ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ITAMARATI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025

DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025

O prefeito municipal da Prefeitura de Itamarati, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 71, inciso IV da Lei 14.133/2021 e,

CONSIDERANDO as informações, constante do presente processo administrativo relativo à Chamada Pública n.º 001/2025, para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DE FORNECEDORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, NO ÂMBITO DO PNAE;

CONSIDERANDO, ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido processo de chamada pública e considerando que foram observados os princípios da legalidade, moralidade administrativa e do devido processo legal, considerando que o mesmo está de acordo com os artigos e parágrafos da Lei nº 14.133/2021, Lei Federal nº 11.947/2009, alterada pela Lei nº 14.660/2023, regulamentada pela Resolução CD/FNDE nº 06/2020, Decreto nº 6.040, de 07/2007, Nota Técnica nº 3/2020/6ªCCR/MPF, Nota Técnica FNDE nº 3744623/2023/DIDAF/COSAN/CGPAE/DIRAE, assim, não havendo dúvidas quanto aos fornecedores, dou como legal o presente processo.

RESOLVE:

I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório modalidade Chamada Pública n.º 001/2025 aos fornecedores:

ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS DE ITAMARATI - AGROPEC, assim sendo a vencedora com o valor Total de R$ 79.103,03 (setenta e nove mil, cento e três reais e três centavos); ASSOCIAÇÃO DO POVO DENI DO RIO XERUA, assim sendo a vencedora com o valor Total de R$ 67.767,99 (sessenta e sete mil, setecentos e sessenta e sete reais e noventa e nove centavos) e ASSOCIAÇÃO DO POVO TAKUNA DO RIO XERUA, assim sendo a vencedora com o valor Total de R$ 23.717,52 (vinte e três mil, setecentos e dezessete reais e cinquenta e dois centavos); sendo assim o valor global é de R$ 170.588,54 (cento e setenta mil, quinhentos e oitenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos).

II - HOMOLOGAR todos os atos administrativos da Chamada Pública nº 001/2025 para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação–SEMED para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DE FORNECEDORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, NO ÂMBITO DO PNAE.

 

III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei, para fins de eficácia.

 

Itamarati/AM, 02 de outubro de 2025.

 

JOÃO MEDEIROS CAMPELO

Prefeito Municipal de Itamarati


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:16AD6A0E