ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PAUINI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 107/2025, DE 21 DE MAIO DE 2025 AUTORIZA SERVIDOR PUBLICO A VIAJAR A SERVIÇO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, em exercício, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, de acordo com o Art. 82, inciso V da Lei Orgânica do Município de Pauini.
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR o Senhor JOÃO BOSCO OLIVEIRA COSTA, Professor, CPF: 443.824.482-04, para viajar a cidade de Boca do Acre/Am para regularização do Conselho Municipal Escolar da Escola Municipal Dona Isabel.
Art. 2º - CONCEDER, ao Servidor Público em tela, 07 (sete) diárias para atender necessidades de alimentação e pousada no valor unitário de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), totalizando R$ 1.610,00 (um mil e seiscentos e dez reais).
Art. 3º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Pauini a efetuar o pagamento das diárias constantes do Art. 2º da presente Portaria.
Art. 4º - DETERMINAR ao servidor beneficiado que forneça Relatório Circunstanciado das atividades desenvolvidas, no prazo de 15(quinze) dias do seu retorno, ressaltando que o não cumprimento implicará na suspensão de novas diárias conforme disposto na Lei nº 206, de 31 de março de 2010.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito de Pauini, em exercício, 21 de maio de 2025.
JOSÉ FRANCISCO NONATO DA SILVA
Prefeito Municipal de Pauini/AM, em Exercício
Publicado por:
José Miguel Ribeiro de Souza
Código Identificador:16FBF9EE