ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CANUTAMA
CENTRAL DE COMPRAS,SERVIÇOS E CONTRATOS
CENTRAL DE COMPRAS,SERVIÇOS E CONTRATOS
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2026 – FMS/PMC
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 036/2026 - CCSC
A Central de Compras, Serviços e Contratos – CCSC, por intermédio do Agente de Contratação, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal nº 010/2024 e demais dispositivos aplicáveis à condução e formalização dos procedimentos licitatórios no âmbito do Município de Canutama/AM;
CONSIDERANDO que o Processo Administrativo nº 036/2026 foi regularmente instaurado com a finalidade de promover procedimento licitatório destinado à Aquisição de equipamentos hospitalares destinados ao aparelhamento da Unidade Hospitalar do Município de Canutama/AM, visando atender às necessidades dos serviços de média e alta complexidade, mediante recursos provenientes do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas – FTI, conforme Plano de Trabalho aprovado;
CONSIDERANDO que o certame foi conduzido em estrita observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo, conforme preceitua o art. 5º da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO que foram atendidas as disposições contidas no art. 6º, inciso XLI, art. 28, inciso I, art. 29, caput, da Lei nº 14.133/2021, bem como as normas estabelecidas no Decreto Municipal nº 010/2024;
CONSIDERANDO a conclusão da fase externa do procedimento, compreendendo o recebimento e julgamento das propostas, a análise dos documentos de habilitação e a prática dos demais atos necessários à seleção das propostas mais vantajosas para a Administração, conforme registrado nos autos;
CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes, tendo sido adjudicado o objeto pelo Agente de Contratação às empresas vencedoras, nos termos da legislação vigente;
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR o resultado do PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2026 - FMS, ratificando a decisão proferida pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio, que declarou vencedoras as empresas:
SERTEC SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 26.500.640/0001-98, com sede localizada na cidade de Manaus /AM, na Rua Tomas de Vila Nova, nº 540, sala7, Bairro Centro, a qual apresentou proposta regularmente classificada e adjudicada para o item 01, perfazendo o valor global de R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais);
MEDICAL IMPORT LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 67.680.402/0001-55, com sede localizada na cidade de Ivaiporã/PR, na Rua Rio Grande do Sul nº 431, Bairro Centro, a qual apresentou proposta regularmente classificada e adjudicada para os itens: 02, 03, 04 e 05, perfazendo o valor global de R$ 87.700,00 (oitenta e sete mil e setecentos reais);
II – DETERMINAR a publicação do presente ato na forma da legislação vigente e a adoção das demais providências necessárias à formalização e execução das contratações decorrentes do certame.
Publique-se o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Canutama/AM, 09 de setembro de 2026
AFRÂNIO CARVALHO E SILVA
Agente de Contratação
Portaria nº 027/2025 – GAB/PMC
Publicado por:
Adriely Costa do Espírito Santo
Código Identificador:161C672C