ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.279/2017
Benjamin Constant, 11 de dezembro de 2017.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º; DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.239/2015 DE 30/06/2015 QUE “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SENHORA OSMARINA MELO DE OLIVEIRA, AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA FAMÍLIA - CCF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DAVID NUNES BEMERGUY, M.D. PREFEITO DE BENJAMIN CONSTANT-AM, no uso de suas atribuições expressas na Lei Orgânica do Município.
Faço Saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal aprovou e Eu Sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º – Fica modificado o artigo 1º da Lei em epígrafe, passando a ter a seguinte redação:
Art. 1º – Fica denominado o nome da Senhora JUDITH ANDRADE DA SILVA ao Centro de Convivência da Família – CCF, no Município de Benjamin Constant/AM.
Art.2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE BENJAMIN CONSTANT, em 11 de dezembro de 2017.
DAVID NUNES BEMERGUY
Prefeito Municipal
Publicado por:
Salaniza Bermeguy da Cruz
Código Identificador:19885A92