ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BERURI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 017/2025 - SEMUF

CONCEDE DIÁRIAS A SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Finanças do Município de Beruri, Estado do Amazonas, LINEKER DA SILVA MAIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei

 

CONSIDERANDO a solicitação formalizada por meio de solicitação de diária, datado de 04 de novembro de 2025

 

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor Eduardo Lopes de Souza - Coordenador de Vigilância Sanitária Municipal lotado na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Beruri, Estado do Amazonas, que precisará viajar à cidade de Manaus/AM, a fim de participar do II Encontro de Coordenadores de Vigilância Sanitária.

 

CONSIDERANDO, o disposto no art. 1º, da Lei Municipal nº 234/2014.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - AUTORIZAR o servidor Eduardo Lopes de Souza, Coordenador de Vigilância Sanitária Municipal do Município de Beruri/AM, a participar II Encontro de Coordenadores de Vigilância Sanitária, no período de 29 a 02 de dezembro de 2025, com retorno ao Município de Beruri/AM, no dia 03 de dezembro de 2025, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias, conforme descrito no cronograma abaixo.

 

EDUARDO LOPES DE SOUZA

CPF: 004.192.832-69 RG: 2520060-7

DADOS BANCÁRIOS

Banco: BRADESCO 237 Agência: 5023 Conta Corrente: 403470 Dígito: 8

CRONOGRAMA DA VIAGEM

DATA

HORA

MEIO DE TRANSPORTE

DESCRIÇÃO

29/12/2025

12h:00

Fluvial

Intermunicipal

Saída do porto da cidade de Beruri-AM, com destino a Capital do Estado do Amazonas - Manaus, por via fluvial.

01/12/2025

08h:00 às 17h:00

Transporte urbano

Participação no II Encontro de Coordenadores de Vigilância Sanitária que será realizado no Auditório Senador João Bosco (ALEAM)

02/12/2025

08h:00 às 17h:00

Transporte urbano

Participação no II Encontro de Coordenadores de Vigilância Sanitária que será realizado no Auditório Senador João Bosco (ALEAM)

03/12/2025

08h:00

Transporte urbano

Retorno - Saída do porto de Manacapuru com destino a Beruri

 

Art. 2º - Determinar o processamento e pagamento ao servidor Eduardo Lopes de Souza da importância de R$ 572,00 (quinhentos e setenta e dois reais), referente ao valor equivalente a 04 (quatro) diárias, destinadas ao custeio das despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, de acordo com o art. 7º da Lei Municipal nº 234/2014, a fim de que possa dar cumprimento às determinações da presente Portaria.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes desta Portaria, correrão à conta da Secretaria Municipal de Finanças

 

Art. 4º - Determinar a observância do disposto no inciso III, do Art. 9º, da Resolução TCE nº 005/2008, quanto a obrigatoriedade de apresentação de prova dos meios de transporte utilizados e relatório as atividades desenvolvidas.

 

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 26 de dezembro de 2025

 

Art. 6º - PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, MUNICÍPIO DE BERURI, Estado do Amazonas, em Beruri/AM, 26 de dezembro de 2025.

 

LINEKER DA SILVA MAIA

Secretário Municipal de Finanças

Decreto n°002/2025GPMB


Publicado por:
Khamyla Pessoa Picanço
Código Identificador:148D04FD