ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE IPIXUNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO DE EXONERAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

DECRETO Nº 076/2026-GAB/PREF. Ipixuna-Am, 31 de agosto de 2026

 

DISPÕE SOBRE A DISPENSA/EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Senhora PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA, Prefeita do Município de Ipixuna/AM no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ipixuna/AM;

DECRETA

Art. 1º - DISPENSAR/EXONERAR o servidor JOSÉ ROBERTO CAVALCANTE DE ARAÚJO, matrícula 7599, portador do CPF: 010.356.332-64, situado na Rua Domingos Barroso, s/n, Centro, da função de FISCAL DE CONTRATOS da Prefeitura Municipal de IPIXUNA.

Art. 2º – A dispensa/exoneração da função de Fiscal de Contrato ocorrerá a partir de 01 de setembro de 2026, ficando o servidor desobrigado das atribuições de fiscalização do referido instrumento contratual a partir desta data.

Art. 2º – O servidor ora dispensado deverá entregar ao setor competente todos os documentos, relatórios, registros e demais informações relacionadas à fiscalização do contrato sob sua responsabilidade, garantindo a continuidade e a adequada fiscalização contratual.

Art. 3º - A Secretaria Municipal de Administração, através do Setor de Recursos Humanos deverá promover as anotações necessárias para cumprimento deste Decreto.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

 

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IPIXUNA, EM 31 DE AGOSTO DE 2026

 

PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Antonio Ernanio Ferreira Lima
Código Identificador:15E1FC36