ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE APUÍ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 065/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2025 – PROC. LICITATÓRIO Nº 127/2025

1 - ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 065/2025 celebrado em 19/12/2025.

 

2 - PARTES: Prefeitura Municipal de Apuí, CNPJ nº 22.812.960.0001-99, e a empresa R. C. S. DE MELO JUNIOR LTDA - ME, CNPJ nº 41.478.305/0001-90.

 

3 - OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE RADIOLOGIA COMPUTADORIZADA (CR), PARA O HOSPITAL DORVALINO LAGASSE.”

 

4 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 018/2023 e demais normas aplicáveis.

 

5 – DO VALOR:

O valor global da presente contratação é de R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais), a ser pago pela CONTRATANTE à CONTRATADA em 09 (nove) parcelas mensais de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).

 

6 – VIGÊNCIA DO CONTRATO: 09 meses, início em 19/12/2025 e término em 18/09/2026, podendo ser prorrogado.

 

7 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta da seguinte rubrica orçamentária:

 

04.01.01 – Fundo Municipal de Saúde

Projeto de Atividade: 10.302.0051.2066.0000 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 1.600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS proveniente do Governo Federal – bloco de manutenção das ações e serviços

Ficha: 718.

 

O termo integral encontra-se disponibilizado para consulta no setor de contratos – SEMAD.

 

Apuí/AM, 19 de Dezembro de 2025.

 

DILMA LIRA PORTO BOTTON

Prefeita Municipal em Exercício  


Publicado por:
Tânia Soares Bernardo
Código Identificador:1624A537