núcleo de Hipertensão Arterial e Diabetes);

III – Representante da Odontologia:

Tasla Jaynne Leite Silva – Cirurgiã-Dentista;

IV – Representante da Farmácia:

Maria José Lacerda Farias – Farmacêutica (Atenção Básica).

Art. 4º – Compete ao CFT:

I – Elaborar, atualizar e divulgar periodicamente a REMUME de Barcelos;

II – Avaliar solicitações de inclusão ou exclusão de medicamentos baseando-se em evidências científicas (eficácia, segurança e custo-efetividade);

III – Estabelecer protocolos terapêuticos para o uso de medicamentos de exceção ou alto custo;

IV – Promover ações de educação continuada sobre o Uso Racional de Medicamentos (URM) para os profissionais de saúde do município.

Art. 5º – A CFT reunir-se á ordinariamente e extraordinariamente, sempre convocada pela coordenação.

Art. 6º – As decisões da comissão serão tomadas por maioria simples de votos, com registro em ata lavrada em livro próprio.

Art. 7º – Compete a todos os membros participar das reuniões ordinárias e extraordinárias e colaborar com os trabalhos da CFT.

Art. 8º – Os membros da CFT não receberão remuneração adicional por sua participação, sendo suas atividades consideradas de relevante interesse público.

Art. 9º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Barcelos/AM, 29 de abril de 2026.

 

SHAMYRES TEIXEIRA RUIZ

Secretária Municipal de Saúde de Barcelos/AM

Portaria Nº 131/2026-GP/PMB, de 20 de Março de 2026

 


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:14192E4E