ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE FONTE BOA

Secretaria Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MEMORANDO 002/2026 GSEMSA

MEMORANDO CIRCULAR Nº. 0002/2026-SEMSA

 

Fonte Boa - AM, 13 de março de 2026.

 

Aos:

Diretores, Coordenadores e Responsáveis Técnicos das Unidades de Saúde

Hospital Geral de Fonte Boa

Unidades Básicas de Saúde

Laboratório Municipal

Demais setores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde

 

Assunto: Regulamentação de estágios e atividades acadêmicas nas unidades de saúde.

 

Senhores(as),

 

A Secretaria Municipal de Saúde de Fonte Boa informa que foi publicada a Portaria nº 0037/2026 – SEMSA, que regulamenta a realização de estágios curriculares, atividades práticas, visitas técnicas e campos de aprendizagem nas unidades de saúde do município.

 

A referida Portaria estabelece normas e critérios para utilização das unidades de saúde como campo de prática para estudantes da área da saúde, com o objetivo de garantir:

 

a segurança dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS;

a organização das atividades assistenciais;

o cumprimento da legislação vigente;

a correta utilização dos recursos públicos destinados à assistência à saúde.

 

Dessa forma, fica determinado que nenhuma unidade de saúde poderá receber estudantes para atividades de estágio ou práticas acadêmicas sem autorização formal da Secretaria Municipal de Saúde, mediante:

 

Termo de Cooperação Técnica ou Convênio com a instituição de ensino;

Plano de atividades previamente aprovado;

Apresentação de seguro contra acidentes pessoais dos alunos;

Garantia de supervisão acadêmica por parte da instituição de ensino.

 

Ressalta-se ainda que os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e materiais de uso individual dos estudantes são de responsabilidade das instituições de ensino, não sendo permitido o fornecimento desses itens pelas unidades de saúde, uma vez que os insumos adquiridos com recursos do Sistema Único de Saúde destinam-se exclusivamente à assistência aos usuários.

 

Solicitamos que todos os responsáveis pelas unidades de saúde orientem suas equipes e observem rigorosamente o cumprimento desta Portaria, comunicando à Secretaria Municipal de Saúde qualquer situação irregular.

 

Em caso de dúvidas ou necessidade de autorização para atividades acadêmicas, a direção da unidade deverá encaminhar solicitação formal à Secretaria Municipal de Saúde.

 

Certos da colaboração de todos para a organização dos serviços de saúde e fortalecimento da gestão pública, renovamos votos de estima e consideração.

 

Atenciosamente,

 

LENARTE MUSTAFFA PAES DE ALMEIDA

Secretário Municipal de Saude

Port. 003/2025 –GPMFB

 


Publicado por:
Ronyelly Rocha Pereira
Código Identificador:14903E65