ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE LÁBREA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO III - RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2027
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Tabela 1 - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências |
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MUNICÍPIO DE LÁBREA |
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
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ANEXO III - RISCOS FISCAIS |
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DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS |
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2027 |
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ARF (LRF, Art. 4º § 3º) |
R$ 1,00 |
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PASSIVOS CONTINGENTES |
PROVIDÊNCIAS |
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Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
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Demandas Judiciais |
270.000,00 |
Suplementação Orçamentária, utilizando-se da Reserva de Contingência e de anulação de outras despesas discricionárias |
4.320.000,00 |
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Dívidas em Processo de Reconhecimento |
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Avais e Garantias Concedidas |
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Assunção de Passivos |
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Assistências a Epidemias |
4.050.000,00 |
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Assistências Diversas |
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Outros Passivos Contingentes |
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SUBTOTAL |
4.320.000,00 |
SUBTOTAL |
4.320.000,00 |
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DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS |
PROVIDÊNCIAS |
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Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
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Frustração de Arrecadação |
13.500.000,00 |
Limitação de empenho e movimentação financeira |
23.054.495,90 |
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Restituição de Tributos a Maior |
77.495,90 |
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Discrepância de Projeções: |
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Taxa de Crescimento Econômico |
2.578.500,00 |
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Inflação |
6.898.500,00 |
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Outros Riscos Fiscais |
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SUBTOTAL |
23.054.495,90 |
SUBTOTAL |
23.054.495,90 |
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TOTAL |
27.374.495,90 |
TOTAL |
27.374.495,90 |
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Notas: |
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1 - Frustação de Arrecadação: Decorrente da possibilidade de manutenção da recessão e consequente crise fiscal. |
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2 - Restituição de Tributos a Maior: Valor correspondente à média ponderada de restituição de diversos tributos (ITBI, IPTU e ISS), com base nas respectivas receitas tributárias projetadas para o exercício de 2027. |
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3 - Discrepâncias de Projeções: |
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3.1 - Taxa de Crescimento Econômico (PIB) - Receitas foram estimadas com crescimento do PIB de 1,91% em 2027. Estimado um risco de frustração de 0,955% desse percentual. |
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3.2 - Inflação (IPCA) - Receitas foram estimadas com variação de IPCA de 5,11% em 2027. Estimado um risco de frustração de 2,555% desse percentual. |
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4 - Outros Riscos Fiscais: Não identificamos outros riscos fiscais significativos. |
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Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:18A480CA