ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE

CÂMARA MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE

CÂMARA MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE
OFÍCIO - NOTIFICAÇÃO NO 13/2019 – CFO-CMBA

Ofício - Notificação no 13/2019 – CFO-CMBA

 

Assunto: Encaminha Ofício-Notificação para publicação no Diário Oficial dos Municípios ao Sr. ANTONIO IRAN DE SOUZA LIMA para apresentação de Defesa Prévia quanto a apreciação de Prestação de Contas referente ao exercício 2006, com cópia dos documentos.

 

Ao cumprimenta-lo cordialmente, informo que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – TCE-AM, por intermédio do Ofício n.o 895/2018 – SEPLENO/SERVICOM, encaminhou prestação de contas referente ao exercício de 2006, de responsabilidade de Vossa Senhoria, para apreciação por esta Casa Legislativa.

 

Por esta razão, a Câmara Municipal de Boca do Acre, através da Comissão de Finanças e Orçamento, em cumprimento ao princípio do contraditório e ampla defesa fixa prazo de 15 (quinze dias) dias a contar da data da publicação, para apresentação de Defesa Prévia/Documentos ou Justificativas que julgar necessário, referente à Prestação de Contas do exercício de 2006, com cópia dos documentos encaminhados pelo TCE em anexo, via Correios. Informamos outrossim que o processo legislativo encontra-se na sede da Câmara Municipal de Boca do Acre, com endereço Av. Cecília Leite, n.º 88, Platô do Piquiá, Cep.: 69.850.000, a disposição para cópia.

 

Boca do Acre, 12 de novembro de 2019.


JOSÉ DA SILVA LIMA

Relator 


Publicado por:
Ebenézio Ferreira de Avilar
Código Identificador:142E503F