ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CODAJÁS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.777/2025

Dispõe sobre a nomeação das lideranças comunitárias das comunidades rurais do Município de Codajás para fins de emissão de declarações de residência dos candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde da zona rural, no concurso público municipal, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 1.774, de 26 de agosto de 2025, que regulamenta a comprovação de residência dos candidatos a Agente Comunitário de Saúde da zona rural, exigindo declaração emitida por liderança comunitária reconhecida pela Prefeitura;

CONSIDERANDO a necessidade de conferir validade formal e oficial às declarações de residência emitidas pelas lideranças das comunidades rurais, garantindo segurança jurídica ao processo de seleção pública;

DECRETA:

Art. 1ºFicam formalmente nomeadas, para os fins exclusivos de emissão de declarações de residência destinadas aos candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde da zona rural, no concurso público municipal de Codajás, as lideranças comunitárias das comunidades rurais constantes do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2ºAs lideranças comunitárias nomeadas exercerão a atribuição prevista neste Decreto apenas para atestar, de forma idônea, a residência dos candidatos em suas respectivas comunidades, conforme exigência do Decreto Municipal nº 1.774/2025.

Art. 3ºAs declarações emitidas deverão conter:

I – identificação da comunidade;

II – identificação completa do candidato (nome, CPF e RG);

III – assinatura da liderança comunitária responsável;

IV – data de emissão.

Art. 4ºA Secretaria Municipal de Saúde será responsável por:

I –receber e validar os documentos apresentados pelos candidatos;

II – manter o controle das declarações expedidas.

Art. 5ºA validade deste Decreto é exclusivamente até a data da homologação do concurso público municipal, cessando automaticamente seus efeitos após este marco, sem necessidade de revogação expressa.

Art. 6ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Codajás, 19 de setembro de 2025.

 

ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS

Prefeito de Codajás

 

ANEXO ÚNICO

Comunidades rurais e respectivas lideranças comunitárias nomeadas para emissão de declaração de residência dos candidatos a ACS – Concurso Público de Codajás/2025

1.REGIÃO RURAL I – UBSF

 

Comunidade

Nome

Argentina

NATALINO MAGNO DA SILVA

Bacabal

CLEMENTE DE SOUZA BARROS

Benção de Deus (boca do arroz)

ZILDA DA SILVA DE ALMEIDA

Boa União

RAIMUNDO BARBOSA CORREA

Bom Jesus do Copo

FRANCISCO ROSA ANDRADE

Buiuçu

WILISSE MONTEIRO DO NASCIMENTO

Jatuarana

BENILSON FERREIRA MARINHO

Fortaleza

LINDALVA MENDES DE ABREU

São RaimundoJerimum

EDSON PEREIRA DA SILVA

São Raimundo – Miuá

FRANCISCO DA SILVA VIEIRA

Laranjal

FRANCISCO FERREIRA DA COSTA

Massaranduba

DAVI DA SILVA BARBOSA

Monte das Oliveiras

JOAO ALVEZ PEREIRA

Monte Sião

ANTONIO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

Monte Sinai

PLINIO BATISTA BRAGA FILHO

Nova Esperança

EDNEIA RODRIGUES FREIRE

Nova Galileia

FRANCISCO DE OLIVEIRA SOARES

ProfetaIsaias

BELINA MARINHO DE CARVALHO

Profeta Moisés

EDMAR ALVES DA COSTA

Sacambu

ARILSON CARVALHO DE MEDEIROS

São Francisco do Curica

ELIAS QUINTO DOS SANTOS

São Francisco do Moreira

GEAN CORRÊA DA SILVA

São José

JOSÉ DA SILVA BARROSO

Sucurijú

JOSIMAR NOGUEIRA ANSELMO

Taracuá

JOEL NOGUEIRA DOS SANTOS

Terra Preta

RAIMUNDO GERALDO G. DA SILVA

UrucuriII

EZAQUEU BALIEIRO DE ARAUJO

Urucurizinho I

JAIR NUNES ABREU

Vale de Benção

LENICE FORTUNA MOTA

 

2.REGIÃO RURAL II – UBS Vicente Ferreira

 

Comunidade

Nome

Bom Jesus das Onças

LEANDRO MOREIRA DA SILVA

Distrito Murituba

EDI CARLOS OLIVEIRA FREITAS

Nova Jeruzalem

CLAUDDECIR FERREIRA VICENTE

Salvação

DEUSDETH LARANJEIRA DA GAMA

Salvação II

GLACY DA SILVA GAMA

São Francisco do Bena

FRANKLIN PROFIRO DE SOUZA

Tapiira I

CELINO PINHEIRO DE OLIVEIRA

São Francisco daTrindade

RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA

Vila Nova

DEILZA MATIAS CORREA

 

3.REGIÃO RURAL III – UBS Valdir Rosas

Comunidade

Nome

Araçá

JOSE RAIMUNDO R. DE LIMA

Bom Jardim

PAULO MONTEIRO DO NASCIMENTO

Caiana I

JASON DANTAS DA SILVA

Caiana II

JUCINEI DOS SANTOS OLIVEIRA

Caiana III

MARIO JORGE PEREIRA DANTAS

Caiana IV

VANILZA PEREIRA PENHA

Capatará

MESSIAS LEITA MARQUES

Capitari I

VALTO BASTOS LOPES

Capitari II

GERALDA AUXILIADORA DE BRIITO BASTOS

Distrito do Povoado

ALCINETH PINHEIRO DA SILVA

Flora

ORLANDO PINHEIRO DE CASTRO

Igarapé Açu

MANOEL FERREIRA DA SILVA

Iracema

JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA

Manguari

PEDRO DA SILVA NASCIMENTO

Mucuripi

SILVANA MAIA FERREIRA PRAIA

Nossa Senhora da Aparecido

MANUEL VENICIO MARQUES VIEIRA

Nova Recordação

JONAS URBANO MAURICIO

Santa Etelvina

JANDIRA RIBEIRO BASTOS

São Pedro

ILSON SOUZA MORAES

São Raimundo

FRANCISCO DA SILVA VIEIRA

São Sebastião

JAILTON DA SILVA BRITO

Tamandaré I

GERALDO NUNES MARIANO

Tamandaré II

NELCINEI DE OLIVEIRA MARIANO

Tauá Mirim

LOURIVAN LIMA DE OLIVEIRA

Três Bocas

SIDNEY VIANA DA SILVA

Ubim

JOSÉ ADELSON FEITOSA DA SILVA

 

ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS

Prefeito de Codajás


Publicado por:
Gabriel Henrick da Costa Faria
Código Identificador:16897FCD