ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CANUTAMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 031/2026, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.

TRANSFERE DATA DE PONTO FACULTATIVO “DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O Senhor JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES, Prefeito Municipal de Canutama, por eleição legal, no uso dos direitos que lhe são atribuídos pelo Art. 61, inciso II, e Art. 81, item I, da Lei Orgânica do Município de Canutama-AM;

 

CONSIDERANDO ser de competência do Poder Executivo Municipal os atos institucionais e normativos que disciplinam seus serviços, no âmbito da administração pública municipal;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica TRANSFERIDO o Ponto Facultativo “Dia do Servidor Público” 28 de outubro (quarta-feira), para o dia 30 de outubro (sexta-feira), em todos os Órgãos da Administração Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

Art. 2º - Caberá aos dirigentes dos órgãos, entidades, autarquias e demais setores da Prefeitura de Canutama, a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais, de maneira que não aconteça prejuízo de continuidade.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANUTAMA – AM, EM 26 DE OUTUBRO DE 2026.

 

JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES

Prefeito do Município de Canutama


Publicado por:
Dermilson Silva de Souza
Código Identificador:1911DA1A