ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ITAMARATI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AOTERMO DE CONTRATO Nº 087/2025
EXTRATO DO1º TERMO ADITIVOAOTERMO DECONTRATO Nº087/2025
Espécie:Termo aditivo dealteração de objeto ede valor
Objetodo Aditivo:1º Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 087/2025 paraContratação deprestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessoria tributária, jurídica e contábil, para a execução de compensação tributária de créditos oriundos de levantamento, perícia contábil e financeira e de créditos transitados em julgado em desfavor da União Federal, perante a Receita Federal do Brasil – RFB, dividido em duas etapas distintas: Primeira Etapa – Perícia Contábil e Levantamento de CréditoseSegunda Etapa – Operacionalização e Compensação dos Créditos Apurados.
ParteContratante:MUNICÍPIO DEITAMARATI–Prefeitura Municipal
Parte Contratada:INSTITUTO DO CREDITO E CIDADANIA– CNPJ nº07.613.415/0001-80
Valor doAditivo:Ficamantido o percentual global de 20% (vinte por cento) sobre os valores efetivamente recuperados, economizados e/ou compensados, assim distribuído: Primeira Etapa (Perícia Contábil e Levantamento de Créditos)e Segunda Etapa (Operacionalização e Compensação dos Créditos Apurados).
Itamarati/AM,10dejulhode 2026.
JOÃO MEDEIROS CAMPELO
Prefeito de Itamarati/AM
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:18818F5D