ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ENVIRA
COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES
COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026 – SRP
A Comissão Municipal de Contratação – CMC, da Prefeitura Municipal de Envira/AM, torna público que o Processo Licitatório referente A CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026 – SRP, cujo objeto é Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de pavimentação e recuperação do sistema viário urbano do Município de Envira/AM, com intervenção total de 10,97 km (10.970,49 m), em plataformas de 6,00 m a 8,00 m, distribuídas em 26 (vinte e seis) ruas, encontra-se SUSPENSO temporariamente para realização de adequações administrativas.
A suspensão decorre da:
A) identificação de divergência de preços, reconhecendo-se que os preços obtidos diretamente do SICRO foram mantidos na data-base de 10/2025,determinando-se a revisão integral da planilha orçamentária, com atualização para as datas-base SINAPI 05/2026 e SICRO3 01/2026 – Amazonas;
B) reconhece-se o erro material na indicação do código M0424 nos campos “Tempo Fixo” e “Momento de Transporte” das composições próprias, sem reflexo no preço, o qual será corrigido para COT01 na revisão do orçamento;
Em consequência, fica SUSPENSA a sessão pública designada para 29/09/2026, às 10h30. O edital e seus anexos serão republicados com a planilha orçamentária revisada, com nova data de abertura, reabrindo-se os prazos nos termos do art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021.
A presente licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, pelos Decretos Municipais nº 024/2025 e nº 046/2025, bem como pela Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas aplicáveis.
Qualquer outra informação poderá ser solicitada através do e-mail: comissaocontratacaoenvira@gmail.com.
Envira, (AM), 22 de Setembro de 2026.
LORENA DE SOUZA MAIA DE ARAÚJO
Agente de Contratações
Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:16616825