ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BORBA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE BORBA/AM, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO: o que consta no Processo Administrativo oriundo da Comissão de Contratação na modalidade de Inexigibilidade de Licitação nº 009/2026;

CONSIDERANDO: a necessidade de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO: o fundamento legal apresentado no Processo Administrativo nº 023/2026;

RESOLVE:

I – AUTORIZAR: a contratação por Inexigibilidade de Licitação, na forma do art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, da empresa 55OITOCINCO COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.592.212/0001-29;

II – O custo total da prestação de serviço é de R$ 90.000,00 (noventa mil reais);

III – O prazo de prestação de serviço será conforme definido no instrumento contratual;

IV – Convocar a empresa para assinatura do termo de contrato;

 

Registre-se, Certifique-se e Publique-se.

 

Borba, Amazonas, 28 de abril de 2026.

 

NAYANDREA R. DE SOUZA

Agente de Contratação

Decreto Nº 025/2025, de 03 de Janeiro de 2025


Publicado por:
Nayandrea Rosario de Souza
Código Identificador:15BC709B