ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº49, DE 07 DE AGOSTO DE 2015

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE, ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Boca do Acre, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte

 

LEI

 

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

SEÇÃO I

DA INSTITUIÇÃO DO PLANO E SEU ÂMBIO DE APLICAÇÃO

 

Art. 1º A presente Lei institui o Plano de Cargos e Carreiras e Remunerações dos Servidores Públicos do Município de Boca do Acre, Estado do Amazonas, regidos pelo Regime Jurídico Estatutário, que se destina a regrar o desenvolvimento funcional nos cargos públicos do Quadro Permanente em carreiras funcionais, fundamentado nos princípios de qualificação e habilitação profissionais e desempenho de atribuições com exação, com a finalidade de assegurar a continuidade da ação administrativa e o aprimoramento e eficiência do Serviço Público e dá outras providencias.

Parágrafo Único. Os dispositivos desta Lei estão fundados nos princípios constitucionais da Legalidade, Igualdade, Impessoalidade, Moralidade e Eficiência, na valorização do servidor, na eficácia das ações institucionais e das políticas públicas.

 

Art. 2º O Sistema de Carreiras no Serviço Público do Município de Boca do Acre – Estado do Amazonas atenderá às diretrizes estabelecidas pelo presente diploma legal.

 

Art. 3º Para os fins desta Lei, considera-se:

 

Agente Público – todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação, cargo, emprego ou função nos órgão da Administração Pública.

 

Cargo Público – é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional administrativa que devem ser confiadas a um servidor.

 

Cargo Público de Provimento Efetivo – é aquele sujeito a regime jurídico próprio no tocante à investidura, cujo provimento é condicionado ao preenchimento de requisito s objetivos, usualmente avaliados mediante concurso público de provas e títulos.

 

Cargo em Comissão – são aqueles declarados por Lei, de livre nomeação e exoneração, destinadas exclusivamente às funções de direção, chefia e assessoramento.

 

Função – rol de atribuições cometido a determinado agente público para a execução de serviços eventuais e transitórios, sob o regime celetista ou de contratação temporária.

 

Função Comissionada – é aquela instituída por Lei para atender a encargos de direção, chefia, gerência e assessoramento e outros que não justifiquem a criação de cargos em comissão, exclusivamente exercida por servidor do quadro efetivo.

 

Função Gratificada – vantagem pecuniária, assessoria ao vencimento, criada por lei, paga ao servidor do quadro efetivo em razão do encargo de direção, gerência, chefia, assessoramento e secretaria.

 

Servidor Público – pessoa física legalmente investida em cargo público ou admitida no serviço público, que presta serviço à Administração Pública Direta e às Entidades da Administração Indireta, mediante remuneração paga pelo erário público, e regida pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.

 

Concurso Público – é um procedimento conduzido por autoridade específica, especializada e imparcial, subordinado a um ato administrativo prévio, norteado pelos princípios da objetividade, da isonomia, da impessoalidade, da legalidade, da publicidade e do controle público, destinado a selecionar os indivíduos mais capacitados para serem providos em cargos públicos de provimento efetivo.

 

Nomeação – forma de investidura em cargo público, que se oficializa com a publicação do correspondente decreto ou portaria e se completa com a posse e o exercício.

 

Posse – ato de aceitação expressa pelo nomeado das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo, no qual assume o compromisso de bem servir.

 

Enquadramento – é o ato pelo qual se estabelece a posição do trabalhador em um determinado cargo, classe e padrão de vencimento, em face da análise de sua situação jurídico–funcional atual. Decreto estabelece o enquadramento dos servidores do sistema municipal no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).

 

Exercício – efetivo desempenho das atribuições do cargo.

 

Investidura - se constitui na posse e exercício de cargo.

 

Carreira – é o conjunto de cargos públicos, da mesma natureza de trabalho, dispostos em ordem crescente, interligados hierarquicamente segundo o grau de responsabilidade e de complexidade, os requisitos para investidura e as peculiaridades de cada um.

 

Categoria – é a divisão básica da carreira, reunindo os cargos de mesma denominação e idêntica natureza, segundo os níveis de atribuições e respectivas faixas de vencimento padrão e de acesso.

 

Grau – é a posição distinta da faixa de vencimentos dentro de cada referência, correspondente ao posicionamento do servidor público em razão de seu desempenho, identificado por letras.

 

Nível – é o grau de requisitos exigidos para acesso e provimento do cargo, consoante sua complexidade, responsabilidades, atribuições e habilitações ou qualificações, desdobrados em classes e padrões de desenvolvimento funcional.

 

Classe – é a referência alfabética que identifica o desenvolvimento funcional através de promoção e progressão.

 

Padrão – é a referência numérica que identifica o desenvolvimento funcional através de promoção e progressão.

 

Progressão – é o desenvolvimento horizontal do servidor público com referência numérica dentro de um mesmo nível, mediante avanço de um padrão para o padrão imediatamente seguinte, pelo critério de tempo de serviço.

 

Promoção – é o desenvolvimento vertical do servidor público estável, da referência e classe onde se enquadra para o nível inicial da classe imediatamente superior, de um mesmo nível pelo critério de merecimento.

 

Adicional de Escolaridade - incentivo à capacitação pela escolaridade superior à requerida para ocupar o respectivo cargo ou função.

 

Vencimento – é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo, em valores fixados por Lei vigente.

 

Remuneração – é o vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes e transitórias, na forma, termos e limites estabelecidos em Lei vigente.

 

Vantagens - é o valor acrescido aos vencimentos básicos constituídos de gratificações adicionais.

Estágio Probatório – é o período de 03 (três) anos de efetivo exercício disposto em Lei.

 

Avaliação de desempenho – monitoramento sistemático do processo de trabalho e do conjunto de atividades não desenvolvidas no exercício funcional dos servidores municipal.

 

CAPÍTULO II

DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL

 

Art. 4º São requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal:

I – A nacionalidade brasileira;

II – O gozo dos direitos políticos;

III – A quitação com as obrigações militares e eleitorais;

IV – A idade mínima de 18 (dezoito) anos;

V – O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

VI – Aptidão física e mental;

VII – Ter-se habilitado previamente em concurso, ressalvadas as exceções previstas em lei;

VIII – Ter atendido às condições especiais prescritas em Lei ou Regulamento para determinados cargos.

§ 1º As atribuições e responsabilidades pertinentes a cada cargo estão descritas no Anexo I da presente Lei.

§ 2º Respeitada essa regulamentação, aos servidores do mesmo grupo ocupacional podem ser cometidas às atribuições de seus diferentes cargos.

 

Art. 5º Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, conforme será informado no respectivo edital; para tais pessoas serão reservados até 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas em concurso.

 

Parágrafo Único. Não serão reservados cargos quando o número de vagas a preencher for inferior a 10 (dez).

 

CAPÍTULO III

DA COMPOSIÇÃO DA CARREIRA

 

Art. 6º As carreiras são organizadas em categorias de cargos de provimento permanente, dispostas de acordo com a natureza profissional e a complexidade das respectivas atribuições e responsabilidades.

Parágrafo Único. As carreiras poderão compreender categorias de cargos do mesmo grupo profissional, reunidos em segmentos distintos, de acordo com as habilitações ou qualificações correspondentes exigidas para ingresso nos níveis de acesso pertinentes.

 

Art. 7º As carreiras serão estruturadas em categorias profissionais e desdobradas em níveis de acesso e classes de promoção, correspondentes às respectivas faixas de vencimento e graus de atribuições, responsabilidades e habilitação.

 

CAPÍTULO IV

DO QUADRO DE VAGAS DOS CARGOS PÚBLICOS

 

Art. 8º O quadro da descrição e requisitos dos cargos públicos para provimento efetivo da Administração Direta e Indireta do Município de Boca do Acre encontra-se expresso no Anexo I, desta Lei.

 

Art. 9º O quadro de vagas dos cargos públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Boca do Acre, que compreendem os cargos públicos de provimento efetivo, aprovados em concurso público, integrados em carreiras ou isolados, encontra-se expresso no Anexo II desta Lei.

 

Art. 10. O quadro de vagas dos cargos em comissão e função comissionadas de livre nomeação e exoneração da Administração Direta e Indireta do Município de Boca do Acre, encontra-se expresso na Lei nº 01/2013, de 10 de janeiro de 2013.

 

CAPÍTULO V

DO PROVIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS

 

Art. 11. O preenchimento das vagas dos cargos públicos de provimento efetivo na Administração Pública Municipal dar-se-á mediante concurso público de provas ou provas e títulos.

 

Art. 12. Os cargos públicos de provimento efetivo iniciarão o desenvolvimento das respectivas carreiras, conforme o disposto na presente Lei, em nível, padrão e classe iniciais de cada cargo público.

 

Parágrafo único. Os cargos públicos de provimento efetivo, disponibilizados para a realização de concurso público terão a fixação inicial dos seus vencimentos fixados por Lei, respeitando a base salarial de cada categoria profissional normatizada pelos respectivos conselhos e demais definições no edital de Concurso Público.

 

SEÇÃO I

DA NOMEAÇÃO E POSSE

 

Art. 13. A nomeação e posse para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo dependem de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos à ordem de classificação e o prazo de sua validade e serão efetivadas após, observadas as seguintes condições:

I – Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos, de acordo com o limite de vagas dos respectivos cargos públicos efetivos, estabelecidos em edital e obedecida à ordem de classificação.

II – Habilitação compatível com os requisitos exigidos em edital para o exercício do cargo público e comprovada sanidade mental atestada por exame de saúde.

III – Comprovação da veracidade dos títulos conferidos por certificados de conclusão de curso em ensino fundamental, médio, profissionalizante, graduação e pós-graduação lato sensu e stricto sensu com registro no MEC, com carga horária mínima de 360 horas.

IV – Cursos profissionalizantes deverão ser promovidos por instituições habilitadas e de comprovada idoneidade na formação e capacitação de recursos humanos, com carga horária mínima de 40 horas.

 

Art. 14. O prazo de validade do concurso público, as condições de sua realização, o número de vagas, os requisitos para inscrição dos candidatos, os critérios de classificação, o procedimento recursal cabível, o percentual reservado e a remuneração inicial para deficientes serão definidos em edital, resguardadas às disposições constitucionais relacionadas.

 

CAPÍTULO VI

DO ESTÁGIO PROBATÓRIO

 

Art. 15. Após regular nomeação e posse, o candidato aprovado e classificado em concurso público, ao entrar no exercício do cargo público de provimento efetivo, ficará sujeito ao cumprimento de estágio probatório, pelo período de 03 (três) anos, durante os quais sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação especial de desempenho, por comissão instituída para essa finalidade, observados os seguintes fatores, dentre outros: assiduidade, pontualidade, disciplina, capacidade de iniciativa; produtividade; responsabilidade e eficiência.

§ 1º. O servidor público nomeado para o cargo público que prestou concurso de provas ou provas e títulos, após o cumprimento do estágio probatório, adquirirá estabilidade no serviço público municipal após 03 (três) anos de efetivo exercício e só será exonerado, no caso de não atendimento aos requisitos exigidos no procedimento probatório, assegurada ampla defesa.

§ 2º. Durante o estágio probatório, o servidor público não concorrerá à progressão, podendo exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções gratificadas de chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo- Direção e Assessoramento Superiores.

§ 3º. Até 04 (quatro) meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetido à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a Lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo.

 

CAPÍTULO VII

DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA

 

Art. 16. Os cargos de provimento em comissão e função comissionada, de livre nomeação e exoneração, e as funções gratificadas, serão dispostas na Lei nº 01/2013, de 10 de janeiro de 2013.

§ 1º. O provimento de cargo em comissão e função comissionada far-se-á mediante livre escolha do Poder Executivo, devendo ser reservado o percentual mínimo de 20% (vinte por cento) para preenchimento por servidores do quadro efetivo.

§ 2º. As Funções Gratificadas e Comissionadas serão exercidas, exclusivamente, por servidores ocupantes de cargos públicos de provimento efetivo, nos termos da Constituição Federal.

 

CAPÍTULO VIII

DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS

 

Art. 17. A administração direta e indireta do município poderá designar servidor efetivo para exercício de Função Gratificada, constantes no Anexo III desta Lei, sendo-lhes devida gratificação pelo exercício da função a bem da eficiência do serviço público, a qual será acrescida à sua remuneração.

 

Art. 18. O ocupante de função gratificada submete-se a regime de integral dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração.

 

CAPÍTULO IX

DO SERVIDOR ESTÁVEL

 

Art. 19. O servidor público estável na Administração Pública Municipal, amparado nas disposições do Art. 19, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), da Constituição Federal de 1988, que não concorrer ou não for aprovado em concurso público para fins de efetivação, passará a compor o quadro suplementar do Município de Boca do Acre, cujos cargos públicos serão extintos à medida que forem vagando.

 

CAPÍTULO X

DO DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA

 

Art. 20. O desenvolvimento do servidor público na carreira poderá se verificar mediante promoção e progressão, desde que com observância dos requisitos e condições seguintes:

 

SEÇÃO I

DA PROMOÇÃO

 

Art. 21. O desenvolvimento mediante promoção pelo critério de merecimento dar-se-á a cada 02 (dois) anos, com a passagem meritória do servidor público de uma classe para a imediatamente subsequente, desde que atendidos pelo pretendente os pressupostos exigidos para comprovação do merecimento, consubstanciados no seguinte:

a) Não somar no interstício de 02 (dois) anos, três ou mais penalidades de advertência;

b) Não sofrer no interstício acima, pena de suspensão disciplinar;

c) Não completar mais de cinco faltas injustificadas consecutivas ou mais de dez faltas injustificadas intercaladas, ao serviço, no referido interstício;

d) Não somar mais de dez atrasos no início da jornada laboral e/ou saídas antecipadas ao término da jornada laboral, por cada turno de trabalho, no interstício supra;

e) Não infringir disposição de Lei que expressamente comine os efeitos da interrupção e/ou suspensão da contagem do tempo de serviço do servidor público, ou sempre que o mesmo for enquadrado naquelas hipóteses em que a lei expressamente estabeleça tal efeito interruptivo e/ou suspensivo;

f) Parecer favorável emitido por comissão paritária.

§ 1º. Suspendem a contagem do tempo de exercício no cargo ou função comissionada para fins de promoção:

a) As licenças e afastamentos quando gozadas pelo servidor público sem direito à remuneração;

b) As hipóteses expressamente excludentes quando determinadas em Lei.

§ 2º. A passagem do servidor público para nova classe mediante promoção por merecimento, na hipótese deste artigo, dar-se-á no mês subsequente àquele em que for completado o interstício mínimo exigido, uma vez, atendidas às condições retro elencadas.

§ 3º. A vantagem pecuniária decorrente da Promoção corresponderá a 2,5% (dois e meio por cento) do vencimento básico.

§ 4º. A promoção pelo critério do merecimento ocorrerá de forma automática quando o servidor estiver na última referência da classe do cargo que ocupa para outra imediatamente superior, desde que atendidos os requisitos mínimos exigidos em referida Lei.

Parágrafo único. Não havendo a promoção por merecimento de forma automática, o servidor, no período de 60 (sessenta) dias poderá ingressão com requerimento para a tal finalidade.

§ 5º. A cada Promoção concedida ao servidor, este receberá uma classificação identificada por um padrão crescente por letra, com início no algarismo “b”.

 

SEÇÃO II

DA PROGRESSÃO

 

Art. 22. O desenvolvimento do servidor público mediante progressão pelo critério de tempo de serviço efetivo no cargo ou função dar-se-á a cada 02 (dois) anos, com o avanço automático do servidor público de um nível anterior ao subsequente e a vantagem pecuniária decorrente da progressão corresponderá a 2,5% (dois e meio por cento) sobre o vencimento básico do servidor, desde que atendidos os pressupostos exigidos:

a) Não somar no interstício referente ao período correspondente, três ou mais penalidades de advertência;

b) Não sofrer no interstício acima, pena de suspensão disciplinar;

c) Não infringir ou for enquadrado em disposição de lei que expressamente comine os efeitos da interrupção e/ou suspensão da contagem do tempo de serviço público do servidor.

§ 1º. A cada Progressão concedida ao servidor, este receberá uma classificação identificada por um padrão crescente em algarismos romanos, com início no algarismo II (dois).

 

SEÇÃO III

DO ADICIONAL DE ESCOLARIDADE

 

Art. 23. O adicional de escolaridade é assegurado aos servidores ocupantes de cargos públicos de provimento efetivo, resultante de graduação em nível pós-graduação lato sensu (especialização), pós-graduação stricto sensu (mestrado) e pós-graduação stricto sensu (doutorado), na seguinte proporção e não cumulativo:

I – 10% (dez por cento) sobre o vencimento do servidor em virtude de conclusão do Curso de Pós-graduação lato sensu, em nível de especialização;

II – 12% (doze por cento) sobre o vencimento do servidor em virtude de conclusão do Curso de Pós-graduação stricto sensu, em nível de mestrado;

III – 15% (quinze por cento) sobre o vencimento do servidor em virtude de conclusão do Curso de Pós-graduação stricto sensu em nível doutorado.

§ 1º. Para a percepção de que trata o adicional dos incisos I a III, do presente artigo, exigir-se-á a comprovação, mediante a apresentação de diploma ou certificado de conclusão, com respectivo histórico de pós–graduações lato sensu e/ou stricto sensu, expedido por instituição devidamente autorizada pelo Ministério da Educação.

§ 2º. Para concessão dos adicionais de que trata o presente artigo é necessário que os cursos sejam relacionados com o cargo do servidor.

§ 3º. Concedido o adicional de escolaridade, o servidor ficará à disposição e a critério da administração para consultas, assessoria e planejamento na área de especialidade a qual o servidor foi capacitado a bem do serviço publico.

 

SEÇÃO IV

DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

 

Art. 24. A Avaliação de Desempenho é o instrumento utilizado na aferição do desempenho do servidor público, em razão de seu aprimoramento funcional e cumprimento de suas atribuições no cargo público efetivo, permitindo o seu desenvolvimento profissional na carreira observada as seguintes características:

I – Objetividade e adequação dos processos e instrumentos de avaliação ao conteúdo ocupacional dos cargos públicos;

II – Periodicidade;

III – Contribuição do servidor público para consecução dos objetivos do Município de Boca do Acre;

IV – Comportamento observável do servidor público;

V – Conhecimento prévio dos fatores de avaliação pelos servidores públicos;

VI – Conhecimento pelo servidor público, do resultado da sua avaliação;

§ 1º. A Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, Reenquadramento a Cargo Correlato, Promoção e Adicional de Escolaridade, nos termos deste artigo, serão regulamentados por instrumento próprio e, supervisionados por uma comissão especial composta de servidores públicos efetivos, instituída por ato do Chefe do Poder Executivo, que submeterá o relatório conclusivo de avaliação à aquela autoridade. No caso de omissão do Município da não criação da Comissão Especial para Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, Promoção e Estágio Probatório, o servidor será considerado apto.

§ 2º. Será assegurada a participação de 01 (um) membro do Sindicato da Classe dos Servidores na Comissão Especial, com direito a voto nas hipóteses de Estágio Probatório e Promoção.

 

CAPÍTULO XI

DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

 

Art. 25. A qualificação profissional, como base de valorização do servidor público, compreenderá programas de formação, aperfeiçoamento ou de especialização profissionais, constituído de segmentos teóricos e práticos, voltados para os fins de aprimoramento do Serviço Público Municipal e de desenvolvimento funcional.

 

Parágrafo Único. A Administração, para assegurar a qualificação profissional de seus Servidores Públicos, deverá oferecer, periodicamente, programas e cursos internos de aperfeiçoamento e aprimoramento desses servidores públicos.

 

Art. 26. A qualificação profissional será planejada, organizada, executada e aplicada pela Administração, ou outros órgãos públicos ou entidades por ela credenciados, realizando-se de forma integrada às categorias e carreiras funcionais, e atenderá quanto a:

a) Formação Inicial - preparação dos Servidores Públicos admitidos por concurso público, para o exercício das atribuições dos cargos correspondentes, transmitindo-lhes os conhecimentos teóricos e práticos pertinentes, métodos, técnicas e regulamentos adequados, em grau compatível com as necessidades básicas de eficiência, dedicação e correção no desempenho das respectivas atribuições e responsabilidades;

b) Programas Regulares - aperfeiçoamento ou especialização, objetivando a complementação e a atualização da formação inicial, habilitando e qualificando os Servidores Públicos para o desempenho aprimorado das atribuições inerentes à respectiva categoria funcional, cargo ou função exercida.

 

Art. 27. A Administração, mediante regulamentação própria, fixará os meios, critérios, condições e demais elementos e pressupostos pertinentes aos programas de qualificação profissional.

 

Art. 28. Para esses fins, poderá ser autorizado o afastamento de servidores públicos, sem prejuízo da respectiva remuneração, ao critério da Administração para:

a) Frequência a cursos de formação, aperfeiçoamento, atualização ou especialização profissionais, inexistentes no Município de Boca do Acre, desde que com conteúdos programáticos idênticos aos cargos ou funções exercidos pelos Servidores Públicos beneficiados;

b) Participação em seminários, congressos, encontros, jornadas e outros eventos congêneres, pertinentes às categorias funcionais integrantes do Serviço Público Municipal, desde que com conteúdos programáticos idênticos aos cargos ou funções exercidas pelos servidores públicos beneficiados.

 

Art. 29 Mediante processo de seleção e a critério da Administração, poderão ser concedidas bolsas de estudos a Servidores Públicos Efetivos do Município, representadas por auxílios pecuniários destinados a custear, total ou parcialmente, as despesas e encargos em cursos de aperfeiçoamento e especialização profissionais, junto a órgãos públicos ou entidades credenciadas pela Administração, observados:

a) Os cursos deverão ter conteúdos programáticos direcionados ou voltados aos cargos ou funções exercidos pelos Servidores Públicos beneficiados;

b) As bolsas de estudos somente poderão ser concedidas a Servidores Públicos que possuem pelo menos 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo;

c) As bolsas de estudos terão caráter eminentemente temporário e precário, não se incorporando sob hipótese alguma para quaisquer fins e efeitos na remuneração dos Servidores Públicos;

d) Preferirão aos demais, aqueles servidores públicos que, comprovadamente, não possuírem recursos próprios suficientes para o custeio integral desses cursos.

Parágrafo único. A Administração, mediante regulamentação, fixará os meios, critérios, condições e demais elementos e pressupostos pertinentes às bolsas de estudos acima preconizadas, e à correspondente concessão.

 

CAPÍTULO XII

DO VENCIMENTO, REMUNERAÇÃO E VANTAGENS DOS CARGOS PÚBLICOS

SEÇÃO I

DO VENCIMENTO

 

Art. 30. Os vencimentos e a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado nesta Lei.

Parágrafo Único. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

 

Art. 31. Os vencimentos atribuídos aos cargos públicos de provimento efetivo da Administração Pública Municipal serão fixados por esta Lei e estão dispostos no Anexo II e percentuais estabelecidos nos Arts. 20, 21, 22 e 23 desta Lei.

Parágrafo Único. Fica estabelecida a carga horária de 30 horas aos futuros servidores aprovados em concurso público regido por esta Lei, constante na Tabela do Anexo II de que trata o artigo 31 da presente Lei, exceto os profissionais com carga horária especifica, estabelecida por cada categoria, em convenção coletiva, ou conforme a necessidade do serviço público. (incluído pela Emenda Modificativa nº 001/2015-CMBA). (Vetado)

 

Art. 32. Os vencimentos dos cargos em comissão, função comissionada de livre nomeação e exoneração e as funções gratificadas da Administração Pública Municipal estão descritos Lei nº 01/2013, de 10 de janeiro de 2013.

 

Art. 33. O maior vencimento atribuído aos cargos públicos efetivos – teto ao final da carreira – não poderá ultrapassar a 20 (vinte) vezes o menor vencimento – piso no início da carreira – estabelecido na tabela de vencimentos constante no Anexo II desta Lei, ressalvadas as hipóteses de direito adquirido.

 

Art. 34. Ressalvados os casos de acumulação lícita, os servidores públicos não poderão perceber, mensalmente, importância superior à remuneração total atribuída ao Chefe do Poder Executivo.

 

Art. 35 O servidor público, ocupante de cargo público efetivo, nomeado para cargo de provimento em comissão e função comissionada fará jus, independentemente de opção, ao maior valor entre:

I – Vencimento do cargo em comissão e função comissionada, exclusivamente, ou;

II – A remuneração do seu cargo público, acrescida de ate 90% (noventa por cento) do valor relativo ao vencimento do cargo em comissão, conforme descrito no artigo 16, da Lei nº 01/2013, de 10 de janeiro de 2013.

 

Parágrafo Único. A complementação pelo exercício de cargo em comissão, na situação prevista no inciso II deste artigo, independentemente de tempo de exercício, não se incorpora à remuneração percebida pelo servidor público.

 

Art. 36. De acordo com a conveniência da Administração, os cargos públicos constantes no Anexo III, típicos de direção, chefia e assessoramento, quando exercidos por servidores efetivos, sem a necessidade da nomeação do cargo em comissão, o servidor fará jus a uma gratificação de função correspondente a até 90% (noventa por cento) de seu vencimento básico, conforme descrito na forma do artigo 16, da Lei nº 01/2013, de 10 de janeiro de 2013.

 

Parágrafo Único. Não será permitida a nomeação do mesmo cargo concomitantemente, na forma de cargo comissionado e função gratificada.

 

Art. 37. Se o nomeado para o cargo de provimento em comissão não for servidor público efetivo, perceberá o valor do vencimento atribuído ao cargo para o qual foi nomeado, constante do Anexo III desta Lei.

 

Art. 38. O exercício de cargo em comissão ou função gratificada exigirá de seu ocupante dedicação integral ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração Pública Municipal.

 

DAS GRATIFICAÇÕES

 

Art. 39. A concessão de gratificações ou adicionais salariais dar-se-ão no interesse da administração em conformidade com as Leis e as Diretrizes Orçamentárias municipais vigentes, conferida ao trabalhador em condições especiais, assegurando ainda os benefícios aprovados pela Lei nº 048/2015, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais nas seguintes situações:

I – Gratificação pela Prestação de Serviços Especiais: Equipes de Saúde da Familia/PACS/PSF, Atividades de Médio e Auto Risco, Centro /especial de Odontologia/CEO e Centros de Referência e Serviços Especializados quando houver;

II – Gratificação de Incentivo a Qualidade e Produtividade dos Serviços de Saúde;

III – Gratificação de Incentivo ao Desempenho Gerencial;

IV - Gratificação por Atividades de Instrutória;

V – Diárias de campo aos servidores quando em viagem e a serviço da Administração;

VI – Auxilio Transporte no percurso Piquiá e cidade baixa e vice-versa;

VII – Adicional de Periculosidade;

VIII – Adicional de Insalubridade;

IX – Adicional Noturno

X – Adicional por tempo de serviço (quinquênio)

XI – Adicional por atividade penosa

 

SEÇÃO II

DA REMUNERAÇÃO

 

Art. 40. Remuneração é o vencimento do cargo público efetivo, acrescido de vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em Lei.

§ 1º. A remuneração fixada no Anexo da presente Lei terá revisão anual, de acordo com a revisão, sempre no mês de março e respeitando o previsto no Art. 37, inciso X, da Constituição Federal, referente à correção inflacionária dos 12 (doze) meses anteriores à concessão da reposição da remuneração, apurada segundo o índice oficial.

§ 2º. De acordo com a conveniência da Administração está poderá conceder reajustes salariais acima do índice inflacionário.

§ 3º Nenhuma redução de remuneração ou provento poderá resultar da aplicação do disposto nesta Lei, devendo, quando for o caso, ser assegurada ao servidor público a diferença, como vantagem pessoal, nominalmente identificável.

 

CAPÍTULO XIII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

 

Art. 41. O Quadro Permanente dos Servidores Públicos do Município será estruturado em conformidade com as disposições desta Lei, combinadas com as normas instituidoras do Plano de Classificação de Cargos e Funções no Serviço Público Municipal, e demais disposições aplicáveis à espécie.

Parágrafo Único. A partir da publicação desta Lei e sua regulamentação, ficam absorvidas todas as gratificações e vantagens pecuniárias, valores salariais adquiridos e já incorporados através de leis anteriores e não previstas neste Plano, até então não percebidas pelos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Boca do Acre, desde que lícitas e legalmente previstas.

 

Art. 42. O servidor poderá a qualquer momento requerer reenquadramento ao cargo público correlato, de acordo com a sua classificação na Classificação Brasileira de Classificação, do Ministério do Trabalho e Emprego (CBO/MTE), devendo ser submetido à avaliação da Comissão que trata o Art. 24, § 1º.

 

Art. 43. Os servidores públicos que tiveram os seus cargos extintos por alguma razão, deverão solicitar reenquadramentos correlatos para fins de nomenclatura de cargo e correção salarial.

 

Art. 44. É terminantemente proibido o desvio de função, a partir da vigência desta Lei, sob pena de:

I. Perda do direito de se beneficiar dos institutos de Progressão enquanto permanecer em desvio de função;

II. Destituição do cargo em comissão ou função gratificada para os servidores públicos que permitam o desvio de função de seus subordinados.

 

Art. 45. A relotação dos servidores públicos, ocupantes de cargo público efetivo, será efetuada observando-se os pré-requisitos constantes das Descrições e Requisitos de Cargos Públicos – Anexo I desta Lei, através de Decreto do Chefe do Poder Executivo.

 

Art. 46. Os cargos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE), vinculados à Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, com execução no desenvolvimento da carreira no que dispõe a promoção e progressão, obedecerá o disposto na Lei nº 06/2010 PMBA e demais disposições aplicações á matéria.

 

Art. 47. A guarda municipal, vinculada ao Gabinete do Prefeito Municipal, será regida pela Lei Complementar nº 01/2011-PMBA, de 30 de novembro de 2011.

 

Art. 48. Os servidores públicos vinculados à área da educação (Magistério), incluindo os docentes e profissionais de apoio pedagógico, serão regidos pela Lei nº 13/2011-CMBA, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município e pela Lei nº 048/2015, de 30 de junho de 2015 – Regime Juridico e Estatuto dos Funcionários Públicos Civis, de Boca do Acre.

 

Parágrafo Único. Os demais servidores públicos, à pela presente Lei.

 

Art. 49. O quadro de pessoal das Autarquias e Empresas Públicas Municipais terão os seus próprios Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

 

Art. 50. Os servidores públicos efetivos investidos em Cargos em Comissão, contarão o tempo de exercício correspondente para fins de desenvolvimento funcional, nos termos da presente Lei.

 

Art. 51. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, as quais, no corrente Exercício Financeiro e para atender sua eficácia e aplicação, poderão ser alocadas e remanejadas mediante decreto executivo, regulamentando a movimentação de dotações e verbas orçamentárias correspondentes, inclusive seus cancelamentos.

 

Art. 52. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, através de Portaria, a proceder ao pagamento de Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva ao serviço de até 90% (noventa por Cento) do salário base dos servidores de cargos em Comissão e Efetivos.

 

Art. 53. Os Servidores públicos efetivos não poderão sob qualquer hipótese ter os seus vencimentos reduzidos conforme trata o art. 7º, VI da CF/1988, desta forma todo e qualquer servidor terá seus vencimentos mantidos até atingir o seu enquadramento conforme o Anexo IV desta Lei, ficando garantido e assegurado os direitos adquiridos pelos Servidores Municipais.

 

Art. 54. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 55. Ficam revogadas as seguintes Leis Municipais: Lei nº 006, de 29 de abril de 2002; Lei nº 025, de 09 de maio de 2014 e Lei nº 032, de 18 de setembro de 2014 e demais disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Boca do Acre, AM ., aos 07 de agosto de 2015.

 

ANTONIO IRAN DE SOUZA LIMA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I - DESCRIÇÃO DAS CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL

 

DEFINIÇÃO DAS CLASSES DE NÍVEL AUXILIAR

 

Os níveis das carreiras que compõem as classes de Nível Auxiliar já comportam em suas descrições a natureza, a abrangência e a complexidade das atribuições no nível imediatamente superior, devendo ser exercidas em conformidade com a exigida por tal nível. Os ocupantes deste nível deverão possuir no mínimo o Ensino Fundamental completo e curso de habilitação na área como auxiliar, exceto para os cargos de auxiliar de serviços gerais.

 

DEFINIÇÃO DAS CLASSES DE NÍVEL MÉDIO

 

I - Nível inicial da carreira - compreende as atribuições que exigem aplicação de conhecimentos teóricos de menor complexidade e natureza não muito variada. Os problemas surgidos são em geral, de fácil resolução ou já têm solução conhecida.

As atribuições, de abrangência limitada, são executadas, inicialmente, sob orientação dos profissionais de níveis hierárquicos superiores. A autonomia do ocupante aumenta com a acumulação de experiência e a orientação assume, gradativamente, caráter geral e esporádico. A permanência na classe caracteriza-se também como o período necessário à integração do profissional à cultura, objetivos e práticas de trabalho da instituição.

II - Nível pleno da carreira - compreende as atribuições que exigem pleno conhecimento das técnicas da especialidade profissional. Os problemas surgidos são de natureza complexa e demandam busca de novas soluções. As atribuições, de significativa abrangência, são desempenhadas com grande grau de autonomia. A orientação prévia, quando ocorre, se restringe a aspectos controvertidos, aplicação de novas tecnologias e casos semelhantes.

 

DEFINIÇÃO DAS CLASSES DE NÍVEL SUPERIOR

 

I - Nível inicial da carreira - compreende as atribuições que exigem aplicação de conhecimentos teóricos de menor complexidade e natureza não muito variada. Os problemas surgidos são em geral, de fácil resolução ou já tem solução conhecida.

As atribuições, de abrangência limitada, são executadas, inicialmente, sob orientação dos profissionais de níveis hierárquicos superiores. A autonomia do ocupante aumenta com a acumulação de experiência e a orientação assume, gradativamente, caráter geral e esporádico. A permanência na classe caracteriza-se também como o período necessário à integração do profissional à cultura, objetivos e práticas de trabalho da instituição.

II- Nível intermediário da carreira - compreende as atribuições que exigem pleno conhecimento das técnicas da especialidade profissional. Os problemas surgidos são de natureza complexa e demandam busca de novas soluções. As atribuições, de significativa abrangência, são desempenhadas com grande grau de autonomia. A orientação prévia, quando ocorre, se restringe a aspectos controvertidos, aplicação de novas tecnologias e casos semelhantes.

III - Último nível da carreira - compreende as atribuições da mais elevada complexidade e responsabilidade na área profissional, caracterizando-se pela orientação, coordenação e supervisão de trabalhos de equipes, treinamento de profissionais e incumbências análogas. O nível das atribuições, de abrangência ampla e diversificada, exige profundos conhecimentos teóricos, práticos e tecnológicos do campo profissional. A autonomia no desempenho das atribuições só é limitada pela potencialidade profissional do ocupante, pelas diretrizes de políticas da instituição e pelas normas da comunidade profissional.

 

GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL BÁSICO

 

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

 

Descrição Sumária das Atividades: compreende os cargos que se destinam a executar serviços rotineiros de limpeza em geral, nos escritórios, ou outros locais, espanando, varrendo, lavando ou encerrando as dependências, móveis, utensílios e instalações da Prefeitura Municipal de Boca do Acre, bem como os prédios de uso de sua administração, além de manter as condições de higiene e conservação, a executar serviços administrativos simples, bem como auxiliar no preparo de refeições.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Zelar pela conservação dos utensílios e equipamentos utilizados nos trabalhos de limpeza pública, recolhendo-os e mantendo-os limpos;

- Limpar e arrumar as dependências e instalações de edifícios públicos municipais, a fim de mantê-los nas condições de asseio requeridas;

- Recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos e depositando-os de acordo com as determinações definidas;

- Percorrer as dependências da Prefeitura, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos;

- Preparar e servir café ou pequenos lanches à visitantes e servidores da Prefeitura

- Manter limpos utensílios de cozinha;

- Auxiliar no preparo de refeições, lavando, selecionando e cortando alimentos;

- Preparar lanches e outras refeições simples, segundo orientação superior, para atender aos programas alimentares desenvolvidos pela Prefeitura;

- Verificar a existência de material de limpeza e alimentação e outros itens relacionados com seu trabalho, comunicando ao superior imediato a necessidade de reposição, quando for o caso;

- Manter limpo e arrumado o material sob sua guarda;

- Comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem como a necessidade de consertos e reparos nas dependências, móveis e utensílios que lhe cabe manter limpos e com boa aparência;

- Recolher e distribuir internamente correspondências, pequenos volumes e expedientes, separando-os por destinatário, observando o nome e a localização,

- Solicitando assinatura em livro de protocolo;

- Executar serviços externos, apanhando e entregando correspondências, fazendo pequenas compras e pagamentos;

- Duplicar documentos diversos, operando máquina própria, ligando-a, abastecendo-a de papel e tinta, regulando o número de cópias;

- Operar cortadoras e grampeadores de papel, bem como alcear os documentos duplicados;

- Limpar escadas, pisos, passadeiras e tapetes, espanar tetos, tirar o pó dos móveis e utensílios e objetos de adorno;

- Lavar banheiros, limpando-os com água e sabão, detergentes e desinfetantes, reabastecer de papel sanitário, toalhas, sabonetes;

- Coletar lixo dos depósitos;

- Conservar os móveis e utensílios;

- Executar outras atribuições afins.

Requisitos para Ingresso:

- Ensino Fundamental Incompleto; Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

CARPINTEIRO

 

Descrição Sumária: compreende os cargos que se destinam aos trabalhos de alvenaria nas obras e construções realizadas pela Prefeitura; na confecção, reparo e conservação de estruturas e peças de madeira em geral.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Auxiliar na confecção de caixas, armações para concreto e engradamentos de madeira.

Para sustentação de telhas, lixando madeiras, colocando pregos, passando cola, etc.;

- Preparar cola verniz e demais materiais;

- Auxiliar na instalação de esquadrias, portas, janelas e outras peças em madeira;

- Afiar e fazer pequenos reparos nos equipamentos e ferramentas utilizados em seu trabalho;

- Executar consertos simples em móveis, portas, janelas e outros artefatos de madeira;

- Manter e conservar os equipamentos e materiais que utiliza;

- Manter limpo e arrumado o local de trabalho;

- Manter-se em dia quanto às medidas de segurança para a execução dos trabalhos, utilizar adequadamente o equipamento protetor e usar as roupas que lhe forem determinadas pelos supervisores e chefes imediatos, a fim de garantir a própria proteção e a daqueles com quem trabalha;

- Zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e equipamentos utilizados nos serviços típicos da classe, comunicando ao chefe imediato qualquer irregularidade ou avaria que não possa ser reparada na própria oficina, a fim de que seja providenciado o conserto em tempo hábil para não prejudicar os trabalhos;

- Manter limpo e arrumado o local de trabalho;

- Requisitar o material necessário à execução das atribuições típicas da classe.

Requisitos para ingresso:

– Ensino Fundamental Incompleto; Curso de habilitação livre, na área, com carga horária de 60 horas, expedido por órgão reconhecido pelo sistema de ensino, Aprovação em concurso público de provas escritas, teóricas e praticas ou provas e títulos.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão- para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

ARTÍFICE

 

Descrição Sumária: compreende os cargos que se destinam aos trabalhos de alvenaria nas obras e construções realizadas pela Prefeitura; na confecção, reparo e conservação de estruturas e peças de madeira em geral.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Efetuar tarefas de manutenção, consertos e reparos de bens móveis e imóveis.

- Efetuar as tarefas de manutenção, consertos e reparos dos bens móveis da fundação.

- Relatar sobre as necessidades de manutenção de cada tipo de bem durável.

- Solicitar o material necessário para os reparos e consertos.

- Atuar em conformidade com as determinações superiores e do mestre de manutenção.

- Auxiliar nos reparos dos bens imóveis, como: serviços de alvenaria, pintura, hidráulica, elétrica, etc.

- Executar outras tarefas da mesma natureza e de igual nível de complexidade.

Requisitos para ingresso:

– Ensino Fundamental Incompleto; Curso de habilitação livre, na área, com carga horária de 60 horas, expedido por órgão reconhecido pelo sistema de ensino, Aprovação em concurso público de provas escritas, teóricas e praticas, ou provas e títulos.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão- para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

COVEIRO

 

Descrição Sumária: auxiliar nos serviços funerários, construindo, preparando, limpando, abrindo e fechando sepulturas, realizar sepultamento e exumar cadáveres, transladar corpos e despojos, conservar cemitérios, máquinas e ferramentas de trabalho, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação, facilidade de lidar com as pessoas, disposição, raciocínio rápido, capacidade de organização, capacidade de observação.

Descrição Detalhada das tarefas:

- Preparar sepulturas, escavando a terra e escorando as paredes da abertura, ou retirando a lápide e limpando o interior das covas já existentes, para o sepultamento;

- Carregar e colocar o caixão na cova aberta;

- Manipular as cordas de sustentação, para facilitar o posicionamento do caixão na sepultura fecha a sepultura, recobrindo-a de terra e cal ou fixando-lhe uma laje, para assegurar a inviolabilidade do túmulo;

- Manter a limpeza e conservação de jazigos e covas;

- Realizar exumação dos cadáveres;

- Realizar, em alguns casos, a cremação do cadáver;

- Zelar pela conservação de cemitérios, máquinas e ferramentas de trabalho;

- Zelar pela segurança do cemitério.

Requisitos para Ingresso:

Ensino Fundamental Incompleto; Aprovação em concurso público de provas escritas, teóricas ou práticas, ou provas e títulos.

Requisitos para desenvolvimento:

Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

COZINHEIRA

 

Descrição Sumária: Compreende o cargo que se destina a cozer alimentos, executando serviços na cozinha, nas diversas unidades da prefeitura.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Cozinhar, utilizando os ingredientes e outros materiais necessários no preparo da alimentação;

- Zelar pela conservação dos utensílios e materiais utilizados nos trabalhos de cozinha;

- Manter arrumado e limpo os utensílios utilizados na cozinha;

- Guardar em lugar apropriado todo material sob sua responsabilidade;

- Limpar e arrumar os materiais sob sua guarda;

- Comunicar ao supervisor imediato qualquer irregularidade verificada, bem como necessidade de compras de mantimentos e utensílios;

- Executar outras atribuições afins.

Requisitos para Ingresso:

– Ensino Fundamental Completo, Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

BORRACHEIRO

 

Descrição Sumária: desmontar, montar reparar e substituir os diversos tipos de pneus e câmaras de ar de veículos, máquinas e equipamentos.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Operar equipamento de montagem e desmontagem automática de pneumático e, eventualmente, executar essas tarefas manualmente, quando as características do veículo assim o exigirem;

- Retirar e recolocar os rodados nos respectivos veículos;

- Reparar os diversos tipos de pneus e câmaras de ar usadas em veículos, máquinas e equipamentos; encher e calibrar pneus, utilizando bombas de ar e barômetro, para conferir-lhes a pressão requerida pelo tipo de veículo, carga ou condições de estrada;

- Examinar as partes mais desgastadas para fazer serviços de recauchutagem, visando nivelar sua superfície externa;

- Executar serviços de recauchutagem, colocando nova camada de borracha; executar pequenos serviços na roda de veículos e máquinas pesadas, com o objetivo de prolongar o uso da mesma;

- Verificar diariamente o nível do óleo do compressor automático de ar, complementando se necessário;

- Zelar pela limpeza do local de trabalho;

- Zelar e conservar sob sua guarda, todos os materiais, máquinas e equipamentos existentes em sua área de serviço; controlar o estoque de remendos e afins;

- Manter controle diário de atendimento; executar outras tarefas correlatas.

Requisitos para ingresso:

– Ensino Fundamental Incompleto; Curso de habilitação livre, na área, com carga horária de 60 horas, expedido por órgão reconhecido pelo sistema de ensino, Aprovação em concurso público de provas escritas, teóricas e praticas, ou provas e títulos.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão- para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

ELETRICISTA

 

Descrição Sumária: compreende os cargos que se destinam a montagem, conservação e reparação de instalações e sistemas elétricos de prédios e iluminação pública.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Auxiliar na instalação de quadros de distribuição, caixas de fusível, tomadas, interruptores e fiação elétrica;

- Limpar e lubrificar motores de sinais luminosos, transformadores e outros equipamentos elétricos;

- Testar equipamentos, instalações e circuitos elétricos em geral;

- Substituir e recarregar baterias;

- Substituir fusíveis, lâmpadas, velas, bobinas, platinados e demais equipamentos, elétricos de veículos, de acordo com orientação recebida;

- Auxiliar no recebimento de motores, dínamos, alternadores e outros equipamentos elétricos;

- Executar conserto, revisão e manutenção de equipamentos e instalações elétricas em geral;

- Substituir lâmpadas, fusíveis e outros instrumentos de sistemas elétricos;

- Manter o local de trabalho limpo e arrumado;

- Manter e conservar os equipamentos e materiais que utiliza;

- Zelar pela própria segurança no trabalho e pela de outras pessoas;

- Manter-se em dia quanto às medidas de segurança para a execução dos trabalhos, utilizar adequadamente o equipamento protetor e usar as roupas que lhe forem determinadas pelos supervisores e chefes imediatos, a fim de garantir a própria proteção e a daqueles com quem trabalha;

- Zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e equipamentos utilizados nos serviços típicos da classe, comunicando ao chefe imediato qualquer irregularidade ou avaria que não possa ser reparada na própria oficina, a fim de que seja providenciado o conserto em tempo hábil para não prejudicar os trabalhos;

- Requisitar o material necessário à execução das atribuições típicas da classe;

- Realizar manutenção periódica das instalações da Prefeitura;

- Executar outras atribuições afins.

Requisitos Ingresso:

– Ensino Fundamental Completo; Certificado de Conclusão em Curso de Elétrica expedido por órgão reconhecido pelo sistema de ensino, Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão- para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

ENTREGADOR DE FATURAS

 

Descrição Sumária: Atividade externa de mapeamento das ruas e entrega de faturas.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Organizar mapas de nomenclatura das vias públicas;

- Promover a entrega das faturas, em tempo hábil;

- Executar com zelo e presteza a tarefa de entregar faturas;

- Manter o controle das áreas de atuação;

- Manter informado seus superiores sob os trabalhos realizados.

Requisitos para ingresso:

– Ensino Fundamental Completo, Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão- para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

ENCANADOR

 

Descrição Sumária: Atividades de montagem, instalação e conservação de sistemas de tubulações de alta ou baixa pressão.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Abrir valetas no solo e nas paredes para acomodação das tubulações;

- Executar o corte, rosqueamento, curvatura e união dos tubos;

- Instalar louças sanitárias, condutores, caixa d’água, chuveiros, ferragens e outros componentes das instalações;

- Montar e instalar registros e outros acessórios de tubulação; executar manutenção e instalações;

- Testar as canalizações para assegurar a vedação e funcionamento de todo o sistema; executar o fechamento de furos e rasgos, alinhando e aprimorando as tubulações;

- Executar atividades correlatas.

Requisitos para Ingresso:

- Ensino Fundamental Incompleto, Curso de Habilitação na área, expedido por órgão reconhecido pelo sistema de ensino; Aprovação em concurso público de provas escritas, teóricas ou praticas, ou provas e títulos.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão- para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

GARI

 

Descrição Sumária: Atividades de natureza repetitiva, relacionada à limpeza e conservação de logradouros Públicos e cemitérios.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Varrer ruas, praças, parques e jardins do Município, utilizando vassouras, ancinhos e outros instrumentos similares, para manter os referidos locais em condições de higiene e trânsito;

- Recolher o lixo, acondicionando-o em latões, sacos plásticos, cestos, carrinhos de tração manual e outros depósitos adequados;

- Percorrer os logradouros, seguindo roteiros preestabelecidos, para coletar o lixo;

- Raspar meios-fios;

- Fazer abertura e limpeza de valas, limpeza de galerias, esgotos, caixas de areia, poços e tanques;

- Executar serviços de limpeza e conservação de ruas, praça, praias, jardins, monumentos, bosques, mercados e feiras;

- Realizar coleta de lixo;

- Executar serviços de podagem de árvores;

- Efetuar limpeza em sanitários públicos;

- Carregar e/ou descarregar caminhões de lixo e de materiais;

- Executar serviços de limpeza de bueiros, valas e canais;

- Alimentar animais;

- Executar serviços de limpeza e conservação de cemitérios;

- Executar atividades correlatas.

Requisitos para Ingresso:

– Ensino Fundamental Incompleto, Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos. Não possuir deficiências visual, auditivas ou quaisquer outras deficiências que comprometa as atribuições do cargo.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão- para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

MERENDEIRA

 

Descrição Sumária: Atividades de natureza repetitiva, relacionada ao preparo de alimentos rápidos nas escolas e nos estabelecimentos de atendimento à criança e idosos.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Preparar alimentos rápidos nos locais estabelecimentos de atendimento à crianças e idosos;

- Zelar pela conservação dos utensílios e equipamentos utilizados no preparo dos alimentos, recolhendo-os e mantendo-os limpos;

- Limpar e arrumar as dependências e instalações do local de trabalho, a fim de mantê-los nas condições de asseio requeridas;

- Recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos e depositando-os de acordo com as determinações definidas;

- Preparar e servir café ou pequenos lanches à visitantes e servidores da Prefeitura

- Auxiliar no preparo de refeições, lavando, selecionando e cortando alimentos;

- Preparar lanches e outras refeições simples, segundo orientação superior, para atender aos programas alimentares desenvolvidos pela Prefeitura;

- Manter limpo e arrumado o material sob sua guarda;

- Comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem como a necessidade de consertos e reparos nas dependências, móveis e utensílios que lhe cabe manter limpos e com boa aparência;

- Conservar os móveis e utensílios;

- Executar outras atribuições afins.

Requisitos para Ingresso:

– Ensino Fundamental Incompleto, Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão- para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

MOTORISTA DE AUTOS CNH B/C

 

Descrição Sumária: compreende os cargos que se destinam a dirigir veículos leves para transporte de passageiros e conservá-los em perfeitas condições de aparência e funcionamento.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Dirigir automóveis, caminhonetes e demais veículos leves de transporte de passageiros;

- Verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, faróis, abastecimento de combustível, etc.;

- Verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa, bem como devolvê-la à chefia imediata quando do término da tarefa;

- Zelar pela segurança de passageiros verificando o fechamento de portas e o uso de cintos de segurança;

- Fazer pequenos reparos de urgência;

- Manter o veículo limpo, interna e externamente, e em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que necessário;

- Observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo;

- Anotar, segundo normas estabelecidas, a quilometragem rodada, viagens realizadas, objetos e pessoas transportadas, itinerários e outras ocorrências;

- Recolher o veículo após o serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado;

- Auxiliar no carregamento e descarregamento de volumes;

- Auxiliar na distribuição de volumes, de acordo com normas e roteiros pré-estabelecidos;

- Conduzir os servidores da Prefeitura, em lugar e hora determinados, conforme itinerário estabelecido ou instruções específicas;

- Executar outras atribuições afins.

Requisitos para Ingresso:

– Ensino Fundamental Completo e Carteira Nacional de Habilitação de motorista profissional nível B/C, Aprovação em concurso público de provas escritas, teóricas ou praticas, ou provas e títulos. Não possuir deficiências visual, auditivas ou quaisquer outras deficiências que comprometa as atribuições do cargo.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS CNH D/E

 

Descrição Sumária: compreende os cargos que se destinam a dirigir veículos automotores de transporte de carga e conservá-los em perfeitas condições de aparência e funcionamento.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Dirigir caminhões, verificando diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo,

- Sinaleiros, freios, embreagem, nível de combustível entre outros, para o transporte de cargas;

- Verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa, bem como devolvê-la à chefia imediata quando do término da tarefa;

- Orientar o carregamento e descarregamento de cargas a fim de manter o equilíbrio do veículo e evitar danos aos materiais transportados;

- Observar os limites de carga preestabelecidos, quanto ao peso, altura, comprimento e largura;

- Fazer pequenos reparos de urgência;

- Manter o veículo limpo, interna e externamente e em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que necessário;

- Observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do caminhão;

- Anotar em formulário próprio, a quilometragem rodada, viagens realizadas, cargas transportadas, itinerários percorridos e outras ocorrências;

- Recolher ao local apropriado o caminhão após a realização do serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado.

- Executar outras atribuições afins.

Requisitos para Ingresso:

– Ensino Fundamental Completo e Carteira Nacional de Habilitação de motorista profissional, nível D/E, Aprovação em concurso público de provas escritas, teóricas ou praticas, ou provas e títulos. Não possuir deficiências visual, auditivas ou quaisquer outras deficiências que comprometa as atribuições do cargo.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

MOTORISTA FLUVIAL – PRÁTICO

 

Descrição Sumária: compreende os cargos que se destinam a dirigir embarcações e lanchas de pequeno porte de equipes de trabalho nas áreas ribeirinhas do município e conservá-los em perfeitas condições de aparência e funcionamento.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Dirigir barcos e lanchar de pequeno porte;

- Verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização:

Bateria, nível de óleo, sinaleiros, abastecimento de combustível, etc.;

- Verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa, bem como devolve- lá à chefia imediata quando do término da tarefa;

- Zelar pela segurança de passageiros;

- Manter o veículo limpo, interna e externamente, e em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que necessário, observando os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo;

- Anotar, segundo normas estabelecidas, viagens realizadas, objetos e pessoas transportadas, itinerários e outras ocorrências;

- Auxiliar na distribuição de volumes, de acordo com normas e roteiros pré-estabelecidos;

- Executar outras atribuições afins.

Requisitos para Ingresso:

– Ensino Fundamental Completo e Carteira Habilitação, Aprovação em concurso público de provas escritas, teóricas ou praticas, ou provas e títulos. Não possuir deficiências visual, auditivas ou quaisquer outras deficiências que comprometa as atribuições do cargo.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

 

Descrição Sumária: compreende os cargos que se destinam a operar tratores e reboques montados sobre rodas para carregamento e descarregamento de material, roçada de terrenos e limpeza de vias, praças e jardins.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Operar tratores e reboques, para execução de serviços de carregamento e descarregamento de material, roçada de terrenos e limpeza de vias, praças e jardins;

- Conduzir e manobrar a máquina, acionando o motor e manipulando os comandos de marcha e direção, para posicioná-la conforme as necessidades do serviço;

- Operar mecanismo de tração e movimentação dos implementos da máquina, acionando pedais e alavancas de comando, para carregar ou descarrega terra, areia, cascalho, pedras e materiais análogos;

- Zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execução;

- Pôr em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentes;

- Limpar e lubrificar a máquina e seus implementos, seguindo as instruções de manutenção do fabricante, bem como providenciar a troca de pneus, quando necessária;

- Efetuar pequenos reparos, utilizando as ferramentas apropriadas, para assegurar o bom funcionamento do equipamento;

- Acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessários;

- Anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados consumo de combustível, conservação e outras ocorrências, para controle da chefia;

- Executar outras atribuições afins.

Requisitos para Ingresso:

- Ensino Fundamental Completo e habilitação profissional adequada, Aprovação em concurso público de provas escritas, teóricas ou praticas, ou provas e títulos. Não possuir deficiências visual, auditivas ou quaisquer outras deficiências que comprometa as atribuições do cargo.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

OPERADOR DE SISTEMA HIDRÁULICO

 

Descrição Sumária: Atividades externas e internas de acompanhamento e controle da dosagem dos produtos químicos e do abastecimento de Água.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Controle de produto químico;

- Controle de vazamento;

- Controle operacional do bombeamento;

- Manter controle das entregas de faturas;

- Exercer a vigilância sobre a violação eficaz da rede;

- Desenvolver o controle de arrecadação;

- Promover o acompanhamento das ações de ligação nova e religação. h) Prestar serviços de tirar vazão;

- Controlar a dosagem de produto químico, cloro e sulfato;

- Manipular dosadora;

- Trabalhar com bombas do 1° e do 2° recalque;

- Executar serviços na estação de tratamento (ETA), tipo Sanevik.

Requisitos para ingresso:

– Ensino Fundamental Completo; Curso de habilitação livre, na área, com carga horária de 60 horas, expedido por órgão reconhecido pelo sistema de ensino, Aprovação em concurso público de provas escritas, teóricas e praticas, ou provas e títulos.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão- para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

PEDREIRO

 

Descrição Sumária: Executar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais para construção e reconstrução de obras e edifícios públicos.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumos;

- Construir e reparar alicerces, paredes, muros, pisos similares;

- Preparar ou orientar a preparação de argamassa;

- Fazer reboco;

- Preparar e aplicar cavações;

- Fazer blocos de cimento;

- Construir formas e armações de ferro para concreto;

- Colocar telhas, azulejos e ladrilhos;

- Armar andaimes;

- Assentar e recolocar aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros;

- Trabalhar com qualquer tipo de massa à base de cal, cimento e outros materiais de construção;

- Cortar pedras, armar formas para fabricação de tubos, remover materiais de construção;

- Responsabilizar-se pelo material utilizado;

- Organizar pedidos de material;

- Responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo;

- Executar outras tarefas afins.

Requisitos para Ingresso:

- Ensino Fundamental Incompleto e curso de habilitação profissional, expedido por órgão reconhecido pelo sistema de ensino; Aprovação em concurso público de provas escritas, teóricas ou praticas, ou provas e títulos.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

PINTOR

 

Descrição Sumária: Executar trabalhos de pintura de proteção e de decoração em interiores e exteriores de edifícios e em outros objetos, pintar veículos.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Preparar tintas e vernizes em geral;

- Combinar tintas de diferentes cores, lavar, emassar e preparar superfícies para pinturas;

- Remover pinturas antigas, aplicar tintas decorativas ou de proteção, esmaltes, etc., em paredes, estruturas, objetos de madeira ou de metal;

- Fazer retoque em trabalhos antigos, emassar, laquear, esmaltar ou pintar móveis, portas, janelas, postes de sinalização, meios-fios, faixas de rolamento, etc.;

- Lixar e fazer tratamento anticorrosivo.

Requisitos para Ingresso:

- Ensino Fundamental Incompleto e habilitação profissional, curso de habilitação profissional, expedido por órgão reconhecido pelo sistema de ensino, Aprovação em concurso público de provas escritas, teóricas ou praticas, ou provas e títulos.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

VIGIA

 

Descrição Sumária: Exercer vigilância em logradouros públicos e próprios municipais.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Exercer vigilância em locais previamente determinados;

- Realizar rondas de inspeção em intervalos determinados, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios, danificações nos edifícios, praças, jardins, materiais sob a sua guarda, etc.;

- Controlar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob a sua vigilância, verificando, quando necessário, as autorizações de ingresso;

- Verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso estão devidamente fechadas;

- Investigar quaisquer condições anormais que tenha observado;

- Responder às chamadas telefônicas e anotar recados;

- Levar ao imediato conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidade verificada;

- Acompanhar funcionários, quando necessário, no exercício de suas funções;

- Exercer outras tarefas afins.

Requisitos para Ingresso:

- Ensino Fundamental incompleto, Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos, Não possuir deficiências visual, auditivas ou quaisquer outras deficiências que comprometa as atribuições do cargo.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO

 

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

 

Descrição Sumária: Exercer tarefas auxiliares na assistência de enfermagem aos pacientes do município; efetuar registros e relatórios de ocorrências; trabalhar em conformidade com normas e procedimentos de biossegurança; atividade de execução de trabalhos realizados com a assistência a saúde rural. Remoção e condução de pacientes até o hospital.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adstrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade;

- Trabalhar com adstrição de famílias em base geográfica definida, a micro área;

- Estar em contato permanente com as famílias desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde e a prevenção das doenças, de acordo com o planejamento da equipe;

- Cadastrar todas as pessoas de sua micro área e manter os cadastros atualizados;

- Orientar famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis;

- Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e de agravos, e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito daquelas em situação de risco;

- Acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe;

- Cumprir com as atribuições atualmente definidas para os ACS em relação à prevenção e ao controle da malária e da dengue, conforme a Portaria nº 44/GM, de 3 de janeiro de 2002.

- Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato

Requisitos para Ingresso:

- Ensino médio completo residir na área da comunidade em que deseja atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público;

- Haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe que pertence.

 

AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

 

Descrição Sumária: Exercer tarefas auxiliares na assistência de enfermagem aos pacientes do município; efetuar registros e relatórios de ocorrências; trabalhar em conformidade com normas e procedimentos de biossegurança; atividade de execução de trabalhos realizados com a assistência a saúde rural. Remoção e condução de pacientes até o hospital.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Executar atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção de saúde;

- Encarregar-se da eliminação de focos de insetos, aracnídeo-roedores, vetores de endemias e outras doenças de interesse da saúde pública, em acordo com as orientações recebidas em treinamento ou solicitadas pelo Supervisor e educador, no desenvolvimento das ações e estratégias de controle na comunidade;

- Coletar vetores causadores de infecções e infestações;

- Vistoriar imóveis e logradouros para a eliminação de vetores causadores de infecções e infestações;

- Remover e/ou eliminar recipientes com focos, ou de focos potenciais de vetores causadores de infecções e infestações;

- Coletar material para analises e levantamento de índices e pesquisas de interesse entomológico, em acordo as orientações e determinações recebidas;

- Manusear e operar equipamentos próprios para controle e/ou combate de vetores causadores de infecções e infestações, zelando pelos mesmos, mantendo-os em perfeitas condições de uso;

- Orientar os cidadãos quanto à prevenção e tratamento de doenças transmitidas por vetores, informar e conscientizar os munícipes sobre suas responsabilidades e ações, visando a não proliferação de vetores de endemias e doenças de interesse a saúde pública, em seus domicílios, edificações e terrenos;

- Participar de programas e ações comunitários, mobilizações e campanhas preventivas, atuando diretamente em operações de remoção de criadouros, coletas de recipientes, eventos de mobilização social, em acordo aos planos e orientações estabelecidas nas estratégias e controle desenvolvidos pela equipe;

- Elaborar diariamente boletins de produção e/ou relatórios de visitas, observando o fiel preenchimento dos mesmos;

- Participar de reuniões e capacitações técnicas;

- Participar de ações de desenvolvimento das políticas de promoção da qualidade de vida;

- Acatar e respeitar o Supervisor/ Educador, seu supervisor imediato, seguindo instruções, roteiros de visitas e normas de trabalho.

Requisitos para Ingresso:

– Ensino médio completo e haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe que pertence.

 

AGENTE DE CONTROLE DE ABASTECIMENTO

 

Descrição Sumária: compreende os cargos que se destinam a organizar e executar atividades de almoxarifado, recebendo, estocando, distribuindo, registrando e inventariando materiais, observando normas e instruções, orientando usuários, a fim de manter o estoque em condições de atender às demandas da central de abastecimento.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Organizar, programar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relativas ao fomento agropecuário e do abastecimento no Município;

- Manter veículos coletores em perfeitas condições de funcionamento, zelando pela sua conservação;

- Verificar a posição do estoque, examinando periodicamente o volume de mercadorias, calculando as necessidades futuras, afim de preparar pedidos de reposição;

- Controlar o recebimento do material comprado, confrontando as notas de pedidos e as especificações com o material entregue, afim de assegurar sua perfeita correspondência às necessidades da Prefeitura;

- Organizar o armazenamento dos materiais, identificando-os e determinando sua acomodação de forma tecnicamente adequada, afim de garantir a estocagem racional e ordenada dos materiais;

- Zelar pela conservação do material estocado, providenciando as condições necessárias para evitar deterioramento e perda;

- Efetuar o registro dos materiais em guarda no almoxarifado e das atividades realizadas, lançando os dados em sistema de controle apropriado, afim de facilitar consultas e elaboração dos inventários;

- Fazer o levantamento dos materiais estocados ou em movimento, verificando periodicamente os registros e outros dados pertinentes afim de manter atualizados os controles de materiais;

- Executar outras atribuições afins.

Requisitos para Ingresso:

– Ensino Médio; Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence

 

ALMOXARIFE

Descrição Sumária: compreende os cargos que se destinam a organizar e executar atividades de almoxarifado, recebendo, estocando, distribuindo, registrando e inventariando materiais, observando normas e instruções, orientando usuários, a fim de manter o estoque em condições de atender às demandas da Prefeitura.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Verificar a posição do estoque, examinando periodicamente o volume de mercadorias, calculando as necessidades futuras, afim de preparar pedidos de reposição;

- Controlar o recebimento do material comprado, confrontando as notas de pedidos e as especificações com o material entregue, afim de assegurar sua perfeita correspondência às necessidades da Prefeitura;

- Organizar o armazenamento dos materiais, identificando-os e determinando sua acomodação de forma tecnicamente adequada, afim de garantir a estocagem racional e ordenada dos materiais;

- Zelar pela conservação do material estocado, providenciando as condições necessárias para evitar deterioramento e perda;

- Efetuar o registro dos materiais em guarda no almoxarifado e das atividades realizadas, lançando os dados em sistema de controle apropriado, afim de facilitar consultas e elaboração dos inventários;

- Fazer o levantamento dos materiais estocados ou em movimento, verificando periodicamente os registros e outros dados pertinentes afim de manter atualizados os controles de materiais;

- Executar outras atribuições afins.

Requisitos para Ingresso:

– Ensino Médio; Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

 

Descrição Sumária: compreende os cargos que se destinam a executar, sob supervisão, tarefas auxiliares de enfermagem, atendendo às necessidades de pacientes e doentes.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Fazer curativos diversos, desinfetando o ferimento e aplicando os medicamentos apropriados;

- Aplicar injeções intramusculares e intravenosas entre outras, segundo prescrição médica;

- Aplicar vacinas, segundo orientação superior;

- Zelar pelas condições adequadas de armazenamento do estoque de vacinas, verificando e registrando diariamente a temperatura do refrigerador, bem como o limpando periodicamente;

- Ministrar medicamentos e tratamentos aos pacientes, observando os horários e doses prescritos pelo médico responsável;

- Verificar a temperatura, pressão arterial, pulsação e peso dos pacientes, empregando técnicas e instrumentos apropriados;

- Orientar pacientes em assuntos de sua competência;

- Preparar pacientes para consultas e exames;

- Lavar e esterilizar instrumentos médicos e cirúrgicos, utilizando produtos e equipamentos apropriados;

- Auxiliar médicos e enfermeiros no preparo do material a ser utilizado nas consultas, bem como no atendimento aos pacientes;

- Auxiliar no controle de estoque de medicamentos, materiais e instrumentos médicos e odontológicos, a fim de solicitar reposição, quando necessário;

- Fazer visitas domiciliares, a escolas e creches segundo programação estabelecida, para atender pacientes e coletar dados de interesse médico;

- Participar de campanhas de educação e saúde;

- Auxiliar no atendimento da população em programas de emergência;

- Manter o local de trabalho limpo e arrumado;

- Executar outras atribuições afins.

Requisitos para Ingresso:

– Ensino Médio Completo com Curso de Auxiliar de Enfermagem e registro no COREN, Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe que pertence.

 

AUXILIAR DE CIRURGIÃO DENTISTA

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: realizar tarefas auxiliares e de apoio ao Cirurgião Dentista e ao Técnico de Higiene Dental em consultórios.

DESCRIÇÃO DETALHADA:

- Convencionais e clínicas.

- Descrição detalhada

- Ligar e desligar aparelhos e equipamentos;

- Agendar pacientes;

- Preencher e anotar fichas clínicas;

- Auxiliar no atendimento ao paciente

- Efetuar o preparo de bandeja e mesas;

- Realizar controle de placa e escovação supervisionada;

- Participar de atividades de educação e promoção à saúde;

- Fazer a esterilização, desinfecção e limpeza de todos os instrumentais e equipamentos odontológicos;

- Preparar os pacientes para atendimento;

- Instrumentar o Cirurgião Dentista e o Técnico de Higiene Dental junto à cadeira operatória;

- Manipular substâncias restauradoras e outros componentes químicos;

- Efetuar a manutenção e conservação dos equipamentos, instrumentais e materiais odontológicos existentes;

- Revelar e montar radiografias intra-orais;

- Selecionar moldeiras;

- Realizar a profilaxia;

- Preencher relatórios das atividades de serviços prestados;

- Organizar arquivos e fichários;

- Manter o controle e pedido de estoque de todos os materiais e instrumentais odontológicos;

- Orientar os pacientes sobre a higiene bucal;

- Manter a ordem e a limpeza do ambiente de trabalho;

- Executar atividades de lavagem, desinfecção e esterilização dos instrumentos;

- Efetuar retirada de ponto sutura;

- Fornecer dados para levantamentos estatísticos;

- Executar outras tarefas correlatas.

Requisitos para Ingresso:

– Ensino Médio Completo com Curso de Saúde Bucal, Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe que pertence.

 

AUXILIAR DE LABORATÓRIO

 

Descrição Sumária: compreende os cargos que se destinam a executar, sob supervisão, tarefas auxiliares de enfermagem, atendendo às necessidades de pacientes e doentes.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Auxiliar nas atividades de criação, alimentação, limpeza, higiene, controle, medicação e trato dos animais e plantas, bem como a manutenção e conservação de biotério e laboratório.

- Auxiliar na coleta e no preparo de amostras, matéria prima, soluções, reagentes e outros para serem utilizados conforme instruções.

- Efetuar a montagem e desmontagem de equipamentos simples de laboratório, sob orientação.

- Transportar, preparar, limpar, esterilizar materiais, instrumentos e aparelhos, bem como desinfetar utensílios, pias, bancadas e outros.

- Efetuar controle e zelar pela preservação das amostras, materiais, matérias primas,

- Equipamentos e outros, conforme orientação.

- Desenvolver atividades em linha de produção de medicamentos ou assemelhados.

- Embalar e rotular materiais, conforme determinação.

- Registrar e arquivar resultados de exames, experimentos e outros.

- Auxiliar na manutenção de animais e plantas destinados às aulas práticas e pesquisas.

- Auxiliar na realização de testes clínicos, microbiológicos, químicos, físico-químicos, parasitológicos e anatomopatológicos.

- Auxiliar na separação de materiais biológicos.

- Realizar a pesagem mistura e filtração de materiais, sob orientação.

- Controlar o estoque de vidrarias e materiais de consumo necessários ao laboratório.

- Participar de programa de treinamento, quando convocado.

- Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando equipamentos e programas de informática.

- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

Requisitos para Ingresso:

– Ensino Médio Completo com Curso de Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas, Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe que pertence.

 

AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA

 

Descrição Sumária: Compreende os cargos que se destinam a executar, sob supervisão, tarefas auxiliares de patologia, atendendo as necessidades dos serviços.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Auxiliar o Técnico em Patologia Clínica na realização de exames laboratoriais;

- Auxiliar na elaboração de testes e ensaios químicos de controle, inspeção e diagnose de materiais,

- Preparar os equipamentos a serem utilizados nos testes e ensaios de qualidade;

- Anotar em relatórios os resultados das análises e testes precedidos;

- Fazer cálculos de densidades, libera e rejeita de peças;

- Cuidar para que os equipamentos do laboratório sejam perfeitamente limpos, organizados e higienizados conforme os padrões de qualidade;

- Auxiliar no acompanhamento dos serviços;

- Executar outras atividades afins.

Requisitos para Ingresso:

- Ensino Médio Completo e curso de habilitação na área, Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

AUXILIAR DE SAÚDE

 

Descrição Sumária: compreende os cargos que se destinam a executar, sob supervisão, tarefas auxiliares de saúde, atendendo às necessidades de pacientes e doentes.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Fazer curativos diversos, desinfetando o ferimento e aplicando os medicamentos apropriados;

- Verificar a temperatura, pressão arterial, pulsação e peso dos pacientes, empregando técnicas e instrumentos apropriados;

- Orientar pacientes em assuntos de sua competência;

- Auxiliar médicos e enfermeiros no preparo do material a ser utilizado nas consultas, bem como no atendimento aos pacientes;

- Fazer visitas domiciliares, a escolas e creches segundo programação estabelecida, para atender pacientes e coletar dados de interesse médico;

- Participar de campanhas de educação e saúde;

- Auxiliar no atendimento da população em programas de emergência;

- Manter o local de trabalho limpo e arrumado;

- Executar outras atribuições afins.

Requisitos para Ingresso:

– Ensino médio completo e curso básico de informática com carga horária mínima de 40h

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe que pertence.

 

CINEGRAFISTA

 

Descrição resumida: Maneja uma câmera de cinema, ajustando os focos e outros dispositivos da mesma e procurando manter o equilíbrio e a composição do quadro, para tomar as cenas de filmes.

Descrição detalhada:

- Analisa o gênero de cenas a serem gravadas, consultando as instruções pertinentes, para orientar-se nas tomadas de cena e no enfoque a ser dado pela câmera;

- posiciona e ajusta a câmera seguindo as instruções da direção, regulando o foco e outros dispositivos, a fim de deixá-los nas condições requeridas para as tomadas de cena;

- opera a câmera, seguindo as ações e ajustando o enfoque segundo a conveniência, e buscando manter o equilíbrio e composição do quadro, para gravar as cenas orienta o pessoal da iluminação e outros trabalhadores ligados ao preparo e funcionamento das câmeras e outros equipamentos, instruindo-os em suas tarefas, para assegurar a qualidade da filmagem.

Requisitos para Ingresso:

- Ensino Médio; curso de operador de câmera (cinegrafista) jornalismo Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão – para o padrão de vencimentos imediatamente superior na classe a que pertence.

 

FISCAL DE ABASTECIMENTO

 

Descrição Sumária: compreende os cargos que executa a recepção, estocagem, distribuição, movimentação e controle de material em grandes pátios, observando as normas e instruções do órgão publico, para obter uma sincronia operacional e a manutenção quantitativa e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas concernentes ás obras públicas e particulares.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Conhece a chegada e/ou saída do material, observando relatório, para operar o sistema de empilhamento/desempilhamento;

- Observa o funcionamento dos equipamentos, testando ou colocando-os em funcionamento, para informar ao superior imediato as condições dos mesmos;

- Mantém contato com outros operadores, utilizando rádio e/ou telefone, para garantir o entrosamento nas operações;

- Interpreta a especificação de peça e material, mediante as anotações, notas fiscais e relatórios, para melhor atender aos consumidores internos e externos;

- Estoca o material, observando as normas e procedimentos para facilitar e agilizar o atendimento;

- Efetua a medição, pesagem, contagem e conversão de volume para peso e vice-versa, executando as tarefas com auxílio de equipamentos, para definir as quantidades;

- Executa o trabalho, observando as normas de segurança, e o uso correto dos equipamentos de proteção individual e coletivo, cumprindo as determinações da Administração Publica, para garantir e prevenir acidentes, a sua própria integridade física, de seus colegas de trabalho e dos bens patrimoniais da Administração Publica;

- Especifica as ferramentas, peças e materiais, observando as solicitações, para fazer as reposições necessárias.

- Fazer o levantamento dos materiais estocados ou em movimento, verificando periodicamente os registros e outros dados pertinentes afim de manter atualizados os controles de materiais;

- Executar outras atribuições afins.

Requisitos para Ingresso:

- Ensino Médio; Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão – para o padrão de vencimentos imediatamente superior na classe a que pertence.

 

FISCAL DE OBRAS

 

Descrição Sumária: compreende os cargos que se destinam a orientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas concernentes ás obras públicas e particulares.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Fiscalizar, sob supervisão de profissional competente, as obras em andamento no município;

- Verificar se as construções estão de acordo com as plantas aprovadas pela prefeitura;

- Fiscalizar reformas e demolição de prédios;

- Exercer a repressão às construções clandestina;

- Fiscalizar serviços de instalações, ampliações e reformas nas redes de água e esgoto;

- Providenciar, de conformidade com a autoridade competente, o embargo de obras iniciadas sem aprovação ou em desconformidade com a planta aprovada;

- Lavrar autos de infração, informar processos relacionados com as respectivas atividades;

- Realizar vistoria final para concessão do habite-se;

- Apresentar relatórios das atividades desempenhadas;

- Executar outras tarefas afins.

Requisitos para Ingresso:

- Ensino Médio; Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão – para o padrão de vencimentos imediatamente superior na classe a que pertence.

 

FISCAL DE TERRAS

 

Descrição Sumária: compreende os cargos que se destinam a orientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas concernentes ás terras públicas e particulares, bem como a ocupação do solo e ordenamento urbano.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Fiscalizar atos de depredação da fauna e da flora do Município;

- Fiscalizar a aplicação de leis municipais, quanto à regularização de terras;

- Executar ações de fiscalização em atividades correlatas.

- Fiscalizar, sob supervisão de profissional competente, a ocupação de áreas de preservação ambiental;

- Providenciar, de conformidade com a autoridade competente, o embargo de ocupações sem aprovação ou desconforme;

- Lavrar autos de infração, informar processos relacionados com as respectivas atividades;

- Apresentar relatórios das atividades desempenhadas;

- Executar outras tarefas afins.

Requisitos para Ingresso:

- Ensino Médio; Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos;

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão – para o padrão de vencimentos imediatamente superior na classe a que pertence.

 

FISCAL DE TRIBUTOS

 

Descrição Sumária: compreende os cargos que se destinam a orientar e esclarecer os contribuintes quanto ao cumprimento das obrigações legais referentes ao pagamento de tributos, empregando os instrumentos a seu alcance para evitar a sonegação.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Instruir o contribuinte sobre o cumprimento da legislação tributária;

- Coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa;

- Fazer o cadastramento de contribuintes, bem como o lançamento, a cobrança e o controle do recebimento dos tributos;

- Verificar, em estabelecimentos comerciais, a existência e a autenticidade de livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica;

- Verificar os registros de pagamento dos tributos nos documentos em poder dos contribuintes;

- Verificar Balanços e Declarações de Imposto de Renda, objetivando comparar as receitas lançadas com as receitas constantes nas notas fiscais;

- Participar da análise e julgamento de processos administrativos em sua área de atuação;

- Emitir parecer em processos de consulta ou qualquer processo em que for instado a se pronunciar;

- Investigar a evasão ou fraude no pagamento dos tributos;

- Fazer plantões fiscais e relatórios sobre as fiscalizações efetuadas;

- Informar processos referentes à avaliação de imóveis e pedidos de revisão de lançamento de tributos;

- Lavrar autos de constatação de infração e apreensão, bem como termos de início e término de fiscalização e de ocorrências;

- Propor a realização de inquéritos e sindicâncias que visem salvaguardar os interesses da Fazenda Municipal;

- Promover o lançamento e a cobrança de contribuições de melhoria, conforme diretrizes previamente estabelecidas;

- Propor regimes de estimativa e arbitramentos;

- Elaborar relatórios das inspeções realizadas;

- Propor medidas relativas à legislação tributária, fiscalização fazendária e administração fiscal, bem como ao aprimoramento das práticas do sistema arrecadador do Município;

- Orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução das atribuições típicas da classe;

- Executar outras atribuições afins.

Requisitos para Ingresso:

- Ensino Médio completo ou Técnico em Contabilidade com Word e Excel no mínimo de 80 (oitenta) horas;

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

Descrição Sumária: compreende os cargos que se destinam a orientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas concernentes ás terras públicas e particulares, bem como a ocupação do solo e ordenamento urbano.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Inspecionar habitações e estabelecimentos comerciais e de serviços, excetuando-se os estabelecimentos comerciais e de serviços sob a responsabilidade de profissionais cuja escolaridade seja a superior completa na área da saúde;

- Inspecionar piscinas de uso coletivo restrito, tais como: as de clubes, condomínios, escolas e associação, hotéis, motéis e congêneres;

- Inspecionar condições sanitárias das instalações prediais de água e esgoto;

- Inspecionar a regularização das condições sanitárias das ligações de água e esgoto rede pública;

- Inspecionar estabelecimentos de serviços, tais como: barbearias, salões de beleza, casas de banho, estabelecimentos esportivos de ginásticas, cultura física, natação e congêneres, asilos, creches e similares;

- Inspecionar estabelecimentos de ensino, hotéis, motéis, e congêneres, clubes recreativos e similares, agências funerárias, velórios, necrotérios, cemitérios, no tocante às questões higiênico-sanitárias;

- Inspecionar estabelecimentos que comercializarem e distribuam gêneros alimentícios, Bebidas e água mineral;

- Inspecionar estabelecimentos que fabriquem e/o manipulem gêneros alimentícios e envasem bebidas e água mineral;

- Encaminha para análise laboratorial, alimentos e outros produtos para fins de controle;

- Apreender alimentos mercadorias e outros produtos que estejam em desacordo com a legislação sanitária vigente.

- Efetua interdição de embalagens e equipamentos em desacordo com a legislação sanitária;

- Encaminhar para análise laboratorial alimentos e outros produtos para fins de controle;

- Efetua interdição parcial ou total do estabelecimento Inspecionado;

- Expedir autos de intimação, de interdição, de apreensão, de coleta de amostra e de infração e aplica diretamente as penalidades que lhe forem delegadas por legislação especifica;

- Executar e/ou participar de ações de vigilância sanitária em articulação direta com as de vigilância epidemiológica e atenção à saúde, incluindo as relativas à saúde do trabalhador, controle de zoonoses e ao meio ambiente;

- Inspecionar hospitais e serviços intra-hospitalares, ambulatórios hospitalares gerais e especializados, públicos e privados, serviços de assistência médica e odontológica, pronto-socorros gerais e especializados, unidades mistas e especializadas de saúde, policlínicas e serviços públicos de saúde afins, clínicas e consultórios médico- odontológicos gerais e especializados, centros e postos de saúde e congêneres;

- Inspecionar serviços de apoio diagnóstico de patologia clínica e citologia, análises clínicas, anatomia patológica, serviços de rádio-imuno-ensaio, medicina nuclear, posto de coleta, análises metabólicas e endocrinológicas e outros serviços afins;

- Inspecionar serviços de apoio diagnóstico por imagem e radiações ionizantes, tais como: radiologia médica e odontológica, hemodinâmica, tomografias, ultrassonografias, ecocardiográficas, ressonância magnética, cintilografia endoscopia e outros serviços afins;

- Inspecionar serviços de apoio diagnóstico por métodos gráficos, tais como: eletrocardiografia, eletroencefalografia eletromiografia, ergometria, função pulmonar e outros serviços afins;

- Inspecionar serviços de apoio terapêutico, tais como: radioterapia, quimioterapia, serviços de diálise, de hemodiálise e outros serviços afins;

- Inspecionar serviços de hemoterapia e hematologia, bancos de tecidos e órgãos, bancos de leite e outros serviços afins;

- Inspecionar serviços de aplicação de produtos saneantes domissanitários, tais como: desinsetizadoras e congêneres;

- Inspecionar serviços de próteses dentárias, estabelecimentos ópticos, creches, asilos e congêneres;

- Inspecionar serviços de esterilização, tais como: eto, processos físicos e outros serviços afins;

- Inspecionar hospitais, clínicas e consultórios veterinários e congêneres;

- Encaminhar para análise laboratorial medicamentos e outros produtos para fins de controle sanitário;

- Coletar amostra para análise fiscal e também para o monitoramento da qualidade da água para consumo humano;

- Exercer o poder de polícia do município na área de saúde pública;

- Elaborar réplica fiscal em processos oriundos de atos em decorrência do poder de polícia sanitária do Município;

- Executar e/ou participar de ações de Vigilância Sanitária em articulação direta com as de Vigilância Epidemiológica e Atenção à Saúde, incluindo as relativas à Saúde do Trabalhador, Controle de Zoonoses e ao Meio Ambiente;

- Faz cumprir a legislação sanitária federal estadual e municipal em vigor;

- Emitir parecer técnico sobre assuntos de sua competência;

- Emitir relatórios mensais das atividades desenvolvidas;

- Participar em reuniões e grupos de trabalho;

- Responsabilizar-se pelo controle e utilização dos documentos, equipamentos e materiais colocados à sua disposição;

- Executa outras atividades correlatas ao cargo.

Requisitos para Ingresso:

- Ensino Médio completo com Curso de informática: Word e Excel no mínimo de 80 (oitenta) horas;

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão – para o padrão de vencimentos imediatamente superior na classe a que pertence.

 

FOTÓGRAFO

 

Descrição Sumária: Fotografar em preto e branco ou colorido, operando câmara fotográfica e acessórios, para atender objetivos diversos, como lustrações, confecção de álbuns e outros.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Filmar eventos de e prestar acessória, para atender objetivos diversos, como lustrações, confecção de álbuns e outros.

- Consultar o requisitante, levantando dados importantes, discutindo-os, para decidir sobre o estilo e o gênero da filmagem.

- Filmar, paisagens, pessoas, objetos e outros temas, operando filmadoras e demais equipamentos.

- Preparar o ambiente de forma adequada ao objeto a ser filmado, dispondo refletores e fundos apropriados, quando necessário.

- Controlar equipamentos, estoque de material e produtos necessário para o desempenho da função.

- Executar cobertura junto aos eventos comemorativos, trabalhos de pesquisa, técnico- profissionais e de investigações científicas e tecnológicas, tais como: formaturas, comemorações cívicas, palestras, trabalho de campo, cirurgias, necropsias, atividades esportivas, etc., utilizando-se de máquinas filmadoras e outros equipamentos técnicos adequados.

- Manter em ordem e atualizados os arquivos e fichários, para assegurar a pronta localização das chapas.

- Auxiliar na organização de arquivos envia e recebimento de documentos, pertinentes a sua área de atuação para assegurar a pronta localização de dados.

- Apoiar os docentes em suas atividades de pesquisa e extensão, sendo vedadas as atividades didáticas exceto aquelas de apoio laboratorial.

- Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços.

- Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho.

- Executar tratamento e descarte dos resíduos de materiais provenientes do local de trabalho.

- Manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e das necessidades do setor/departamento.

- Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade.

- EXTERNO: filmar todos os eventos no município e onde for solicitado.

Requisitos para Ingresso:

– Ensino médio completo e curso de cinegrafista e básico de informática com carga horária mínima de 40h

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe que pertence.

 

MECÂNICO

 

Descrição Sumária: executa a manutenção corretiva e preventiva em máquinas e equipamentos, desmontando conjuntos pneumáticos, hidráulicos e mecânicos, detectando defeitos, analisando e recuperando ou trocando as peças defeituosas.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Proceder ao concerto de veículos e equipamentos;

- Zelar pala manutenção de veículos e máquinas.

- Percorrer, se for o caso, os logradouros para prestar apoio a veículos que estejam com defeito;

- Zelar pela conservação de materiais e ferramentas utilizados no trabalho;

- Executar outras atribuições afins.

Requisitos para Ingresso:

- Ensino Fundamental Completo e Curso Profissionalizante na área, Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

MESTRE DE OBRAS

 

Descrição Sumária: Supervisiona, administra e coordena os trabalhos dos setores subordinados, cuidando para que se cumpram as programações da produção, distribuindo atribuições, policiando e cobrando desempenhos.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Coordenar os trabalhos executados pelos pedreiros, carpinteiros e artífices da Prefeitura;

- Acompanhar a leitura de projetos junto aos engenheiros e equipe técnica para a execução dos trabalhos de construção e/ou manutenção predial da Prefeitura;

- Coordenar o correto acondicionamento das sobras dos materiais utilizados na execução dos serviços;

- Distribuir atribuições aos subordinados;

- Executar trabalhos manuais e braçais;

- Zelar peã segurança e proteção dos subordinados na ocasião da execução dos trabalhos;

- Ter conhecimento específicos sobre: 1. Materiais básicos de construção. 2. Argamassa, concreto e alvenaria. 3. Revestimentos. 4. Peças hidráulicas (pias, vasos sanitários, caixas d’água, etc.). 5. Poços de visitas, caixas de passagem e caixas para registros. 6. Rejuntamento de manilhas cerâmicas e tubos de concretos . 7. Ferramentas e equipamentos para as suas atividades. 8. Noções de segurança e proteção. 9. Junções do madeiramento 10. Tipos de nós 11. Terreno para a construção 12. Escavação 13. Fundação 14. Paredes subterrâneas 15. Escadas 16. Coberturas 17. Paredes internas 18. Rebocos 19. Tetos pavimentos 20. Fechamentos 21. Instalações diversas 22. Noções de segurança e proteção.

Requisitos para Ingresso:

Ensino Médio Completo; Curso profissionalizante na área de construção civil, Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

OPERADOR DE SISTEMA DE TV

 

Descrição Sumária: Opera, maneja e controla equipamentos e aparelhos destinados à gravação e reprodução de som e imagem, bem como instala o sistema necessário às exigências técnicas da produção.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Implantar o sistema elétrico do cenário, ligando-o à fonte de energia, instalando a iluminação, os equipamentos elétricos, os dispositivos de fixação e movimentação e utilizando os recursos mecânicos para os efeitos de foco, cor e luz desejados;

- Operar mesa de áudio durante gravações, traduções e transmissões, respondendo pela sua qualidade;

- Operar câmeras portáteis e semi-portáteis, bem como equipamentos relacionados com o som e sua retranscrição para cópias magnéticas, ajustando e graduando os dispositivos para obter as condições exigidas à tomada de cena e operar todo o sistema de iluminação de estúdio ou de externa;

- Operar circuito fechado de TV, vídeos e filmes;

- Fazer gravações em videocassete;

- Operar as máquinas de gravação e reprodução dos programas de vídeo-tape, mantendo os níveis padronizados, utilizando os controles e ajustes da câmera e outras instalações;

- Instalar e operar aparelhos simples de projeção de imagens e reprodução de sons, tais como: projetor de slides, retroprojetores e gravadores;

- Manter sob sua guarda, quando necessário, o material relativo ao uso dos recursos áudio visuais;

- Desligar e guardar adequadamente os equipamentos ao final das atividades;

- Cumprir as programações observando os horários previstos;

- Zelar pela segurança e manutenção dos equipamentos, indicando falhas e solicitando reparos para assegurar-lhes perfeitas condições de funcionamento;

- Participar da orientação técnica nos cursos ministrados em seu setor;

- Executar outras tarefas relacionadas ao cargo.

Requisitos para Ingresso:

Ensino Médio Completo; Curso nas áreas de áudio e vídeo, informática básica carga horaria de 80 hs, Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

PARTEIRA PRÁTICA

 

Descrição Sumária: Dá assistência à mulher durante o parto e o período logo após o nascimento, cuidando do recém-nascido, efetuando a higienização, enfaixamento, e outras atividades pertinentes, para assegurar o conforto da criança e da parturiente.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Proceder à higienização do local para o parto;

- Executar outras atividades de apoio, lavando e fervendo o material e preparando os objetos e roupa da criança;

- Fazer a higienização, ajudando o trabalho de parto, desobstruindo lhe o nariz e a boca, amarrando e cortando o cordão umbilical e desempenhando outras atividades correlatas, ajudando e garantindo o sucesso do parto;

- Zelar pelo bem-estar da criança e da parturiente; fazendo-lhes higienização e prestando- lhes outros pequenos cuidados.

Requisitos para Ingresso:

– Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação específica, Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

PROTÉTICO DENTÁRIO

 

Descrição Sumária: Confeccionar e reparar próteses dentárias.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Fundir metais para obter peças de prótese dentária.

- Confeccionar e/ou reparar aparelhos de prótese dentária.

- Corrigir e eliminar deficiências de peças dentárias.

- Confeccionar aparelhos protéticos de correção posicional dos dentes ou maxilares.

- Providenciar materiais necessários para a execução de serviços.

- Encaminhar serviços para empresas especializadas, quando necessário.

- Operar instrumentos e equipamentos destinados à realização dos serviços.

- Colaborar em programas e em projetos dando suporte técnico.

- Auxiliar professores e alunos em aulas praticas e estágios.

- Trabalhar segundo normas de qualidade, produtividade, segurança e higiene.

- Zelar pela manutenção, limpeza, conservação, guarda e controle de todo o material, aparelhos, equipamentos e de seu local de trabalho.

- Participar de programa de treinamento, quando convocado.

- Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática.

- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

- Confeccionar moldeiras e moldes de próteses dentárias.

- Executar montagem das próteses dentárias.

 

Requisitos para Ingresso:

– Ensino Médio Completo com Registro profissional no órgão de classe para as funções cujo exercício profissional esteja regulamentado por Lei. Com curso de qualificação específica, Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

TÉCNICO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

 

Descrição Sumária compreende os cargos que se destinam a executar, sob supervisão direta para realizar tarefas inerentes às áreas de planejamento, organização, direção e controle.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Auxiliar a planejar, coordenar e acompanhar a prestação de serviços técnico-administrativos, fazendo cumprir as leis e regulamentos com função do interesse público e a serviço da comunidade;

- Participar de estudos de política organizacional, diagnosticando e efetuando análises situacionais,

- Propondo soluções e mudanças à sistematização e operacionalização de projetos, integrando equipe multi profissional;

- Auxiliar a redigir pareceres, relatórios e laudos, em situações que requeiram conhecimentos e técnicas de administração;

- Auxiliar a realizar pesquisas e estudos relacionados com a análise, planejamento, implantação, controle;

- Auxiliar a Solução dos problemas relacionados à administração de pessoal, classificação de cargos;

- Auxiliar a Organização e métodos, seleção e treinamento, administração orçamentária e outros;

- Auxiliar a Executar outras tarefas correlatas.

Requisitos para Ingresso:

– Ensino Médio Completo ou Tecnólogo com curso de qualificação específica na área administrativa, Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

- Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence

 

TÉCNICO ADMINISTRATIVO

 

Descrição Sumária: compreende os cargos que se destinam a executar, sob supervisão direta, tarefas simples e rotineiras de apoio administrativo e financeiro no primeiro nível e a executar tarefas de apoio administrativo e financeiro que envolvam maior grau de complexidade e requeiram certa autonomia no último nível.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Atender ao público, interno e externo, prestando informações simples, anotando recados, recebendo correspondências e efetuando encaminhamentos;

- Duplicar documentos diversos, operando máquina própria, ligando-a e desligando-a, abastecendo-a de papel e tinta, regulando o número de cópias;

- Atender às chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados, para obter ou fornecer informações;

- Digitar textos, documentos, tabelas e outros originais;

- Operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros;

- Arquivar processos, leis, publicações, atos normativos e documentos diversos de interesse da unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas;

- Receber, conferir e registrar a tramitação de papéis, fiscalizando o cumprimento das normas referentes a protocolo;

- Autuar documentos e preencher fichas de registro para formalizar processos, encaminhando-os às unidades ou aos superiores competentes;

- Controlar estoques, distribuindo o material quando solicitado e providenciando sua reposição de acordo com normas preestabelecidas;

- Receber material de fornecedores, conferindo as especificações com os documentos de entrega;

- Receber, registrar e encaminhar o público ao destino solicitado;

- Preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações e os documentos originais;

- Elaborar, sob orientação, demonstrativos e relações, realizando os levantamentos necessários;

- Fazer cálculos simples;

- Redigir ou participar da redação de correspondências, pareceres, documentos legais e outros significativos para o órgão;

- Elaborar, sob orientação, quadros e tabelas estatísticos e gráficos em geral;

- Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo às exigências ou normas da unidade administrativa;

- Realizar, sob orientação específica, coleta de preços para aquisição de material;

- Preparar relação de cobrança e pagamentos efetuados pela Prefeitura,

- Especificando os saldos, para facilitar o controle financeiro;

- Prestar informações de caráter geral, pessoalmente ou por telefone, anotando e transmitindo recados;

- Realizar, sob orientação específica, cadastramento de imóveis residenciais e comerciais, a fim de que o Município possa recolher tributos;

- Averbar e conferir documentos contábeis;

- Colaborar nos estudos para a organização e a racionalização dos serviços nas unidades da Prefeitura;

- Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas da classe;

- Executar outras atribuições afins.

Requisitos para Ingresso:

– Ensino Médio; Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

TÉCNICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA TRATADA

 

Descrição Sumária: compreende os cargos que se destinam a executar, sob supervisão direta, tarefas simples e rotineiras no tratamento de água controles da rede de abastecimento e controle de tratamento de água.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Exercer controle de reservatório;

- Controle das zonas existentes no cadastro da cidade e no sistema de abastecimento;

- Controle de diâmetros das redes da cidade e do seu tipo de material;

- Controle de adutoras;

- Manipulação do processo de tratamento de água na estação de tratamento.

- Controle residencial de cloro;

- Elaborar procedimentos para o uso de produtos químicos no tratamento de água e suas finalidades;

- Providenciar o tipo de ETA compatível como sistema de água;

- Exercer atividade de controle do material usado para retirar o residual do cloro;

Exercer outras atividades correlatas.

Requisitos para ingresso:

– Ensino médio Completo; Curso de habilitação livre, na área, com carga horária de 60 horas, expedido por órgão reconhecido pelo sistema de ensino, Aprovação em concurso público de provas escritas, teóricas e praticas ou provas e títulos.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão- para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

TÉCNICO EM NUTRIÇÃO

 

Descrição Sumária: Coordenar e acompanhar a execução do planejamento feito pelo nutricionista, Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Controlar o preparo de refeições de pacientes e funcionários, observando e instruindo, quanto à aplicação de técnicas adequadas de higienização, pré-preparo, cocção e armazenamento de alimentos.

- Monitorar níveis de estoque de gêneros alimentícios e materiais da cozinha, efetuando balanços e cálculos de consumo, requisitando-os ao almoxarifado ou emitindo pedidos de compras, cotando, semanalmente, preços de perecíveis e controlando qualidade e quantidade dos produtos no ato do recebimento.

- Zelar pela manutenção dos equipamentos da cozinha, inspecionando-os, solicitando consertos e testando seu funcionamento.

- Coletar dados junto a pacientes e funcionários, para avaliação de aceitação de refeições.

- Elaborar mapas de controle de número e tipos de dietas.

- Manter atualizadas as folhas de alimentação das copas.

- Elaborar escalas de limpeza dos equipamentos e áreas de trabalho.

- Acompanhar a distribuição de refeições aos comensais.

- Auxiliar na organização de arquivos, envio e recebimento de documentos, pertinentes a sua área de atuação para assegurar a pronta localização de dados.

- Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropria-dos, quando da execução dos serviços.

- Ter conhecimento das normas e procedimentos de biossegurança.

- Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho.

- Executar tratamento e descarte de resíduos de materiais provenientes de seu local de trabalho.

- Manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e das necessidades do setor.

- Utilizar recursos de informática.

- Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

Requisitos para ingresso:

– Médio Profissionalizante ou Médio Completo; Curso Técnico na área de nutrição, expedido por órgão reconhecido pelo sistema de ensino, Registro no Conselho competente, Aprovação em concurso público de provas escritas, teóricas e praticas ou provas e títulos.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão- para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS

 

Descrição Sumária: compreende os cargos que se destinam a executar, sob supervisão direta, tarefas simples e rotineiras de apoio administrativo e financeiro no primeiro nível e a executar tarefas de apoio administrativo e financeiro que envolva o maior grau de complexidade e requeiram certa autonomia no último nível.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Coordenara as atividades administrativas dos setores.

- Realizar trabalhos administrativos da Instituição nas áreas de recursos humanos, finanças, acadêmicas, logística e de administração geral.

- Gerar fola de pagamento

- Preparar folhas de pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da Seguridade Social;

- Lançar mensalmente em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de todas as contribuições, o montante das quantias descontadas, as contribuições da empresa e os totais recolhidos;

- Prestar ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - e à Secretaria da Receita Federal - SRF - todas as informações cadastrais, financeiras e contábeis de interesse dos mesmos, na forma por eles estabelecida, bem como os esclarecimentos necessários à fiscalização;

- Informar mensalmente ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - por intermédio de documento a ser definido em regulamento, dados relacionados aos fatos geradores de contribuição previdenciária e outras informações de interesse do INSS.

- Elaborada a folha de pagamento de forma agrupada para cada tipo de segurado, de acordo com o disposto na Instrução Normativa n.° 100/2003 do Instituto Nacional do Seguro Social, embora os recolhimentos das contribuições previdenciárias sejam na mesma GPS - Guia da Previdência Social.

- Organizar o Registro de Empregados mantendo as pastas devidamnete atualizadas com as GFIP Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social;GRFP - Guia de Recolhimento da Rescisão Contratual e Informações à Previdência Social;GPS - Guia da Previdência Social; DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais (recolhimento do IRPF); Contracheques; Registros contábeis; CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; RAIS - Relação Anual de Informações Sociais;

Rescisões de Contrato de Trabalho.

- Atender ao publico interno e externo.

- Fazer e atender chamadas telefônicas obtendo e fornecendo informações.

- Preparar relatórios e planilhas de cálculos diversos.

- Elaborar documentos administrativos, tais como oficio, informação ou parecer técnico, memorandos, atas etc.

- Secretariar as unidades.

- Orientar, instruir e proceder à tramitação de processos, orçamentos, contratos e demais assuntos administrativos.

- Elaborar levantamentos de dados e informações.

- Participar de projetos na área administrativa ou outra.

- Participar de comissões e grupos de trabalhos, quando designado.

- Efetuar registro, preenchimento de fichas, cadastro, formulários, requisições de materiais, quadros e outros similares.

- Elaborar, sob orientação, planos iniciais de organização, gráficos, fichas, roteiros, manuais de serviços, boletins e formulários.

- Elaborar estudos objetivando o aprimoramento de normas e métodos de trabalho.

- Proceder às operações micrográficas, seguindo normas técnicas.

- Arquivar sistematicamente documentos e microfilmes.

- Manter organizado e ou atualizar arquivos, fichários e outros, promovendo medidas de preservação do patrimônio documental.

- Auxiliar na organização de promoções culturais e outras.

- Receber, conferir, armazenar, controlar e entregar produtos, materiais e equipamentos no almoxarifado ou em outro local.

- Auxiliar na manipulação de medicamentos, sob supervisão.

- Participar de programa de treinamento, quando convocado.

- Zelar pela conservação, limpeza e manutenção dos equipamentos e ambiente de trabalho.

- Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática.

- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

Requisitos para Ingresso:

– Ensino Médio; Curso de Secretariado e RH de carga horaria mínimo de 20 hs, Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

TÉCNICO AGRÍCOLA

 

Descrição Sumária: compreende os cargos que se destinam a executar tarefas de caráter técnico relativas a programação, execução e controle de atividades nas áreas de cultivos experimentais e definitivos de plantas diversas, bem como auxiliar na execução de programas de incentivo ao setor agropecuário promovido pela Prefeitura.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Organizar e executar os trabalhos relativos a programas e projetos de viveiros ou de

Culturas externas, determinados pela Prefeitura, para promover a aplicação de novas técnicas de tratamento e cultivos gerais;

- Orientar os trabalhos executados nos viveiros, em áreas verdes do Município, a população e os participantes de projetos, visitando a área a ser cultivada e recolhendo amostras do solo, instruindo-os sobre técnicas adequadas de desmatamento, balizamento, coveamento, preparo e transplante de mudas,

- Sombreamento, poda de formação e raleamento de sombra, acompanhando o desenvolvimento do plantio, verificando os aspectos fitossanitários, fazendo recomendações para sua melhoria ou colhendo materiais e informações para estudos que possibilitem recomendações mais adequadas;

- Auxiliar na identificação de pragas ou doenças que afetam os plantios em viveiros, áreas verdes e cultivos externos do interesse da Prefeitura Municipal, para fornecer subsídios que facilitem a escolha de meios de combate ou prevenção das mesmas;

- Orientar sobre a aplicação de fertilizantes e corretivos de solos nos viveiros ou em outras áreas, indicando a qualidade e a quantidade apropriadas a cada caso, instruindo quanto à técnica de aplicação, esclarecendo dúvidas e fazendo demonstrações práticas para sua correta utilização;

- Proceder à coleta de amostras de solo, sempre que necessário, e enviá-las para análise;

- Orientar o balizamento de áreas destinadas a implantação de mudas ou cultivos, medindo, fixando piquetes e observando a distância recomendada para cada tipo de cultura;

- Orientar a preparação de mudas, fornecendo sementes e recipientes apropriados, instruindo sobre a construção de ripados, escolha da terra e de insumos, acompanhando o crescimento das mesmas, verificando o aparecimento de pragas e doenças;

- Promover reuniões e contatos com a população do Município, motivando-a para a adoção de práticas hortifrutigranjeiras, recomendando técnicas adequadas, ressaltando as vantagens de sua utilização, reportando-se a resultados obtidos em outros locais, a fim de criar condições para a introdução de práticas de cultivo, visando o melhor aproveitamento do solo;

- Orientar produtores quanto à formação de capineiras, pastagens e outras forrageiras destinadas à alimentação animal;

- Orientar produtores quanto à combinação de alimentos, propondo fórmulas adequadas a cada tipo de criação animal;

- Orientar produtores quanto às condições ideais de armazenamento e/ou estocagem de produtos agropecuários, levando em consideração a localização e os aspectos físicos de galpões, salas ou depósitos, para garantir a qualidade dos mesmos, bem como evitar perdas;

- Executar experimentos agrícolas em viveiros ou em outras áreas do Município, registrando dados relativos ao desenvolvimento do experimento, coletando, materiais abióticos, bióticos e outros, para fins de estudo;

- Orientar produtores quanto a práticas conservacionistas do solo, para evitar a degradação e exaustão dos recursos naturais do mesmo;

- Inventariar dados sobre espaços agrícolas e agricultáveis do Município, de forma a melhor aproveitá-los, aumentando assim sua produtividade;

- Orientar grupos interessados em práticas agrícolas, acompanhando a execução de projetos específicos, esclarecendo dúvidas, oferecendo sugestões e concluindo sobre sua validade;

- Coletar, classificar e catalogar sementes e frutos colhidos em áreas experimentais e no campo, medindo diâmetro, comprimento e espessura, pesando-os e cortando-os, anotando os dados em formulários próprios para subsidiar posterior análise e comparação de produtividade;

- Supervisionar os trabalhos realizados pelos auxiliares, distribuindo tarefas, orientando quanto a correta utilização de ferramentas e equipamentos, verificando as condições de conservação e limpeza de viveiros, galpões e outras instalações;

- Participar da realização de eventos agropecuários realizados no Município, bem como atuar como instrutor em atividades educacionais junto às escolas municipais e à população em geral;

- Zelar pelo sigilo de estudos experimentais desenvolvidos em áreas pertencentes ao

Município;

- Requisitar, sempre que necessário, os serviços de manutenção de equipamentos ou ferramentas, bem como a aquisição de materiais utilizados na execução dos serviços;

- Executar outras atribuições afins.

Requisitos para Ingresso:

- Curso de Técnico Agrícola e habilitação legal para o exercício da profissão; Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos; Registro no Conselho Profissional.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

TÉCNICO AMBIENTAL

 

Descrição Sumária: Elaborar estudos, projetos e/ou pesquisas científicas básicas aplicadas na área biológica; atuando nas áreas de educação ambiental, saneamento e melhoria do meio ambiente;

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Fiscalizar atos de depredação da fauna e da flora do Município;

- Fiscalizar a aplicação de leis municipais, quanto à regularização de terras;

- Realizar perícias, emitir pareceres;

- Assinar laudos técnicos e Relatórios de Impacto ambiental (RIMA).

- Orientar, dirigir, assessorar e prestar consultoria à Prefeitura.

- Executar ações de fiscalização em atividades correlatas

Requisitos para Ingresso:

- Ensino Médio Completo; Habilitação Técnica; Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos; Registro no Conselho Profissional.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

TÉCNICO EM DERMATOLOGIA

 

Descrição Sumária: Orientar e executar o trabalho técnico de assistência trata afecções da pele e anexos, empregando meios clínicos, para promover ou recuperar a saúde.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Acompanhar equipes de profissionais em visitas domiciliares e em comunidades nos programas de ações que possibilitem a identificação de possíveis pacientes;

- Examina o paciente, realizando inspeção, testes específicos e comparando a parte afetada com a pele de regiões sadias, se houver, para estabelecer o diagnóstico e o plano terapêutico;

- Realiza biópsias da pele e anexos, retirando fragmentos dos tecidos, para exame histopatológico;

- Orientar e acompanhar a evolução da moléstia e a reação orgânica ao tratamento, para promover a recuperação da saúde do paciente;

- Indica e encaminha o paciente para tratamento ao especialista dando orientações, para possibilitar o restabelecimento da saúde;

- Comunica ao serviço epidemiológico dos organismos oficiais da saúde os casos de hanseníase e outras dermatoses de interesse de saúde pública, encaminhando ao mesmo os pacientes ou preenchendo fichas especiais, para possibilitar o controle destas doenças;

- Encaminha pacientes para teste de contato pela colocação de substâncias suspeitas, fazendo a requisição por escrito para diagnosticar a hipersensibilidade.

Requisitos para Ingresso:

- Ensino Médio Completo; Habilitação Técnica em Enfermagem; Aprovação em concurso público de provas e provas e títulos; Registro no Conselho Profissional.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

 

Descrição Sumária: Orientar e executar o trabalho técnico de assistência de enfermagem aos pacientes do município, auxiliar nas atividades de planejamento, ensino e pesquisa nela desenvolvidos. Trabalhar em conformidade com as normas e procedimentos de biossegurança.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Prestar assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos pacientes, sob supervisão do enfermeiro, assim como colaborar nas atividades de ensino e pesquisa desenvolvidas na Instituição.

- Auxiliar o superior na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica e no controle sistemático da infecção hospitalar.

- Preparar clientes para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos.

- Colher e ou auxiliar o cliente na coleta de material para exames de laboratório, segundo orientação.

- Realizar exames de eletrodiagnósticos e registrar os eletrocardiogramas efetuados, segundo instruções médicas ou de enfermagem.

- Orientar e auxiliar clientes, prestando informações relativas a higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde.

- Verificar os sinais vitais e as condições gerais dos clientes, segundo prescrição médica e de enfermagem.

- Preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica, subcutânea, intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica, sob supervisão do Enfermeiro.

- Cumprir prescrições de assistência médica e de enfermagem.

- Realizar a movimentação e o transporte de clientes de maneira segura.

- Auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência.

- Realizar controles e registros das atividades do setor e outros que se fizerem necessários para a realização de relatórios e controle estatístico.

- Circular e instrumentar em salas cirúrgicas e obstétricas, preparando-as conforme o necessário.

- Efetuar o controle diário do material utilizado, bem como requisitar, conforme as normas da Instituição, o material necessário à prestação da assistência à saúde do cliente.

- Controlar materiais, equipamentos e medicamentos sob sua responsabilidade.

- Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas.

- Executar atividades de limpeza, desinfecção, esterilização de materiais e equipamentos, bem como seu armazenamento e distribuição.

- Propor a aquisição de novos instrumentos para reposição daqueles que estão avariados ou desgastados.

- Realizar atividades na promoção de campanha do aleitamento materno bem como a coleta no lactário ou no domicílio.

- Auxiliar na preparação do corpo após o óbito.

- Participar de programa de treinamento, quando convocado.

- Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática.

- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

Requisitos para Ingresso:

– Ensino Médio completo e Curso Técnico em Enfermagem; Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos; Registro no Conselho Profissional.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe que pertence.

 

TÉCNICO DE INFORMÁTICA

 

Descrição Sumária: Executar serviços de programação de computadores, processamento de dados, dando suporte técnico. Orientar os usuários para utilização dos softwares e hardwares.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Instalar e configurar softwares e hardwares, orientando os usuários nas especificações e comandos necessários para sua utilização.

- Organizar e controlar os materiais necessários para a execução das tarefas de operação, ordem de serviço, resultados dos processamentos, suprimentos, bibliografias etc.

- Operar equipamentos de processamento automatizados de dados, mantendo ativa toda a malha de dispositivos conectados.

- Interpretar as mensagens exibidas no monitor, adotando as medidas necessárias.

- Notificar e informar aos usuários do sistema ou ao analista de informática, sobre qualquer falha ocorrida.

- Executar e controlar os serviços de processamento de dados nos equipamentos que opera.

- Executar o suporte técnico necessário para garantir o bom funcionamento dos equipamentos, com substituição, configuração e instalação de módulos, partes e componentes.

- Administrar cópias de segurança, impressão e segurança dos equipamentos em sua área de atuação.

- Executar o controle dos fluxos de atividades, preparação e acompanhamento da fase de processamento dos serviços e/ou monitoramento do funcionamento de redes de computadores.

- Participar de programa de treinamento, quando convocado.

- Controlar e zelar pela correta utilização dos equipamentos.

- Ministrar treinamento em área de seu conhecimento.

- Auxiliar na execução de planos de manutenção, dos equipamentos, dos programas, das redes de computadores e dos sistemas operacionais.

- Elaborar, atualizar e manter a documentação técnica necessária para a operação e manutenção das redes de computadores.

- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função

Requisitos para Ingresso:

– Ensino Médio completo e Curso de Informática avançada e Curso de manutenção em computadores; Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos; Registro no Conselho Profissional quando for o caso.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe que pertence.

 

TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL

 

Descrição Sumária: Planejar o trabalho técnico-odontológico, prevenir doença bucal, executar procedimentos odontológicos básicos, sob supervisão do cirurgião dentista.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Organizar o agendamento de consultas e fichários de pacientes.

- Recepcionar e preparar os clientes para atendimentos, instrumentando o cirurgião dentista e manipulando materiais de uso odontológico.

- Participar de projetos educativos e de orientação de higiene bucal.

- Colaborar nos levantamentos e estudos epidemiológicos.

- Demonstrar técnicas de escovação.

- Fazer a tomada e revelação de radiografias intrabucais.

- Remover indultos, placas e cálculos supra gengivais.

- Aplicar substâncias para prevenção de cárie.

- Inserir e condensar materiais restauradores.

- Polir restaurações e remover suturas.

- Orientar e supervisionar, sob delegação, os trabalhos de auxiliares.

- Proceder a limpeza e a assepsia do campo operatório.

- Confeccionar modelos e preparar moldeiras.

- Trabalhar seguindo normas de segurança, higiene e qualidade.

- Zelar pela manutenção, limpeza, conservação, guarda e controle de todo o material, aparelhos, equipamentos e de seu local de trabalho.

- Participar de programa de treinamento, quando convocado.

- Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e de programas de informática.

- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

- Desempenhar outras atividades correlatas.

Requisitos para Ingresso:

- Ensino Médio Completo; Habilitação Técnica em Higiene Dental; Aprovação em concurso público de provas e provas e títulos; Registro no Conselho Profissional.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

TÉCNICO EM IMUNIZAÇÃO

 

Descrição Sumária: para profilaxia após a exposição a agentes infecciosos, como no caso da imunoglobulina antivaricela-zoster e a imunização de crianças e adultos com imunossupressão, como no caso da vacina inativa da contra a poliomielite.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Vacinar crianças, jovens e adultos.

- Atendimento ao publico interno e externo

- Estabelecer as linhas gerais para a administração dos imunobiológicos na rede de serviços de saúde;

- Padronizar e disciplinar os critérios e técnicas para a administração de vacinas e soros utilizados pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI).

- Organização e funcionamento da sala de vacinação;

- À limpeza da sala de vacinação;

- À conservação dos imunobiológicos;

- Às atividades que antecedem à administração dos imunobiológicos; e

- Ao registro das atividades e arquivos da sala de vacinação.

- Os procedimentos básicos na utilização do material descartável;

- Cumprir os procedimentos básicos segundo as vias de administração;

- Cumprir os procedimentos básicos para remoção e reconstituição de soluções.

- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

- Desempenhar outras atividades correlatas.

Requisitos para Ingresso:

- Ensino Médio Completo; Habilitação Técnica em Enfermagem; Aprovação em concurso público de provas e provas e títulos; Registro no Conselho Profissional.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

TÉCNICO DE BIBLIOTECA

 

Descrição Sumária das Atividades: Organizar documentos e informações. Orientar e disponibilizar fonte de dados para usuários.

Executar tarefas relacionadas com a elaboração e manutenção de arquivos, recuperação e preservação de informações por meios disponíveis.

Descrição detalhada das tarefas :

- Realizar serviços auxiliares no processo de aquisição e processamento técnico;

- Controlar e selecionar o recebimento do material bibliográfico;

- Efetuar o preparo físico do material bibliográfico;

- Auxiliar na elaboração de murais, folhetos, cartazes, manuais, painéis e na preparação de feiras e/ou exposições.

- Pesquisar, preparar, organizar e atualizar base de dados do acervo, cadastrar clientes e usuários, realizar a manutenção de banco de dados.

- Realizar levantamentos bibliográficos, pesquisas de opinião de usuários e disseminação das informações manuais e automatizadas.

- Coletar dados e elaborar relatórios estatísticos.

- Operar equipamentos de audiovisuais.

- Realizar atividades administrativas de biblioteca.

- Atender e orientar os usuários sobre funcionamento, utilização de materiais, regulamento e recursos da unidade de informação, bem como divulgar material bibliográfico recebido.

- Controlar empréstimos, devoluções e reserva de materiais bibliográficos.

- Revisar o estado físico dos materiais devolvidos.

- Executar cobrança de taxas e aplicar penalidades.

- Localizar material no acervo.

- Listar, organizar e manter atualizado o acervo e o catálogo de duplicatas e desideratas.

- Executar tarefas do serviço de comutação bibliográfica e atender pedidos de outras instituições.

- Indexar títulos e artigos de periódicos.

- Executar atividades relacionadas a Biblioteca Digital.

- Colaborar nos programas de treinamento.

- Realizar o inventário do acervo.

- Guardar material nas estantes, repor fichas, organizar fisicamente o acervo.

- Ordenar fichas catalográficas e inseri-las no catálogo geral.

- Preparar tecnicamente o material para encadernação, restauração e outros reparos.

- Receber, conferir e organizar o controle de obras a serem restauradas e/ou conservadas.

- Solicitar ordem e silêncio nas dependências da biblioteca sempre que necessário.

- Dar baixa do material restaurado/conservado e encaminhar para o processamento físico.

Requisitos para Ingresso:

- Ensino Médio Completo e Curso Técnico na área; Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.

Requisitos para desenvolvimento:

- Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

TÉCNICO DE CONTABILIDADE

 

Descrição Sumária: compreende os cargos que se destinam a executar, sob supervisão, a contabilização financeira, orçamentária e patrimonial da Prefeitura.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Auxiliar na organização dos serviços de contabilidade da Prefeitura, envolvendo o plano de contas, o sistema de livros e documentos e o método de escrituração, para possibilitar o controle contábil, orçamentário e patrimonial;

- Conduzir a análise e a classificação contábil dos documentos comprobatórios das operações realizadas, de natureza orçamentária ou não, de acordo com o plano de contas da Prefeitura;

- Acompanhar a execução orçamentária das diversas unidades da Prefeitura, examinando empenhos de despesas em face da existência de saldo nas dotações;

- Executar todas as tarefas de escrituração, inclusive dos diversos tributos;

- Executar os trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo saldos, localizando e retificando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis;

- Auxiliar na elaboração de balanços, balancetes, notas explicativas, mapas e outros demonstrativos financeiros consolidados da Prefeitura;

- Informar processos, dentro de sua área de atuação, e sugerir métodos e procedimentos que visem à melhor coordenação dos serviços contábeis;

- Organizar relatórios sobre a situação econômica, financeira e patrimonial da Prefeitura, transcrevendo dados e emitindo pareceres;

- Supervisionar o arquivamento de documentos contábeis;

- Orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução de tarefas típicas da classe;

- Executar outras atribuições afins.

Requisitos para Ingresso:

- Curso de Técnico em Contabilidade e Registro no CRC; Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

 

Descrição Sumária: compreende os cargos que se destinam a executar tarefas auxiliares na elaboração de estudos e projetos de engenharia, bem como coordenar e supervisionar a execução de obras de construção civil.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Auxiliar na preparação de programas de trabalho, bem como no acompanhamento e na fiscalização de obras da Prefeitura;

- Preparar estimativas de quantidade de materiais e mão-de-obra, bem como calcular os respectivos custos, a fim de fornecer dados necessários à elaboração de propostas de execução de obras;

- Participar da elaboração de estudos e projetos de engenharia;

- Participar da elaboração de desenhos técnicos, baseando-se em plantas e especificações, a fim de orientar os trabalhos de execução e manutenção de obras da Prefeitura;

- Coordenar e instruir equipes de trabalho na execução de projetos de campo;

- Controlar a qualidade do material empregado e os traços utilizados, a fim de verificar se estão dentro das especificações técnicas requeridas;

- Proceder ao acompanhamento e à fiscalização de obras executadas por terceiros, verificando a observância das especificações de qualidade e segurança;

- Proceder à pré-análise de projetos de construção civil;

- Realizar estudos em obras, efetuando medições, cálculos e análises de solo, segundo orientação do engenheiro responsável;

- Acompanhar a execução de ensaios e testes de laboratório relativos à análise de solo e à composição de massa asfáltica para os trabalhos de pavimentação;

- Preparar registros e relatórios periódicos, indicando os trabalhos realizados e as ocorrências relevantes;

- Executar outras atribuições afins.

Requisitos para Ingresso:

- Curso de Técnico em Edificações; Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos; Registro no Conselho Profissional.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

TÉCNICO EM HEMOTERAPIA

 

Descrição Sumária: compreende os cargos que se destinam executar, sob supervisão, as atividades laboratoriais, coletando e recebendo material biológico de pacientes.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Participa dos processos de trabalho de unidades hemoterapias (banco de Sangue), atuando no ciclo do sangue e em procedimentos de infusão de hemocomponentes e derivados para fins terapêuticos;

- Realizar o processo de captação e triagem clinica de doadores de sangue;

- Realizar a coleta e o processamento do sangue o controle do armazenamento e da expedição e as provas sorológicas;

- Receber, preparar e processar amostras biológicas sanguíneas e auxiliar as equipes de saúde nos procedimentos hemoterapicos;

- Atuar no controle da qualidade de reagentes, produtos, insumos e equipamentos;

- Executar outras tarefas;

Requisitos para provimento:

– Ensino Médio Completo e Curso Técnico profissionalizante oficialmente reconhecido e registrado no órgão de classe competente; Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos; Registro no Conselho Profissional.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe que pertence.

 

TÉCNICO EM LABORATÓRIO

 

Descrição Sumária: Executar atividades técnicas de laboratórios, de acordo com as áreas específicas em conformidade com normas de qualidade de biossegurança e controle do meio- ambiente.

Descrição Detalhada das Tarefas :

- Manipular soluções químicas, reagentes, meios de cultura e outros.

- Manipular e manter os animais de experimentos.

- Supervisionar as prestações de serviços executadas pelos auxiliares organizando e distribuindo tarefas.

- Dar assistência técnica aos usuários do laboratório.

- Analisar e interpretar informações obtidas de medições, determinações, identificações, definindo procedimentos técnicos a serem adotados, sob supervisão.

- Interpretar resultados dos exames, ensaios e testes, sob orientação, encaminhando os para a elaboração de laudos, quando necessário;

- Proceder a realização de exames laboratoriais sob supervisão.

- Realizar experiências e testes em laboratório, executando o controle de qualidade e caracterização do material.

- Separar soros, plasmas, glóbulos, plaquetas e outros.

- Elaborar e ou auxiliar na confecção de laudos, relatórios técnicos e estatísticos.

- Realizar pequenas cirurgias e dissecação de animais durante as aulas ou pesquisas, sob orientação.

- Preparar os equipamentos e aparelhos do laboratório para utilização.

- Coletar e ou preparar material, matéria prima e amostras, testes, análise e outros para subsidiar aulas, pesquisas, diagnósticos etc.

- Auxiliar professores e alunos em aulas práticas e estágios.

- Auxiliar na realização de exames anatomopatológicos, preparando amostras, lâminas microscópicas, meios de cultura, soluções, testes químicos e reativos.

- Administrar medicamentos e similares em animais, sob orientação;

- Realizar procedimentos de técnicas de veterinária, sob supervisão, fazer a coleta de

- Materiais para exames laboratoriais e informar as condições de saúde dos animais para o veterinário, conforme normas estabelecidas.

- Preparar os materiais e o ambiente para manipular os animais nas aulas práticas ou para atendimento clínico-cirúrgico.

- Transportar animais e providenciar os meios para o desenvolvimento das atividades de práticas de ensino e pesquisa.

- Realizar a incineração de animais quando necessário.

- Controlar e supervisionar a utilização de materiais, instrumentos e equipamentos do laboratório.

- Zelar pela manutenção, limpeza, assepsia e conservação de equipamentos e utensílios do laboratório em conformidade com as normas de qualidade, de biossegurança e controle do meio-ambiente.

- Participar de programa de treinamento, quando convocado.

- Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática.

- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

Requisitos para Ingresso:

– Ensino Médio Completo com Curso de Técnico de Laboratório de Análises Clínicas,

Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence

 

TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA

 

Descrição Sumária: compreende os cargos que se destinam executar, sob supervisão, as atividades laboratoriais, coletando e recebendo material biológico de pacientes.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Coletar, receber e distribuir material biológico de pacientes;

- Preparam amostras do material biológico e realizar exames;

- Operar equipamentos analíticos e de suporte;

- Executar, checar, calibrar e fazer manutenção corretiva dos equipamentos;

- Administrar e organizar o local de trabalho;

- Trabalhar conforme normas e procedimentos técnicos de boas práticas, qualidade e biossegurança;

- Mobilizar capacidades de comunicação oral e escrita para efetuar registros, dialogar com a equipe de trabalho e orientar os pacientes quanto à coleta do material biológico;

- Realizar exames laboratoriais preparar e fazer leitura de lâminas;

- Executar outras atividades afins.

Requisitos para provimento:

– Ensino Médio Completo e Curso Técnico na área; Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos; Registro no Conselho Profissional.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe que pertence.

 

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

 

Descrição Sumária: Executar exames radiológicos, sob a supervisão dos profissionais da área, orientando e preparando os pacientes, operando os equipamentos para subsidiar diagnósticos.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Orientar e preparar os pacientes de acordo com instruções médicas estabelecidas, para assegurar a validade dos exames.

- Operar equipamentos de radiografia, radioscopia, radioterapia, radioisótopos, medicina nuclear, observando as instruções;

- Específicas de operação identificando adequadamente o material utilizado.

- Prestar serviços auxiliares aos profissionais da área a execução de exames subsidiários mais complexos.

- Operar máquinas reveladoras, preparando soluções, revelando, fixando, lavando, secando e identificando chapas radiográficas.

- Auxiliar na organização de arquivos, envio e recebimento documentos, pertinentes a sua área de atuação para assegurar apronta localização de dados.

- Desenvolver suas atividades, aplicando normas e procedimentos de biossegurança.

- Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços.

- Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho.

- Executar tratamento e descarte de resíduos de materiais provenientes de seu local de trabalho.

- Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou acrotério de seu superior.

- Organizar arquivos e orientar o envio e recebimento de documentos pertinentes de sua área de atuação.

- Colaborar com os técnicos do grupo superior na elaboração de relatórios dos seus setores de atuação.

- Participar sob orientação de cursos para formação dos recursos humanos visando simplificar e aumentar a eficácia das atividades funcionais.

Requisitos para Ingresso:

– Ensino médio completo, Curso técnico de radiologia, específico da área de atuação, e o respectivo registro no órgão profissional; Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

TÉCNICO EM TOPOGRAFIA

 

Descrição Sumária: Executar serviços de engenharia na área da Geodésia e Topografia.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Efetuar serviços e orientação técnica, efetuar estudos, planejamento, projetos e especificações;

- Fazer estudos de viabilidade técnica;

- Executar tarefas utilizando Atoucada (desenhos arquitetônicos);

- Executar trabalhos de assistência e consultoria;

- Executar vistorias, direção de obras e serviços técnicos, efetuar vistorias, perícias e avaliação, arbitramento e projetos técnicos;

- Executar trabalhos com estação total para georreferenciamento.

- Efetuar pesquisas;

- Elaborar orçamentos, efetuar projetos e padronizações e controle de qualidade;

- Coordenar trabalhos técnicos, coordenar equipes de trabalhadores;

- Executar desenhos técnicos referentes a levantamentos topográficos, planimétricos, geodésicos e aerofotogramétrico;

- Executar serviços de obras rodoviárias;

- Executar outras tarefas afins.

Requisitos para Ingresso:

– Ensino Médio Completo com formação técnica específica; Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos; Registro no Conselho Profissional.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL SUPERIOR

 

ADMINISTRADOR

 

Descrição Sumária: Planejar, organizar, controlar e assessorar as organizações nas diversas áreas; implementar programas e projetos; elaborar planejamento organizacional; promover estudos de racionalização e controlar o desempenho organizacional.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Planejar, organizar, controlar, supervisionar, auditar e assessorar os órgãos da administração municipal nas suas diversas áreas;

-Elaborar, executar e acompanhar programas, projetos, pesquisas e estudos nas respectivas áreas;

- Elaborar planejamento organizacional;

-Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão;

-Preparar relatórios, planilhas, informações e pareceres técnicos para expedientes e processos sobre matéria própria do Órgão e proferir despachos interlocutórios e preparatórios de decisão superior;

- Participar de programa de treinamento, quando convocado;

-Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática;

- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função;

Requisitos para Ingresso :

Graduação em Administração; Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos; Registro no Conselho Profissional.

Requisitos para desenvolvimento:

Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

ARQUITETO

 

Descrição Sumária: Elaborar planos e projetos associado a arquitetura em todas as suas etapas, definir materiais, acabamentos, técnicas e metodologias. Analisar dados e informações. Fiscalizar e executar obras e serviços. Desenvolver estudos de viabilidade financeira econômica e ambiental.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Elaborar estudos e projetos de edificações, urbanização e paisagismo.

- Orientar, acompanhar e fiscalizar os trabalhos de construção e reforma das edificações da Instituição.

- Elaborar todo o planejamento da construção definindo materiais, mão de obra, custos, cronograma de execução e outros elementos.

- Coordenar e coletar dados referentes aos aspectos físicos, econômicos e outros fatores e realizar estudos de urbanização que determinam a natureza, amplitude de ritmo de crescimento e desenvolvimento urbano do campus e suas extensões.

- Assessorar a Instituição sobre projetos e reformas e demais necessidades construtivas.

- Acompanhar e gerenciar o processo de aprovação dos projetos arquitetônicos junto aos órgãos vigentes fiscalizadores.

- Elaborar lay-outsde placas de obras, inaugurações e comunicação interna do campus.

- Manter atualizado o cadastro das obras executadas e concluídas.

- Participar de programa de treinamento, quando convocado.

- Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental.

- Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática.

- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

Requisitos para ingresso:

Graduação em Arquitetura; Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos; Registro no Conselho Profissional.

Requisitos para desenvolvimento:

Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

ASSISTENTE SOCIAL

 

Descrição Sumária: compreende os cargos que se destinam a planejar, coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos que atendam às necessidades e interesse da população Municipal.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Quando na área de atendimento à população do Município:

- Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares, inclusive àquelas voltadas à proteção da criança e do adolescente;

- Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da Sociedade Civil;

- Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população;

- Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos;

- Planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais;

- Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais;

- Prestar assessoria e consultoria a órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades com relação a planos, programas e projetos do âmbito de atuação do Serviço Social;

- Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade;

- Planejar, organizar e administrar Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social;

- Realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades;

- Coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de

Serviço Social;

- Quando na área de atendimento ao servidor municipal:

- Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social que proporcionem a melhoria da qualidade de vida dos servidores municipais;

- Atuar na identificação de fatores psicossociais e econômicos que estejam interferindo na vida funcional do servidor;

- Realizar estudo socioeconômico dos servidores para fins de benefícios e serviços sociais da Administração Pública direta e indireta, encaminhando-os aos recursos que se fizerem necessários;

- Realizar vistorias, laudos técnicos, informações e pareceres sobre matéria de serviço social relacionados aos servidores;

- Elaborar, executar e avaliar projetos de readaptação e reabilitação profissional e social de servidores, junto ao setor de pessoal.

- Atribuições comuns a todas as áreas:

- Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;

- Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;

- Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;

- Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;

- Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

Requisitos para Ingresso:

Curso de Nível Superior em Serviço Social; Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos; Registro no Conselho Profissional. (Conselho Regional de Serviço Social - CRESS).

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

BACHAREL EM SAÚDE DA FAMÍLIA

 

Descrição Sumária: Desempenham atividades técnicas de enfermagem na área de saúde ocupacional, em conformidade com as boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Prestar assistência integral aos indivíduos sob sua responsabilidade e valorizar a relação Médico, paciente e médico, família como parte de um processo terapêutico e de confiança; realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; realizar consultas clínicas e procedimentos nas Unidades de Saúde da Família e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc);

- Realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria, gineco obstetrícia, cirurgias ambulatoriais e procedimentos para fins de diagnóstico; assistir às urgências clínico cirúrgicas; encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contra referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência; indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário;

- Contribuir e participar das atividades de educação permanente dos ACS, Auxiliares de Enfermagem, ASD e TSB;

- Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF; X;

- Participar das atividades de educação permanente desenvolvida pela SMS;

- Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;

- Executar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo e previstas em regulamento

- Auxiliar na observação sistemática do estado de saúde dos trabalhadores, nos levantamentos de doenças profissionais, lesões traumáticas, doenças epidemiológicas.

- Fazer visitas domiciliares e hospitalares nos casos de acidentes ou doenças profissionais;

- Participar dos programas de prevenção de acidentes, de saúde e de medidas reabilitativas.

- Desempenhar tarefas relativas a campanhas de educação sanitária.

- Preencher os relatórios de atividades do ambulatório dos serviços de médico e de enfermagem do trabalho.

- Auxiliar na realização de inquéritos sanitários nos locais de trabalho.

- Auxiliar na realização de exames pré-admissionais, periódicos, demissionais, e outros determinados pelas normas da instituição.

- Atender as necessidades dos trabalhadores portadores de doenças ou lesões de pouca gravidade, sob supervisão.

- Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática.

- Executar e apoiar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor, inerentes à sua função.

Requisitos para ingresso:

- Ensino Superior – Bacharel em Saúde da Família, Com em Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos; Registro no Conselho Profissional.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão- para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

BIBLIOTECÁRIO

 

Descrição Sumária: compreende os empregos que se destinam a organizar, dirigir e executar serviços de seleção, classificação, registros, guarda e conservação de documentos, livros, mapas e publicações pertencentes ao acervo bibliográfico municipal.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Planejar, coordenar ou executar a seleção, o registro, a catalogação e a classificação de livros e publicações diversas do acervo da Biblioteca, utilizando regras e sistemas específicos, para armazenar e recuperar informações e colocá-las à disposição dos usuários;

- Selecionar, registrar e analisar artigos de jornais, periódicos, capítulos de livros e informações de especial interesse para o Município, indexando-os de acordo com o assunto, para consulta ou divulgação aos interessados;

- Organizar fichários, catálogos e índices, utilizando fichas apropriadas ou processos mecanizados, coordenando sua etiquetação e organização em estantes, para possibilitar o armazenamento, a busca e a recuperação de informações;

- Estabelecer, mediante consulta aos órgãos de ensino e à própria comunidade, critérios de aquisição e permuta de obras literárias, tendo em vista sua utilização pelos alunos dos estabelecimentos de ensino do Município;

- Promover campanhas de obtenção gratuita de obras para a Biblioteca;

- Elaborar e executar programas de incentivo ao hábito da leitura junto à população e aos alunos da rede municipal de ensino;

- Organizar e manter atualizados os registros e os controles de consultas e consulentes;

- Atender às solicitações dos leitores e demais interessados, indicando bibliografias e orientando-os em suas pesquisas;

- Providenciar a aquisição e a manutenção de livros, revistas e demais materiais bibliográficos;

- Elaborar relatórios mensais, anuais e outros levantamentos dos serviços executados pela Biblioteca;

- Controlar a devolução de livros, revistas, folhetos e outras publicações nos prazos estabelecidos;

- Organizar o serviço de intercâmbio, filiando-se a órgãos, centros de documentação e a outras bibliotecas, para tornar possível a troca de informações e material bibliográfico;

- Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;

- Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;

- Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;

- Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;

- Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

Requisitos para Ingresso:

- Nível Superior em Biblioteconomia; Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos; Registro no Conselho Profissional.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão - para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence.

 

BIOMÉDICO

 

Descrição Sumária: Compreende as tarefas relacionadas ao controle técnico do laboratório de análises clínicas, fixando os procedimentos de exames a serem cumpridos, desde a coleta do material a ser analisado até a determinação do laudo final, passando pelos processos de estocagem e análise das amostras biológicas coletadas.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Subsidiar tecnicamente a Direção na sua área de competência, quando se fizer necessário;

- Propor medidas no sentido de assegurar o cumprimento da legislação, das diretrizes e normas oriundas dos órgãos competentes, relacionadas ao seu campo de atuação;

- Elaborar, orientar e executar programas e projetos, propondo e compatibilizando diretrizes e metas, estabelecendo mecanismos de monitoramento e avaliação;

- Supervisionar e realizar exames em análises clínicas, emitindo seus respectivos laudos;

- Distribuir tarefas para os técnicos e auxiliares;

- Apresentar mensalmente os exames, para fins de estatística;

- Realizar o controle de qualidade em análises clínicas, junto aos técnicos;

- Elaborar estatisticamente controle de frequência de casos;

- Executar e/ou rever curvas de calibração e tabelas para uso em análises;

- Promover reuniões junto à equipe auxiliar, para discussão de casos clínicos;

- Garantir a conservação e manutenção de todo o equipamento sob sua responsabilidade;

- Rever e propor sempre que possível, novas técnicas e rotinas de trabalho, atualizando ou adequando as existentes e executar as técnicas mais especializadas;

- Conferir, em todas as circunstâncias, os laudos emitidos pelos técnicos;

- Registrar em relatório as intercorrências;

- Apresentar periodicamente, pedidos de materiais com as devidas especificações técnicas, consumo mensal e quantidade a serem adquiridas;

- Executar outras atividades determinadas pelos seus superiores, relacionadas com o seu campo de atuação;

- Integrar-se à equipe multiprofissional, participando do planejamento, execução e desenvolvimento dos programas de saúde, responsabilizando-se para assuntos referentes à sua área de atuação;

- Acompanhar o desenvolvimento de novas tecnologias que possam contribuir para o aperfeiçoamento do processo de trabalho;

- Acompanhar e supervisionar estagiários de nível médio e superior para fins curriculares;

- Participar de reuniões, treinamentos e desenvolvimento para aperfeiçoamento do processo de trabalho.

Requisitos para ingresso:

- Ensino Superior – Graduação em Biomedicina, Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos , Com em Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos; Registro profissional no órgão de classe para as funções cujo exercício profissional esteja regulamentado por Lei.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão- para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

BIOQUÍMICO

 

Descrição Sumária: Realizar análises clínicas, toxicológicas, fisioquímicas, biológicas, microbiológicas, moleculares e bromatológicas; realizar pesquisa sobre estruturas macro e microbiológicas, sobre efeitos de medicamentos e outras substâncias em órgãos, tecidos e funções vitais dos seres humanos e dos animais.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Fazer análise clínica de exsudatos e transudatos humanos, sangue, urina, fezes, líquidos e outros, valendo-se de diversas técnicas específicas.

- Analisar soro antiofídico, pirogênio e outras substâncias, valendo-se de meios biológicos.

- Proceder a análise legal de peças anatômicas e de substâncias suspeitas de estarem envenenadas.

- Efetuar análise bromatológica de alimentos, valendo-se de métodos para garantir o controle de qualidade, pureza, conservação e homogeneidade, com vistas ao resguardo da Saúde Pública.

- Fazer análise de água, como pesquisa de microorganismo e determinações de elementos químicos, valendo-se de técnicas específicas.

- Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão.

- Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade.

- Participar de programa de treinamento, quando convocado.

- Trabalhar segundo normas técnicas de biosegurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental.

- Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática.

- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

Requisitos para ingresso:

- Ensino Superior – Graduação em Farmácia com habilitação em Bioquímica, Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos , Com em Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos; Registro profissional no órgão de classe para as funções cujo exercício profissional esteja regulamentado por Lei.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão- para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

CIRURGIÃO DENTISTA

 

Descrição Sumária: Diagnosticar e avaliar clientes e planejar tratamento. Atender, orientar e executar tratamento odontológico. Administrar local e condições de trabalho, adotando medidas de precaução universal de biossegurança.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Diagnosticar, avaliar e planejar procedimentos odontológicos.

- Atender, orientar e executar tratamento odontológico.

- Analisar e interpretar resultados de exames radiológicos e laboratoriais.

- Orientar sobre saúde, higiene e profilaxia oral, prevenção de cárie dental e doenças periodontais.

- Orientar e executar atividades de urgências odontológicas.

- Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão.

- Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade.

- Participar de programa de treinamento, quando convocado.

- Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental.

- Saúde Coletiva: análise, organização, planejamento, execução e avaliação de sistemas de saúde, dirigidos a grupos populacionais.

- Endodontia: tratamento de canal.

- Periodontia: tratamento de gengiva.

- Dentista: restaurações dos dentes.

- Prótese: reabilitação da função de um dente ou reposição de dentes ausentes

- Radiologia/Imagenologia: exames radiográficos e demais exames por imagem de uso

- Pacientes com necessidades especiais: pessoas que necessitam de atenção especial, como hipertensos, diabéticos, cardiopatas, portadores de distúrbios neurológicos, portadores de doenças infectocontagiosas (hepatite, HIV etc.)

- Odontopediatria: prevenção e tratamento de bebês e crianças.

- Odontohebiatria: tratamento de adolescentes.

- Odontogeriatria: a partir dos 60 anos (ver projeto Envelhecer Sorrindo).

- Cirurgia: procedimentos de extrações simples até cirurgias extensas para remoção de tumores.

- Traumatologia: pacientes com algum tipo de trauma com repercussões nas estruturas que compõe a cavidade bucal e adjacente, além de atendimento a disfunções da articulação temporomandibular.

- Ortodontia: correção da mordida por meio de aparelhos ortodônticos

- Cirurgia ortognatia: correção da mordida quando há necessidade de interferir nos ossos

- Patologia Bucal: identificação da doença por meio de exames laboratoriais, com uso de lâminas em microscópio

- Odontologia legal: identificação de cadáveres, perícias criminais e profissionais por meio dos dentes.

- Laser em odontologia: lasers de alta e baixa potência nas diversas especialidades

- Implantodontia: reabilitação das funções mastigatórias pela instalação de implantes e prótese sobre implantes

- Prótese buco maxilofacial: reparação de partes perdidas da face por meio de próteses faciais.

- Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática.

- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

Requisitos para ingresso:

- Ensino Superior – Curso de Odontologia - Cirurgião Dentista, Com em Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos; Registro no Conselho Profissional.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão- para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

CONTADOR

 

Descrição Sumária: Executar a contabilidade geral, operacionalizar a contabilidade pública.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Organizar e controlar os trabalhos inerentes a contabilidade.

- Planejar os sistemas de registros e operações contábeis atendendo as necessidades administrativas e as exigências legais.

- Proceder e ou orientar a classificação e avaliação das receitas e despesas Acompanhar a formalização de contratos no aspecto contábil.

- Analisar, acompanhar e fiscalizar a implantação e a execução de sistemas financeiros e contábeis.

- Realizar serviços de auditoria, emitir pareceres e informações sobre sua área de atuação, quando necessário.

- Desenvolver e gerenciar controles auxiliares, quando necessário.

- Coordenar, orientar, desenvolver e executar na IES, quando necessário, as atividades de elaboração do orçamento geral da Instituição.

- Elaborar e assinar relatórios, balancetes, balanços e demonstrativos econômicos, patrimoniais e financeiros.

- Participar de programa de treinamento, quando convocado.

- Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática.

- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

Requisitos para ingresso:

Graduação em Contador; Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos; Registro no Conselho Profissional.

Requisitos para desenvolvimento:

Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

ECONOMISTA

 

Descrição Sumária: Analisar o ambiente econômico; elaborar e executar projetos de pesquisa econômica, de mercado e de viabilidade econômica, dentre outros. Participar do planejamento estratégico. Gerar programação econômico-financeira; examinar finanças da Instituição.

Descrição Detalhada das Tarefas

- Estudar a organização da produção, métodos de comercialização, tendência do mercado, política de preços, estrutura de crédito, índices de produtividade e outros indicadores econômicos, analisando dados coletados relativos à política econômica, financeira, orçamentária, comercial, cambial, de créditos e outras.

- Elaborar modelos matemáticos, utilizando técnicas econométricas, para representar fenômenos econômicos.

- Fazer previsões de alteração de procura de bens e serviços, preços, taxas, juros situação de mercado de trabalho e outros de interesse econômico.

- Traçar planos econômicos, baseando-se nos estudos e análises efetuadas em informes coletados sobre os aspectos conjunturais e estruturais da economia.

- Realizar mediação, perícia, arbitragem, auditoria e avaliação patrimonial.

- Participar de programa de treinamento, quando convocado.

- Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão.

- Preparar relatórios, planilhas, informações e pareceres técnicos para expedientes e processos sobre matéria própria do Órgão e proferir despachos interlocutórios e preparatórios de decisão superior;

-Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática.

- Executar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor.

Requisitos para Ingresso:

Nível Superior: Graduação em Economista ou tecnólogo em Economista ; Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos; Registro no Conselho Profissional.

Requisitos para desenvolvimento:

Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

ENFERMEIRO

 

Descrição Sumária: compreende os cargos que se destinam a planejar, organizar, supervisionar e executar os serviços de enfermagem em unidades de saúde e assistências, bem como participar da elaboração e execução de programas de saúde pública.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Elaborar plano de enfermagem a partir de levantamento e análise das necessidades prioritárias de atendimento aos pacientes e doentes;

- Planejar, organizar e dirigir os serviços de enfermagem, atuando técnica e administrativamente, a fim de garantir um elevado padrão de assistência;

- Desenvolver tarefas de enfermagem de maior complexidade na execução de programas de saúde pública e no atendimento aos pacientes e doentes;

- Coletar e analisar dados sócio sanitários da comunidade a ser atendida pelos programas específicos de saúde;

- Estabelecer programas para atender às necessidades de saúde da comunidade, dentro dos recursos disponíveis;

- Realizar programas educativos em saúde, ministrando palestras e coordenando reuniões, a fim de motivar e desenvolver atitudes e hábitos sadios;

- Supervisionar e orientar os servidores que auxiliem na execução das atribuições típicas da classe;

- Controlar o padrão de esterilização dos equipamentos e instrumentos utilizados, bem como supervisionar a desinfecção dos locais onde se desenvolvem os serviços médicos e de enfermagem;

- Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;

- Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;

- Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;

- Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;

- Participar de campanhas de educação e saúde;

- Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

Requisitos para Ingresso:

- Curso de nível Superior em Enfermagem.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

 

Descrição Sumária: Atividades de planejamento, supervisão, coordenação ou execução especializada, em grau de maior complexidade, de projetos em geral sobre a exploração da agricultura, a defesa e inspeção de seus produtos.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Elaborar projetos agrícolas em articulações com outros profissionais, que visem a captação de recursos financeiros para as comunidades rurais;

- Articular-se com os órgãos que prestam assistência a agricultura, visando a realização de treinamentos e cursos;

- Propor às autoridades competentes a criação de um centro de abastecimento para a comercialização de produtos agrícolas;

- Planejar, executar e supervisionar os trabalhos relacionados a estudos e projetos na área de agricultura;

- Elaborar normas técnicas para o beneficiamento e conservação de produtos agrícolas;

- Elaborar trabalhos objetivando a implantação de novos métodos com a finalidade de melhor atender os agricultores;

- Efetuar o levantamento dos produtores de Boca do Acre através do cadastramento das comunidades produtoras;

- Efetuar os levantamentos das áreas produtivas e improdutivas, visando a apresentação de soluções e/ou medidas para a melhoria da qualidade de plantação;

- Elaborar relatórios e pareceres em assuntos pertinentes à sua área de atuação;

- Executar atribuições correlatas.

Requisitos para Ingresso:

– Curso de Nível Superior de Engenheiro Agrônomo; Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos; Registro no Conselho Profissional.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente na classe em que pertence.

 

ENGENHEIRO CIVIL

 

Descrição Sumária: compreende os cargos que se destinam a estudar, avaliar e elaborar projetos de engenharia, bem como coordenar e fiscalizar sua execução.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Avaliar as condições requeridas para obras, estudando o projeto e examinando as características do terreno disponível para a construção;

- Calcular os esforços e deformações previstos na obra projetada ou que afetem a mesma, consultando tabelas e efetuando comparações, levando em consideração fatores como carga calculada, pressões de água, resistência aos ventos e mudanças de temperatura, para apurar a natureza dos materiais que devem ser utilizados na construção;

- Consultar outros especialistas da área de engenharia e arquitetura, trocando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido, para decidir sobre as exigências técnicas e estéticas relacionadas à obra a ser executada;

- Elaborar o projeto da construção, preparando plantas e especificações da obra, indicando tipos e qualidade de materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários e efetuando cálculo aproximado dos custos, a fim de apresentá-lo aos superiores imediatos para a aprovação;

- Preparar o programa de execução do trabalho, elaborando plantas, croquis, cronogramas e outros subsídios que se fizerem necessários, para possibilitar a orientação e fiscalização do desenvolvimento das obras;

- Dirigir a execução de projetos, acompanhando e orientando as operações à medida que avançam as obras, para assegurar o cumprimento dos prazos e dos padrões de qualidade e segurança recomendados;

- Elaborar, dirigir e executar projetos de engenharia civil relativos a vias urbanas e obras de pavimentação em geral;

- Elaborar normas e acompanhar concorrências;

- Acompanhar e controlar a execução de obras que estejam sob encargo de terceiros, atestando o cumprimento das especificações técnicas determinadas e declarando o fiel cumprimento do contrato;

- Analisar processos e dar pareceres em projetos de loteamento de acordo com a legislação específica;

- Promover a regularização dos loteamentos clandestinos e irregulares;

- Analisar e emitir pareceres em projetos de construção, demolição ou desmembramento de áreas ou edificações públicas e particulares;

- Fiscalizar a execução de planos de obras de loteamentos, verificando o cumprimento de cronogramas e projetos aprovados;

- Participar da fiscalização do cumprimento das normas de posturas e obras realizadas no Município, conforme o disposto em legislação municipal;

- Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;

- Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;

- Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;

- Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;

- Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

Requisitos para Ingresso:

- Curso de Nível Superior em Engenharia Civil; Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos; Registro no Conselho Profissional.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

FARMACÊUTICO

 

Descrição Sumária: Manipulação, estocagem e analisar produtos farmacêuticos acabados e em fase de elaboração.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Fazer manipulação dos insumos farmacêuticos, como medição, pesagem e mistura.

- Subministrar produtos médicos e cirúrgicos, seguindo o receituário médico.

- Controlar entorpecentes e produtos equiparados.

- Desenvolver novos produtos farmacêuticos, cosméticos e novas técnicas analíticas.

- Analisar produtos farmacêuticos acabados e em fase de elaboração, ou seus insumos;

- Verificando a qualidade, o teor, a pureza e a quantidade de cada elemento.

- Realizar estudos, análises e testes com plantas medicinais.

- Efetuar análise bromatológica de alimentos, controle de qualidade, pureza, conservação e homogeneidade.

- Fazer manipulação, análises, estudos de reações e balanceamento de fórmulas de cosméticos.

- Administrar estoque de medicamentos.

- Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão.

- Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade.

- Participar de programa de treinamento, quando convocado.

- Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental.

- Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática.

- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

Requisitos para ingresso:

- Ensino Superior – Curso de Farmácia, Com em Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos; Registro no Conselho Profissional.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão- para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO

 

Descrição Sumária: compreende os cargos que se destinam a realizar exames e emitir laudos técnicos pertinentes às análises clínicas, assim como tarefas relacionadas com a composição, controle e fornecimento de medicamentos para atender a receitas médicas, odontológicas e veterinárias.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Supervisionar, orientar e realizar exames hematológicos, imunológicos, microbiológicos e outros, empregando aparelhos e reagentes apropriados;

- Interpretar, avaliar e liberar os resultados dos exames para fins de diagnóstico clínico;

- Verificar sistematicamente os aparelhos a serem utilizados nas análises, ajustando-os e calibrando-os, quando necessário, a fim de garantir seu perfeito funcionamento e a qualidade dos resultados;

- Controlar a qualidade dos produtos e reagentes utilizados, bem como dos resultados das análises;

- Efetuar os registros necessários para controle dos exames realizados;

- Realizar estudos e pesquisas relacionados com sua área de atuação;

- Proceder à manipulação dos insumos farmacêuticos, como medição, pesagem e mistura, utilizando instrumentos especiais e fórmulas químicas, para atender à produção de remédios e outros preparados;

- Analisar produtos farmacêuticos acabados e em fase de elaboração de seus insumos, valendo-se de métodos químicos para verificar qualidade, teor, pureza e quantidade de cada elemento;

- Analisar soro antiofídico, pirogênico e outras substâncias, valendo-se dos meios biológicos e outros, para controle da pureza, qualidade e atividade terapêutica;

- Realizar estudos, análises e testes com plantas medicinais, utilizando técnicas e aparelhos especiais, para obter princípios ativos e matérias primas;

- Proceder a manipulação, análise, estudo de reações e balanceamento de fórmulas, utilizando substâncias, métodos químicos, físicos, estatísticos e experimentais, para obter remédios e outros preparados;

- Realizar estudos, análises e testes com plantas medicinais, utilizando técnicas e aparelhos especiais, para obter princípios ativos e matérias-primas;

- Realizar programas junto à vigilância sanitária e à farmácia municipal;

- Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento ou aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;

- Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;

- Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento do pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou em aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;

- Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;

- Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

Requisitos para Ingresso:

- Curso Superior em Farmácia-Bioquímica; Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos; Registro no Conselho Profissional.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

FISIOTERAPEUTA

 

Descrição Sumária: Atender clientes para prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas utilizando protocolos e procedimentos específicos de fisioterapia. Realizar diagnósticos. Orientar clientes, familiares, cuidadores e responsáveis e adotar medidas de precaução padrão de biossegurança.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Atender clientes e analisar os aspectos sensório-motores, percepto cognitivos e sócios culturais.

- Traçar plano e preparar ambiente terapêutico, indicar conduta terapêutica, prescrever e adaptar atividades;

- Avaliar funções percepto-cognitivas, neuro-psicomotor, neuro-músculo-esqueléticas, sensibilidade, condições dolorosas, motricidade geral (postura, marcha, equilíbrio), habilidades motoras, alterações posturais, manuais, órteses, próteses e adaptações, cardiopulmonares e urológicas.

- Estimular o desenvolvimento neuro-psicomotor (dnpm) normal e cognição.

- Reeducar postura dos clientes e prescrever órteses, próteses e adaptações e acompanhar a evolução terapêutica.

- Proceder à reabilitação das funções percepto-cognitivas, sensório-motoras, neuromúsculo- esqueléticas e locomotoras.

- Aplicar procedimentos de habilitação pós-cirúrgico, de oncologia, de UTI, de dermatofuncional, de cárdio-pulmonar, de urologia, de reeducação pré e pós-parto, de fisioterapia respiratória e motora.

- Ensinar técnicas de autonomia e independência em atividades de vida diária (AVD), de autonomia e independência em atividades de vida prática (AVP) de autonomia e independência em atividades de vida de trabalho (AVT), de autonomia e independência em atividades de vida de lazer (AVL).

- Participar de equipes interdisciplinares e multiprofissionais, realizando atividades em conjunto, tais como: visitas médicas; discussão de casos; reuniões administrativas;

- Visitas domiciliares etc.

- Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão.

- Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão.

- Elaborar relatórios, laudos técnicos e registrar dados em sua área de especialidade.

- Participar de programa de treinamento, quando convocado.

- Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática.

- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

 

Requisitos para Ingresso:

Graduação em Fisioterapia; Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos;

Registro no Conselho Profissional.

Requisitos para desenvolvimento:

Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

FONOAUDIÓLOGO

 

Descrição Sumária: Atender clientes para prevenção, habilitação e reabilitação utilizando-se de protocolos e procedimentos específicos de fonoaudiologia. Orientar clientes, familiares; desenvolver programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida.

Descrição Detalhada das tarefas:

- Avaliar as deficiências do cliente, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas próprias.

- Encaminhar o cliente ao especialista, orientando e fornecendo-lhe indicações.

- Programar, desenvolver e supervisionar o treinamento de voz, fala, linguagem, expressão e compreensão do pensamento verbalizado e outros, orientando e fazendo demonstrações de respiração funcional, impostação de voz, treinamento fonético, auditivo, de dicção e organização do pensamento em palavras;

- Emitir parecer quanto ao aperfeiçoamento ou à praticabilidade da reabilitação fonoaudióloga, avaliar os resultados do tratamento e dar alta, elaborar relatórios;

- Aplicar procedimentos de adaptação pré e pós-cirúrgico e de reabilitação em UTI.

- Aplicar os procedimentos fonoaudiólogos e desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida;

- Executar atividades administrativas em sua área de atuação;

- Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de atuação;

- Participar de programa de treinamento, quando convocado;

- Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão;

- Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática.

- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

Requisitos para ingresso:

Graduação em Fonoaudióloga; Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos;

Registro no Conselho Profissional.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

MÉDICO ANESTESIOLOGISTA

 

Descrição Sumária: Monitorar o estado geral do paciente, seu nível de consciência, pressão arterial, pulso, respiração, devendo sempre estar atento a qualquer alteração. Em resumo, ele é o responsável por manter as funções vitais do paciente em níveis seguros, sendo profissional preparado para identificar e tratar quaisquer alterações que possam ocorrer.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Recepcionar e identificar o paciente, explicando os procedimentos a serem realizados;

- Atuar como médico em equipe multiprofissional, inclusive residentes em treinamento, no desenvolvimento de projetos terapêuticos individuais, familiares e coletivos em Unidades de Saúde e nas comunidades locais, realizando clínica ampliada;

- Realizar atendimento ao acidentado do trabalho;

- Emitir atestado de óbito;

- Realizar procedimentos cirúrgicos simples, primeiros socorros e urgências com encaminhamentos com ou sem preenchimento dos prontuários;

- Articular os recursos intersetoriais disponíveis para diminuição dos agravos à saúde dos pacientes;

- Estar disponível como apoio matricial de capacitação

- Executar outras tarefas correlatas.

Requisitos para ingresso:

- Ensino Superior – Curso de Anestesiologista, Com em Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos; Registro no Conselho Profissional.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão- para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

MÉDICO CLÍNICO GERAL

 

Descrição Sumária: Efetuar serviços de clínica geral, principalmente nos plantões (quando se aplicar), avaliando o estado de saúde dos pacientes, dando parecer em diagnósticos, analisando sintomas e receitando medicamentos ou outras formas de tratamento, de acordo com o tipo de enfermidade apresentado, devendo seguir os padrões da ética profissional.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Atender a consultas médicas em ambulatórios, hospitais e unidades sanitárias;

- Efetuar exames médicos em escolas;

- Encaminhar pacientes à especialistas;

- Fazer estudos caracterológico de pacientes, evidenciar sua predisposições constitucionais e encaminhá-los a tratamento médico especializado, quando for o caso;

- Fazer diagnóstico e prescrever medicações;

- Prescrever regimes dietético;

- Solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários;

- Aplicar métodos de medicina preventiva, como medida de precaução contra enfermidades;

- Efetuar pequenas cirurgias;

- Participar de juntas médicas;

- Participar de programas voltados para a saúde pública;

- Executar outras tarefas afins.

Requisito para Ingresso:

– Curso de Medicina, Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos; Registro no Conselho Profissional (registro no CRM).

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

MÉDICO SAÚDE DA FAMÍLIA

 

Descrição Sumária: Monitorar o estado geral do paciente, seu nível de consciência, pressão arterial, pulso, respiração, devendo sempre estar atento a qualquer alteração. Em resumo, ele é o responsável por manter as funções vitais do paciente em níveis seguros, sendo profissional preparado para identificar e tratar quaisquer alterações que possam ocorrer.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva, terapêutica ou de emergência, examinando o paciente, diagnosticando, prescrevendo tratamento, prestando orientações e solicitando hospitalização, se necessário;

- Realizar visitas periódicas nas residências dos pacientes e nas comunidades da zona urbana e rural.

- Requisitar, analisar e interpretar exames complementares de laboratório, para fins de diagnóstico e acompanhamento clínico;

- Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnostica, tratamento prescrito e evolução da doença;

- Prestar atendimento em urgências clínicas, cirúrgicas e traumatológicas;

- Encaminhar pacientes para tratamento especializado quando for o caso;

- Realizar avaliação periódica dos serviços prestados;

- Participar dos trabalhos de prevenção e controle de doenças transmissíveis em geral (programas de vigilância epidemiológica);

- Opinar e participar tecnicamente dos programas e atividades de assistência integral e saúde individual, bem como de grupos específicos, particularmente, daqueles prioritários e de alto risco;

- Participar da operacionalização do sistema de referência e contra-referência do paciente nos diferentes níveis de atenção à saúde;

- Participar de juntas médicas, avaliando a capacidade de pacientes, verificando suas condições de saúde, emitindo laudos para admissão de servidores, concessão de licenças, Aposentadorias, readaptações, emissão de carteiras e atestados de sanidade física e mental;

- Efetuar exames pré admissionais, realizando o exame clínico, interpretando resultados dos exames complementares de diagnóstico, comparando os resultados finais com as exigências psicossomáticas de cada tipo de atividades, para permitir a seleção do trabalhador de acordo com as atividades que executará;

- Executar exames periódicos de todos os servidores ou em especial daqueles expostos a maior risco de acidentes de trabalho ou doenças profissionais, fazendo exame clínico e/ou interpretando os resultados de exames complementares para controlar as condições de saúde dos mesmos e assegurar continuidade operacional e a produtividade;

- Efetuar tratamento de urgência em casos de acidentes de trabalho ou alterações agudas da saúde, orientando e/ou executando a terapia adequada, para prevenir consequências mais graves ao trabalhador;

- Participar de atividades de prevenção de acidentes, comparecendo a reuniões e assessorando em estudos e programas para reduzir as ocorrências de acidentes de trabalho;

- Executar outras tarefas correlatas.

Requisitos para ingresso:

- Ensino Superior – Formação médica na estratégia de saúde da família, Com em Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos; Registro no Conselho Profissional.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão- para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

MÉDICO GINECOLOGISTA

 

Descrição Sumária: atividades de nível superior que envolvam atendimento especializado em doenças do aparelho genital da mulher.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Fazer diagnóstico de doenças do aparelho genital da mulher;

- Efetuar exames preventivos em mulheres para detectar doenças do aparelho reprodutor;

- Prescrever tratamentos;

- Participar de programas voltados para a saúde pública;

- Participar de juntas médicas;

- Solicitar concurso de outros médicos especialistas em casos que requeiram esta providência;

- Executar tarefas afins.

Requisitos para Ingresso:

- Ensino Superior – curso de Medicina com Especialização Ginecologia em Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos; Registro no Conselho Profissional. (registro no CRM).

Perspectivas de desenvolvimento funcional:

Progressão – para o padrão de vencimentos imediatamente superior na classe a que pertence.

 

MÉDICO PEDIATRA

 

Descrição Sumária: Atividade de nível superior, voltados para a saúde da criança.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Atender crianças que necessitem dos serviços de pediatria, para fins de exame clínico, educação e adaptação;

- Providenciar no encaminhamento dos pacientes a serviços especializados, para fins de diagnósticos, quando necessário;

- Ministrar tratamento e, quando for o caso, prescrever regime dietético;

- Examinar, periodicamente, escolares em geral;

- Orientar os responsáveis pelas crianças, no que fizer necessário;

- Preencher fichas clínicas individuais;

- Participar de juntas médicas;

- Participar de programas voltados para a saúde pública;

- Solicitar exames laboratoriais e outros que se fazem necessários;

- Executar outras tarefas afins.

Requisito para Ingresso:

- Ensino Superior – Curso de medicina; Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos; Registro no Conselho Profissional. (registro no CRM).

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

NUTRICIONISTA

 

Descrição Sumária: compreende os cargos que se destinam a pesquisar, elaborar, coordenar e controlar os programas e serviços de nutrição nas diversas unidades da Prefeitura, bem como para a população do Município.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Identificar e analisar hábitos alimentares e deficiências nutritivas nos indivíduos, bem como compor cardápios especiais visando suprir as deficiências diagnosticadas;

- Elaborar programas de alimentação básica para os estudantes da rede escolar municipal, para as crianças das creches, para as pessoas atendidas nos postos de saúde e nas demais unidades de assistência médica e social da Prefeitura;

- Acompanhar a observância dos cardápios e dietas estabelecidos, para analisar sua eficiência;

- Supervisionar os serviços de alimentação promovidos pela Prefeitura, visitando sistematicamente as unidades, para o acompanhamento dos programas e averiguação do cumprimento das normas estabelecidas;

- Acompanhar e orientar o trabalho de educação alimentar realizado pelos professores da rede municipal de ensino e das creches;

- Elaborar cardápios balanceados e adaptados aos recursos disponíveis para os programas assistenciais desenvolvidos pela Prefeitura;

- Planejar e executar programas que visem à melhoria das condições de vida da comunidade de baixa renda no que se refere a difundir hábitos alimentares mais adequados, de higiene e de educação do consumidor;

- Participar do planejamento da área física de cozinhas, depósitos, refeitórios e copas dos órgãos municipais, aplicando princípios concernentes a aspectos funcionais e estéticos, visando racionalizar a utilização dessas dependências;

- Elaborar previsões de consumo de gêneros alimentícios e utensílios, calculando e determinando as quantidades necessárias à execução dos serviços de nutrição, bem como estimando os respectivos custos;

- Realizar pesquisas no mercado fornecedor, seguindo critério custo-qualidade;

- Emitir parecer nas licitações para aquisição de gêneros alimentícios, utensílios e equipamentos necessários para a realização dos programas;

- Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;

- Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;

- Participar das ações de educação em saúde;

- Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;

- Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município, compatíveis com sua especialização profissional.

- Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

Requisitos para Ingresso:

- Curso de Nível Superior em Nutrição; Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos; Registro no Conselho Profissional.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

PSICÓLOGO

 

Descrição Sumária: compreende os cargos que se destinam a aplicar conhecimentos no campo da psicologia para o planejamento e execução de atividades nas áreas clínica, educacional e do trabalho.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Quando na área da psicologia da saúde:

- Estudar e avaliar indivíduos que apresentam distúrbios psíquicos ou problemas de comportamento social, elaborando e aplicando técnicas psicológicas apropriadas, para orientar-se no diagnóstico e tratamento;

- Desenvolver trabalhos psicoterápicos, a fim de restabelecer os padrões normais de comportamento e relacionamento humano;

- Articular-se com equipe multidisciplinar, para elaboração e execução de programas de assistência e apoio a grupos específicos de pessoas;

- Atender aos pacientes da rede municipal de saúde, avaliando-os e empregando técnicas psicológicas adequadas, para tratamento terapêutico;

- Prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, aos familiares dos pacientes, preparando-os adequadamente para as situações resultantes de enfermidades;

- Reunir informações a respeito de pacientes, levantando dados psicopatológicos, para fornecer aos médicos subsídios para diagnóstico e tratamento de enfermidades;

- Quando na área da psicologia do trabalho:

- Exercer atividades relacionadas com treinamento de pessoal da Prefeitura, participando da elaboração, do acompanhamento e da avaliação de programas;

- Participar do processo de seleção de pessoal, empregando métodos e técnicas da psicologia aplicada ao trabalho;

- Estudar e desenvolver critérios visando à realização de análise ocupacional, estabelecendo os requisitos mínimos de qualificação psicológica necessária ao desempenho das tarefas das diversas classes pertencentes ao Quadro de Pessoal da Prefeitura;

- Realizar pesquisas nas diversas unidades da Prefeitura, visando à identificação das fontes de dificuldades no ajustamento e demais problemas psicológicos existentes no trabalho, propondo medidas preventivas e corretivas julgadas convenientes;

- Estudar e propor soluções para a melhoria de condições ambientais, materiais e locais do trabalho;

- Apresentar, quando solicitado, princípios e métodos psicológicos que concorram para maior eficiência da aprendizagem no trabalho e controle do seu rendimento;

- Assistir ao servidor com problemas referentes à readaptação ou reabilitação profissional por diminuição da capacidade de trabalho, inclusive orientando-o sobre suas relações empregatícias;

- Receber e orientar os servidores recém-ingressos na Prefeitura, acompanhando a sua integração à função que irá exercer e ao seu grupo de trabalho;

- Esclarecer e orientar os servidores municipais sobre legislação trabalhista, normas e decisões da administração da Prefeitura;

- Quando na área da psicologia educacional:

- Aplicar técnicas e princípios psicológicos apropriados ao desenvolvimento intelectual, social e emocional do indivíduo, empregando conhecimentos dos vários ramos da psicologia;

- Proceder ou providenciar a aplicação de técnicas psicológicas adequadas nos casos de dificuldade escolar, familiar ou de outra natureza, baseando-se em conhecimentos sobre a psicologia da personalidade e no psicodiagnóstico.

- Estudar sistemas de motivação da aprendizagem, métodos novos de treinamento, ensino e avaliação, baseando-se no conhecimento dos processos de aprendizagem, da natureza e causas das diferenças individuais, para auxiliar na elaboração de procedimentos educacionais diferenciados capazes de atender às necessidades individuais;

- Analisar as características de indivíduos supra e infradotados, utilizando métodos de observação e experiências, para recomendar programas especiais de ensino compostos de currículos e técnicas adequadas às diferentes qualidades de inteligência;

- Participar de programas de orientação profissional e vocacional, aplicando testes de sondagem de aptidões e outros meios, a fim de contribuir para a futura adequação do indivíduo ao trabalho e sua consequente auto realização;

- Identificar a existência de possíveis problemas na área da psicomotricidade e distúrbios sensoriais ou neuropsicológicos, aplicando e interpretando testes e - outros reativos psicológicos, para aconselhar o tratamento adequado e a forma de resolver as dificuldades ou encaminhar o indivíduo para tratamento com outros especialistas;

- Prestar orientação psicológica aos professores da rede de ensino e das creches municipais, auxiliando na solução de problemas de ordem psicológica surgidos com alunos;

- Atribuições comuns a todas as áreas:

- Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;

- Participar das atividades administrativas, de controle e apoio referentes à sua área de atuação;

- Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;

- Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;

- Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

Requisitos para Ingresso:

- Curso de Nível Superior em Psicologia; Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos; Registro no Conselho Profissional.

Requisito para Desenvolvimento Funcional:

Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

TECNÓLOGO EM AGROECOLOGIA

 

Descrição Sumária : Atuar em conformidade com as atribuições específicas de sua área, em atenção permanente aos princípios éticos, leis e atos normativos.

Descrição Detalhada das Tarefas .

- Acessar e consultar bancos de dados sobre legislação ambiental.

- Enquadrar a propriedade rural nas normas ambientais vigentes.

- Interpretar pesquisas técnicas e sócio econômicas e de impactos ambientais de acordo com as normas técnicas vigentes.

- Utilizar sistemas informatizados de normas de gestão de: uso do solo, uso múltiplo da água e Agroflorestal.

- Conhecer as atividades de uso e ocupação do solo que possam comprometer o ambiente, qualidade das águas, das reservas florestais e parques naturais.

- Aplicar os questionários sobre diagnósticos ambientais.

- Usar os diagnósticos de cada componente do processo de gestão.

- Adotar posturas em casa e na comunidade que os levem a interações construtivas, justas e ambientalmente sustentáveis.

- Observar e analisar fatos e situações do ponto de vista ambiental, de modo critico, reconhecendo a necessidade e as oportunidades de atuar de modo reativo e propositivo para garantir um meio ambiente saudável e a boa qualidade de vida.

- Perceber, apreciar e valorizar e diversidade natural e sociocultural, adotando posturas de respeito aos diferentes aspectos e formas do patrimônio, étnico e cultural.

- Identificar-se como parte integrante da natureza, percebendo os processos pessoais como elementos fundamentais para uma atuação criativa, responsável e respeitosa em relação ao meio ambiente.

- Conhecer e compreender, de modo integrado e sistêmico, as noções básicas relacionadas ao meio ambiente.

- Perceber, em diversos fenômenos naturais, encadeamentos e relações causa-efeito que condicionam avida no espaço (geográfico) e no tempo (histórico), utilizando essa percepção para posicionar-se criticamente diante das condições ambientais em seu meio.

- Compreender a necessidade de dominar alguns procedimentos de conservação e manejo dos recursos naturais com os quais interagem, aplicando-os no dia-dia.

Requisitos para Ingresso:

Nível Superior: Graduação em Tecnólogo em Agroecologia; Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos; Registro no Conselho Profissional.

Requisitos para desenvolvimento:

Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

TECNÓLOGO EM GESTÃO AMBIENTAL

Descrição Sumária: Executar tarefas de caráter técnico relativas à programação, organização, controle e fiscalização dos trabalhos de manejo e meio ambiente.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Supervisionar a execução de atividades florestais, desde a construção de viveiros florestais e infraestrutura, produção de mudas e colheita florestal até o manejo de florestas nativas.

- Inventariar florestas e planejar atividades florestais

- Auxiliar na elaboração de laudos e documentos técnicos

- Manter unidades de conservação e de produção, atuar na preservação e conservação ambientais;

- Fiscalizar e monitorar fauna e flora

- Auxiliar profissionais de nível superior na implementação de projetos, gestão ambiental e coordenação de equipes de trabalho;

- Operar máquinas, equipamentos e instrumentos meteorológicos.

- Participar na coordenação de processos de controle ambiental, utilidades, tratamento de efluentes e levantamentos meteorológicos.

- Acompanhar e encaminhar os dados recebidos das estações meteorológicas ao setor competente.

- Orientar e acompanhar os trabalhos de preenchimento dos relatórios, garantindo a exatidão e qualidade das observações meteorológicas.

- Manter contatos com outras estações ou postos meteorológicos, servindo-se de comunicação formal ou codificados para receber e transmitir informações meteorológicas.

- Dar suporte na instalação de novas estações agro meteorológico ou postos termos pluviométricos determinando local de instalação.

- Realizar análises físico-químicas e microbiológicas dos efluentes

- Organizar a reprodução de animais aquáticos, como peixes, camarões, mexilhões, ostras e rãs, dentre outros.

- Coletar material de reprodução de animais aquáticos

- Controlar sanidade e predação dos animais aquáticos

- Monitorar qualidade da água, alimentar, capturar e beneficiar animais aquáticos de viveiros, tanques e fazendas marinhas.

- Prestar assistência técnica e auxiliar na elaboração de projetos, orientando construção de instalações em fazendas aquícolas e sistema de criação de animais aquáticos.

- Ministrar treinamentos, participar de projetos e auxiliar em aulas práticas.

- Zelar pela manutenção, limpeza, conservação, guarda e controle de todo o material, aparelhos, equipamentos e de seu local de trabalho.

- Participar de programa de treinamento, quando convocado.

- Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos de medição e de programas de informática.

- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

Requisitos para ingresso:

- Ensino Superior – Tecnólogo em Gestão Ambiental, Com em Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos; Registro no Conselho Profissional.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão- para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

TECNÓLOGO EM GESTÃO PUBLICA

 

Descrição Sumária: Planejar, organizar, controlar e assessorar as organizações nas diversas áreas; implementar programas e projetos; elaborar planejamento organizacional; promover estudos de racionalização e controlar o desempenho organizacional.

Descrição Detalhada das Tarefas :

- Planejar, organizar, controlar, supervisionar, auditar e assessorar os órgãos da administração municipal nas suas diversas áreas;

- Elaborar, executar e acompanhar programas, projetos, pesquisas e estudos nas respectivas áreas;

- Elaborar planejamento organizacional;

- Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão;

- Preparar relatórios, planilhas, informações e pareceres técnicos para expedientes e processos sobre matéria própria do Órgão e proferir despachos interlocutórios e preparatórios de decisão superior;

- Participar de programa de treinamento, quando convocado;

- Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática;

- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função;

Requisitos para Ingresso:

Graduação em Tecnólogo em Gestão Publica; Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos; Registro no Conselho Profissional.

Requisitos para desenvolvimento:

Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

TECNÓLOGO EM LOGÍSTICA

 

Descrição Sumária: especializado em armazenagem, distribuição e transporte. Atuando na área logística de uma organização, planeja e coordena a movimentação física e de informações sobre as operações multimodais e intermodais de transporte, incluindo o gerenciamento de pessoas para proporcionar fluxo otimizado ao longo da cadeia de suprimentos.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- A organização curricular de todas as atividades do curso visa desenvolver com os estudantes conhecimentos, habilidades e atitudes para:

- Raciocínio lógico: Familiaridade com números, planilhas, pesquisas, estatísticas para realizar estudos, organizar dados, medir desempenho, fazer demonstrações de resultados.

- Relacionamento: Habilidade nas relações interpessoais para circular com facilidade nas principais áreas da Administração Publica em que trabalha e entre os parceiros do negócio. É necessário ainda capacidade de negociação para cobrar prazos, lidar com conflitos, manter a equipe motivada. O profissional de logística tem de ter flexibilidade para lidar com todos os níveis dentro da organização - da diretoria ao nível operacional.

- Visão estratégica: Saber como utilizar os recursos disponíveis para atingir os objetivos e metas definidos. Conhecer os pontos fortes e fracos dos concorrentes e acompanhar a evolução do mercado.

- Visão global: Enxergar o todo e ao mesmo tempo as partes do negócio. Compreender que uma falha em uma das partes - uma mercadoria embalada inadequadamente, por exemplo

- pode comprometer o todo. O profissional de logística precisa conhecer, portanto, meios de transportes, rotas, processos de armazenamento, estoques, legislação alfandegária, normas para o transporte postal, rodoviário, marítimo, aéreo, conforme sua área de atuação.

- Conhecimentos de inglês: É indispensável, porque a maioria dos termos logísticos manteve-se nessa língua. Além disso, o profissional de logística precisa ler muitos textos em inglês para se manter atualizado e muitas vezes terão de comunicar-se neste idioma com fornecedores e clientes.

- Cultura organizacional: Compreender a cultura organizacional e tornar-se um agente de mudança, ou seja, promover a mudança de paradigmas, combater maus hábitos, antigos mitos e vícios enraizados na Administração Publica.

Requisitos para ingresso:

- Ensino Superior – Tecnólogo em Logística, Com em Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos; Registro no Conselho Profissional.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão- para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

TECNÓLOGO EM PRODUÇÃO PESQUEIRA

 

Descrição Sumária: Executar tarefas de caráter técnico relativas à programação, organização, assistência técnica, controle e fiscalização dos trabalhos agropecuários. Participar na elaboração e execução de projetos e programas desenvolvidos pela Instituição.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Executar, quando necessário, esboços e desenhos técnicos de sua especialidade,

- Segundo especificações técnicas e outras indicações.

- Fazer a coleta e análise de amostras, realizando testes de laboratórios e outros.

- Estudar as causas que originam os surtos epidêmicos em animais.

- Dedicar-se ao melhoramento genético das espécies animais e vegetais.

- Selecionar reprodutores e matrizes e proceder a inseminação artificial e outros processos.

- Controlar o manejo de distribuição de alimentos de origem animal e vegetal.

- Participar na execução de projetos e programas de extensão rural.

- Orientar e treinar produtores rurais, pecuaristas, equipes de campo e outros a respeito de técnicas de agropecuária.

- Desempenhar tarefas técnicas ligadas à agropecuária, auxiliando em aulas práticas.

- Estudar os parasitas, doenças e outras pragas que afetam a produção agrícola, realizando testes, análises de laboratório e experiências e indicar os meios mais adequados de combate a essas pragas.

- Participar de programa de treinamento, quando convocado.

- Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática.

- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

Requisitos para ingresso:

- Ensino Superior – Tecnólogo em Pesca, Com em Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos; Registro no Conselho Profissional.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão- para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

TECNÓLOGO EM RADIOLOGIA

 

Descrição Sumária: Executar exames radiológicos, sob a supervisão dos profissionais da área, orientando e preparando os pacientes, operando os equipamentos para subsidiar diagnósticos, supervisionar e orientar os trabalhos dos técnicos.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Operar os diversos tipos de equipamentos para obtenção de imagens;

- Assessorar e supervisionar equipes de trabalho em hospitais e clínicas de radiologia humana e veterinária;

- Participar de equipes multiprofissionais (de médicos, enfermeiros, farmacêuticos, psicólogos...);

- Planejar e avaliar condições das aplicações técnicas;

- Avaliar e sugerir inovações de equipamentos;

- Avaliar as condições de higiene e segurança do trabalho no departamento de radiodiagnóstico

- Pesquisa e docência em cursos técnicos e tecnológicos

- Gerenciar, aplicando os princípios de controle de qualidade, de serviços de radiodiagnóstico;

Assessorar e supervisionar equipes de trabalho em radiologia industrial.

- Orientar e preparar os pacientes de acordo com instruções médicas estabelecidas, para assegurar a validade dos exames.

- Operar equipamentos de radiografia, radioscopia, radioterapia, radioisótopos, medicina nuclear, observando as instruções;

- Específicas de operação identificando adequadamente o material utilizado.

- Prestar serviços auxiliares aos profissionais da área a execução de exames subsidiários mais complexos.

- Operar máquinas reveladoras, preparando soluções, revelando, fixando, lavando, secando e identificando chapas radiográficas.

- Auxiliar na organização de arquivos, envio e recebimento documentos, pertinentes a sua área de atuação para assegurar apronta localização de dados.

- Desenvolver suas atividades, aplicando normas e procedimentos de biossegurança.

- Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços.

- Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho.

- Executar tratamento e descarte de resíduos de materiais provenientes de seu local de trabalho.

- Manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e das necessidades do setor/departamento.

- Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou acrotério de seu superior.

- Auxiliar no treinamento dos funcionários do grupo Técnico e os do Grupo Básico.

- Orientar os serviços dos técnicos da faixa I de sua área de atuação.

- Organizar arquivos e orientar o envio e recebimento de documentos pertinentes de sua área de atuação.

- Colaborar com os técnicos do grupo superior na elaboração de relatórios dos seus setores de atuação.

- Participar sob orientação de cursos para formação dos recursos humanos visando simplificar e aumentar a eficácia das atividades funcionais.

- Realizar treinamentos de técnicos e dos básicos de sua área de atuação.

Requisitos para ingresso:

Ensino Superior – Tecnólogo em Radiologia, Com em Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos; Registro no Conselho Profissional.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão- para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

TECNÓLOGO EM SAÚDE COLETIVA

 

Descrição Sumária: Desempenham atividades técnicas de enfermagem na área de saúde ocupacional, em conformidade com as boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Prestar assistência integral aos indivíduos sob sua responsabilidade e valorizar a relação médico- paciente e médico-família como parte de um processo terapêutico e de confiança; realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; realizar consultas clínicas e procedimentos nas Unidades de Saúde da Família e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc);

- Realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria, gineco obstetrícia, cirurgias ambulatoriais e procedimentos para fins de diagnóstico; assistir às urgências clínico cirúrgicas; encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contra referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência; indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário;

- Contribuir e participar das atividades de educação permanente dos ACS, Auxiliares de Enfermagem, ASD e TSB;

- Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF; X;

- Participar das atividades de educação permanente desenvolvida pela SMS;

- Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;

- Executar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo e previstas em regulamento

- Auxiliar na observação sistemática do estado de saúde dos trabalhadores, nos levantamentos de doenças profissionais, lesões traumáticas, doenças epidemiológicas.

- Fazer visitas domiciliares e hospitalares nos casos de acidentes ou doenças profissionais;

- Participar dos programas de prevenção de acidentes, de saúde e de medidas reabilitativas.

- Desempenhar tarefas relativas a campanhas de educação sanitária.

- Preencher os relatórios de atividades do ambulatório dos serviços de médico e de enfermagem do trabalho.

- Auxiliar na realização de inquéritos sanitários nos locais de trabalho.

- Auxiliar na realização de exames pré admissionais, periódicos, demissionais e outros determinados pelas normas da instituição.

- Atender as necessidades dos trabalhadores portadores de doenças ou lesões de pouca gravidade, sob supervisão;

- Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática.

- Executar e apoiar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor, inerentes à sua função.

Requisitos para ingresso:

- Ensino Superior – Tecnólogo em Saúde Coletiva, Com em Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos; Registro no Conselho Profissional.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão- para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

TECNÓLOGO SANITARISTA

 

Descrição Sumária: Descrição sintética: realizar tarefas inerentes à área de saneamento básico e saúde do trabalhador.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Identificar e diagnosticar os problemas da saúde decorrentes das condições de saneamento das habitações e do meio;

- Desenvolver atividades de saneamento do meio, visando a promoção de melhoria das condições de habitação do uso de suas atribuições legais;

- Fiscalizar a qualidade da água para consumo humano e de seu uso recreativo, realizando colheitas de amostras para análise;

- Interpretar os resultados das análises laboratoriais;

- Elaborar em conjunto com órgãos afins, levantamentos e projetos de melhorias de saneamento básico a nível individual e coletivo;

- Realizar a inspeção de entidades públicas, privadas ou filantrópicas que visam a moradia, educação ou quaisquer fins de atividades para idosos, jovens e crianças;

- Fiscalizar através de inspeções das estruturas de instalações, qualquer fato referente à água, esgoto, lixo que contribuam na degradação da saúde pública;

- Participar e executar atividades de educação sanitária referente a saneamento básico e saúde do trabalhador;

- Fiscalizar os estabelecimentos referentes às condições do ambiente e do trabalho que envolve o trabalhador, bem como sua saúde;

- Realizar as inspeções de rotinas em qualquer estabelecimento que necessita a presença da equipe de vigilância sanitária e saneamento do meio;

- Validar e/ou conceder a licença sanitária, mediante a aprovação das condições sanitárias encontradas por ocasião da inspeção; participar da avaliação dos resultados das atividades desenvolvidas, assim como de seu redirecionamento;

- Criar mecanismo de notificação, executar e promover medidas e ações de saneamento básico a nível individual e/ou coletiva, visando à redução da morbi-mortalidade provocada por doença de veiculação e/ou origem hídrica e através da falta de saneamento;

- Receber, conferir, protocolar e desenvolver documentação (parecer, certidões, declarações, requerimentos e reclamações);

- Participar e assumir no que compete no desenvolvimento do programa de saneamento rural; efetuar vistorias, perícias, avaliações, elaborando laudos e pareceres técnicos; executar outras tarefas correlatas.

Requisitos para ingresso:

Ensino Superior – Tecnólogo em Sanitarista, Com em Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos; Registro no Conselho Profissional.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

Progressão- para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

TURISMÓLOGO

 

Descrição Sumária: Atividades de planejamento, organização e execução especializada, referente a estudos, pesquisas, análises e projetos inerentes à área de Turismo.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Elaborar, analisar e interpretar planos e programas turísticos;

- Realizar estudos tendentes a explicar os fenômenos turísticos, bem como as respectivas origens, mudanças e evoluções no Município de Boca do Acre;

- Elaborar projetos ou estudo de planejamento, organização e funcionamento de empreendimentos turísticos;

- Analisar os efeitos dos pólos emissores e receptores sobre os indivíduos, grupos ou categorias sociais;

- Interpretar dados sobre os costumes, práticas e hábitos de correntes turísticas; assessorar e prestar consultoria para assuntos ligados direta ou indiretamente ao turismo, no âmbito municipal.

Requisitos para Ingresso:

- Curso Superior em Turismo; Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos; Registro no Conselho Profissional.

Requisitos para Desenvolvimento Funcional:

 

VETERINÁRIO

 

Descrição Sumária: Atuar em conformidade com as atribuições específicas de sua área, em atenção permanente aos princípios éticos, leis e atos normativos do Conselho de Medicina Veterinária.

Descrição Detalhada das Tarefas:

- Planejar e desenvolver campanhas e serviços de fomento e assistência técnica à coexistentes; proceder a profilaxia, diagnóstico e tratamento de doenças dos anima adequada;

- Proceder ao controle das zoonoses, efetuando levantamento de dados combate e controle de vetores, roedores e zoonoses em geral;

- Fazer pesquisas no maior desenvolvimento tecnológico da ciência veterinária; elaborar pareceres, info-aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;

- Observar e cumprir as nominação de animais e à saúde pública, em âmbito municipal, valendo-se de levantamentos de necessidades e do aproveitamento dos recursais, realizando exames clínicos e de laboratório, para assegurar a sanidade individual e coletiva desses animais e estabelecer a terapêutica, avaliação epidemiológica e pesquisas, para possibilitar a profilaxia de doenças;

- Participar da elaboração e coordenação de programas decampo da biologia aplicada à veterinária, realizando estudos, experimentos, estatística, avaliação de campo e laboratório, para possibilitar novas técnicas e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e as de higiene e segurança do trabalho;

- Executar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo e previstas em regulamento.

Requisitos para Ingresso:

Nível Superior: Graduação em Veterinária; Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos; Registro no Conselho Profissional.

Requisitos para desenvolvimento:

Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence .

 

ANEXO II – QUADRO DE VAGAS DOS CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DE PROVIMENTO EFETIVO POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE.

 

QUADRO GERAL DE CARGOS E CODIFICAÇÃO - NÍVEL BÁSICO

CÓDIGO

CARGO

VAGAS

VENCIMENTO

C . H

ATUAL

DEMANDA

001 -PMBA

Artífice

-

1

R$ 838,00

40 H

002 -PMBA

Auxiliar de Serviços Gerais - Zona Rural

71

15

R$ 788,00

40 H

003 -PMBA

Auxiliar de Serviços Gerais - Zona Urbana

130

15

R$ 788,00

40 H

004 -PMBA

Auxiliar de Sistema Hidráulico

-

3

R$ 788,00

40 H

005 -PMBA

Borracheiro

-

1

R$ 900,00

40 H

006 -PMBA

Carpinteiro

1

1

R$ 1.600,00

40 H

007 -PMBA

Coveiro

-

2

R$ 900,00

40 H

008 -PMBA

Cozinheira

2

 

R$ 788,00

40 H

009 -PMBA

Eletricista

-

1

R$ 1.600,00

40 H

010 -PMBA

Entregador de Faturas

-

-

R$ 788,00

40 H

011 -PMBA

Merendeira

-

3

R$ 788,00

40 H

012 -PMBA

Motorista CNH D/E

-

3

R$ 1.210,00

40 H

013 -PMBA

Motorista de Auto CNH B/C

-

1

R$ 1.110,00

40 H

014 -PMBA

Motorista Fluvial

3

1

R$ 1.100,00

40 H

015 -PMBA

Operador de Máquinas Pesadas

4

-

R$ 1.410,00

40 H

016 -PMBA

Operador de Sistema Hidráulico

13

1

R$ 788,00

40 H

017 -PMBA

Pedreiro

-

1

R$ 1.600,00

40 H

018 -PMBA

Pintor

-

1

R$ 900,00

40 H

019 -PMBA

Vigia

-

8

R$ 900,00

40 H

QUADRO GERAL DE CARGOS E CODIFICAÇÃO - NÍVEL MÉDIO E MÉDIO TÉCNICO

CÓDIGO

CARGO

VAGAS

VENCIMENTO

C . H

ATUAL

DEMANDA

020 -PMBA

Agente Comunitário de Saúde Rural

-

50

R$ 1.014,00

40 H

021 –PMBA

Agente Comunitário de Saúde Urbana

-

50

R$ 1.014,00

40 H

022 -PMBA

Agente Controle de Abastecimento

2

-

R$ 838,00

40 H

023 -PMBA

Agente de Endemias

33

30

R$ 1.014,00

40 H

024 -PMBA

Almoxarife

-

2

R$ 838,00

40 H

025 -PMBA

Auxiliar de Cirurgião Dentista

7

3

R$ 960,00

40 H

026 -PMBA

Auxiliar de Enfermagem

10

-

R$ 960,00

40 H

027 -PMBA

Auxiliar de Laboratório

5

5

R$ 960,00

40 H

028 -PMBA

Auxiliar de Patologia Clínica

-

2

R$ 960,00

40 H

029 -PMBA

Auxiliar de Saúde

8

-

R$ 960,00

40 H

030 -PMBA

Cinegrafista

-

1

R$ 960,00

40 H

031 -PMBA

Fiscal de Abastecimento

2

-

R$ 960,00

40 H

032 -PMBA

Fiscal de Obras

-

2

R$ 960,00

40 H

033 -PMBA

Fiscal de Terras

3

-

R$ 960,00

40 H

034 -PMBA

Fiscal de Tributos

4

-

R$ 960,00

40 H

035 -PMBA

Fiscal de Vigilância Sanitária

3

-

R$ 960,00

40 H

036 -PMBA

Fotografo

-

1

R$ 960,00

40 H

037 -PMBA

Mecânico

-

1

R$ 980,00

40 H

038 -PMBA

Mestre de Obras

-

1

R$ 1.200,00

40 H

039 -PMBA

Operador de Sistema de TV

3

-

R$ 900,00

40 H

040 -PMBA

Parteira Prática

-

-

R$ 838,00

40 H

041 -PMBA

Protético Dentário

-

1

R$ 2.000,00

40 H

042 -PMBA

Técnico Administrativo

76

10

R$ 1.050,00

40 H

043 -PMBA

Técnico Agrícola

2

-

R$ 1.050,00

40 H

044 -PMBA

Técnico Ambiental

-

2

R$ 1.050,00

40 H

045 -PMBA

Técnico da Administração Municipal

8

 

R$ 1.810,00

40 H

046 -PMBA

Técnico de Biblioteca

-

1

R$ 1.050,00

40 H

047 -PMBA

Técnico de Contabilidade

-

2

R$ 1.050,00

40 H

048 -PMBA

Técnico de Edificações

-

-

R$ 1.050,00

40 H

049 -PMBA

Técnico de Enfermagem

9

5

R$ 1.050,00

40 H

050 -PMBA

Técnico de Higiene Dental

9

5

R$ 1.050,00

40 H

051-PMBA

Técnico em Hidráulico

-

2

R$ 1.050,00

40 H

052 -PMBA

Técnico de Informática

-

2

R$ 1.050,00

40 H

053 -PMBA

Técnico de Patologia Clínica

-

2

R$ 1.050,00

40 H

054 -PMBA

Técnico em Abastecimento de Agua

-

3

R$ 1.050,00

40 H

055 -PMBA

Técnico em Dermatologia

-

2

R$ 1.050,00

40 H

056 -PMBA

Técnico em Hemoterapia

-

2

R$ 1.050,00

40 H

057 -PMBA

Técnico em Imunização

3

-

R$ 1.050,00

40 H

058 -PMBA

Técnico em Laboratório

8

5

R$ 1.050,00

40 H

059 -PMBA

Técnico em Nutrição

-

3

R$ 1.051,00

40 H

060 -PMBA

Técnico em Radiologia

1

2

R$ 1.050,00

40 H

061 -PMBA

Técnico em RH

-

5

R$ 1.050,00

40 H

062 -PMBA

Técnico em Topografia

-

1

R$ 1.050,00

40 H

QUADRO GERAL DE CARGOS E CODIFICAÇÃO - NÍVEL SUPERIOR

CÓDIGO

CARGO

VAGAS

VENCIMENTO

C . H

ATUAL

DEMANDA

063 –PMBA

Administrador

-

2

R$ 3.000,00

40 H

064 –PMBA

Arquiteto

-

1

R$ 3.000,00

40 H

065 -PMBA

Assistente Social

-

08

R$ 3.400,00

40 H

066 -PMBA

Bacharel em Saúde da Família

-

2

R$ 3.400,00

40 H

067 -PMBA

Bibliotecário

-

2

R$ 3.000,00

40 H

068 -PMBA

Biomédico

1

4

R$ 3.400,00

40 H

069 -PMBA

Bioquímico

1

4

R$ 3.400,00

40 H

070 -PMBA

Cirurgião Dentista

4

6

R$ 3.400,00

40 H

071 -PMBA

Contador

-

1

R$ 3.400,00

40 H

072 –PMBA

Economista

-

1

R$ 3.400,00

40 H

073 -PMBA

Enfermeiro

8

8

R$ 3.400,00

40 H

074 -PMBA

Engenheiro Agrônomo

-

1

R$ 3.400,00

40 H

075 -PMBA

Engenheiro Civil

-

1

R$ 5.000,00

40 H

076 -PMBA

Farmacêutico

-

3

R$ 3.400,00

40 H

077 -PMBA

Farmacêutico Bioquímico

-

2

R$ 3.400,00

40 H

078 -PMBA

Fisioterapeuta

3

4

R$ 3.400,00

40 H

079 -PMBA

Fonoaudiólogo

-

1

R$ 3.400,00

40 H

080 -PMBA

Médico - Anestesiologista

-

1

R$ 10.000,00

40 H

081 -PMBA

Médico - Clínica Geral

1

5

R$ 10.000,00

40 H

082 -PMBA

Médico - da Família

-

2

R$ 10.000,00

40 H

083 -PMBA

Médico - Ginecologia

-

2

R$ 12.000,00

40 H

084 -PMBA

Médico - Pediatria

-

2

R$ 12.000,00

40 H

085 -PMBA

Nutricionista

-

3

R$ 3.400,00

40 H

086 -PMBA

Psicólogo

-

3

R$ 3.400,00

40 H

087 -PMBA

Tecnólogo em Agroecologia

-

2

R$ 2.800,00

40 H

088 -PMBA

Tecnólogo em Gestão Ambiental

-

2

R$ 2.800,00

40 H

089 -PMBA

Tecnólogo em Gestão Publica

-

2

R$ 2.800,00

40 H

090 -PMBA

Tecnólogo em Logística

-

2

R$ 2.800,00

40 H

091 -PMBA

Tecnólogo em Produção Pesqueira

-

2

R$ 2.800,00

40 H

092 -PMBA

Tecnólogo em Radiologia

-

2

R$ 2.800,00

40 H

093 -PMBA

Tecnólogo em Saúde Coletiva

-

4

R$ 2.800,00

40 H

094 -PMBA

Tecnólogo Sanitarista

-

2

R$ 2.800,00

40 H

095 -PMBA

Turismólogo

-

1

R$ 3.400,00

40 H

096 -PMBA

Veterinário

-

1

R$ 3.400,00

40 H

 

ANEXO III – QUADRO DE PROGRESSÃO SALARIAL PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

Tabela 1 – Tempo de serviço necessário para progressão vertical e horizontal dos servidores municipais

Classe Nível

I

II

III

IV

V

A

00 a 03 anos

03 anos e 01 dia até 05 anos

05 anos e 01 dia até 07 anos

07 anos e 01 dia até 09 anos

09 anos e 01 dia até 11 anos

B

11 anos e 01 dia até 13 anos

13 anos e 01 dia até 15 anos

15 anos e 01 dia até 17 anos

17 anos e 01 dia até 19 anos

19 anos e 01 dia até 21 anos

C

21 anos e 01 dia até 23 anos

23 anos e 01 dia até 25 anos

25 anos e 01 dia até 27 anos

27 anos e 01 dia até 29 anos

29 anos e 01 dia até 31 anos

D

31 anos e 01 dia até 33 anos

33 anos e 01 dia até 35 anos

 

 

 

Tabela 02 - Auxiliar de Serviços Gerais Zona Rural, Auxiliar de Serviços Gerais Zona Urbana, Cozinheira, Gari, Merendeira, Auxiliar de Sistema Hidráulico, Operador de Sistema Hidráulico, Entregador de Faturas

Classe Nível

I

II

III

IV

V

A

R$ 788,00

R$ 807,70

R$ 827,89

R$ 848,59

R$ 869,80

B

R$ 891,55

R$ 913,84

R$ 936,68

R$ 960,10

R$ 984,10

C

R$ 1.008,71

R$ 1.033,92

R$ 1.059,77

R$ 1.086,27

R$ 1.113,42

D

R$ 1.141,26

R$ 1.169,79

 

 

 

Tabela 03 - Agente Controle de Abastecimento, Almoxarife, Artífice, Parteira Prática.

Classe Nível

I

II

III

IV

V

A

R$ 838,00

R$ 858,95

R$ 880,42

R$ 902,43

R$ 925,00

B

R$ 948,12

R$ 971,82

R$ 996,12

R$ 1.021,02

R$ 1.046,55

C

R$ 1.072,71

R$ 1.099,53

R$ 1.127,02

R$ 1.155,19

R$ 1.184,07

D

R$ 1.213,67

R$ 1.244,02

 

 

 

Tabela 04 - Vencimento: Borracheiro, Coveiro, Encanador, Operador de Sistema de TV, Pintor, Vigia.

Classe Nível

I

II

III

IV

V

A

R$ 900,00

R$ 922,50

R$ 945,56

R$ 969,20

R$ 993,43

B

R$ 1.018,27

R$ 1.043,72

R$ 1.069,82

R$ 1.096,56

R$ 1.123,98

C

R$ 1.152,08

R$ 1.180,88

R$ 1.210,40

R$ 1.240,66

R$ 1.271,68

D

R$ 1.303,47

R$ 1.336,06

 

 

 

Tabela 05 - Vencimento: Auxiliar de Cirurgião Dentista, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Laboratório, Auxiliar de Patologia Clínica, Auxiliar de Saúde, Auxiliar de Técnico Agrícola, Auxiliar de Sistema Hidraulico, Entregador de Faturas, Cinegrafista, Fiscal de Abastecimento, Fiscal de Obras, Fiscal de Tributos, Fiscal de Terras, Fiscal de Vigilância Sanitária, Fotografo.

Classe Nível

I

II

III

IV

V

A

R$ 960,00

R$ 984,00

R$ 1.008,60

R$ 1.033,82

R$ 1.059,66

B

R$ 1.086,15

R$ 1.113,31

R$ 1.141,14

R$ 1.169,67

R$ 1.198,91

C

R$ 1.228,88

R$ 1.259,60

R$ 1.291,09

R$ 1.323,37

R$ 1.356,45

D

R$ 1.390,37

R$ 1.425,13

 

 

 

Tabela 06 - Vencimento: Agente Comunitário de Saúde Rural, Agente Comunitário de Saúde Urbana, Agente de Combate a Endemias.

Classe Nível

I

II

III

IV

V

A

R$ 1.014,00

R$ 1.039,35

R$ 1.065,33

R$ 1.091,97

R$ 1.119,27

B

R$ 1.147,25

R$ 1.175,93

R$ 1.205,33

R$ 1.235,46

R$ 1.266,35

C

R$ 1.298,01

R$ 1.330,46

R$ 1.363,72

R$ 1.397,81

R$ 1.432,76

D

R$ 1.468,57

R$ 1.505,29

 

 

 

Tabela 07 - Vencimento: Técnico Administrativo, Técnico da Técnico da Administração Municipal, Técnico Agrícola, Técnico Ambiental, /técnico Hidráulico, Técnico de Biblioteca, Técnico de Contabilidade, Técnico de Edificações, Técnico de Enfermagem, Técnico de Higiene Dental, Técnico de Patologia Clínica, Técnico em Dermatologia, Técnico em Hemoterapia, Técnico em Imunização, Técnico em Laboratório, Técnico em Radiologia, Técnico em Nutrição, Técnico em RH, Técnico em Topografia, Técnico de Informática, Técnico em Abastecimento de Água.

Classe Nível

I

II

III

IV

V

A

R$ 1.050,00

R$ 1.076,25

R$ 1.103,16

R$ 1.130,74

R$ 1.159,00

B

R$ 1.187,98

R$ 1.217,68

R$ 1.248,12

R$ 1.279,32

R$ 1.311,31

C

R$ 1.344,09

R$ 1.377,69

R$ 1.412,13

R$ 1.447,44

R$ 1.483,62

D

R$ 1.520,71

R$ 1.558,73

 

 

 

Tabela 08 - Vencimento: Motorista Fluvial

Classe Nível

I

II

III

IV

V

A

R$ 1.100,00

R$ 1.127,50

R$ 1.155,69

R$ 1.184,58

R$ 1.214,19

B

R$ 1.244,55

R$ 1.275,66

R$ 1.307,55

R$ 1.340,24

R$ 1.373,75

C

R$ 1.408,09

R$ 1.443,30

R$ 1.479,38

R$ 1.516,36

R$ 1.554,27

D

R$ 1.593,13

R$ 1.632,96

 

 

 

Tabela 09 - Vencimento - Motorista de Auto CNH B/C

Classe Nível

I

II

III

IV

V

A

R$ 1.110,00

R$ 1.137,75

R$ 1.166,19

R$ 1.195,35

R$ 1.225,23

B

R$ 1.255,86

R$ 1.287,26

R$ 1.319,44

R$ 1.352,43

R$ 1.386,24

C

R$ 1.420,89

R$ 1.456,42

R$ 1.492,83

R$ 1.530,15

R$ 1.568,40

D

R$ 1.607,61

R$ 1.647,80

 

 

 

Tabela 10 - Vencimento -Mestre de Obras

Classe Nível

I

II

III

IV

V

A

R$ 1.200,00

R$ 1.230,00

R$ 1.260,75

R$ 1.292,27

R$ 1.324,58

B

R$ 1.357,69

R$ 1.391,63

R$ 1.426,42

R$ 1.462,08

R$ 1.498,64

C

R$ 1.536,10

R$ 1.574,50

R$ 1.613,87

R$ 1.654,21

R$ 1.695,57

D

R$ 1.737,96

R$ 1.781,41

 

 

 

Tabela 11 - Vencimento - Motorista CNH D/E

Classe Nível

I

II

III

IV

V

A

R$ 1.210,00

R$ 1.240,25

R$ 1.271,26

R$ 1.303,04

R$ 1.335,61

B

R$ 1.369,00

R$ 1.403,23

R$ 1.438,31

R$ 1.474,27

R$ 1.511,12

C

R$ 1.548,90

R$ 1.587,62

R$ 1.627,32

R$ 1.668,00

R$ 1.709,70

D

R$ 1.752,44

R$ 1.796,25

 

 

 

Tabela 12 - Vencimento - Operador de Máquinas Pesadas

Classe Nível

I

II

III

IV

V

A

R$ 1.410,00

R$ 1.445,25

R$ 1.481,38

R$ 1.518,42

R$ 1.556,38

B

R$ 1.595,29

R$ 1.635,17

R$ 1.676,05

R$ 1.717,95

R$ 1.760,90

C

R$ 1.804,92

R$ 1.850,04

R$ 1.896,29

R$ 1.943,70

R$ 1.992,29

D

R$ 2.042,10

R$ 2.093,15

 

 

 

Tabela 13 - Vencimento - Mecânico, Carpinteiro, Eletricista, Pedreiro

Classe Nível

I

II

III

IV

V

A

R$ 1.600,00

R$ 1.640,00

R$ 1.681,00

R$ 1.723,03

R$ 1.766,10

B

R$ 1.810,25

R$ 1.855,51

R$ 1.901,90

R$ 1.949,44

R$ 1.998,18

C

R$ 2.048,14

R$ 2.099,34

R$ 2.151,82

R$ 2.205,62

R$ 2.260,76

D

R$ 2.317,28

R$ 2.375,21

 

 

 

Tabela 14 - Vencimento - Protético Dentário

Classe Nível

I

II

III

IV

V

A

R$ 2.000,00

R$ 2.050,00

R$ 2.101,25

R$ 2.153,78

R$ 2.207,63

B

R$ 2.262,82

R$ 2.319,39

R$ 2.377,37

R$ 2.436,81

R$ 2.497,73

C

R$ 2.560,17

R$ 2.624,17

R$ 2.689,78

R$ 2.757,02

R$ 2.825,95

D

R$ 2.896,60

R$ 2.969,01

 

 

 

Tabela 15 - Vencimento - Tecnólogo em Agroecologia, Tecnólogo em Gestão Ambiental, Tecnólogo em Gestão Publica, Tecnólogo em Logística, Tecnólogo em Produção Pesqueira, Tecnólogo em Radiologia, Tecnólogo em Saúde Coletiva, Tecnólogo Sanitarista.

Classe Nível

I

II

III

IV

V

A

R$ 2.800,00

R$ 2.870,00

R$ 2.941,75

R$ 3.015,29

R$ 3.090,68

B

R$ 3.167,94

R$ 3.247,14

R$ 3.328,32

R$ 3.411,53

R$ 3.496,82

C

R$ 3.584,24

R$ 3.673,84

R$ 3.765,69

R$ 3.859,83

R$ 3.956,33

D

R$ 4.055,23

R$ 4.156,62

 

 

 

Tabela 16 - Vencimento - Administrador, Arquiteto, Bibliotecário.

Classe Nível

I

II

III

IV

V

A

R$ 3.000,00

R$ 3.075,00

R$ 3.151,88

R$ 3.230,67

R$ 3.311,44

B

R$ 3.394,22

R$ 3.479,08

R$ 3.566,06

R$ 3.655,21

R$ 3.746,59

C

R$ 3.840,25

R$ 3.936,26

R$ 4.034,67

R$ 4.135,53

R$ 4.238,92

D

R$ 4.344,89

R$ 4.453,52

 

 

 

Tabela 17 - Vencimento - Assistente Social, Bacharel em Saúde da Família, Biomédico, Bioquímico, Cirurgião Dentista, Contador, Economista, Enfermeiro, Engenheiro Agrônomo, Farmacêutico, Farmacêutico, Bioquímico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo, Turismólogo, Veterinário.

Classe Nível

I

II

III

IV

V

A

R$ 3.400,00

R$ 3.485,00

R$ 3.572,13

R$ 3.661,43

R$ 3.752,96

B

R$ 3.846,79

R$ 3.942,96

R$ 4.041,53

R$ 4.142,57

R$ 4.246,13

C

R$ 4.352,29

R$ 4.461,09

R$ 4.572,62

R$ 4.686,94

R$ 4.804,11

D

R$ 4.924,21

R$ 5.047,32

 

 

 

Tabela 18 - Vencimento - Engenheiro Civil

Classe Nível

I

II

III

IV

V

A

R$ 5.000,00

R$ 5.125,00

R$ 5.253,13

R$ 5.384,45

R$ 5.519,06

B

R$ 5.657,04

R$ 5.798,47

R$ 5.943,43

R$ 6.092,01

R$ 6.244,31

C

R$ 6.400,42

R$ 6.560,43

R$ 6.724,44

R$ 6.892,56

R$ 7.064,87

D

R$ 7.241,49

R$ 7.422,53

 

 

 

Tabela 19 - Vencimento - Médico – Anestesiologista, Médico - Clínica Geral, Médico - da Família.

Classe Nível

I

II

III

IV

V

A

R$ 10.000,00

R$ 10.250,00

R$ 10.506,25

R$ 10.768,91

R$ 11.038,13

B

R$ 11.314,08

R$ 11.596,93

R$ 11.886,86

R$ 12.184,03

R$ 12.488,63

C

R$ 12.800,85

R$ 13.120,87

R$ 13.448,89

R$ 13.785,11

R$ 14.129,74

D

R$ 14.482,98

R$ 14.845,06

 

 

 

Tabela 20 - Vencimento - Médico - Ginecologia, Médico – Pediatria

Classe Nível

I

II

III

IV

V

A

R$ 12.000,00

R$ 12.300,00

R$ 12.607,50

R$ 12.922,69

R$ 13.245,75

B

R$ 13.576,90

R$ 13.916,32

R$ 14.264,23

R$ 14.620,83

R$ 14.986,36

C

R$ 15.361,01

R$ 15.745,04

R$ 16.138,67

R$ 16.542,13

R$ 16.955,69

D

R$ 17.379,58

R$ 17.814,07

 

 

 

 

ANEXO IV – A – QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS CRIADOS

 

CARGOS CRIADOS

Administrador

Médico – Ginecologia

Arquiteto

Médico – Pedriatria

Bibliotecário

Nutricionista

Contador

Técnico Ambiental

Coveiro

Técnico em Biblioteca

Encanador

Técnico em Contabilidade

Engenheiro Agrônomo

Técnico em Edificações

Engenheiro Civil

Técnico em Informática

Técnico Administrativo

Técnico em Patologia Clinica

Médico – Clínica Geral

Técnico de Estrada e Topografia

Tecnólogo em Gestão Ambiental Geral

Turismólogo

Tecnólogo em Produção Pesqueira Geral

Tecnólogo em Logística Geral

Tecnólogo em Gestão Pública Geral

Tecnólogo Sanitarista Geral

Tecnólogo em Saúde Coletiva Geral

Veterinário Geral

Bacharel em Saúde da Familia Geral

Economista Geral

Técnico em Agroecologia Geral

Técnico de Hidráulico

 

ANEXO IV – B – CARGOS EXISTENTES TRANSFORMADOS

 

CARGOS EXISTENTES

CARGOS TRANSFORMADOS

Auxiliar Operacional de Saúde

Agente Comunitário de Saúde / Agente de Saúde Rural

Agente Administrativo

Técnico Administrativo

Assistente Administrativo

Técnico Administrativo

Agente de Serviços Gerais

Auxiliar de Serviços Gerais

Controle de Endemias Amb. Conc.

Agente de Endemias

Auxiliar de Escritório

Auxiliar Técnico Administrativo

Agente de Serviço Geral

Auxiliar de Serviços Gerais


Publicado por:
Aguimar Silva de Noronha
Código Identificador:147061A2