ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BERURI
FUNPREB
FUNPREB
PORTARIA Nº. 085/2026– GDG/FUNPREB.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI
FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BERURI
Avenida Castelo Branco, 100 – Centro CNPJ: 14.720.662/0001-40
PORTARIA Nº. 085/2026– GDG/FUNPREB.
CONCEDE DIÁRIAS À SERVIDOR DESTA AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Cidadão Ari de Oliveira Picanço, Diretor Geral do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruri - FUNPREB, Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhes são conferidas por Leis, etc, e.
CONSIDERANDO, a necessidade de deslocamento de Servidor para desempenhar atividades de interesse desta Autarquia Municipal na Cidade de Manaus-AM.
CONSIDERANDO, o disposto no art.1º, da Lei Municipal nº 234/2014.
R E S O L V E:
Art. 1º - AUTORIZAR, o Senhor Ari de Oliveira Picanço, RG nº. 1505476-4, CPF nº. 660.664.922-68, Diretor Geral do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruri, à viajar à Manaus-AM, no período de 01/09/2026 a 15/09/2026, conforme o seguinte cronograma:
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CRONOGRAMA/PAUTA DE VIAGEM |
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DATA |
HORA |
ATIVIDADE |
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01/09/2026 |
5;30h |
Deslocamento para a cidade de Manaus/AM. Credenciamento, apresentação da programação e participação nas atividades iniciais da Palestra sobre Educação Previdenciaria e Funcionamento do RPPS. |
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02/09/2026 |
9h |
Participação na Palestra – atividades teóricas, orientações técnicas e atualização de conhecimentos relacionados a educação previdenciárias. |
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03/09/2026 |
9h |
Continuidade da palestra – aprofundamento dos conteúdos, análise de procedimentos, estudos de casos e aplicação prática dos conhecimentos. |
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04/09/2026 |
9h |
Participação nas atividades programadas – oficinas práticas, debates, esclarecimento de dúvidas e orientações para aplicação dos conhecimentos adquiridos no âmbito do FUNPREB e Encerramento da palestra, consolidação dos conhecimentos adquiridos. |
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05/09/2026 |
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Permanência no município de destino em razão da continuidade da agenda institucional, organização das atividades e documentos para a semana seguinte. |
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06/09/2026 |
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Permanência no município de destino em razão da continuidade da agenda institucional, organização das atividades e documentos para a semana seguinte. |
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07/09/2026 |
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Feriado sete de setembro-Idependecia do Brasil. Permanência no município de destino em razão da continuidade da agenda institucional, organização das atividades e documentos para a semana seguinte. |
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08/09/2026 |
9h |
Credenciamento e apresentação da programação referente a Palestra sobre Equilibrio financeiro e atuarial |
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09/09/2026 |
9h |
Continuidade da palestra – avaliação atuarial, déficit/superávit e sutentabilidade do regime, e encerramento da palestra. |
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10/09/2026 |
9h |
Palestra Governancia, Transparencia e controle social – Papel dos conselhos Fiscal e Deliberativo. |
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11/09/2026 |
9h |
Continuidade da palestra – Comite de investimentos e prestações de contas. |
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12/09/2026 |
9h |
Aprofundamento dos conteudos e encerramento. |
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13/09/2026 |
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Permanência no município de destino em razão da continuidade da agenda institucional, organização das atividades e documentos para a semana seguinte. |
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14/09/2026 |
9h |
Credenciamento, apresentação da programação e participação nas atividades iniciais no curso CADPREV na pratica curso – aprofundamento dos conteúdos, análise de procedimentos, estudos de casos e aplicação prática dos conhecimentos e encerramento.. |
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15/09/2026 |
5;30h |
Retorno ao Municipio de Beruri-AM por via fluvial. |
Art. 2º - Determinar, processar e pagar o Senhor(a) Ari de Oliveira Picanço, a importância de R$ 2.795,00 (dois mil setessentos e noventa e cinco reais), referente ao pagamento do valor equivalente a 15 (quinze) diárias, para custeio das despesas com alimentação, pousada e locomoção urbana, de acordo com o art. 7º, da Lei Municipal nº 234/2014, a fim de que possa dar cumprimento as determinações da presente Portaria.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Portaria, correrão à conta do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruiri.
Art. 4º - Determinar a observância do disposto no inciso III, do art. 9º, da Resolução TCE nº 005/2008, quanto a obrigatoriedade de apresentação de prova dos meios de transporte utilizados e relatório das atividades desenvolvidas.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogam-se as disposições emcontrário.
Art. 6º - PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Diretoria Geral do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Beruri,em Beruri, Estado do Amazonas, aos 30 dias do mês de setembro de 2026.
ARI DE OLIVEIRA PICANCO:6606649 2268
Assinado de forma digital por ARI DE OLIVEIRA PICANCO:66066492268
Dados: 2026.10.09 09:10:18 -04'00'
ARI DE OLIVEIRA PICANÇO
Diretor Geral do FUNPREB
Dec.Nº 012/2025- GPMB
Publicado por:
Andre Santos da Silva
Código Identificador:14FA071A