ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO III - RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2027

Tabela 1 - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências

MUNICÍPIO DE LÁBREA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO III - RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2027

ARF (LRF, Art. 4º § 3º)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Demandas Judiciais

270.000,00

Suplementação Orçamentária, utilizando-se da Reserva de Contingência e de anulação de outras despesas discricionárias

4.320.000,00

Dívidas em Processo de Reconhecimento

 

 

 

Avais e Garantias Concedidas

 

 

 

Assunção de Passivos

 

 

 

Assistências a Epidemias

4.050.000,00

 

 

Assistências Diversas

 

 

 

Outros Passivos Contingentes

 

 

 

SUBTOTAL

4.320.000,00

SUBTOTAL

4.320.000,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Frustração de Arrecadação

13.500.000,00

Limitação de empenho e movimentação financeira

23.054.495,90

Restituição de Tributos a Maior

77.495,90

 

 

Discrepância de Projeções:

 

 

 

Taxa de Crescimento Econômico

2.578.500,00

 

 

Inflação

6.898.500,00

 

 

Outros Riscos Fiscais

 

 

 

SUBTOTAL

23.054.495,90

SUBTOTAL

23.054.495,90

TOTAL

27.374.495,90

TOTAL

27.374.495,90

Notas:

1 - Frustação de Arrecadação: Decorrente da possibilidade de manutenção da recessão e consequente crise fiscal.

2 - Restituição de Tributos a Maior: Valor correspondente à média ponderada de restituição de diversos tributos (ITBI, IPTU e ISS), com base nas respectivas receitas tributárias projetadas para o exercício de 2027.

3 - Discrepâncias de Projeções:

3.1 - Taxa de Crescimento Econômico (PIB) - Receitas foram estimadas com crescimento do PIB de 1,91% em 2027. Estimado um risco de frustração de 0,955% desse percentual.

3.2 - Inflação (IPCA) - Receitas foram estimadas com variação de IPCA de 5,11% em 2027. Estimado um risco de frustração de 2,555% desse percentual.

4 - Outros Riscos Fiscais: Não identificamos outros riscos fiscais significativos.


Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:18A480CA