ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO Nº 035/2025/CC.

I- Licitação: Inexigibilidade nº 011/2025/CC.

II- Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI - AM, CNPJ nº. 04.647.079/0001-06.

III – Contratada: ALICE DE OLIVEIRA SANTOS.

IV – Valor do Contrato: R$ 6.894,58 (seis mil, oitocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e oito centavos) global bruto.

V – Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS EM GERAIS À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM – SEGOV.

VI – Objeto do Aditivo: A prorrogação de vigência do contrato será por mais 01 (um) mês, a contar a partir da data de assinatura deste ato.

VII - Dotação Orçamentária:

Entidade: 1 - Prefeitura Municipal de Uarini; Órgão: 02.02 - Poder Executivo; Unidade: 02.02.01 - Gabinete do Prefeito; Funcional/Programação: 04.122.0045 - Gestão Política Administrativa / 04.122.0285 - Serviços de Utilidade Pública; Projeto Atividade: 04.122.0045.2002.0000 - Manutenção do Gabinete Municipal de Governo e Planejamento / 04.122.0285.2003.0000 - Encargos com a Representação Municipal em Manaus; Ficha: 026 / 033; Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física; Fonte: 500 - Recurso Ordinário.

VIII- Fundamentação Legal: O Presente Aditivo encontra embasamento legal no artigo 91, parágrafo 4º da Lei 14.133/2021, e de suas alterações posteriores.

IX- Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Contrato, assinado em 07/01/2025 e seus aditivos.

 

Publique-se, com efeito ex tunc, a partir da data de assinatura.

 

Uarini/AM, em 06 de fevereiro de 2026.

 

MARCOS SOUZA MARTINS

Prefeito Municipal de Uarini

 


Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:14BE1AD2