ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO Nº 0705/2026 - SEMAP/PMB, DE 13 DE ABRIL DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS

 

Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, Art. 81, inciso IX, Lei nº 160 de 16 de dezembro de 2015 e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.

 

CONSIDERANDO o art. 37, IX, que prevê a possibilidade de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.


CONSIDERANDO a necessidade de quadro de pessoal para funcionamento dos diversos órgãos da administração municipal e para não haver descontinuidade dos serviços públicos.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONTRATAR, em caráter temporário, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde:

 

1 - O senhor ANTÔNIO ALEX DOS SANTOS, CPF n⁰ 048.XXX.XXX-06, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde;

2 - O senhor BENEDITO DE OLIVEIRA FROZ, CPF n⁰ 652.XXX.XXX-00, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde;

3 - O senhor EDVAM DOS SANTOS ALVES SIMPLICIO, CPF n° 701.XXX.XXX-94, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde;

4 - A senhora ROSENETE COLARES MENEZES, CPF n° 029.XXX.XXX-63, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de abril de 2026.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Borba-AM, 13 de abril de 2026.

 

CLEUDER MODA DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

 

RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS

Prefeito Municipal de Borba

 


Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
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