ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARCELOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 370/2026 – GP/PMB, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO MUNICIPAL PARA DESLOCAMENTO À CIDADE DE BRASÍLIA/DF, COM A FINALIDADE DE CUMPRIR AGENDA INSTITUCIONAL E TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE BARCELOS/AM.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
CONSIDERANDO o Art.90, Item VII da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento extraordinário e não previsto na programação inicial da viagem do Chefe do Poder Executivo à cidade de Brasília/DF, no período de 10 a 13 de novembro de 2026, em razão de compromisso institucional superveniente com autoridades e representantes políticos, visando tratar de assuntos de interesse do Município de Barcelos/AM;
CONSIDERANDO a necessidade de permanência do Chefe do Poder Executivo na cidade de Manaus/AM até o dia 15 de novembro de 2026, por questões de logística de deslocamento e disponibilidade de transporte para retorno ao Município de Barcelos/AM;
CONSIDERANDO a permanência da Vice-Prefeita, Sra. FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA, no exercício do cargo de Prefeita Municipal, durante o período de afastamento do titular, nos termos da Portaria nº 369/2026–GP/PMB;
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER 06 (seis) diárias ao Prefeito Municipal, Sr. RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES, sendo 03 (três) diárias estaduais e 03 (três) diárias interestaduais, para custear as despesas decorrentes de seu deslocamento à cidade de Brasília/DF, conforme programação previamente estabelecida.
Art. 2º – O valor das diárias observará a legislação municipal e cobrirá despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento.
Art. 3º – O beneficiário deverá prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal pertinente.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA
Prefeita em Exercício do Município de Barcelos/AM
Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:1788CD2A