ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ITAMARATI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 197, DE 25 DE ABRIL DE 1991.
LEI MUNICIPAL Nº 197, DE 25 DE ABRIL DE 1991.
Declara feriado Municipal o dia 15 de Setembro, consagrado a São Benedito, padroeiro do Município de Itamarati, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Itamarati, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei etc...
Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores do Município de Itamarati-AM, aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - É declarado feriado Municipal o dia 15 de Setembro, para culto público e oficial a São Benedito, padroeiro do Município de Itamarati.
Art. 2º - Só serão permitidas, no feriado Municipal, atividades privadas e administrativas absolutamente indispensáveis.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itamarati, em
25 de Abril de 1991.
ALDA MEDEIROS MARTINS
Vice-Prefeito Municipal
Prefeito em Exercício
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:19AD2F55